Comissão da OAB é contra pedido de impeachment de Dilma

Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do Governo Federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira, 2 , decidirá se segue a recomendação da comissão.

Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.

“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à Nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment. Os dois conselheiros vencidos na comissão produziram um voto em separado.  

“Os autores deste voto divergente entendem que, estar a presidente em um novo mandato, não impede a instauração do processo de impeachment da presidente da República, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais”, afirmam no voto em separado os conselheiros Elton Sadi e Setembrino Pelissari.

No texto, eles ressaltam que a importância do acórdão do TCU e a implicação da presidente nas irregularidades apontadas são o bastante para que não se precise aguardar o pronunciamento do Congresso antes que a OAB se manifeste em favor do impeachment.

Créditos: R7

Casas reaproveitarão água da chuva

Projeto de lei estadual que trata sobre a instalação de um sistema de reaproveitamento de água da chuva para utilização não potável nos prédios e moradias construídos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e órgãos vinculados ao Governo da Paraíba agora é lei. A matéria que tem o objetivo de economizar o uso de água foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com Camila Toscano (PSDB), propositora do projeto, o objetivo da lei é colaborar com a preservação do meio ambiente e combater o desperdício de água. “Temos uma preocupação em relação a práticas sustentáveis, porque estamos vivendo uma situação bastante crítica e que tende a piorar em relação aos recursos hídricos. Agora que é Lei, os paraibanos terão mais essa contribuição para ajudar a minimizar o sofrimento com a falta de água”, disse.

A deputada disse ainda que a lei ajudará a garantir a segurança hídrica para milhares de famílias, sobretudo, nos períodos de estiagem prolongada, como se observa atualmente. “Acreditamos que a implantação do sistema de reaproveitamento de água de chuva trará uma economia considerável ao Estado, além de proporcionar um impacto social que vai favorecer uma parcela considerável dos mutuários da Cehap em todo o Estado”, afirmou.

Créditos: WSCOM

Ministério da Saúde confirma relação entre vírus Zika e microcefalia

O Ministério da Saúde confirmou ontem (28) que existe relação entre o vírus Zika e os casos de microcefalia na Região Nordeste do país. Segundo nota divulgada pela pasta, exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.

O resultado enviado pelo Instituto Evandro Chagas revelou, segundo o ministério, “uma situação inédita na pesquisa científica mundial”. O governo assegurou que vai dar continuidade às investigações para descobrir quais as formas de transmissão, como o vírus atua no organismo e qual período de maior vulnerabilidade para a gestante. “Em análise inicial, o risco está associado aos três primeiros meses de gravidez”, complementou.

O instituto de pesquisa notificou o governo sobre outros dois óbitos relacionados ao vírus Zika. As análises indicaram que o vírus pode ter contribuído para agravar estes casos. “Esta foi a primeira ligação de morte relacionada ao vírus zika no mundo, o que demostra uma semelhança com a dengue”. O primeiro caso confirmado foi o de um homem com histórico de lúpus e de uso crônico de medicamentos corticoides, no Maranhão, e o segundo é o de uma menina de 16 anos, no Pará, que morreu no final de outubro, depois de relatar sintomas semelhantes ao de dengue, como dor de cabeça e náuseas.

Diante dessa declaração, a expectativa é que sejam redobradas ações nacionais para combater o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, Zika e chikungunya. “O momento agora é de unir esforços para intensificar ainda mais as ações e mobilização”, alertou o ministério. Foto: TVI24
Créditos: Agencia Brasil

País terá mais de 1 milhão de novos casos de câncer

Nos próximos dois anos, quase 1,2 milhão de pessoas receberão o diagnóstico de câncer no País. A informação é do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que lançou na sexta-feira  as estimativas nacionais para 2016 e 2017. Publicado desde 1995, o documento é um dos que balizam investimentos e políticas públicas de controle e tratamento do câncer. Pelos cálculos dos pesquisadores, haverá o registro de 596.070 casos a cada ano - as mulheres serão mais afetadas, com 300.870 casos. Três em cada dez brasileiros receberão o diagnóstico de câncer de pele não-melanoma, doença de baixa letalidade. É o câncer mais comum para ambos os sexos - a estimativa é de que haverá 80.850 homens e 94.910 mulheres com novos casos desse tipo de câncer a cada ano.

De acordo com o vice-diretor do Inca, Luís Fernando Ribeiro Pinto, um terço dos cânceres poderiam ser evitados. “Câncer de mama, próstata, esôfago, colo retal e corpo do útero estão associados à obesidade. Em 1974, 18,5% dos homens e 28,7% das mulheres estavam acima do peso. Em 2013, essa proporção passou para 55,6% dos homens e 58,2% das mulheres. Estamos chegando próximos aos padrões americanos, que é de 60% de sobrepeso na população. E lá as estatísticas mostram que um em cada dois homens e um em cada três mulheres terão câncer”, afirmou.

Os dados do Inca mostram que há diferenças regionais. Entre as mulheres da Região Norte, o câncer de mama não será o mais incidente - a doença que mais as afeta é o câncer de colo de útero. A vida sexual precoce e a dificuldade de acesso a exames explica a diferença. Já na Região Sul, o câncer de colo de útero vai para a quarta posição, atrás de mama, cólon e reto e o de pulmão.

Entre os homens da Região Norte e Nordeste, o segundo tipo de câncer mais prevalente é o de estômago. Os pesquisadores explicam que a incidência pode estar ligado ao tabagismo e ao consumo de alimentos conservados no sal, que aumentam o risco. No Sudeste, esse tipo de câncer está em quinto. A segunda posição no Sudeste para os homens é o câncer de colo retal. As leucemias estão em sexto lugar na região Norte, e em nono na classificação nacional.

“Quando a gente começa a olhar estatística, vê tumores em destaque que antes não entravam nem entre os dez mais incidentes, como corpo de útero. Esse tipo de câncer está na quinta posição na Região Sudeste. No Inca, 96% das pacientes com câncer de corpo de útero, que afeta o endométrio, têm sobrepeso ou são obesas. É preciso ter olhar mais crítico e cuidadoso com o impacto da obesidade na saúde”, afirmou. 

O médico ressalta que o risco de câncer “cai rapidamente” quando hábitos são mudados. “Nunca é tarde para modificar os hábitos, começar a fazer exercícios, parar de fumar e ter alimentação balanceada. Eu diria para os pais educarem seus filhos para terem hábito de vida saudável. O maior investimento não é em uma viagem à Disney, mas educá-los para ter dieta saudável”, afirmou Ele lembra que a recomendação da Organização Mundial de Saúde é o consumo de cinco porções diárias de legumes, frutas e verduras A ingestão de carnes vermelhas deve ser limitada a 500 gramas semanais.
A última estimativa, divulgada em 2013, previa o surgimento de 570 mil casos anuais da doença. Ribeiro Pinto diz que não é possível comparar os dados. “Melhorou a qualidade dos registros de câncer. Não se pode comparar diretamente, mas podemos olhar tendências”.
Créditos: Tribuna do Norte

Tido como morto, Rio Doce 'ressuscitará' em 5 meses

A afirmação é de Paulo Rosman, professor de Engenharia Costeira da COPPE/UFRJ e autor de um estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente para avaliar os impactos e a extensão da chegada da lama ao mar, ocorrida no último domingo e que afeta a costa do Espírito Santo.

Embora especialistas tenham divulgado previsões de danos catastróficos, que incluiriam danos à reserva marinha de Abrolhos, no sul da Bahia, e um espalhamento da lama por até 10 mil m², Rosman afirma que os efeitos no mar serão "desprezíveis", que o material se espalhará por no máximo 9 km e que em poucos dias a coloração barrenta deve se dissipar.

Para ele, há três diferentes cenários de gravidade do desastre e de velocidade de recuperação. No alto, onde a barragem se rompeu, próximo ao distrito de Bento Rodrigues, deve durar mais de um ano e dependerá de operações de limpeza dos escombros e de um programa de reflorestamento. Para ele, a sociedade e os governos mineiro e federal precisam cobrar de Vale e BHP Hillington, donas da Samarco, o processo de reflorestamento e reconstrução ambiental, de custo "insignificante" para as empresas.

Ele diz que, na maior parte do percurso do rio Doce, as próprias chuvas devem limpar os estragos e os peixes devem voltar ao rio no período de cinco meses, e, no mar, a diluição dos sedimentos deve ocorrer de forma mais rápida - até janeiro do próximo ano.

Ao mesmo tempo, o especialista considera "inaceitável" que o governo permita que as pessoas voltem a morar nas regiões afetadas e que seria "criminoso" não retirar os outros povoados que se encontram nas linhas de avalanche de outras barragens. Foto: Reuters.

Créditos: BBC Brasil

UFPB desenvolve inseticida que combate a larva do Aedes aegypti

Um inseticida capaz de combater a larva do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, chikungunya e zyka, foi desenvolvido no Centro de Biotecnologia (CBiotec) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo o diretor do CBiotec, Valdir de Andrade Braga, a efetividade do inseticida é de 100% em um período de 12 horas.

O produto é feito a base de suco de sisal, planta bastante cultivada na Paraíba. “Nós descobrimos no laboratório de parasitologia que quando a gente colocava o suco de sisal na água com as larvas, ele era efetivo para causar a morte dessas larvas”, explicou Braga.

Um estudo seriado comprovou que, em 12 horas, todas as larvas que estavam no quarto estágio do mosquito morreram em contato com o suco. A solução é feita com 4 mililitros de suco para 100 litros de água. Também foram feitos testes de toxicidade em animais de laboratório. “Os testes mostraram que a ingestão do suco ou contato do suco com a pele não causa nenhum tipo de dano, a não ser para a larva do mosquito da dengue”, disse.

O estudo foi feito em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Algodão (Embrapa Algodão), em Campina Grande, que tem contatos com produtores do sisal. O depósito da patente foi feito em 2002 e o grupo ainda espera uma certificação definitiva. “A partir daí a gente vai começar a sistematizar a produção em larga estala dessa formulação baseada no suco de sisal. A gente acredita que dentro de um ou dois anos o produto vai estar no mercado”, informou. Foto: EBC
Créditos: G1-PB

Governo decide bloquear R$ 10 bilhões do Orçamento

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta sexta-feira que a presidente Dilma Rousseff editará na próxima segunda-feira (30) um decreto para contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União de 2015.

Segundo a Secom, o Executivo fica obrigado a bloquear as verbas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, se o Congresso não aprovar a revisão da meta fiscal. A determinação foi do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo espera que o Congresso analise a revisão da meta fiscal na próxima semana.

A expectativa do governo era de que isso acontecesse nesta quarta-feira. Entretanto, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, acusados de estarem atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos da Petrobras, impediu a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional..

Também na segunda-feira, o Planalto deve divulgar uma nota técnica explicando os detalhes do novo contingenciamento no Orçamento deste ano.

Este é o terceiro bloqueio de gastos no orçamento de 2015 anunciado pelo governo federal. Em maio, foi anunciado um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões na peça orçamentária, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. 

Até então, os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.

Créditos: Jornal do Brasil