Governo vai ao STF se perder votação da maioridade penal

O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se perder, no Congresso, a disputa em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira (25), pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Ele participou, no Rio de Janeiro, de ato público com o grupo Amanhecer na Praça, reunindo lideranças sociais, políticas e artísticas contrárias à proposta.

Pepe argumentou que uma das razões do governo ser contra a redução da maioridade penal é porque o assunto é cláusula pétrea da Constituição federal, ao se inserir dentro dos direitos das garantias individuais. Segundo ele, “o constituinte colocou que as cláusulas pétreas não podem ser modificadas ao sabor de eventual maioria parlamentar, ou de determinado momento, ou humor da opinião pública, para que elas fossem garantidas. Se, eventualmente, nós perdermos a votação, obviamente nós vamos disputar isso no Supremo. Agora, não sabemos o resultado no STF. Então, precisamos nos mobilizar para impedir que a Câmara e o Senado aprovem a redução da maioridade penal”.

O ministro também comentou pesquisas de opinião divulgadas recentemente pela imprensa, dando conta de que a redução da maioridade penal teria amplo apoio da população. “Mesmo tendo essas pesquisas, que a gente não sabe a metodologia ou como foram feitas, e que se nutrem da desinformação deliberada, por parte de alguns, entendemos que não é hora das autoridades públicas se omitirem em um debate tão importante para o futuro da juventude do nosso país”, contestou.

Pepe também defendeu a manutenção da maioridade aos 18 anos, baseado na legislação já existente no Brasil, para punir os menores de idade em conflito com a lei. “Somos contra porque entendemos que a nossa legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente é moderna, reconhece que o adolescente é uma pessoa que está em seu estágio inicial de desenvolvimento e precisa ter a garantia de acesso ao conjunto de políticas públicas para o seu pleno desenvolvimento”, acrescentou.

O ato promovido pelo grupo Amanhecer contra a Redução contou também com as presenças de Nadine Borges, da Comissão Estadual da Verdade; do vereador Reimont (PT-RJ); Flávio SantaRua, do grupo de rap Antiéticos; e Jefferson Barbosa, do Jornal Voz da Baixada. O ato ocorreu a menos de uma semana da votação da PEC 171, agendada para o próximo dia 30 pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto de capa: Wilson Dias/ABr
Créditos: Revista Forum

Seis hábitos que agravam a aparência das olheiras e que devem ser evitados

Não tem jeito: a região abaixo dos olhos denuncia mesmo alguns hábitos ruins, que levam ao escurecimento da área, ao aparecimento de inchaço e a uma aparência abatida. São as famosas olheiras, vilãs da vaidade feminina e que exigem maquiagem potente para serem camufladas. “As olheiras se caracterizam pela alteração da textura, volume e cor das pálpebras inferiores”, conta o dermatologista José Carlos Greco, de São Paulo.

O médico explica que fatores genéticos conferem maior depósito de melanina nesta parte do rosto, deixando-a mais escura. O acúmulo de líquidos provenientes de alterações na circulação local também tem sua parcela de contribuição e leva à formação de edema e inchaço. Soma-se a isso o fato de a textura da pele abaixo dos olhos se alterar pelo processo de envelhecimento natural. Em consequência disso, a pele perde colágeno [proteína que dá firmeza à pele] e torna-se mais flácida. Algumas práticas tornam esse quadro mais agravado, evidenciando o escurecimento e o volume das pálpebras inferiores. Veja, abaixo, algumas atitudes que contribuem para esse problema e repense a sua rotina:

1. Exposição ao sol
Os raios solares estimulam a pigmentação local. Por isso, use protetores solares específicos para a área dos olhos e óculos escuros para reforçar a barreira contra a pigmentação.

2. Alterações no ritmo do sono
Dormir demais ou de menos promove alterações circulatórias que aumentam o depósito de líquidos na região, deixando-a inchada e disforme. “O cansaço estimula a flacidez, acentuando o problema da bolsa de gordura. O estresse favorece a vasodilatação e a produção de melanina, acentuando a olheira”, explica a dermatologista Apolônia Sales. Fazer compressas geladas com chá de camomila pode aliviar a aparência de cansaço. Se o edema for intenso, utilize uma pedrinha de gelo envolto em um lenço e faça pressão suave e rápida para não queimar a região. O sono também deve ser regularizado. “Dormir menos de seis horas por dia pode dificultar a drenagem de líquidos locais, piorando o aspecto das olheiras”, afirma a dermatologista Leticia Castagna, da Clínica Les Peaux, no Rio de Janeiro.

3. Tabagismo
O hábito de fumar regularmente também provoca alterações vasculares, que levam à retenção de líquidos e, consequentemente, ao inchaço. Segundo a médica Apolônia Sales, as substâncias químicas do tabaco causam danos ao colágeno, à elastina [fibras de sustentação da pele] e aos vasos sanguíneos ao redor dos olhos. “O resultado são olheiras e bolsas nos olhos”. Não é novidade que o ideal é deixar de fumar seja pela saúde em geral ou pelas olheiras. A simples interrupção desse vício faz com que a região se recupere. “Estudos demonstram que poucos meses depois de deixar de fumar, o fluxo do sangue do corpo melhora e os danos nos vasos sanguíneos podem ser revertidos até certo ponto”, diz Apolônia.

4. Retirar a maquiagem com muito atrito
Calma e leveza podem preservar a pele da região inferior dos olhos na hora de remover a maquiagem. “Passar o lencinho ou o algodão com demaquilante várias vezes e de forma intensa causa microtrauma nos vasos da região, piorando o quadro”, descreve Leticia Castagna. De acordo com a médica, o ideal é usar um removedor bifásico ou óleo infantil, aplicando uma ou duas vezes na região com suavidade. O que sobrar de maquiagem sai facilmente lavando o rosto com água fria e o sabonete habitual, que deve sempre finalizar o processo.

5. Lavar o rosto com água quente
A água quente causa dilatação dos vasos sanguíneos por causa do aquecimento. “Com mais sangue na região, forma-se uma sombra subcutânea na pele fina das pálpebras, piorando as olheiras”, esclarece Apolônia Sales. Para contornar o problema, o truque é o mesmo utilizado contra as noites maldormidas. Compressas geladas, como a de chá de camomila, diminuem o diâmetro dos vasos. Isso faz com que menos sangue seja levado para a região das olheiras, clareando a área. Rolinhos gelados, feitos de gaze ou algodão, também diminuem o calibre dos vasos e ajudam a drenar a pele.

6. Uso de cosméticos que podem obstruir os poros
A maquiagem é campeã nesse quesito, porque cobre os poros e não deixa a pele respirar. Mas como é impossível deixar de usá-la, a saída é retirar muito bem os produtos aplicados. “Ao longo do tempo, a pele perde a viscosidade e torna-se mais oleosa, o que pode acelera o envelhecimento”, diz Apolonia Sales. Produtos muito densos, como pomadas, e maquiagens que camuflam as imperfeições da pele, como base e pó, também dificultam a respiração cutânea, podendo alterar a circulação e levar à retenção de líquidos no local. Demaquilantes à base de óleo retiram o make da área dos olhos com mais facilidade e eficiência, sem deixar resquícios. “O ideal é evitar produtos obstrutivos, principalmente à noite”, sugere José Carlos Greco. (UOL)
Créditos: Focando a Notícia

Vaticano e Palestina assinam acordo histórico; Israel lamenta decisão da Igreja Católica

O Vaticano e o Estado da Palestina assinaram ontem (26) um acordo inédito e histórico sobre os direitos e as atividades da Igreja Católica em territórios palestinos, anunciou a Santa Sé em comunicado. Em reação, a chancelaria de Israel “lamentou” a decisão da Igreja Católica, por também reconhecer a Palestina como Estado.

A preparação deste acordo levou 15 anos. Embora o Vaticano se refira ao "Estado da Palestina" desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado, reportou a Agência France Presse.

Como antecipou o Vaticano no dia 13 de maio, o texto também se apoia na solução pacífica de "dois Estados" para o conflito com Israel e ainda garante direitos, privilégios, imunidades e livre acesso da Igreja Católica em território palestino.

Por parte da Santa Sé, o acordo foi assinado pelo arcebispo Paul Gallagher, secretário de Relações com os Estados, enquanto pelo lado palestino o pacto foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Riad Al-Maliki, que ontem esteve em Haia para apresentar formalmente uma denúncia contra Israel no tribunal penal da ONU.

"Isso indica o progresso feito pela Autoridade Palestina nos últimos anos e sobretudo o nível de apoio internacional, que culminou com a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 29 de novembro de 2012, que reconheceu a Palestina como Estado observador não membro das Nações Unidas", explicou Gallagher, citado pela Agência Efe.

Por sua vez, o chanceler palestino destacou o caráter "histórico" do acordo que "pela primeira vez inclui o reconhecimento oficial da Santa Sé da Palestina como um Estado". Para Maliki, o texto representa "o reconhecimento do direito do povo da Palestina à autodeterminação, liberdade e dignidade em um estado independente, livre dos impedimentos da ocupação".
Críticas de Israel

O Ministério das Relações Exteriores de Israel anunciou nesta sexta que "lamenta" a decisão do Vaticano de "reconhecer" a Palestina como Estado com a assinatura do acordo nesta manhã.

"Este passo apressado prejudica o avanço de um acordo de paz e o esforço internacional para convencer à Autoridade Palestina de retomar as negociações diretas com Israel",
criticou o porta-voz do ministério, Emmanuel Nahson, em comunicado.

"Israel não pode aceitar determinações unilaterais no acordo que não levem em conta seus interesses essenciais e o status especial histórico do povo judeu em Jerusalém", acrescentou, advertindo que o país estudará o acordo e suas implicações para a cooperação futura com o Vaticano.
Créditos: Rede Brasil Atual

Dilma diz estar preocupada com desemprego e reclama de preconceito de gênero

Às vésperas de viajar aos Estados Unidos a presidenta Dilma Rousseff deu uma entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post em que diz estar preocupada com o aumento do desemprego. Ela acredita na recuperação da economia a partir de 2016 e destacou que sofre preconceito de gênero na avaliação de sua administração.

A entrevista foi concedida na quarta-feira (24), no Palácio da Alvorada, e publicada na noite de ontem no site do jornal.

Dilma defendeu o ajuste fiscal e disse que a mudança no rumo da política econômica do país não é uma decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas de governo. “Estamos absolutamente certos de que é essencial colocar em prática todas as medidas necessárias, não importa quão duras elas sejam, para retomar as condições de crescimento no Brasil. Algumas medidas são fiscais, outras são estruturais”, disse a presidenta à jornalista Lally Weymouth.

Ela destacou que está preocupada com o aumento do desemprego, mas que uma taxa de desocupação entre 6% e 7% não é alta. “É claro que eu me preocupo com isso, me preocupei desde o primeiro dia. Houve um aumento do desemprego nos últimos dois meses. Mas antes disso, já tínhamos criado 5,5 milhões de empregos. Queremos realizar um ajuste rápido porque queremos reduzir o efeito do desemprego”.

Perguntada sobre a queda na aprovação de seu governo, cuja avaliação positiva caiu para 10%, segundo pesquisa Datafolha divulgada esta semana, Dilma afirmou que o tema a preocupa, mas não a faz “perder os cabelos”.

“Você tem que conviver com as críticas e com o preconceito. Eu não tenho qualquer problema em assumir: quando se comete um erro, deve-se mudar. Em qualquer atividade, incluindo o governo, você deve incessantemente fazer ajustes e mudanças. Se você não fizer, a realidade não vai esperar por você. O que muda é a realidade”, frisou Dilma.

A presidenta também reclamou do que considera preconceito de gênero em algumas avaliações de sua gestão ao ser perguntada pela jornalista sobre sua fama de “micromanager”, termo para definir um chefe centralizador ou controlador.

“Alguma vez você já ouviu alguém dizer que um presidente do sexo masculino coloca o dedo em tudo? Eu nunca ouvi falar disso”, comparou. “Eu acredito que há um pouco de preconceito sexual ou um viés de gênero. Sou descrita como uma mulher dura e forte que coloca o nariz em tudo e estou cercada de homens meigos”, contestou.

Dilma também respondeu a perguntas sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ela disse que não tinha conhecimento das denúncias quando era ministra de Minas e Energia e presidia o Conselho de Administração da estatal. A presidenta voltou a dizer que a investigação só foi feita em seu governo. “Você não costuma ver a corrupção acontecendo. Isso é típico de corrupção, ela se esconde”.

Em relação a visita aos Estados Unidos, que inclui um encontro de trabalho com o presidente Barack Obama, Dilma disse que espera estreitar relações com o país nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, além de destacar que os Estados Unidos são os principais responsáveis pelo investimento privado no Brasil. “Esperamos também cooperação no campo da educação, principalmente no ensino primário”.

Dilma também defendeu a ampliação de cooperação com países emergentes, com o Mercosul como “uma grande conquista”, e disse que o Brasil tem uma “dívida social e cultural” com o continente africano.

“A África será sempre um continente onde teremos que desempenhar um papel ativo, porque temos uma dívida humana, social e cultural em relação a África. Cinquenta e dois por cento da população brasileira se declaram de origem negra. Somos o maior país negro fora da África. As nossas relações com a África são, em última instância, uma reabilitação da nossa história passada, considerando as práticas de escravidão que prevaleceu no nosso país desde o século 16. Este país viveu sob a escravidão até 1888, e deve superar a ferida histórica deixada pela escravidão”, avaliou.

A presidenta embarca amanhã (27) para os Estados Unidos. A agenda inclui compromissos em Nova York com empresários; a reunião de trabalho com Obama, em Washington; e visitas a sede do Google, ao Centro de Pesquisas da Nasa e à Universidade Stanford, todos na Califórnia. Dilma deve retornar ao Brasil na manhã de quinta-feira, 2 de julho.
Créditos: Rede Brasil Atual

Ataques terroristas em três continentes, em nome do islamismo

Dia triste para o islamismo, aliás, para o mundo inteiro. E logo no dia em que o papa Francisco anunciou oficialmente que o Vaticano reconhece a Palestina como Estado. É mês de Ramadã, comemorando a revelação do Corão ao profeta Maomé, período dedicado ao jejum do nascer ao pôr do sol, a meditação e boas obras. Sexta-feira é o dia de prece, e, logo neste dia, terroristas, num estilo aparentemente vinculado ao grupo Isis – que está lançando novas ofensivas na Síria, nas cidades de curdas de Kobani e Hasaka, junto à fronteira com a Turquia – lançaram ataques simultâneos em três continentes.

No primeiro deles o alvo foi a instalação de uma fábrica de gás e produtos químicos na França, em Saint-Quentin-Fallavier, perto de Lyon. Um carro, aparentemente com dois ocupantes, entrou na fábrica. Seguiram-se algumas explosões, duas pessoas ficaram feridas. Um dos atacantes teria morrido, baleado por um bombeiro. O outro foi preso. Nas dependências descobriu-se o corpo de um outro homem, decapitado, coberto por inscrições aparentemente em árabe. O presidente Francois Hollande, que estava em Bruxelas reunido com a chanceler Angela Merkel e o primeiro-ministro Alexis Tsipras, cancelou a agenda e retornou a Paris.

No segundo ataque, dois ou mais terroristas comeram a atirar contra turistas numa praia, em frente ao hotel Marhaba, na cidade costeira de Sousse, na Tunísia. Morreram 27 pessoas no local, inclusive um dos atacantes, baleado pela polícia. Sousse é uma cidade linda, com um museu de mosaicos simples e maravilhoso. O ataque parece confirmar que a tática destes grupos, vinculados aos salafistas, é prejudicar o turismo no país. Em março deste ano, ataque semelhante no museu do Bardo, na capital Túnis, deixou um saldo de 22 ou 23 mortos, conforme diferentes fontes. A Tunísia é hoje o pais em que mais jovens aderem ao Isis para lutar na Síria e no Iraque, embora seja o pais em que a chamada primavera árabe melhor se saiu, estabelecendo um regime democrático depois de décadas de ditadura.

O terceiro aconteceu no Kuwait, no Oriente Médio. A mesquita Al-Imam-al-Sadiq foi alvo de uma bomba que deixou pelo menos 16 mortos e dezenas de feridos. Teme-se que o número de mortos venha a aumentar, pois vários dos feridos estão em estado crítico nos hospitais.

Embora ainda não se tenha estabelecido alguma coordenação entre os ataques, eles parecem estar vinculados de fato ao grupo do Estado Islâmico que reivindicou pelo menos o do Kuwait. O Estado Islâmico, nos últimos meses, sofrera uma série de reveses tanto na Síria, frente as tropas curtas, quanto no Iraque. Agora parece estar querendo demonstrar uma revitalização, e logo no mês de Ramadã, para reforçar seu caráter representativo do mundo muçulmano, embora seus métodos tenham mais a ver com o fascismo do que com o islamismo. Nos ataques em Kobani e em Hasaka, por exemplo, segundo combatentes curdos, os militantes do grupo adentraram nas cidades e suas cercanias matando indiscriminadamente civis, mulheres, idosos e crianças, 35 nas duas cidades, além de soldados do Peshamerga, o exército curdo, mais 23 em Barth Butan, entre as duas localidades.

Outra notícia lamentável veio de Palmira, também na Síria, um dos principais patrimônios da humanidade em mateira de ruínas do Império Romano, onde os ocupantes anunciaram terem minado as ruínas – numa espécie de advertência para que não haja tentativas de retomá-las. Por Flavio Aguiar /Foto: Agência Brasil
Créditos: Rede Brasil Atual

Justiça afirma que não há investigação contra Lula

A Justiça Federal no Paraná informou na tarde desta quinta-feira, 25, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) não é alvo de ‘qualquer investigação’. Em nota, a 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, comunicou taxativamente que ‘a conduta do Exmo. ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não está sob investigação’.

O comunicado da Justiça foi divulgado diante da repercussão do habeas corpus preventivo impetrado por Maurício Ramos Thomaz — que se apresenta como consultor –, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com o objetivo de impedir eventual ordem de prisão contra Lula.

Thomaz, que mora em Campinas, disse que não é filiado a nenhum partido e que ‘uma vez’ apertou a mão do ex-presidente, nos anos 1980.

Por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, o comunicado foi divulgado “a fim de afastar polêmicas desnecessárias”.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA JUSTIÇA FEDERAL

“Nota da 13ª Vara Federal de Curitiba

A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt/Estadão. 

Créditos: Viomundo

Multis enviaram ao exterior US$ 52 bi de lucros não tributados

A discussão sobre mecanismos de aplicação de impostos e de combate à sonegação está longe de ser um assunto meramente técnico sobre gestão fiscal. O tema é, antes de tudo, um assunto político, diz respeito a todos os poderes e, sobretudo, a toda a sociedade, que é quem vai pagar e terá de ser atendida pelos serviços públicos financiados com os recursos arrecadados. E o auditor fiscal da Receita Paulo Gil Intrioni vai mais longe. Para ele, o assunto não interessa à elite e seus porta-voazes nos meios de comunicação: “A classe dominante é competente em convencer a sociedade a manter esse quadro de injustiça e iniquidade”, afirmou Intrioni, ex-presidente do sindicato nacional de sua categoria, o Sindifisco Nacional.

E segundo o diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, a mudança do sistema tributário não se dará facilmente por meio do Parlamento, uma vez que o poder econômico é determinante na composição do Legislativo, o que explica, inclusive, o interesse desses setores na manutenção do financiamento privado de campanhas eleitorais. “Os parlamentares são eleitos por quem financia, e não por quem vota. No caso do nosso sistema tributário, todo o poder não emana do povo, emana do lucro”, disse.

Ambos participaram nos debates desta tarde do seminário Qual Reforma Tributária o Brasil Precisa?, promovido ontem (25) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Na opinião de Intrioni, a isenção de impostos sobre lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas de empresas é questão essencial no contraditório sistema tributário. “Se tivesse uma bala de prata, a primeira medida seria revogar essa isenção, inclusive sobre remessa de lucros ao exterior”, afirma o auditor. “O que as manifestações de 2013 reivindicavam (transporte, saúde e serviços públicos de qualidade) deveriam ser financiados por um sistema tributário justo.”
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Créditos: Rede Brasil Atual