Governo amplia isenção de IPI a veículo de taxistas e de pessoas com deficiência

Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite de ontem (23).

De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos. 

A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um documento necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducava.
Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI nesses casos.
Créditos: Agencia Brasil

Síndrome Alcoólica Fetal atinge 50 mil bebês por ano no Brasil

O consumo de álcool durante a gravidez é um verdadeiro problema de saúde. No Brasil, cerca de 50 mil bebês por ano são vítimas da Síndrome Alcóolica Fetal (SAF). No mundo, anualmente, este número chega a um milhão. A doença é a primeira causa da deficiência mental e pode ser evitada com a simples abstinência de álcool durante a gestação.

Muitos países enfrentam as consequências da síndrome, especialmente as nações onde as populações são expostas a um alto consumo de álcool, como a Rússia ou a África do Sul. Mas, em todas as nações que constatam o problema, as falhas são comuns: a falta de prevenção sobre o consumo de bebida alcoólica durante a gravidez, a identificação e conscientização das mulheres grávidas mais propícias a desenvolver a síndrome, o diagnóstico precoce e o tratamento das crianças portadoras da doença.

Várias e graves são as consequências da SAF, que implicam na má formação do feto, resultando, especialmente, em alterações do desenvolvimento neurológico e mental. Mas, como lembra o pesquisador e psiquiatra da infância e adolescência Erikson Furtado, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e da Associação Brasileira dos Estudos de Álcool e Drogas (ABEAD), outros dados fogem às estatísticas, como os abortos consequentes do consumo do álcool e os riscos para a saúde da própria mãe, como alterações psiquiátricas, especialmente depressões. Também não há estudos que relacionem a quantidade de bebida alcóolica ingerida à gravidade da SAF.

Complicações da síndrome – Para a criança, Furtado ressalta que a síndrome resulta em um vastro quadro de complicações, chamado de Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal, que inclui não somente alterações físicas, como problemas no crescimento, mas também psíquicas, como deficiência mental, redução do desempenho intelectual, sintomas emocionais, psiquiátricos e outros problemas de comportamento.

O psiquiatra informa que muitos dos estudos sobre a incidência do transtorno são realizados em crianças em idade escolar. Um dos critérios observados para detectar as consequências do problema é o desenvolvimento pondero-estatural. “Geralmente as crianças que têm probabilidade de sofrer da síndrome tem o peso e a altura 10% abaixo da normal”, indica, lembrando que muitas das vítimas do problema podem não apresentar essa diferença.

Proibição da ingestão de álcool – Embora muitos especialistas permitam que suas pacientes bebam, eventualmente, pequenas quantidades de álcool, a Organização Mundial da Saúde (OMS) é inflexível: a recomendação é de nenhuma ingestão de álcool durante a gravidez. Para Furtado, a recomendação demonstra que cada mãe que bebe álcool, mesmo em quantidades mínimas, tem potencial de risco de gerar problemas para o bebê. “É importante que cada mulher entenda a necessidade de não consumir álcool durante a gestação”, sublinha.

Outros médicos chegam a recomendar que as mulheres deixem de beber no período que antecede à gravidez. “Oriento minhas pacientes que estão planejando ter filhos que evitem a ingestão de bebidas alcoólicas um mês a quarenta dias antes da concepção”, diz o ginecologista e obstetra Arthur Campos da Paz. Fatores sócio-culturais – Em algumas nações, como a França, fatores culturais relacionados ao consumo do álcool potencializam o desenvolvimento da doença. No país da gastronomia, os pratos são sempre acompanhados do famoso “verre de vin” (copo de vinho). Na maioria das famílias, desde cedo, os franceses têm permissão de experimentar bebidas alcóolicas, ainda que em quantidades mínimas.

Mas, para David Germanaud, neuropediatra do hospital Robert Debré, da universidade Paris Diderot, a alta incidência da Síndrome Alcoólica Fetal na França não pode ser relacionada a apenas um fator, como a cultura do consumo alcóolico. “Há um déficit de comunicação sobre o assunto e, embora o governo tenha investido em campanhas de conscientização, essa não pode ser a única solução para um problema que existe há décadas”, avalia. Além disso, para o neuropediatra, além de políticas públicas de saúde, as autoridades médicas também devem ser responsabilizadas. “O trabalho individual dos médicos com seus pacientes é muito importante e parece que ele não vem sendo bem feito porque, até hoje, há uma boa parte de profissionais da saúde que não está a par dos riscos do consumo do álcool durante a gestação ou mesmo prontos para informar e prevenir seus pacientes”, reitera.

Consumo de álcool aumenta no Brasil – Já no Brasil, outro fator aumenta a incidência da SAF. O país é o maior produtor de bebida destilada do mundo, a cachaça. Além disso, como em muitas outras nações, o consumo de álcool é relacionado à socialização. Nas publicidades brasileiras de bebidas, o consumidor é sempre associado à figura do personagem popular e bem-sucedido. No caso das mulheres, o consumo do alcool é sempre relacionado a beleza e à conquista. Os comerciais de cerveja são estrelados por célebres ícones, estrelas de telenovelas ou modelos. O assessor especial da presidência da Associação Brasileira de Psiquiatria, Jorge Jaber, especialista em dependência química, aponta que há um aumento de consumo de álcool pelas mulheres brasileiras, independentemente da classe social. “O que varia é o tipo de bebida, que é mais sofisticada nas classes mais altas”.

Jaber lembra que as brasileiras seguem uma tendência observada em todo o mundo. “Mesmo que o número de mulheres que bebem alcool seja menor do que o de homens, estatisticamente, a quantidade de mulheres consumidoras está aumentando de maneira avassaladora, especialmente na juventude”, indica. Apenas 5% deixam de beber durante gravidez – Segundo o especialista, apenas 5% das mulheres brasileiras abandonam o consumo do álcool quando descobrem a gravidez. Dr. Jaber ressalta que 25% das mulheres brasileiras reconhecem consumir álcool durante toda a gestação, ainda que em pequenas quantidades. “Há um consumo muito grande de bebidas alcóolicas pelas grávidas e há poucas ações esclarecedoras. 

De forma geral, a Síndrome Alcoólica Fetal não é combatida no Brasil”, diz. Para Dr. Arthur Campos da Paz, faltam iniciativas públicas que combatam o alcoolismo. “Uma campanha contra o abuso do álcool orientando os adolescentes ajudaria na diminuição da incidência da SAF”, considera. Canadá é vanguardista – O Canadá é um dos países onde a prevenção à síndrome é um exemplo. Do hospital às prisões, dos programas escolares às intervenções sociais, o país aplica medidas de vanguarda para combater a incidência do problema.

O governo canadense investe em projetos a longo prazo desde os anos 80, com um plano nacional de prevenção e apoio às vítimas da síndrome. A pesquisa na área pediátrica do Canadá é uma das mais desenvolvidas do mundo, além do investimento em estudos sobre os fatores genéticos, nutricionais e sócio-econômicos. No total, o custo das ações ao governo chega a 7 bilhões de dólares canadenses (R$ 17 bilhões). Na França, as iniciativas permanentes de informação e conscientização sobre a síndrome ficam a cargo das associações, como a Vivre avec la SAF (Viver com a SAF, em francês) e a SAF França. O governo investe € 9 bilhões na prevenção e combate à doença.

No Brasil, as ações do governo se focam na prevenção ao consumo das drogas e do álcool. ONGs, universidades e associações reúnem os principais especialistas sobre a síndrome, como aAssociação Brasileira de Estudos do Alcool e Outras Drogas (Abead) e a Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad). No país, a cada 36 horas, um jovem morre em decorrência do consumo exagerado de bebida alcoólica.(EBC)

Créditos: Focando a Notícia

Operação Zelotes completa um mês com pouco destaque na mídia

Operação Zelotes completa um mês no próximo domingo (26). Deflagrada no dia 26 de abril, a operação investiga, ao todo, 70 empresas, que supostamente pagavam propinas para manipular julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Instaurada pela Polícia Federal para investigar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal da história do país, no entanto, compete com outros casos de corrupção pela atenção na mídia.

O prejuízo total computado até agora atinge a margem de R$ 6 bilhões. Os crimes, segundo estimativas, podem ter movimentado quase R$ 19 bilhões em débitos tributários não pagos aos cofres da União, se somados todos os processos sob investigação.

Mesmo com um valor três vezes maior que ao desviado no esquema de corrupção na Petrobras, denunciado pela Operação Lava Jato, pouca audiência é dada ao caso.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que será nomeado na próxima quarta-feira (29) relator de uma subcomissão que irá acompanhar o caso na Câmara, critica a pouca atenção dada ao escândalo que envolve o Carf e grandes empresas do País.

“Um caso que tem o volume de dinheiro envolvido, que tem gravações, que tem provas, com fortes elementos, não tem recebido o mesmo tratamento de denúncias com volumes muito menores”, repudia.

Mais grave ainda, aponta o deputado, é o envolvimento de grandes escritórios de advocacia, importantes empresas e bancos e órgãos da administração pública, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que deveria mediar o pagamento de dívidas tributárias com a Justiça.

“Não tenho nenhuma dúvida que essa sim é uma organização criminosa, que se utilizava da estrutura do estado para fraudar os cofres públicos”, afirma Pimenta.

Segundo ele, o mesmo descaso acontece com o caso HSBC-Swissleaks. “Não tem pequenos sonegadores e fraudadores, como não tem pequenas quantias de dinheiro transferidas para a Suíça”, compara.

Entre lobos – Para Pimenta, um verdadeiro jogo de interesses está por trás do silêncio da mídia. Outro motivo, segundo o deputado, seria “por não saberem onde pode chegar” e quem a investigação poderá atingir.

“Lobo não come lobo”, alfineta.

Para o parlamentar, essa é uma reação da elite brasileira, ligada a grupos de grande poder econômico, ao medo de serem finalmente investigados. “Isso só expõe a hipocrisia que tem nesse discurso contra a corrupção”, conclui.

Entre os denunciados estão a rede RBS, maior afiliada da Rede Globo, suspeita de pagar R$ 15 milhões ao Carf para esconder um débito de R$ 150 milhões, segundo denúncia do jornal “Estadão”.

Na lista de investigadas estão também grandes empresas como a Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Light, e os bancos Bradesco, Santander, Safra, BankBoston e Pactual.

Subcomissão – Paulo Pimenta diz que o grande “objetivo” da subcomissão na Câmara é dar maior visibilidade a Operação Zelotes.

Com o início dos trabalhos previsto para o final do mês, o primeiro convidado a prestar informações será o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes.

Segundo Pimenta, os principais pontos a serem questionados serão sobre a estrutura para as investigações, se é ou não suficiente para desenvolver os trabalhos. Além disso, o grupo vai apurar qual o motivo de não ter sido realizada nenhuma prisão até o momento.

“Temos informações de pessoas que já se ofereceram para fazer acordo de delação premiada. Por que não houve prisões ainda?”, questiona.

O deputado Marcon (PT-RS) também cobrou punição dos envolvidos no esquema de fraude, em discurso na tribuna na semana passada.

“Até hoje não se vê ninguém preso. Quero repudiar, porque esses envolvidos têm que responder por aquilo que fizeram”, denunciou.

O petista aindacriticou o silêncio da mídia diante do escândalo. “Estamos observando a ausência total desse assunto em nossa mídia. Nossa pergunta é, por quê?”, questionou.

Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias

Veja quais deputados votaram a favor da terceirização

Por 230 votos a 203, a Câmara dos Deputados aprovou  a emenda aglutinativa nº 15, que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no último dia 8, mas manteve a essência da proposta, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa.

Entre os partidos favoráveis à emenda estão PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM e PPS. Foram contra PT, PRB, PDT, PCdoB, Pros, PSOL e, em parte, o PSB. Já o PSD e o PR liberaram as suas bancadas. O PL segue para o Senado Federal, onde deve passar por novas alterações.

Veja como votou cada deputado, conforme lista disponibilizada pela Câmara dos Deputados:

DEM
Alexandre Leite SP Sim,Carlos Melles MG Sim, Claudio Cajado BA Sim, Eli Côrrea Filho SP Sim,Elmar,Nascimento BA Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Total DEM: 16

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 12

PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19

PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Não
Total PEN: 2

PHS
Adail Carneiro CE Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 4

PMDB
Alberto Filho MA Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Não
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Não
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 62

PMN
Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Não
Total PMN: 3

PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Total PP: 31

PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11

PR
Alfredo Nascimento AM Não
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Não
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Não
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Wellington Roberto PB Não
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 29

PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Não
Beto Mansur SP Sim
Celso Russomanno SP Não
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Não
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Abstenção
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Ronaldo Martins CE Abstenção
Sérgio Reis SP Não
Total PRB: 12

PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Não
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Leônidas Cristino CE Não
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 11

PRP
Alexandre Valle RJ Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 2

PRTB
Cícero Almeida AL Não
Total PRTB: 1

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 29

PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Júlio Cesar PI Não
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Não
Rogério Rosso DF Abstenção
Rômulo Gouveia PB Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 28

PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Não
Rogério Marinho RN Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 43

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2

PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 58

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Não
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 21

PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 8

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Não
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 13

Foto de capa: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Créditos: Portal Forum

Brasil abre 19,3 mil vagas formais em março e governo vê início de recuperação

Por Marcela Ayres/Reuters - Brasil abriu 19.282 vagas formais de trabalho em março, em resultado acima das expectativas e que interrompeu três meses consecutivos de declínio, mostraram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira.

Para este mês, a expectativa também é positiva, afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. "O que nos mostram os resultados é que nós começamos uma recuperação e abril certamente será melhor do que março", disse.

Em pesquisa da Reuters, a mediana das projeções de analistas apontava para o fechamento de 25 mil vagas formais em março.

A abertura líquida de vagas no mês passado foi puxada sobretudo pelo setor de serviços (+53.778), sendo também beneficiada por um resultado positivo na administração pública +3.012) e no comércio (+2.684), mostraram os dados oficiais.

Por outro lado, registraram demissões líquidas os setores de construção civil (-18.205), indústria de transformação (-14.683)e agropecuária (-6.281).

Apesar do saldo final em março também ter superado a abertura de 13.117 postos no mesmo mês do ano passado, o desempenho não foi suficiente para reverter a trajetória negativa do emprego formal no país no acumulado do ano.

No primeiro trimestre, houve perda de 64.907 postos, no dado sem ajuste, ante criação de 303.535 vagas líquidas no mesmo período do ano passado, também sem ajuste.

O mercado de trabalho vinha dando sinais de baixo nível de atividade desde dezembro, numa retração da oferta de emprego com carteira assinada que reforçava a dificuldade de recuperação da economia, aumentando as apreensões do governo, num momento de baixa aprovação da administração da presidente Dilma Rousseff.

"No nosso entendimento estamos vivendo uma crise de política que impacta também a economia", afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, acrescentando que os desdobramentos do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras têm prejudicado a criação de postos.

No trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego do país subiu a 7,4 por cento, ante percentual de 6,8 por cento verificado no período de três meses encerrados em janeiro, conforme dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no início do mês.
Créditos: Reuters 

CUT ameaça greve geral contra terceirização

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite de quarta-feira (22), a votação dos destaques ao texto do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização.

Além de ter permitido a terceirização em atividade-fim, os deputados também aprovaram a emenda que reduz pela metade a quarentena que um ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que ele possa prestar serviços por meio de uma terceirizada. O prazo passou de 24 para 12 meses.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, criticou a aprovação do texto. Segundo ele, os movimentos sociais ampliarão as mobilizações contra o projeto.

Além disso, Freitas ameaçou, caso necessário, fazer uma greve geral para impedir a regulamentação da terceirização.

Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, disse.

Créditos: Agencia PT

Câmara aprova a terceirização em todos os setores de uma empresa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por 230 votos a 203, a emenda aglutinativa nº 15 que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no último dia 8, mas manteve a essência da proposta, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa. A emenda foi apresentada pelo bloco comandado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda também reduz o período de “quarentena” entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), além de estabelecer uma regra para o recolhimento de encargos trabalhistas contrária aos interesses do ministério da Fazenda.

O governo conseguiu colocar no projeto a retenção antecipada de INSS para todas as empresas, o que também não fazia parte do texto original. A Fazenda, no entanto, queria a retenção de INSS de 11% ou 5,5% do faturamento para a maioria das empresas, de acordo com a quantidade de mão de obra envolvida no contrato. Após a inclusão de sugestões de vários partidos, o governo votou contra a emenda ao projeto que trazia essas mudanças.

Uma das principais alterações é que a empresa contratante irá agora responder junto com a terceirizada na Justiça se os encargos trabalhistas não forem pagos ao trabalhador. Atualmente, a contratante é considerada subsidiária, ou seja, responde judicialmente somente quando se esgotam as chances de cobrar da contratada. Esse entendimento havia sido mantido no texto do projeto aprovado há duas semanas.

Entre os partidos favoráveis a emenda estão PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM e PPS. Foram contra PT, PRB, PDT, PCdoB, Pros, PSOL e, em parte, o PSB. Já o PSD e o PR liberaram as suas bancadas. O PL segue para o Senado Federal, onde deve passar por novas alterações.

Créditos: Portal Forum