Cobrança de chamadas em aplicativos viola Marco Civil da Internet

A Proteste Associação de Consumidores pediu abertura de inquérito contra empresas de telefonia por eventuais bloqueios nos serviços de chamada de voz em aplicativos como WhatsApp e Viber. A representação foi feita junto à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria-geral da República (PGR) esta semana. Cinco entidades se uniram à Proteste na representação.

“As empresas não têm direito de interferir nos aplicativos de voz. Não se pode bloquear o acesso a um determinado aplicativo. Essa representação é para que o consumidor não seja prejudicado”, explicou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Segundo ela, as empresas de telefonia já se movimentam contra aplicativos de chamada de voz que não usam a linha telefônica tradicional, e sim conexão à internet.

As entidades de defesa do consumidor alegam que a prática fere o Marco Civil da Internet ao desrespeitar as garantias de neutralidade e prestação adequada do serviço. “Estamos pedindo providências, estamos levando em conta o Marco Civil, que fala que a habilitação do terminal é mediante o endereço IP [identificação de um dispositivo na rede]. Não se pode restringir acesso ao IP”, analisou Maria Inês.

Além da representação junto à PGR, a Proteste criou uma petição online (http://www.proteste.org.br/nao-calem-whatsapp) contra o bloqueio de aplicativos como WhatsApp,  Viber e Messenger, vinculado ao Facebook. Segundo Maria Inês, as assinaturas também serão entregues ao Ministério Público Federal.

Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) não quis comentar o assunto, assim como as operadoras Claro, Vivo e Oi. A Tim não respondeu até o fechamento da matéria.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou que os chamados serviços “Over The Top”, aplicativos que requerem conexão com a internet, não são regulados por ela. “O presidente da Anatel, João Rezende, esteve na Câmara dos Deputados semana passada e, após audiência pública, explicou aos jornalistas que, numa análise preliminar, os serviços 'Over The Top' não são reguláveis pela agência porque não são, nos termos da lei, serviços de telecomunicações, mas serviços de valor adicionado”, informou, por meio de nota.
Audiência Pública
Na última quarta-feira (26), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a realização de três audiências públicas para debater a regulamentação e taxação de serviços como WhatsApp, Netflix e GlobosatPlay. Ministério das Comunicações, representantes das empresas de telefonia e entidades de defesa do consumidor serão convidados a contribuir com o debate.

O requerimento foi apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) após o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, ter dito em audiência na Câmara que é preciso regular algumas atividades que “atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”.

“É preciso encontrar uma maneira – que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, disse o ministro durante audiência pública no dia 19 de agosto.

Para Eliziane, a avaliação de Berzoini é preocupante, pois pode significar a taxação de um serviço pelo qual o consumidor já paga, por meio do pacote de internet contratado com a operadora. “A gente paga por isso, não se transmite mensagem de graça. E isso se aplica pra tudo, não só WhatsApp. A telefonia é muito cara e metade do que se paga é imposto”, disse a deputada à Agência Brasil.
Créditos: Agência Brasil

Lei de Cotas nas Universidades completa três anos com 150 mil vagas em 2015

Ao completar três anos, a Lei de Cotas nas Universidades supera as projeções ao consolidar a igualdade e inclusão social; A lei previa que o sistema de cotas estivesse completamente implementado até 2016, mas as expectativas foram superadas. Hoje, no aniversário da sanção da presidenta Dilma Roussef, todas as instituições federais de ensino aderiram ao programa. 

"Hoje temos 100% das universidades e institutos federais com adoção da Lei de Cotas e cerca de 60% de instituições estaduais. A lei é para as instituições federais e nós, em menos de quatro anos, já superamos nossa expectativa. O Brasil é um País melhor e mais democrático com a Lei das Cotas", ressalta o secretário Nacional de Políticas de Ação Afirmativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ronaldo Barros.

Informações do Ministério da Educação (MEC), referentes aos anos de 2013 e 2014, mostram que a Lei das Cotas está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino em todo País. Até agora, de acordo com projeção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, a medida já ofertou aproximadamente 150 mil vagas para negros. O número exato de vagas ofertadas em 2015 estará disponível apenas em 2016.

O MEC também indica que os negros são maioria nos financiamentos do Fies (50,07%) e nas bolsas do Prouni (52,10%). Em 2013, 33% das vagas eram destinadas a cotistas. Desse total, 17,25% eram negros. No ano passado, 40% das vagas foram para cotistas sendo que os negros representaram 21,51% dos alunos.

Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que auxiliam no ingresso e na permanência em instituições privadas de ensino superior.
Créditos:  Portal Brasil, com informações da Seppir e do MEC

Células cancerosas podem ser transformadas em tecido saudável

Cientistas americanos acreditam que podem ter encontrado uma forma de transformar células cancerosas em tecido saudável. O trabalho dos pesquisadores da Mayo Clinic, nos EUA, foi feito apenas em laboratório, mas já sugere que há uma possibilidade de restaurar a normalidade das células e suspender sua reprodução descontrolada.

 seguiram travar o crescimento do câncer, e os cientistas esperam que esse novo mecanismo possa ser usado em todos os tipos de tumores.

No entanto, apesar de os primeiros testes em laboratórios parecerem promissores, ainda não está claro se esta técnica vai ajudar no tratamento de pessoas que tenham a doença. O resultado da pesquisa foi publicado na revista especializada “Nature Cell Biology”.

A pesquisa da Mayo Clinic junta dois ramos da pesquisa científica: aderência entre células e biologia do microRNA (também conhecido como miRNA), que, até o momento, não tinham sido ligados. Os cientistas pensavam que as moléculas de adesão eram simplesmente a cola que mantém as células juntas. Mas descobriu-se que elas podem ter um papel de sinalização.

O trabalho da Mayo Clinic mostrou que as moléculas de adesão conectam células e também emitem sinais através dos miRNAs para controlar o crescimento de células.Se esse processo fica desregulado, as células crescem descontroladamente, o que pode impulsionar o câncer.  Mas reabastecer as células com miRNAs pode solucionar esse problema.

“Ao administrar os miRNAs afetados em células cancerosas para restaurar seus níveis normais, devemos ser capazes de restabelecer os freios (ao câncer) e restaurar a função normal da célula”, disse Panos Anastasiadis, que liderou a pesquisa.“Experimentos iniciais em alguns tipos agressivos de câncer são realmente muito promissores”, acrescentou. “Esta pesquisa resolve um mistério biológico que já durava muito tempo, mas não devemos nos precipitar”, disse Henry Scowcroft, da Cancer Research UK, ONG britânica especializada em pesquisas oncológicas.

“Há um longo caminho a ser percorrido antes de sabermos se estas descobertas, em células cultivadas em um laboratório, vão ajudar a tratar pessoas com câncer. Mas é um importante passo à frente na compreensão de como certas células em nosso corpo sabem quando crescer e quando parar. Compreender esses conceitos chave é crucial para ajudar a continuar estimulando o progresso contra o câncer que vimos nos últimos anos”, acrescentou.

Créditos: Focando a Notícia

Investimentos do PAC em Portos totalizam R$ 4,2 bilhões

O balanço divulgado pela Secretaria de Portos, nesta sexta-feira (28), mostra que, desde o seu lançamento, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de infraestrutura portuária, dragagem e em terminais de passageiros superaram R$ 4,2 bilhões. Desse total, R$ 2,9 bilhões referem-se a obras já concluídas, dos quais R$ 1,7 bilhão para infraestrutura e R$ 1,2 bilhão para dragagem. As obras em andamento somam R$ 1,1 bilhão.

Nas ações contempladas no PAC implementado para a Copa do Mundo – construção de novos terminais de passageiros e alinhamento de cais – foram investidos outros R$ 690 milhões. “Os investimentos do PAC na área portuária são essenciais para que os portos brasileiros ampliem sua capacidade de movimentação de cargas e continuem dando importante contribuição para a economia brasileira”, afirmou o ministro de Portos Edinho Araújo, da Secretaria de Portos.

Como parte do Programa Nacional de Dragagem (PND II), estão programados recursos do PAC da ordem de R$ 1,5 bilhão para aprofundamento e manutenção dos canais de acessos aos portos públicos. Entre estas obras está a dragagem do Porto de Santos, em fase de contratação, com investimento de R$ 395 milhões do Orçamento Geral da União.

O ministro destacou a importância dos investimentos em dragagem, que permitem manter condições ideais de operação nos principais portos públicos organizados. “Estamos num momento em que a movimentação portuária experimenta crescimento. A dragagem dará a segurança às operações portuárias”, disse.

Outras obras de dragagem já contratadas somam R$ 1 bilhão, sendo R$ 220 milhões para o Porto do Rio de Janeiro (RJ), R$ 424 milhões para o Porto de Paranaguá (PR) e R$ 394 milhões para o Porto de Rio Grande (RS). Se considerarmos as obras a serem iniciadas nos próximos quatro anos (previstas no PPA para o período de 2016 a 2019), os investimentos do PAC somam mais R$ 2,8 bilhões.
Créditos: Portal Brasil

Dilma: Brasil vai superar dificuldades, que são momentâneas

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (28), ao participar da cerimônia de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, que as dificuldades econômicas pelas quais passa o país não afetarão os programas sociais. “Muitos de vocês acham que a situação está incerta, mas assumo o compromisso de não abrir mão das políticas que ajudam o povo a melhorar de vida”, disse ao discursar durante a cerimônia.


Dilma voltou a afirmar também que existe no país uma minoria que aposta no “quanto pior melhor” e que gosta de “pescar em águas turvas”.  “É aquele pessoal que pesca em águas turvas, que quando as águas estão claras, nunca conseguem o que querem, mas quando elas ficam um pouquinho turvas, eles pescam em águas turvas. Nós vamos ter clareza de afirmar, não só que o Brasil é um país forte, que vai crescer, vai superar as dificuldades que tem e são momentâneas”.

Em sua quarta visita a estados do Nordeste neste mês de agosto, a presidenta Dilma Rousseff entregou 480 unidades habitacionais em Caucaia, e, simultaneamente, por meio de videoconferência, acompanhou os ministros na entrega de outras moradias do programa nos municípios de Maracanaú e Fortaleza, no Ceará; Bom Conselho, em Pernambuco; Castanhal, no Pará; e Colinas do Tocantins. Ao todo, foram 2.701 casas entregues hoje.

O evento conjunto celebrou ainda a marca de 500 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida distribuídas a beneficiários do Programa Bolsa Família. Em seu discurso, a presidenta enfatizou ainda a relação de parceria com as famílias que recebem as casas do programa. “É importante para mim que vocês consigam pagar direitinho as parcelas dessas casas, que são mais baratas que o valor de um aluguel. Com isso, vocês estarão ajudando o governo a construir mais casas. Conto com vocês para ter esse retorno.” Em setembro, deve ser lançada a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de construir mais 3 milhões de unidades habitacionais até 2018.
Créditos: Agencia Brasil

Ministério da Saúde lança versão digital do Cartão SUS

O Ministério da Saúde lançou, nesta semana, aplicativo com a versão digital do Cartão SUS, que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde. O Cartão SUS digital permite o cadastramento de alergias, telefones de emergência, calcula massa corpórea e facilita o acompanhamento da pressão e da glicemia por meio de gráficos.

O aplicativo está disponível para smartphones com sistema Android. A previsão é que, em novembro, ele também esteja disponível na Apple Store.  A ideia é futuramente ampliar os serviços da ferramenta, de modo que o cartão indique, por exemplo, o serviço de saúde mais próximo e permita compartilhar informações entre pacientes e médicos.

De acordo com o Ministério da Saúde, a pesquisa Mobile Report, da Nielsen Ibope, mostrou que 68,4 milhões de pessoas usam internet pelo celular no Brasil. O objetivo é que essas pessoas também possam utilizar o aplicativo. Em 2014, o ministério destinou R$ 4 milhões para a compra de mais de 13 milhões de mídias plásticas do cartão.

A proposta do Cartão SUS é possibilitar a identificação única dos usuários do sistema em uma espécie de prontuário eletrônico que reúna todas as passagens do paciente pela rede pública de saúde. O ministério destacou que as unidades da rede pública de saúde devem prestar atendimento à população, independentemente da apresentação do cartão. Se o paciente não tiver um número de Cartão SUS, o registro pode ser feito no momento do atendimento.
Créditos: Agencia Brasil

SP-Haddad anuncia 50 salas de cinema com ingresso a R$ 2,00

A cidade de São Paulo ganhará 50 salas públicas de cinema até 2016. Espaços como teatros e auditórios de equipamentos municipais serão adaptados para projeção de filmes. O primeiro local definido pelo é o Teatro Flávio Império, na zona leste.

O local foi reformado pelo município e entregue sábado passado, dia 31, ocasião em que o prefeito Fernando Haddad anunciou a medida. De acordo com o prefeito, a criação das salas tem como objetivo valorizar filmes brasileiros e da América Latina, que tem menor espaço em salas comerciais. A medida integra as ações SPCine, a agência de fomento ao cinema criada pela Prefeitura, e promete espalhar pela cidade salas com capacidade entre 200 e 400 pessoas.

Ainda não há definição se as exibições serão gratuitas. Segundo o prefeito, se houver cobrança, será por preços entre R$ 1 ou R$ 2 para contabilização da exposição do filme em contribuição ao trabalho.Fonte: Prefeitura de São Paulo.

Créditos: Portal Vermelho