Domésticos agora têm direito ao Seguro-Desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a resolução que regulamenta procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. O texto deve ser publicado até sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. 

O objetivo é prover assistência financeira temporária, além de auxiliar o trabalhador dispensado na busca ou preservação do emprego com ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou a habilitação.

Para usufruir do benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

Tais requisitos serão verificados a partir de informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por meio das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado. 

A solicitação ao benefício deverá ser feita no Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. O agente público verificará se o requerente reúne os requisitos legais e, sempre que viável, será incluído nas ações integradas de intermediação de mão de obra com o objetivo de recolocá-lo no mercado de trabalho ou, não sendo possível, encaminhado a curso qualificador disponível ofertado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego – PRONATEC.

O trabalhador receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior. O requerimento de habilitação no Programa do Seguro-Desemprego só poderá ser proposto a cada novo período aquisitivo, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 150/15.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, comemorou a decisão em prol dos trabalhadores domésticos. “Antes da promulgação da PEC 72, eles sequer tinham acesso a direitos básicos garantidos aos demais trabalhadores”, comentou.
Fonte: Portal Brasil e Ministério do Trabalho e Emprego.

Sexo consentido com menor de 14 anos é crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem, que o sexo ou "qualquer ato libidinoso" envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, não importando se a vítima consentiu. A decisão servirá de parâmetro para o Judiciário de todo o país por se tratar da análise de um recurso repetitivo, usado pelo STJ para resolver controvérsias que se repetem em muitos processos. O objetivo é pacificar o entendimento, mas os juízes não são obrigados a deliberar da mesma forma.

No voto que foi seguido de forma unânime pela 3ª Seção do STJ, o ministro Rogério Schietti, relator do caso, defendeu que há crime, mesmo que fique provado que a vítima tinha experiência sexual anterior ou que matinha um relacionamento amoroso com o acusado. Todos os recursos sobre o tema no país estavam suspensos até que a Corte se pronunciasse sobre uma apelação específica, ajuizada pelo Ministério Público do Piauí contra a absolvição de um acusado de estupro de vulnerável, que alegou namorar a vítima desde os 8 anos. Ela tinha 13 na época da acusação e o réu, 25 anos.

O namoro foi confirmado pela vítima, que hoje tem 18 anos, e por familiares dela. Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Piauí absolveu o acusado, sustentando “o grau de discernimento” da moça e que ela “nunca manteve relação sexual com o acusado sem a sua vontade”. Tais argumentos foram duramente criticados por Schietti, que os considerou “tipicamente patriarcal e sexista” e acrescentou que, em casos dessa natureza, “o julgamento recai inicialmente sobre a vítima da ação delitiva, para, somente a partir daí, julgar­-se o réu”.

Schietti defendeu que a evolução dos costumes e o maior acesso à informação dos jovens não devem se contrapor à necessidade de proteger “certos segmentos da população”, dizendo que qualquer tipo de iniciação sexual com menores de 14 anos tem de ser punida penalmente. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, ex-promotor e juiz aposentado, o marco etário dos 14 anos, previsto no Código Penal, não tem ressonância com o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

- Se o ECA abre a possibilidade de punir por cometimento de ato infracional aos 12 anos, por que não reconhece a liberdade, a legitimidade da vontade de praticar sexo? Se eles já conhecem, já praticam o sexo, por que nós, moralmente, vamos condenar essa situação? O posicionamento muito peremptório em relação à idade, sem avaliar o caso concreto, é um equívoco na jurisprudência do país, ainda muito controvertida -- afirma o jurista.

Com outra visão, Renato Barão Varalda, promotor de Justiça da área da infância do Distrito Federal, defende que, antes dos 14 anos, não há maturidade para escolher fazer sexo. E critica absolvições de acusados de estupro de vulnerável por meio do que ele chama de uma “descaracterização da pessoa da vítima”:

- Alegam que a vítima não aparentava pouca idade, que era prostituída ou que em determinada região do país isso é muito comum para atropelar o marco de 14 anos colocado pelo legislador. Por mais desenvolvido que seja o corpo do adolescente ou que o acesso a informações hoje seja cada vez maior, a maturidade vem com vivência. É preciso garantir uma punição dura, sem flexibilizar, até para intimidar os adultos -- defende Varalda.

A falta de consenso levou o número de recursos no STJ em torno do tema crescer mais de 27 vezes nos últimos cinco anos, passando de 6 em 2010 para 166 em 2014. A maior parte das apelações é apresentada pelo Ministério Público contra decisões que inocentaram o réu por considerar que a vítima, apesar de menor de 14 anos, concordou com a relação sexual. Há também casos de condenados buscando absolvição sob a mesma justificativa.

O dilema sobre a idade do consentimento sexual, para fins legais, não é exclusivo do Brasil. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que na América Latina e no Caribe, a idade média é de 15 anos. Da mesma forma que o Brasil, Argentina, Costa Rica, México e Uruguai estabeleceram em 14 anos. Na República Dominicana e no Equador, a idade fixada foi 18 anos.

O marco é considerado exagerado, segundo o Unicef, especialmente porque 22% das mulheres da região da América Latina e Caribe têm iniciação sexual antes dos 15 anos. Alguns países, como Paraguai e Chile, estabelecem idades diferentes para consentimento sexual no caso de relação homossexual ou heterossexual.(G1)

Créditos: WSCOM

PSB recomenda candidaturas nas capitais

O ex-governador do Piauí, Wilson Martins, informou ao Portal WSCOM, que o Partido Socialista Brasileira deve aprovar nesta quinta-feira (27), uma resolução recomendando que a legenda consolide candidaturas próprias a prefeito em todas capitais.

- Estamos iniciando nova rodada de entendimentos para já irmos nos ajustando com vistas às eleições municipais e neste sentido a candidatura do PSB nas capitais é algo que será aprovado – frisou. Ele disse ainda que, outra resolução tratará de dividir o tempo  de rádio e TV do partido com a base municipal, para dar maior visibilidade. 
Créditos: WSCOM

Estudo descobre código que torna células cancerosas de novo saudáveis

Investigadores dos Estados Unidos descobriram uma forma de fazer com que células cancerosas voltem a ser células saudáveis, uma descoberta designada por «código para desligar o cancro» pelo cientista Panos Anastasiadis, da Clínica Mayo, na Flórida, principal autor do estudo.

Para o cientista, «o estudo descobre uma nova estratégia para o tratamento do cancro».O estudo foi publicada na revista Nature Cell Biology.O código foi decifrado ao descobrir-se que proteínas de adesão – uma espécie de cola que mantém as células juntas - interagem com um microprocessador que têm um papel-chave na produção de moléculas chamadas microRNAs, conhecidas como miRNAs, responsáveis por regular grupos de genes.

Os investigadores descobriram que quando as células normais entram em contacto umas com as outras, um subconjunto específico de miRNAs suprime genes que promovem o crescimento celular. No entanto, quando essa adesão é interrompida nas células cancerosas, as miRNAs são desreguladas e as células crescem fora de controlo.

A partir de experiências feitas em laboratório, a equipa da Flórida mostrou que o restabelecimento dos níveis normais de miRNA em células cancerosas pode inverter o crescimento anormal das células. «Ao monitorizar as miRNAs afectadas em células cancerosas para restaurar os seus níveis normais, temos de ser capazes de restabelecer os travões e restaurar a função normal das células», disse Anastasiadis. «As primeiras experiências com alguns tipos agressivos de cancro mostraram-se, de facto, muito promissoras», acrescentou.

Créditos: Diário Digital

População brasileira supera os 204 milhões

A população brasileira superou a marca dos 204 milhões de habitantes neste ano. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas hoje (28) noDiário Oficial da União, o país tinha em 1° de julho deste ano, 204.450.649 habitantes. No ano passado a população estimada era 202.768.562.

O IBGE também divulgou as populações estimadas das 27 unidades da federação e dos municípios brasileiros. O estado mais populoso do país, São Paulo, tem 44,4 milhões de pessoas. Outros cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,87 milhões), Rio de Janeiro (16,55 milhões), Bahia (15,2 milhões), Rio Grande do Sul (11,25 milhões) e Paraná (11,16 milhões).

Três estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (505,7 mil), Amapá (766,7 mil) e Acre (803,5 mil). As demais unidades da federação têm as seguintes populações: Pernambuco (9,34 milhões), Ceará (8,9 milhões), Pará (8,17 milhões), Maranhão (6,9 milhões), Santa Catarina (6,82 milhões), Goiás (6,61 milhões), Paraíba (3,97 milhões), Amazonas (3,94 milhões), Espírito Santo (3,93 milhões), Rio Grande do Norte (3,44 milhões), Alagoas (3,34 milhões), Mato Grosso (3,26 milhões), Piauí (3,2 milhões), Distrito Federal (2,91 milhões), Mato Grosso do Sul (2,65 milhões), Sergipe (2,24 milhões), Rondônia (1,77 milhão) e Tocantins (1,51 milhão).
Créditos:Agencia Brasil

Crédito agrícola cresce 30% e chega a R$ 11,5 bilhões

O volume do crédito agrícola contratado no mês de julho foi de R$ 11,596 bilhões, 30% superior ao mesmo mês do ano passado, quando o total financiado foi de R$ 8,886 bilhões. Os números foram divulgados na terça-feira (25) pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, durante reunião com entidades do agronegócio e representantes de bancos públicos e privados.

O levantamento levou em conta custeio e comercialização, incluindo grandes, médios e pequenos produtores. “O mês de julho é o mês genuinamente da nova safra de 2015/2016, que foi onde encontramos aumento. Isso traz uma certa tranquilidade porque estamos em ascendência”, afirmou Kátia Abreu.

Em reunião com produtores e representantes de bancos, a ministra afirmou ainda que o aumento de 30% no volume financiado neste mês em relação ao ano passado se deve, em parte, à menor disponibilidade do pré-custeio no primeiro semestre. A reunião foi convocada pela ministra após entidades agrícolas alegarem dificuldade na hora de tomar o empréstimo nas agências bancárias.

“Quando uma luz amarela acende, temos obrigação de chamar os atores e ouvir todos os envolvidos, porque o mais difícil nós temos, que é o dinheiro e encontrar quem quer correr risco, que são os produtores. Então, este meio de campo tem que ser desembolado”, disse a ministra 
A ministra também anunciou uma nova reunião no próximo mês para avaliar a evolução das contratações. “Tenho certeza que a realidade em agosto estará melhor”, disse. “Apesar do preço das commodities terem caído, estamos vendendo nossos produtos, abrindo nossos mercados.” 

Em junho, a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 187,7 bilhões para a safra 2015/2016, valor 20% superior à safra anterior. Somente o Banco do Brasil, que opera 65% do crédito agrícola a juros controlados no País, aumentou em 28% o número de contratos firmados em julho de 2015 em relação ao mesmo mês do ano passado, passando de 47.317 para 60.625 contratos. Em volume de recursos, o acréscimo foi de 93%, salto de R$ 3,311 milhões em 2014 para R$ 6,396 milhões em 2015.
Créditos: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura.

Cientista afirma que desenvolveu cérebro humano em laboratório

Cientistas norte-americanos conseguiram criar em laboratório uma versão quase completa de um pequeno cérebro humano, algo que pode representar um avanço crucial para o tratamento de doenças neurológicas, alegam.

 Rene Anand, professor da Universidade Estadual de Ohio, conseguiu fazer crescer um cérebro com uma maturidade semelhante à de um feto de cinco semanas, segundo a universidade.

«Não apenas se parece com um cérebro em desenvolvimento, como também os seus diversos tipos de células expressam quase todos os genes como um cérebro», disse Anand.

Com o tamanho de uma ervilha, o cérebro inclui múltiplos tipos de células, todas as principais regiões do cérebro e uma medula espinal, mas carece de sistema vascular, explicou a universidade.

Foi desenvolvido a partir de células de pele humana e, segundo os cientistas, é o cérebro deste género mais completo conhecido até agora.

Anand apresentou o trabalho na terça-feira durante um evento militar sobre saúde na Flórida.

Em geral, os avanços científicos importantes são divulgados em publicações especializadas, após avaliações de comités independentes.

Anand e um colega fundaram uma empresa no Ohio para comercializar o sistema de crescimento cerebral, segundo a universidade.

«O poder deste modelo de cérebro é um bom presságio para a saúde humana porque nos dá opções melhores e mais relevantes para testar e desenvolver tratamentos que em roedores», afirmou Anand em comunicado.

Créditos: Diário Digital