SP: Siemens vai repassar documentos sobre o cartel para Ministério Público

A empresa alemã Siemens assinou ontem (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para fornecer informações sobre formação de cartel nas licitações do transporte público no estado. Pelo acordo, a multinacional se comprometeu a repassar documentos e facilitar o acesso a testemunhas que ajudem a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes em concorrências públicas, de 1998 a 2007.
 “Um compromisso relativo a obtenção de documentos, testemunhas, auditorias, investigações, pagamento de transporte para as pessoas que vão ser ouvidas e que vem do exterior”, detalhou o promotor Sílvio Marques. As informações deverão ajudar na resolução de 14 inquéritos abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Um dos pontos que o Ministério Público busca desvendar é o uso de contratos de consultoria e empresas off shore para o pagamento de propina a agentes públicos brasileiros. “Nós sabemos que algumas consultorias, em relação a várias empresas, são contratos fictícios. Então nós precisamos desses documentos para saber para quem o dinheiro dessas consultorias fictícias foi encaminhado”, ressaltou Marques.

O TAC é, segundo os promotores, o primeiro passo para que seja feito um acordo para ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos sofridos. “Eu não abro mão disso, nem que seja uma indenização por danos morais”, enfatizou o promotor César Dario Mariano. “Podemos ter como parâmetro indenizações que foram pagas em outros países, que a Siemens pagou em outros países”, acrescentou.
Mariano destacou ainda que a resolução do litígio por meio de um acordo, no qual o governo estadual deve obrigatoriamente fazer parte, tende a ser melhor do que a abertura de uma ação judicial. “É muito melhor fazermos um acordo nesse sentido do que propor uma ação que vai ser julgada daqui a dez anos”. Acordos semelhantes serão propostos a todas empresas envolvidas no esquema. 
A assinatura só foi possível devido a prescrição dos crimes de improbidade administrativa que, segundo o MP, foram praticados pelos agentes públicos suspeitos. As provas coletadas pelos promotores podem, no entanto, embasar as ações criminais e o processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
sobre o cartel. “Esse termo de ajustamento de conduta é um primeiro passo para que nós possamos avançar ainda mais nas investigações que estão na nossa promotoria e em outros órgãos de investigação, como a polícia e o Cade”, destacou Sílvio Marques.
O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark, disse que a empresa quer esclarecer os fatos e encerrar o caso. “Nós temos um passado do qual a gente não necessariamente se orgulha, mas nós não vamos ficar sentados em cima do rabo. O que nós queremos efetivamente é esclarecer, colocar um fim a esse episódio da única maneira correta que é colaborando”, declarou o executivo que considerou a possibilidade de que a multinacional firme um acordo para ressarcir os prejuízos causados pelo cartel.
Segundo Stark, a cooperação com o MP vai beneficiar a própria companhia, que fez investigações internas, mas com avanço limitado por não ter “poder de polícia”. 
Créditos: Agencia Brasil

Mensalão tucano: STF manda denúncia contra Azeredo para Justiça mineira

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27) remeter para a Justiça de Minas Gerais a denúncia contra o ex-deputado federal e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) pela participação no esquema conhecido como mensalão do PSDB, que consistiu no desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998. Prevaleceu a visão do relator da Ação Penal 536, Luís Roberto Barroso, de que o entendimento do Supremo neste tipo de ação tem sido o de enviar para a primeira instância a denúncia que diga respeito a político que perdeu o foro privilegiado, independente de motivo. Azeredo renunciou ao mandato no mês passado, depois que a Procuradoria-Geral da República entregou à Corte denúncia pedindo condenação do tucano a 22 anos de prisão.

O voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O único a votar pela manutenção do processo no Supremo foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Ausentes, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia não votaram.

Ao apresentar sua posição, o ministro Barroso afirmou não ter nenhuma dúvida de que Azeredo renunciou ao mandato para escapar do julgamento no Supremo. Mas, na visão dele, não é possível adotar agora uma regra diferente para cada caso. Por isso, ele sugeriu que o Supremo estabeleça critérios gerais para evitar que a renúncia de agentes públicos que têm prerrogativa de foro provoquem a mudança de competência dos tribunais para julgar as ações penais. “A única coisa que considero altamente indesejável é a inexistência de um critério geral a ser seguido pelo Supremo”, afirmou.

Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. Ele ressaltou, no entanto, que as regras não podem ser aplicadas ao processo de Azeredo, por entender que as modificações na jurisprudência devem ser válidas para casos futuros.

No voto, Barroso destacou também que a prerrogativa de foro, prevista pela Constituição Federal, apresenta disfuncionalidades, como o risco de prescrição das penas dos parlamentares que renunciam ao mandato para escapar do julgamento pelo Supremo.

O ministro propôs a criação de varas especializadas para julgar ações penais e de improbidade administrativa contra autoridades que têm foro privilegiado, como ministros de Estado e parlamentares. A proposta retiraria do STF o julgamento exclusivo dos processos.

A posição que prevaleceu hoje contraria o pedido feito esta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em memoriais enviados ao Supremo, ele entende que Azeredo se valeu de uma “burla” para fugir do julgamento na máxima corte, supostamente mais célere ou menos sujeita a pressões.

“Não é dado a ninguém escolher o foro em que será julgado no âmbito criminal – especialmente quando há elementos de tentativa de burla à jurisdição –, na medida em que as regras são previamente determinadas”, protestou Janot, citando casos anteriores em que o STF rejeitou devolver à primeira instância processos em que claramente o acusado renunciou para escapar da Corte.

Na denúncia apresentada em fevereiro, ele considera que, com o objetivo de financiar a campanha para reeleição ao governo mineiro, em 1998, Azeredo montou um esquema de desvio de recursos públicos do estado. O procurador-geral avalia que o então governador “participou ativamente” do esquema, que envolveu R$ 3,5 milhões – ou R$ 9,3 milhões, em valores atuais – com o objetivo de promover uma “subversão” do sistema eleitoral mediante a obtenção de vantagem financeira sobre os oponentes.Com informações da Agência Brasil. Foto: EBC

Créditos: Rede Brasil Atual

MP pede prisão de executivos do cartel do Metrô

Ministério Público pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva de seis executivos estrangeiros (todos que vivem fora do Brasil) acusados de formação de cartel e fraude à licitação em concorrências públicas de trens em São Paulo de 1998 a 2008; segundo a Promotoria, os acusados não foram localizados durante as investigações do caso do cartel de trens e residem no exterior, e por isso as detenções são necessárias para que eles possam ser processados e punidos.
Créditos: Portal Brasil 247

PIB vai crescer 2% em 2014, diz Banco Central

A economia brasileira deve crescer 2%, este ano, reduzindo o ritmo em relação a 2013. A projeção é do Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado hoje (27).

No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,3%. De acordo com as projeções do BC, o crescimento para a produção da indústria em 2014 é de 1,5%, ante 1,3% registrado em 2013. O crescimento do setor de serviços em 2014 foi projetado em 2,2% (contra 2% medidos em 2013). A produção agropecuária também deve crescer menos este ano: 3,5%, ante 7% observados em 2013.

O consumo das famílias deve crescer 2% (2,3% registrados em 2013). Segundo o relatório esse crescimento será “amparado no cenário de manutenção das baixas taxas de desemprego e de ganhos reais de salários moderados”. O consumo do governo deverá aumentar 2,1% e a Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos), 1%, ante 1,9% e 6,3%, respectivamente, registrados em 2013).

As exportações e importações de bens e serviços devem crescer 1,3% e 0,9%, respectivamente, em 2104, ante elevações de 2,5% e 8,4%, respectivamente, em 2013. “As exportações devem se beneficiar do cenário de maior crescimento global e da depreciação do real, a qual também deve contribuir para o arrefecimento das importações” diz o BC.

Créditos: Agencia Brasil

Astrônomos descobrem asteroide perigoso

Astrônomos russos e americanos descobriram um asteroide de grandes dimensões que pertence à categoria de “potencialmente perigosos”. 

O corpo celeste foi detectado em 8 de março por participantes do projecto Catalina (EUA). Depois, o asteroide se escapou à vista, tendoressurgido em 24 de março e sido identificado por especialistas russos. O asteroide, designado de 2014 ER49, é bastante grande. O seu diâmetro ronda os 700-750 metros, o que representa perigo para a Terra. A sua eventual colisão com o nosso planeta poderá aniquilar um país inteiro dos maiores. No entanto, segundo previsões, este corpo celeste deverá passar ao lado da Terra em 20 de Julho, à distância de 24,7 milhões de Kilometros. Foto: Screenshot: www.nasaimages.org

Créditos:Voz da Russia

Câmara aprova 20% de vagas para negros em concursos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores.

Ontem pela manhã, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Antes da votação em plenário do texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada.

Créditos: Agencia Brasil

Equipe com brasileiros descobre anéis em pequeno corpo celeste do sistema solar

Uma observação feita no ano passado por astrônomos de vários países, incluindo pesquisadores do Brasil, permitiu a descoberta de anéis em um corpo celeste do sistema solar do tipo centauro, pequenos objetos que orbitam ao redor do Sol atravessando as órbitas dos planetas. O objeto, denominado Chariklo, está situado entre as órbitas de Saturno e Urano, e tem dois anéis, distantes cerca de 9 quilômetros um do outro. O artigo descrevendo a descoberta  foi publicado ontem (26) na revista Nature e é assinado por 62 astrônomos, sendo 11 brasileiros, dos quais cinco trabalham no Observatório Nacional (ON), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os anéis foram batizados pelos descobridores como Oiapoque, para o mais largo, enquanto o outro foi denominado Chuí, mas a confirmação dos nomes depende ainda da IAU (sigla em inglês para União Astronômica Internacional).

A descoberta põe por terra a tese que vigorava até então, de que somente os planetas gigantes (Júpiter, Saturno, Urano e Netuno) têm anéis. O astrônomo Roberto Vieira Martins, do ON, disse à Agência Brasil  que o fenômeno foi visto em sete observatórios localizados na América Latina, com destaque para Chile, Uruguai, Argentina e Brasil. O projeto resultou de cooperação entre o ON, o Observatório de Paris e o Instituto de Astrofísica de Andaluzia,  na Espanha.

Martins esclareceu que a observação faz parte de um programa de longo prazo que pretende  entender como o sistema solar se formou  e como evoluiu no início de sua vida. “Dentro desse projeto, a gente observou esse objeto particular e descobriu, por acaso, que ele tinha anéis. A importância  do anel é que, até hoje, só se conhecia anéis nos grandes planetas do sistema solar. Nenhum outro objeto tinha anel”, sustentou.

Chariklo Centauro é um objeto pequeno, cujo diâmetro mede apenas 250 quilômetros. “É menor do que a Lua”. Fora a surpresa da descoberta, os astrônomos vão se dedicar agora a tentar explicar como isso ocorreu, porque o mecanismo de formação de anéis que a astronomia conhece hoje está ligado a planetas gigantes. "O achado vai motivar agora um olhar diferente para procurar entender como se formam anéis em um corpo celeste pequeno", disse o astrônomo do ON.

Martins ressaltou que a descoberta é  importante porque se trata de uma observação  feita em cooperação entre pesquisadores  de diversos países. “Para o Brasil, em particular, significa inserção internacional da ciência”, explicou. Como a descoberta utilizou  tecnologia de ponta, o achado tende ainda ao desenvolvimento  de novos métodos e equipamentos. “O retorno para a sociedade vem por meio da evolução da tecnologia que a ciência propicia”, disse.

O pesquisador reiterou que, a partir do entendimento sobre o Chariklo, que é o maior de seu tipo, os astrônomos poderão ter uma boa ideia sobre a formação e evolução do próprio sistema solar. “É muito importante  para saber por que ele tem a cara que apresenta hoje, inclusive para poder tirar conclusões se um sistema como o nosso é comum ou não no Universo”.

Créditos: Agencia Brasil