CNBB critica decisões de Joaquim Barbosa no mensalão

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota para criticar as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na nota, a entidade repudia o conteúdo das decisões tomadas pelo presidente, que é responsável pelas execuções das penas dos condenados.

"A CBJP tem a firme convicção de que as instituições não podem ser dependentes de virtudes ou temperamentos individuais. Não é lícito que atos políticos, administrativos e jurídicos levem a insuflar na sociedade o espírito de vingança e de 'justiçamento'. Os fatos aqui examinados revelam a urgência de um diálogo transparente sobre a necessária reforma do Judiciário e o saneamento de todo o sistema prisional brasileiro”, diz a entidade.

Entre as decisãoes de Barbosa está a suspensão do trabalho externo de oito condenados, por entender que eles devem cumprir um sexto da pena de regime semiberto para ter direito ao benefício. Tiveram o trabalho revogado os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa, Romeu Queiroz, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino. Barbosa negou ainda autorização de trabalho para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que nem chegou a deixar o presídio para trabalhar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 [um sexto] da pena", informa o Artigo 37. Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado.

No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar o recurso impetrado pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

Créditos:Agência Brasil

Sob denúncias, SP vai emprestar R$ 2,5 bi para Metrô e comprar oito trens para CPTM

 O governo do estado de São Paulo divulgou ontem (23) a autorização de abertura de crédito de R$ 2,5 bilhões para obras de expansão da Linha 2-Verde do Metrô do trecho Vila Prudente-Dutra, além de designar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) como gerenciadora de licitação para "fabricação e fornecimento" de oito trens.

A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) decide abrir novos contratos no mesmo dia em que o Ministério Público Estadual oficializa o pedido de afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspeito de ter recebido dinheiro da empresa Alstom, envolvida em cartéis e corrupção de agentes públicos em torno de contratos do Metrô e da CPTM. Marinho, secretário da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), teve flagrada pela Justiça suíça uma conta no exterior na qual foi 

Na semana passada, o Metrô confirmou o cancelamento da licitação para as obras da Linha 18-Bronze, que vai ligar o ABC paulista a São Paulo por um monotrilho, por recomendação do próprio TCE. O tribunal enxergou no edital exigências suspeitas de beneficiar empresas específicas no certame. Como a prática é objeto de investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a convocação de empresas interessadas na disputa aguarda nova redação que garanta maior transparência, e que não tem prazo para ficar pronta.

Para as obras no Metrô, lei aprovada pela Assembleia Legislativa autoriza o governo a abrir crédito de até R$ 2,5 bilhões em moeda nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil. O texto permite ainda que o governo opte por buscar crédito junto a instituições privadas nacionais. Já a CPTM foi denominada coordenadora de uma futura licitação para fabricação e fornecimento de oito trens no âmbito do planejamento da empresa para expansão da frota até 2025.

A CPTM deverá ainda prestar assessoria técnica à Secretaria de Transportes Metropolitanos para garantir a contratação da Banco Europeu de Investimento como "consultoria de apoio técnico" para o negócio.

Créditos: Rede Brasil Atual

Uma florescente comunidade cristã recebe papa Francisco em Israel

 A florescente e diversa comunidade cristã em Israel receberá este fim de semana o papa Francisco em sua primeira peregrinação à Terra Santa, mas será muito difícil vê-lo pessoalmente devido a sua acirrada agenda e às estritas medidas de segurança.

Entre 160 mil e meio milhão de cristãos, segundo diversas estatísticas, vivem espalhados por todo o território israelense, número que exclui os cerca de 50 mil que vivem sob governo palestino. "Não há estatísticas oficiais (precisas) porque está composta por todo tipo de comunidades que por um lado não são sempre reconhecidas oficialmente e pelo outro, em muitos casos, porque seus membros não dizem abertamente que são cristãos", explicou à Agência Efe a jornalista francesa Catherine Dupeyron.
Autora do livro Cristãos na Terra Santa: desaparecimento ou mutação?, ela assegura que as estatísticas oficiais só registram 161 mil, 80% de origem árabe, e o resto, em sua maioria, emigrantes que chegaram a Israel junto com seus cônjuges ou familiares judeus, sobretudo desde a extinta URSS.
Um número que cresceu de forma vertiginosa a partir da década de 1990, quando um meteórico desenvolvimento econômico impulsionou a chegada de trabalhadores estrangeiros e, mais recentemente, a de refugiados eritreus e sudaneses, ressalta.

Especialistas elevam agora o total a cerca de um quarto de milhão de pessoas que em sua maioria professam o cristianismo, incluindo a esses emigrantes, cujo número exato não se conhece e que em uma boa parte católicos, como por exemplo os filipinos.

Dupeyron também acrescenta a todos estes cálculos uma parte impossível de determinar dos 300 mil israelenses registrados oficialmente como "sem religião", muitos deles emigrantes russos, aos quais se atribui uma "espiritualidade cristã" porque "muitos vão à missa apesar de viverem como judeus".

Esta tendência demográfica levou o papa João Paulo II a nomear em 2003, no meio da sangrenta Segunda Intifada, um bispo auxiliar para os chamados "católicos hebreus", até então assistidos por um vigário. A designação sem precedentes de Jean-Baptiste Gurion – nascido judeu e sensível portanto às necessidades religiosas, sociais e políticas deste povo – deu asas ao que alguns denominaram então a nascente "Igreja israelense". Mas também a rivalidade política no Patriarcado Latino de Jerusalém, liderado então e pela primera vez por um palestino, o padre Michel Sabah. Discrepante com essa visão, o jesuíta David Neuhaus assegura que "parecia que antes não havia católicos em Israel", quando a realidade é que a chamada "Igreja mãe" existe desde os tempos de Jesus. Inclusive no moderno Estado judeu, fundado em 1948, já havia uma pequena mas ativa comunidade hebraico-falante desde o início da década dos anos 50. O processo se viu truncado pela prematura morte de Gurión e a do próprio João Paulo II em 2005, e esta comunidade católica hebraico-falante – distinta da árabe de origem palestina –, voltou a ficar sob a direção de um vigário patriarcal, atualmente Neuhaus.

Nascido também no seio de uma família judia e convertido aos 25 anos, o religioso reitera que além de "não haver igrejas nacionais", o papel desta na Terra Santa deve ser o de "unir" e não o de "dividir" ainda mais palestinos e israelenses. "A Igreja deve ser (um lugar de) união dos dois povos. (Os crentes) não podem ignorar seus irmãos do outro lado, não podem adotar a linguagem da inimizade, seria um pecado, uma traição à palavra de Jesus", afirmou em entrevista à Efe.
Mesmo assim, é plenamente consciente do impacto que o conflito político tem na Igreja local - "me lembram todos os dias de minha origem judaica", diz com um sorriso e um gesto que minimiza a importância do comentário.
Abrigando os principais lugares santos, a diocese da Terra Santa foi desde sempre uma das mais "sensíveis" da Igreja, religiosa e politicamente falando. É formada pelos territórios de Israel, Jordânia, Cisjordânia, Gaza, e Chipre, uma divisão geopolítica contemporânea à qual a Santa Sé não adaptou sua administração religiosa por motivos históricos e complexidade política.
Sob o guarda-chuva do Patriarcado, os cristãos árabe-israelenses (cerca de 128 mil, em sua maioria de origem palestina) têm um bispo auxiliar, como seus correligionários de Jerusalém, Cisjordânia e Gaza.

O sempre conciliador Neuhaus gostaria de ver "florescer" sua congregação dentro de um espírito de "unidade e cooperação exemplar com os católicos árabes", e dentro de uma sociedade israelense mais democrática e tolerante. Ao fio deste argumento, acredita que os crescentes ataques contra igrejas e mosteiros de radicais ultranacionalistas judeus "são um perigo para a sociedade israelense, não para a Igreja". "A Igreja continuará existindo, a democracia israelense não", adverte a seus concidadãos, pedindo-lhes para romper o silêncio e protestar contra este comportamento.
Créditos: Rede Brasil Atual

SP: Dengue ultrapassa 6 mil casos na capital

São Paulo avança nos registros dos casos de dengue. Já são 6.005 mil confirmações da doença esse ano. A quinta morte foi anunciada nesta sexta-feira (23) pela Secretaria Municipal de Saúde. A vítima desta vez é uma mulher que morava na Capela do Socorro, na Zona Sul.  

Apesar da preocupação e empenho da população em eliminar os focos de criadouros dentro de casa, principalmente nas regiões de maior incidência, como o DIÁRIO já mostrou em edições anteriores, as ações de combate e prevenção da Prefeitura seguem sendo realizadas, desta vez até terça-feira nas  regiões Leste, Sudeste, Oeste, Sul e Norte.Por: Jéssica Lima Especial para o DIÁRIO.

Foto:Denguenaweb.org

Créditos: Diário de S. Paulo

Brasil cumpriu com antecedência dois Objetivos do Milênio

O Brasil cumpriu integralmente dois dos oito Objetivos do Milênio (ODM) das Nações Unidas (ONU) com anos de antecedência. A meta de reduzir a mortalidade infantil em dois terços em relação aos níveis de 1990 até 2015 foi cumprida em 2011, quatro anos antes do prazo assumido perante a organização. A meta de reduzir a fome e a miséria foi outro objetivo cumprido antes do prazo. De acordo com a ONU, a extrema pobreza tinha de ser reduzida pela metade até 2015 em relação aos níveis de 1990. O Brasil adotou metas mais rigorosas e estabeleceu a redução a um quarto desse mesmo nível, o que foi cumprido em 2012.

Os dados estão no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entregue hoje (23) à presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social. No documento estão dados sobre os principais indicadores sociais relacionados a esses objetivos – como índices nas áreas de saúde, educação, trabalho e meio ambiente.

Dilma comemorou os dados do Brasil. “Nós, de fato, reduzimos a desigualdade, não reduzimos tirando de ninguém, mas aumentando o crescimento da renda dos mais pobres. Os mais ricos do Brasil, a renda deles cresceu, mas foi muito menos do que cresceu a renda dos mais pobres. É uma onda que vai empurrando de baixo para cima todo mundo e a onda é mais forte naqueles que queremos pegar primeiro, que são os eternamente excluídos deste país”.

Em relação às metas cumpridas com antecedência, a taxa de mortalidade no Brasil, de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990, diminuiu para 17,7 em 2011. Os dados do relatório mostram que a redução mais intensa dos óbitos ocorreu na faixa de 1 a 4 anos de idade. O avanço é atribuído ao incentivo ao aleitamento materno, ao acompanhamento pelos programa Saúde da Família e Saúde Indígena.

“Porém, o nível de mortalidade ainda é elevado. Por essa razão, muita ênfase tem sido dada às políticas, aos programas e às ações que contribuem para a redução da mortalidade na infância”, informa o relatório.

Sobre a redução da extrema pobreza, o nível atingiu 3,6%, mais de 10 pontos percentuais a menos do que em 1990 – quando 13,4% da população viviam com menos de R$ 70 por mês, considerado o limite de extrema pobreza para a ONU.

“Já atingimos há alguns anos a meta de redução da extrema pobreza. Com isso, estamos próximos da superação”, explicou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Marcelo Neri. De acordo com parâmetros do Banco Mundial, quando a taxa de extrema pobreza está abaixo dos 3%, considera-se que está superada.

Créditos: Agencia Brasil

Cerveró diz que Dilma não tem responsabilidade por compra de Pasadena

De forma enfática, ele negou ter preparado o resumo com a intenção de enganar Dilma. “Para fazer isso, eu teria de enganar todo o conselho”, disse. O resumo do documento de compra, analisado pelo Conselho de Administração da Petrobras, não continha as cláusulas Marlim e Put Option que faziam parte do contrato. O primeiro assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, mesmo em condições adversas do mercado. Já a opção de venda - o Put Option - obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra Oil em caso de conflito entre os sócios.

Durante depoimento à CPI da Petrobras, o ex-diretor da Área Internacional da petrolífera Nestor Cerveró, autor do relatório que, em 2006, embasou a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), disse que a omissão de algumas cláusulas contendo detalhes contratuais é prática comum, desde que não apresentem impedimentos ao cumprimento do plano estratégico da estatal. Cerveró voltou a tirar, da presidenta Dilma Rousseff, a responsabilidade pela decisão de compra da refinaria. “A presidenta Dilma não foi responsável porque as decisões são colegiadas e aprovadas por unanimidade. O responsável pela compra somos todos nós. Foi uma compra acertada. Foi um acerto coletivo, colegiado. E eu sou coparticipante dessa decisão”, disse o ex-diretor, que também destacou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou da reunião para fechar o acordo sobre a compra de Pasadena em 2006. Na época, Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

“Não se coloca, no resumo, detalhes contratuais porque não têm interferência na informação necessária para aprovação pelo conselho. Eu conhecia o contrato e os detalhes do parecer jurídico. Não omiti as cláusulas. Consideramos que elas não representavam nenhum impedimento quanto à aprovação do projeto, que se dá em cima da aderência ao planejamento estratégico, de expansão do refino do petróleo da Petrobras e do refino de petróleo pesado”, disse.

Ainda segundo o ex-diretor é comum a estatal despriorizar alguns projetos, a exemplo do que ocorreu com a Refinaria de Pasadena, após a Petrobras optar por direcionar seus investimentos no pré-sal. "A Petrobras tem centenas de bons projetos que não foram realizados. Não significa que esse projeto não seja bom. Ele apenas não é tão interessante quanto o pré-sal", afirmou.

Por falta de quórum, a CPI não conseguiu votar hoje nenhum requerimento para novos depoimentos, como anunciado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no início da reunião. Além do presidente, só o relator senador José Pimentel (PT-CE) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos da base aliada ao governo, participaram da sessão desta quinta-feira. De acordo com o calendário da CPI, na próxima terça-feira (27) será ouvida a presidenta da estatal, Graça Foster.

Créditos: Agencia Brasil

Terminam hoje as inscrições para o Enem

Hoje (23) é o último dia para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições são feitas no site do Enem, basta preencher os campos solicitados. Na noite de ontem, o número de inscritos chegou a 7.225.864, superando os 7.173.574 do ano passado. O sistema estará aberto até as 23h59.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que o número chegue a 8,2 milhões. Na reta final, a recomendação é que os candidatos usem os melhores horários para acessar o sistema e evitar lentidão. O acesso é facilitado até as 9h, entre as 14h e as 17h e após as 21h.

Feita a inscrição, o candidato deve ficar atento à data limite para pagar a taxa de R$ 35, que é o dia 28 de maio. Sem ela, a inscrição não é confirmada. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.

Depois de inscrito, o candito pode acessar a página pessoal e gerar o boleto para o pagamento. Para isso, é preciso o CPF e a senha cadastrada. Caso tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la no local indicado na própria página.

Este ano, travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social. Para isso, é preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161, também até esta sexta-feira.

As provas serão nos dias 8 e 9 de novembro. O exame será aplicado em 1,6 mil cidades.

Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de questões daEmpresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.

Créditos: Agencia Brasil