MPF abre investigação sobre 'falha' em apuração do cartel do Metrô de São Paulo

  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instaurou ontem (30) reclamação disciplinar para apurar possíveis irregularidades na conduta do procurador da República de São Paulo Rodrigo de Grandis.

Grandis admitiu, no que chamou de “falha administrativa”, que documentos referentes a investigação envolvendo pagamento de propina a agentes públicos de São Paulo em caso referente a licitação para obras no metrô paulista e na Companhia Paulistana de Trens e Metrô (CPTM) terminaram sendo arquivados numa pasta errada. Isso levou o Ministério Público da Suíça a comunicar que arquivaria o caso. A decisão de hoje do CNMP foi tomada pelo próprio corregedor geral do Ministério Público, Alessandro Tramujas, o que mostra que a iniciativa será adotada pelo órgão de controle do MP como um todo, e não por iniciativa isolada de um conselheiro. Agora, a corregedoria do MPF será notificada sobre a instauração da reclamação disciplinar e deverá informar ao conselho se também possui alguma apuração em andamento sobre o caso.

Segundo informações do CNMP, caso já esteja em curso alguma investigação por parte do MPF, o conselho terá de aguardar os resultados para somente depois se posicionar a respeito no procedimento instaurado. Neste caso, poderá ou acatar totalmente o resultado da investigação a ser encaminhado ou considerar que precisa complementar a investigação por conta própria – o que é mais provável que aconteça.

A decisão de abertura da reclamação disciplinar foi discutida nos últimos dois dias entre os conselheiros durante evento do Ministério Público realizado na Bahia. Conforme informou um deles, a notícia do arquivamento do caso numa pasta errada pelo procurador de São Paulo foi vista como constrangedora pelos integrantes da composição do CNMP e como uma atitude que poderia vir a prejudicar a credibilidade do Ministério Público.

Alguns conselheiros chegaram até mesmo a ressaltar que o caso poderia obscurecer vários avanços observados nos trabalhos conduzidos pelo MPF nos últimos anos. Em mensagens de celular e e-mails trocados entre si, eles chegaram a discutir como o assunto poderia ser conduzido pelo CNMP. E, também, sobre o formato do procedimento a ser aberto – tiveram duas dúvidas: a primeira, sobre se deveria ser pedida a abertura de uma reclamação ou uma fiscalização. A segunda, se os autores da iniciativa deveriam ser um ou mais integrantes do órgão ou o próprio corregedor.

O caso, que tem suscitado comentários e polêmicas, sobretudo sobre a conduta do MP, teve início por meio de reportagens publicadas no último final de semana, comunicando o arquivamento e a confirmação do procurador de que houve, mesmo, falha administrativa. A investigação que teria sido arquivada pela Suíça era a parte que envolvia a movimentação financeira dos consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de intermediar as propinas pagas pela Alstom, e do ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni, que teria recebido US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça.

Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República destacou, em nota, que ainda existe investigação sobre a Alstom em andamento e que não chegou ao Ministério Público Federal qualquer comunicação formal das autoridades suíças no sentido de arquivar as investigações sobre o caso naquele país. Também acrescentou que a Procuradoria da República em São Paulo cumpriu com as diligências que constavam do pedido originário do MP suíço, incluindo as oitivas de investigados solicitadas pelas empresas estrangeiras – faltando essa última parte da solicitação feita pelo MP daquele país.

Até sexta-feira (1ª), a maioria dos representantes do Ministério Público participa de congresso nacional que tem o objetivo de discutir os 25 anos do MP e a identidade do órgão – dentro de temas que avaliam a conduta e realização dos trabalhos, tais como poder de investigação criminal, estrutura e modelos de atuação do Ministério Público em outros países, bem como a questão da cooperação jurídica internacional. Por ironia, todas situações que vieram à tona com as informações dos últimos dias expondo as falhas no caso Alstom.

Créditos: Rede Brasil Atual

Pesquisa mostra que 29% dos alimentos têm resíduos de agrotóxicos

O resultado do monitoramento do último Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (2011/2012) revelou que 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 têm irregularidades na presença de agrotóxicos. Na avaliação da agência, é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso do produto. Existem dois tipos de irregularidades avaliadas, uma quando a amostra contém agrotóxico acima do limite máximo de resíduo permitido e outra quando a amostra apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados

 para o alimento pesquisado. O levantamento revelou ainda que dois agrotóxicos nunca registrados no Brasil, o azaconazol e o tebufempirade, foram encontrados nas amostras de alimentos, o que pode significar que estes alimentos entraram no país contrabandeados.

Em 2011 o pimentão foi o produto analisado que teve o maior número de amostras com irregularidades. Das 213 amostras analisadas, 84% tiveram uso de agrotóxico não autorizado no Brasil, 0,9% tinham índices acima do permitido e 4,7% tinham as duas irregularidades. Em seguida vieram cenoura, com 67% de amostras irregulares; pepino, com 44%, e a alface, com 42%. Em 2012, o morango apareceu com 59% de irregularidades nas amostras e novamente o pepino, com 42%. 

A agência explica que alguns agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar em folhas e polpas. Por isso, a lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas, apesar de contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, são incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.

O atual relatório traz o resultado de 3.293 amostras de treze alimentos monitorados, incluindo arroz, feijão, morango, pimentão, tomate, dentre outros. A escolha dos alimentos foi baseada nos dados de consumo levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na disponibilidade dos alimentos nos supermercados e no perfil de uso de agrotóxicos nos alimentos.

Para a Anvisa, o aspecto positivo do programa é a capacidade dos órgãos locais em identificar a origem do alimento e permitir que medidas corretivas sejam adotadas vem aumentado. Em 2012, 36% das amostras puderam ser rastreadas até o produtor e 50% até o distribuidor do alimento.

A Anvisa coordena o programa de análise de resíduos em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que fizeram os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e de envio aos laboratórios para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pela agência.

Da Agencia Brasil

Rio tem mais de 5,5 mil pessoas vivendo nas ruas

 A capital carioca tem 5.580 pessoas vivendo nas ruas. A maioria, 81%, é homens em idade produtiva, entre 25 e 59 anos, e 1% crianças. De acordo com a pesquisa divulgada hoje (30) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os principais motivos que levam as pessoas às ruas são as drogas, problemas com a família e destruição de um laço de emprego, além daquelas que deixam seus estados atrás de trabalho, não conseguem e acabam na rua.

O levantamento identificou 540 locais na cidade onde essas pessoas vivem. A maior concentração, 40

%, está no centro do Rio e nos bairros da zona sul. O restante, 60%, está distribuído por outras regiões da cidade. O bairro de Bonsucesso, na zona norte, aparece com um grande número de pessoas em situação de rua, fato, segundo o secretário Adilson Pires, associado à presença de uma cracolândia no local.

O secretário disse ser a primeira vez que uma pesquisa com essa abrangência, com a abordagem individual dos moradores de rua, é feita. "Não fizemos esta pesquisa apenas para saber quantas pessoas estão morando nas ruas. O número total não é o mais importante. O mais importante é nós conhecermos as pessoas que estão na rua de forma individualizada e traçar um perfil. A meta da pesquisa é a gente ter política pública mais eficaz, mais correta, mais humanizada e que permita refazer a vida dessas pessoas", declarou.

“O questionário foi muito detalhado e, a partir daí, a prefeitura está reordenando algumas das nossas políticas de abrigamento. O modelo de abrigo que nós imaginamos é que a pessoa tem que ficar o menor tempo possível", acrescentou.

A prefeitura prometeu construir dois locais, chamados de Centro Pop, onde o morador de rua poderá, entre outras coisas, comer e tomar banho. Além disso, serão construídos dois hotéis na região central da cidade para abrigar pessoas que moram longe e não têm dinheiro para voltar para casa.

Crédito: Agência Brasil

Dilma diz que Bolsa Família é porta de saída da miséria

Durante o evento de comemoração aos dez anos do Bolsa Família, a presidenta Dilma Rousseff disse ontem (30) que o programa é a porta de saída da miséria. "Nós sabemos que o Bolsa Família nunca veio para ser o fim do caminho, mas uma ponte; nunca veio para ser uma escada, mas o primeiro de

grau; veio, como disse o presidente Lula, [para ser] a porta de saída da miséria e a grande porta de entrada para um mundo com futuro e esperança", disse.

"[O programa] mudou a política social no país e a forma de fazer política. Para que conseguíssemos fazer transferência de renda direta, bem na veia dos mais pobres, nós, primeiro unificamos, todas as ações do Estado e varremos as políticas clientelistas centenárias no nosso país", acrescentou. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou da cerimônia.

De acordo com a presidenta, o Bolsa Família "não é caridade, e sim uma tecnologia social de distribuição de renda e combate à desigualdade". "Renda é poder de compra. À medida que o Bolsa Família transfere renda dessa forma, gera liberdade de escolha, de cidadania e de consideração da pessoa que recebe como cidadã brasileira”, destacou.

Atualmente, o programa atende 13,8 milhões de famílias – que correspondem a 50 milhões de pessoas – que recebem o benefício mensal, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.  Até o fim de 2013, o governo federal vai investir R$ 24 bilhões no Bolsa Família, o que equivale a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor médio do benefício mensal por família é R$ 152.

Créditos: Agencia Brasil

Taxa de desemprego no país recua pelo segundo mês consecutivo

 A taxa de desemprego no mês de setembro ficou em 10,3%, índice inferior aos 10,6% registrados em agosto, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados ficou em 2.313 mil, 42 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve pequeno aumento de 0,7% em setembro na comparação com agosto. Foram criados 132 mil postos de trabalhos, número maior do que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (89 mil). O total de ocupados foi estimado em 20.040 mil, e a População Economicamente Ativa (PEA) registrou 22.354 mil pessoas. Nas sete regiões metropolitanas onde a pesquisa é feita, houve crescimento em Belo Horizonte (de 6,9% para 7,2%) e Recife (14,2% para 14,5%). Houve redução em Salvador (18,2% para 17,8%), São Paulo (10,4% para 10%), no Distrito Federal (12,3% para 12%), em Porto Alegre (6,5% para 6,2%) e Fortaleza (7,9% para 7,7%).

Créditos: Agencia Brasil

Presos auditores fiscais suspeitos de desvio milionário na Prefeitura de SP

Uma operação do MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, realizada na manhã desta quarta-feira (30), resultou na prisão de quatro agentes públicos ligados à Subsecretaria da Receita da Prefeitura da capital. Eles são apontados como integrantes de um esquema de corrupção que causou prejuízos de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos, somente nos últimos três anos. Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

De acordo com informações do MP, foram detidos na operação o ex-subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012), o ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013), o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013) e um agente de fiscalização. Além das prisões, foram  apreendidos motos e carros importados, grande quantidade de dinheiro (reais, dólares e euros), documentos, computadores e pen-drives.

As investigações apontaram que os quatro auditores fiscais construíram patrimônio superior a R$ 20 milhões com o dinheiro desviado dos cofres públicos. Entre os bens adquiridos estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada (foto) em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG). A Justiça determinou também o sequestro dos bens dos envolvidos.   

A operação ocorreu na capital paulista, em Santos e também em Cataguases, Minas Gerais. Iniciadas há cerca de seis meses, as investigações indicaram que os quatro auditores fiscais do Município de São Paulo montaram um grande esquema de corrupção envolvendo os valores do ISS — calculados sobre o custo total da obra — cobrados de empreendedores imobiliários. O recolhimento do ISS é condição para que o empreendedor obtenha o "Habite-se" e para que o empreendimento fosse liberado para ocupação.  

As investigações também descobriram que empresas incorporadoras depositaram, em menos de seis meses, mais de R$ 2 milhões na conta bancária de uma empresa de um dos detidos na operação. O esquema tinha como foco prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. O MP investiga se as empresas foram vítimas de concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa.  A ação mobilizou mais de 40 pessoas, entre promotores de Justiça,  agentes da Controladoria Geral do Município, e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais.

Créditos:Portal R7

ONU aprova fim do embargo a Cuba pela 22ª vez,

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem (29) uma resolução que solicita o fim do embargo dos Estados Unidos a Cuba. Com 188 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, o organismo multilateral renovou pelo 22º ano consecutivo o pedido para encerramento da sanção.

A resolução sobre a “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba”, está acompanhada de um relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que apresenta as respostas dos Estados-Membros do organismo. O embargo foi imposto em fevereiro de 1962.

O fim do embargo é expressamente defendido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “A situação em 2012 foi similar à dos anos anteriores. O bloqueio afeta as relações econômicas externas de Cuba e seus efeitos podem ser observados em todas as esferas das atividades sociais e econômicas do país”, indicou a agência da ONU.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) acrescentou que Cuba vem se modernizando, mas que o bloqueio representa um entrave às mudanças que o governo de Raúl Castro começou a realizar.

“Os avanços no processo de atualização do modelo econômica são obstaculizados pelo bloqueio e a inclusão de Cuba, desde 1982, na lista norte-americana dos Estados que patrocinam o terrorismo”, sinalizou a Cepal.

A Cepal considerou que, no ano passado, o governo dos Estados Unidos não fez esforços para diminuir o impacto do bloqueio. “Os danos acumulados de 1962 até dezembro de 2011 representam mais de US$ 1 bilhão, segundo o último relatório disponível em Havana”, informou.

Apesar do acumulo de prejuízo, Cuba vem realizando mudanças. O governo de Raúl Castro aprovou uma nova política de migração, que facilita as viagens de cubanos ao exterior e também a chegada de turistas à ilha.

Do mesmo modo, os Estados Unidos, desde o ano passado, aumentaram o prazo do visto de turismo para cubanos, de seis meses para cinco anos.

*Com informações da TV Multiestatal Telesur e Prensa Latina (Agência Pública de Notícias de Cuba)

Foto:Valor.com.br

Créditos: Agencia Brasil