Governo Bolsonaro já liberou registros de 439 agrotóxicos

O governo Bolsonaro liberou, na quarta-feira (27), mais 57 novos registros de agrotóxicos. O novo ato do Ministério da Agricultura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Oficialmente, o governo confirma a licença de um total de 439 substâncias, mas, na verdade, o número pode chegar a 467 produtos. Independentemente, no entanto, da soma final, a quantidade de novos registros já é a maior dos últimos 14 anos, como destacam os dados da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Entre 2008 e 2015, por exemplo, a média de aprovações ficava em torno de 130 novos pesticidas por ano. Liberações que saltam a partir de 2016, o ano do golpe que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e garantiu a presidência ao seu vice, Michel Temer. Foram 277 registros naquele ano, 405 em 2017 e 450 em 2018. O governo justifica afirmando que, até o momento, é responsável pela liberação de 439 produtos – a diferença seria referente a aprovações da gestão Temer, mas que foram publicadas apenas neste ano no DOU. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Mais de 14 mil obras inacabadas no país

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) existem cerca de 14 mil obras inconclusas em todo o país. A Comissão Parlamentar de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados lançou um livro, em outubro, apontando que seria preciso desembolsar perto de R$ 40 bilhões pelos Executivos federal, estaduais e municipais para que fossem concluídas.

E para completar estas informações, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na semana passada mostra que de cada 100 grandes obras paralisadas, uma se dá por decisão judicial. Isto é, 99% dessas obras pararam por responsabilidade dos governos.

São muitos os motivos que levam a estas paralisações: mudança de vontade política com a troca de governantes, casos de corrupção, embargos ambientais e demora para formalização de acordos de leniência com empresas que apresentem problemas judiciais. Até mesmo falta de projeto básico, ou projeto básico errado que, ao ser reformulado, atrapalha planos governamentais.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, coordenador do “Mapa de Obras Paradas“, elaborado pelo tribunal no início do ano, explicou à época do lançamento que, além do custo, dos projetos e do serviço que nunca foi prestado à população de cada área, há ainda o custo associado ao desgaste das obras que ficam muito tempo paradas. “Em muitos casos, para serem retomadas são necessárias intervenções que possam recuperar os estragos decorrentes do abandono”, afirmou.

No mês passado, a Comissão Externa das Obras Inacabadas da Câmara constatou que entre os casos mais emblemáticos da lista estão obras como a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, a transposição do São Francisco (não concluída integralmente) e a Ferrovia Norte-Sul. Os estados com maior número de obras paralisadas são Amapá, Mato Grosso do Sul e Paraíba. E do total geral das 14.403 obras identificadas como paradas em todo o país foram gastos R$ 70 bilhões. Um dinheiro que pode não retornar, uma vez que muitas podem sequer chegar a ficar prontas.
Créditos: Rede Brasil Atual

13,5 milhões não têm renda para comprar uma cesta básica

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,5 milhões de brasileiros sobrevivem com uma renda per capita de até R$ 145 por mês. O valor é muito menor que o preço médio da cesta básica mais barata do Brasil em outubro, que foi a de Aracaju (R$ 325,01), segundo dados do DIEESE.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisa mensalmente o valor da cesta básica em 17 capitais. A capital com a cesta mais cara em outubro foi São Paulo (R$ 473,59), seguida de Porto Alegre (R$ 463,24), Rio de Janeiro (R$ 462,57) e Florianópolis (R$ 458,28). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,01) e Natal (R$ 341,90).

“Em 12 meses, entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019, com exceção de Aracaju (-5,11%) e Fortaleza (-1,58%), todas as capitais acumularam alta, que oscilaram entre 1,76%, em Florianópolis, e 10,62%, em Goiânia”, aponta o estudo do DIEESE.

Com base na cesta mais cara que, em outubro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo que seria necessário para suprir essas necessidades. Em outubro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.978,63, quase 4 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 998. Por Maria Fernanda Garcia. Imagem: FB.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Um terço dos brasileiros não tem acesso a saneamento básico

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,2% dos brasileiros vivem em domicílios sem pelo menos um dos serviços de saneamento básico. Isso representa mais de 1 em cada 3 brasileiros.

A restrição de acesso a serviços de saneamento é especialmente crítica entre as pessoas em situação de pobreza (com renda inferior a US$ 5,50 PPC por dia, ou R$ 420 mensais em 2018): 58% vivem em domicílios com ausência de pelo menos um dos serviços de saneamento básico.

A publicação avaliou o acesso a coleta de lixo, abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial. Desses três serviços, a coleta de lixo é o mais disseminado: apenas 9,7% da população residia em domicílios sem acesso à coleta de lixo. 

Em segundo lugar estava o abastecimento da água por rede (15,1%). O esgotamento sanitário por rede coletora é o serviço mais restrito, não estando disponível, em 2018,
para 35,7% da população. O mesmo relatório também aponta que, entre as pessoas empregadas sem carteira de trabalho assinada, 42,6% têm restrição de acesso a serviços de saneamento básico. Além disso, para quem é trabalhador familiar auxiliar, a taxa de restrição é de 72,1%.

Os trabalhadores familiares auxiliares são pessoas que trabalham sem receber remuneração, ajudando um parente, por exemplo, ou cuidando dos afazeres domésticos. Para fins de estatísticas, eles não são considerados desempregados. Outro dado que chama atenção é a diferença de acesso ao saneamento de acordo com a cor da pele. Entre pessoas negras (pretas e pardas), 44,5% têm restrição de acesso ao saneamento básico. Entre pessoas brancas, são 27,9%.

A falta de saneamento causa graves doenças, como diarreias, verminoses, hepatite A, leptospirose e esquistossomose. Por conta dessas doenças, foi gasto cerca de R$ 1,1 bilhão com internações entre 2010 e 2017 (R$ 140 milhões por ano). O estudo do IBGE mostrou também que 1 em cada 4 brasileiros (25,3% da população) vivia em situação de pobreza em 2018, com até R$ 420 mensais. O valor é equivalente a menos da metade (44%) do salário mínimo vigente no ano passado (R$ 954). Este ano, o salário mínimo é de R$ 998. Imagem: Observatório.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Negros têm 2,7 mais chances de serem assassinados do que brancos

Pessoas negras (pretas ou pardas) têm quase três vezes mais chances (2,7) de serem vítima de assassinato do que pessoas brancas. O dado é do estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil’, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre o período de 2012 e 2017, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população preta ou parda cresceu de 37,2 para 43,4, enquanto o indicador da população branca ficou estável entre 15,3 e 16. Nos seis anos analisados pelo estudo, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, contabilizou 255 mil mortes de pessoas negras por assassinato.

Entre os jovens brancos de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2017 era de 34,0. Já para os pretos e pardos, a taxa era de 98,5 assassinatos.

O levantamento também mostrou que a violência pode afetar o cotidiano escolar desta população: 15,4% dos pretos ou pardos do 9º ano do ensino fundamental deixaram de ir à aula pela falta de segurança no trajeto entre sua casa e a escola. Entre os brancos, a taxa é de 13,1%. O estudo também revela que 53,9% dos pretos e pardos estudavam em escolas localizadas em áreas de risco. Entre os brancos, 45,7% enfrentavam o problema.

Créditos: Observatório do Terceiro setor

Bancos querem fechar 1.200 agências até 2020

Ao mesmo tempo em que anunciam lucros bilionários, os maiores bancos brasileiros anunciam o fechamento de  mais 1.200 agências e a consequente demissão de centenas de bancários até o fim do ano que vem.

Esse é o resultado do processo de digitalização dos serviços bancários. Ou seja, o cliente que paga tarifa, não recebe o serviço. Cada vez mais tem de fazer tudo sozinho, seja por meio dos telefones inteligentes, computadores, tablets ou terminais de autoatendimento.

O processo de fechamento de agências e demissões já começou. Só o Banco do Brasil, que lucrou R$ 13,2 bilhões este ano, fechou 462 agências no mesmo período e demitiu 3.360 trabalhadores e trabalhadoras.

Octavio de Lázari, presidente do Bradesco, banco que teve um lucro líquido de R$ 19 bilhões até o terceiro trimestre deste ano, anunciou o fechamento de 450 agências até 2020. A instituição já fechou 50 até setembro e pretende fechar mais 100 até o fim deste ano.

Outro dos grandes bancos brasileiros, o Itaú, anunciou que pretende fechar até o dia 25 de novembro mais 86 agências convencionais e 18 agências “Personalité”. Já são 240 agências fechadas este ano. O Itaú também anunciou a adoção de um novo modelo de agência bancária, sem caixas humanos.

Na Caixa Econômica Federal, o presidente Pedro Guimarães admitiu a possibilidade de abertura de capital e fechamento de agências, o que pode ocorrer em 2020, após o os pagamentos das parcelas de saque extraordinário do FGTS e do saque-aniversário, liberadas este ano pelo governo para tentar conter a crise econômica.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SP Bancários), Ivone Silva, rebate os argumentos dos bancos para fechar agências e demitir trabalhadores. Segundo ela, não é uma necessidade de adaptação dos serviços prestados às “demandas dos clientes”, como dizem as instituições financeiras.

Na avaliação da dirigente, ao aumentar as tarifas bancárias, raramente oferecer pacotes que possam ser mais atrativos e ao mesmo tempo fechar agências, os bancos deixam claro que esses espaços são desnecessários, portanto, atender o cliente não é prioridade.

“O que se percebe é que os bancos estão obrigando os seus clientes a usar essas tecnologias e isso baixa o custo do banco. Mas para o cliente, o preço do serviço, que não melhora, está mais caro”, critica Ivone.

E, mais absurdo, diz a dirigente, é o cliente ter que utilizar sua própria internet, seu próprio celular, fazer as transações que antes um bancário fazia e não pagar tarifas menores, apesar de estar substituindo um bancário ou bancária. Imagem : Crédito Digital

Créditos:CUT

Previdência paga a mais ricos 20 vezes mais que aos mais pobres

De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias mais ricas do Brasil recebem, em média, um valor 20 vezes maior do que o recebido pelas famílias mais pobres em aposentadorias e pensões.

Segundo a pesquisa, as famílias mais ricas, com uma renda superior a 25 salários mínimos (R$ 23.850 em 2018), recebem, em média, R$ 4.276 em aposentadorias e pensões, enquanto as famílias mais pobres, com renda inferior a 2 salários mínimos (R$ 1.908 em 2018), recebem em média R$ 207,17.

Cerca de 24,6% das famílias atualmente se encontram na classe mais pobre da população. E os mais ricos representam 2,7% das famílias brasileiras.

O IBGE utilizou de base para o estudo os benefícios vindos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes às aposentadorias do setor privado, e também as aposentadorias de regime próprio, aquelas que são pagas pelos governos federais, estaduais e municipais aos servidores públicos.

A família brasileira, em nível nacional, recebe, em média, R$ 854,55 em aposentadorias e pensões, e tem uma renda total de R$ 5.426,70. O valor dos benefícios representa 15,7% do total dos rendimentos familiares.

O estudo também analisou o impacto das aposentadorias e pensões nas rendas das famílias. Para os mais ricos, os benefícios representam 8,6% da renda média, enquanto que para os mais pobres, a dependência é maior, de 16%,6.Fonte IBGE e Folha de S. Paulo. Créditos: Observatório do Terceiro Setor