Lewandowski: não há margem para dúvidas em decisão do STF sobre impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.

O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.

"Não há como a gente fazer eleição da comissão sem esclarecer essa dúvida. Principalmente, porque o plenário pode rejeitar, e o que nós vamos fazer em sequência? Mesmo que o plenário aprove, como eu instalo a comissão e elejo a comissão? Nós não podemos começar o processo, reiniciar o processo, e ele vir parar aqui [no Supremo], e ser interrompido por outra liminar", disse Cunha.

Após a reunião, o presidente da Câmara disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.

Durante a audiência, os assessores de Lewandowski entregaram a Cunha cópia da ata do julgamento, na qual constam os termos da decisão do plenário e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu divergência e foi vencedor. Para o presidente do STF, as decisões foram explícitas e não há margem para dúvidas. No entanto, o ministro se comprometeu a colocar em julgamento o mais rápido possível um futuro recurso da Câmara.

O presidente do STF também informou que a Corte está em recesso, e o prazo para publicação do acórdão do julgamento está previsto para o dia 19 de feveireiro, 20 dias após o retorno aos trabalhos. Durante o encontro, Lewandowski lembrou a Cunha que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. Para Lewandowski, membros da Corte entendem que a antecipação dos embargos é "exercício de futurologia".

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

Créditos: Agencia Brasil

Relator emite perecer favorável às contas de Dilma

Numa vitória do Palácio do Planalto e contrariando a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta terça-feira seu parecer pela aprovação, mesmo com as “pedaladas fiscais”. A recomendação do TCU em relação às “pedaladas” foi o principal argumento da oposição desde o início do ano para pedir o impeachment da presidente. 

O parecer de Gurgacz foi apresentado na Comissão Mista de Orçamento, que deverá votá-lo até 11 de março. Gurgacz refutou o parecer do TCU e recomendou em seu relatório a aprovação, com “ressalvas”, como em outros anos. O senador afirmou que “não pensou na presidente Dilma”, e sim nos futuros governantes.

Ele ainda defendeu a legalidade dos decretos assinados ano passado por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer, com a liberação de créditos extraordinários, afirmando que todos têm previsão na legislação orçamentária. Quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não aceitaria pedidos de impeachment baseados em atos ocorridos no mandato anterior, decretos iguais a esses, mas firmados neste ano, passaram a ser a base do novo pedido, aceito por Cunha.

A oposição classificou o parecer de “vergonhoso” e promete obstruir a votação. 

— É uma anistia pontual para a Dilma, é jogar com a Dilma. Uma página repugnante da nossa história — reagiu o representante tucano na comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

— É uma vergonha que um senador contrarie o pleno do TCU. Vamos obstruir — acrescentou o líder da oposição na Câmara, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Gurgacz fez críticas ao TCU, que recomendou a rejeição das contas de Dilma, devido às chamadas “pedaladas fiscais”, no valor de R$ 57,013 bilhões. O senador disse que seu parecer foi técnico, e não político. Cabe ao Congresso, pela Constituição, aprovar as contas presidenciais. O TCU emite um parecer que, primeiramente, é analisado pela comissão de orçamento e, depois, pelo plenário do Congresso.

— Meu relatório é técnico e está menos politizado do que o do TCU, quando deveria ser o contrário. O TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso — disse o senador. Perguntado sobre as consequências de seu parecer para o processo de impeachment, Gurgacz disse que a presidente poderia ficar inelegível com a rejeição das contas, mas não perderia o mandato.

— Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente, e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inelegibilidade, e não perda de mandato, segundo a própria OAB — afirmou o senador. 

Gurgacz é vice-líder do bloco de apoio ao governo no Senado, formado por PT e PDT. Seu partido tem seis senadores, e apenas dois são críticos ao governo. Ele também é líder do PDT no Senado e costuma frequentar o Palácio do Planalto. O senador disse que não foi ao jantar de Dilma com os líderes, na noite de anteontem, porque era aniversário de seu filho. O senador foi a Brasília ontem apenas para apresentar seu parecer, conforme tinha acertado com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comissão de orçamento.

Créditos: Nossa Política

Alckmin pode ir para o PSB

247- O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já cogita migrar para o PSB, de olho na disputa de 2018.“Essas conversas ocorrem a partir do vice-governador (de São Paulo) Márcio França. Se ele está pensando em deixar o PSDB ou não, isso não é do meu conhecimento. 

É evidente que um nome como de Geraldo Alckmin é um quadro que tem uma trajetória, uma expressão política que certamente interessa a um partido como o PSB, que busca fortalecer os seus quadros, não só para as eleições de 2016, mas para defender um projeto alternativo a essa polarização PSDB-PT, que o PSB entende que é chegada a hora de um caminho alternativo”, confirmou o senador Fernando Bezerra Coelho, ao Jornal do Commercio.O tucano estaria insatisfeito com o tratamento recebido no PSDB, comandado por Aécio Neves, que também é pré-candidato à Presidência (leia aqui).

Créditos: WSCOM/Brasil 247

Alstom propõe pagar R$ 60 milhões de indenização por superfaturamento e propina

A empresa francesa Alstom concordou em pagar indenização de R$ 60 milhões ao estado de São Paulo para encerrar um processo em que responde por pagamento de propina e superfaturamento. A ação diz respeito a fraudes que, segundo o Ministério Público, foram praticadas em contratos para construção de subestações de transmissão de energia da Eletropaulo, uma empresa estatal à época.

O valor proposto pela empresa francesa – que atua na área de infraestrutura de energia e transporte – corresponde a R$ 55 milhões, que teriam sido pagos acima do valor real das obras, além de 10% referentes a danos morais coletivos. Com o entendimento, a empresa deixaria de responder à ação. Outros acusados, no entanto, continuariam sendo processados. Os termos ainda precisam ser aprovados pela Procuradoria-Geral do Estado, para que a Justiça de São Paulo possa homologar o acordo.

A investigação sobre o Aditivo nº 10 do Contrato Gisel, relativo à aquisição de três subestações de transmissão de energia da Eletropaulo, foi iniciada em 2008, apesar de o contrato inicial ser de 1990 e o aditivo de 1998. A apuração progrediu a partir da colaboração das autoridades da França e da Suíça, que enviaram documentos e provas para o Brasil.

Em fevereiro, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou o bloqueio de R$ 282 milhões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) Robson Marinho e das empresas Alstom e Cegelec. Desse montante, R$ 140 milhões pertenciam à empresa Alstom. 

O conselheiro é acusado de ter recebido cerca de US$ 2,7 milhões em propina para possibilitar a implementação o aditivo no valor de US$ 50 milhões entre as multinacionais francesas e a Eletropaulo. Em agosto de 2014, a magistrada já havia decretado o afastamento ddo conselheiro do tribunal. O conselheiro, que era funcionário do governo de São Paulo à época, não será beneficiado pelo acordo proposto pela Alstom e continuará respondendo o processo por improbidade administrativa.
A GE (General Electric), empresa que adquiriu o controle da área de energia da Alstom, disse que não vai comentar o caso. (Por Daniel Mello/Agencia Brasil).
Créditos: Agencia Brasil

Vacina contra o HIV tem primeiros resultados animadores

AFP-Uma empresa norueguesa de biotecnologia que trabalha em uma vacina contra o HIV anunciou os primeiros resultados animadores no marco de um tratamento que pretende desalojar e posteriormente eliminar o vírus do corpo dos soropositivos. "É uma grande vitória para encontrar uma cura funcional para o HIV", explicou nesta terça-feira (22) o porta-voz da Bionor, Jørgen Fischer Ravn.

Atualmente, os tratamentos antirretrovirais permitem controlar o vírus nos pacientes soropositivos, mas não de se desfazer dele definitivamente. O HIV permanece alojado no corpo das pessoas submetidas a tratamentos, em forma latente, mas volta a aparece no momento no qual é interrompida a medicação. Esta reserva viral é um dos maiores obstáculos para a elaboração de um tratamento que permita garantir uma cura completa.

O experimento realizado pela Bionor na Universidade de Aarhus, na Dinamarca, em 20 pacientes soropositivos permitiu desalojar o vírus inativo na reserva graças ao medicamento romidepsin, um anti-cancerígeno, e depois eliminá-lo parcialmente. Cada paciente havia sido vacinado previamente com Vacc-4x, desenvolvida pela Bionor.

Após ativar o vírus, o que normalmente deveria acarretar a detenção do mesmo no sangue, a Vacc-4x eliminou células que o produzem levando-as a "um nível indetectável ou muito baixo no sangue em 15 dos 17 pacientes" que participaram do estudo até o final, informou Fischer Ravn. A estratégia de "ativar" o vírus inativo, expulsá-lo e eliminá-lo, conhecida em inglês como "kick and kill", parece promissora, contudo, os experimentos realizados pela Bionor ainda não foram validados, nem publicados por uma revista científica.

 Com mais de 34 milhões de mortos até agora, o HIV, vírus responsável pela aids, continua sendo um grande problema de saúde pública, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No final de 2014, 36,9 milhões de pessoas no mundo viviam com o HIV.

Créditos: Diário de Canoas

Maior esquema de corrupção do Brasil é a sonegação de impostos

É muito comum a afirmação de que no Brasil a carga tributária é alta, mas pouco se fala sobre o tamanho do rombo nas contas públicas causado pela sonegação de impostos. Levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) indica que o país soma mais de R$ 1,162 trilhão em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. É tudo aquilo que o Estado brasileiro tem que receber judicialmente de pessoas físicas e jurídicas que deixaram de recolher seus impostos.

A maior parte desses débitos (62% ou R$ 723,3 bilhões) são de cerca de 12 mil empresas. O segmento que lidera o ranking dos maiores débitos tributários do país é o industrial, seguido pelo comércio e atividades financeiras.

“Quem sonega imposto no Brasil não são pobres, trabalhadores e classe média. Esses pagam na fonte, o salário já vem descontado, ou então pagam imposto indireto quando adquirem um bem ou quando pagam um serviço. A sonegação é praticada basicamente por grandes empresas, que têm verdadeiros exércitos de advogados pra driblar a legislação e deixar e recolher tributos devidos”, explica João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Os dados do levantamento do Sinprofaz revelam que débitos tributários representam mais de 580 vezes os valores desviados da Petrobras, segundo a Operação Lava Jato, oito mil vezes os valores apurados no mensalão e mais de 60 vezes as cifras citadas na Operação Zelotes.

Apesar dos valores astronômicos da sonegação, apenas cerca de 1% é recuperado aos cofres públicos. “Isso é muito pouco. Recuperamos por ano cerca de R$ 13 bilhões. Um investimento maior de cobrança dessa dívida poderia fazer o orçamento da União crescer muito”, sustenta João Sicsú, da UFRJ.

A campanha Quanto “Custa o Brasil pra Você?”, do Sinprofaz, mantêm o painel Sonegômetro, que registra, segundo a segundo, o montante sonegado no Brasil. Em outubro, esse valor já passou dos R$ 426 bilhões e vai chegar R$ 500 bilhões até o fim do ano, o que representa mais de 10% da economia do país.

Segundo o sindicato dos procuradores da Fazenda Nacional, “cerca de 80% [desse valor] passou por mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro”. 

Em recente entrevista, o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, comparou os R$ 426 bilhões em impostos sonegados com a meta de ajuste fiscal de R$ 66 bilhões de reais perseguido pelo governo federal. “Se analisarmos os números trazidos pelo painel da sonegação verificamos como é injusta e desnecessária toda essa recessão imposta à população”, avaliou.

“O que gasta com saúde, educação, habitação, Bolsa Família e seguro-desemprego não chega a R$ 300 bilhões por ano. E o Brasil, só esse ano, além de pagar R$ 500 bilhões em juros da dívida pública para banqueiros e empresários, ainda vai deixar de cobrar outras centenas de bilhões em impostos sonegados. Nós precisamos repensar os gastos do governo, de arrecadação, mas também de cobrança”, argumenta o professor de economia João Siscú.(Por Pedro Rafael Vilela). Foto: EBC.

Créditos: Brasil de Fato

Analgésicos podem acarretar em vício de heroína em jovens

Três quartos dos usuários jovens de heroína, geralmente estudantes do ensino médio, começam a usar substâncias opioides prescritas, antes de começarem a usar drogas pesadas, revelaram os cientistas. 

Muitos adolescentes que abusam de analgésicos não estão cientes de que as pílulas podem ser viciantes. Como resultado, medicamentos de prescrição são muitas vezes a porta de entrada para esses adolescentes, disseram os especialistas.

O vício de medicamentos deixa os jovens confiantes, encorajando-os a seguir em frente com o abuso de heroína, segundo o estudo realizado pela Universidade de Nova York, nos EUA. “Cerca de 12,4% dos alunos relataram o consumo de opiáceos não-medicinais e 1,2% relataram uso controlado”,disse o Dr. Joseph J Palamar, coautor do estudo. “Como a frequência de uso de opiáceos aumentou, o mesmo aconteceu com as chances de relatar o uso de heroína, com mais de três quartos dos usuários relatando consumo de opiáceos não-medicinais”, completou.

O abuso frequente de opiáceos por adolescentes está associado com o aumento do uso de heroína, segundo o Dr. Palamar. O estudo usou dados do ‘Acompanhamento do Futuro’, um estudo anual dos EUA sobre comportamentos, atitudes e valores de alunos do ensino médio em todo o território nacional. A pesquisa é administrada em cerca de 130 escolas públicas e privadas, em 48 estados, abrangendo cerca de 15 mil estudantes.

Dr. Palamar e sua equipe investigaram resultados de 2009 a 2013, descobrindo que o consumo de opiáceos recente - nos últimos 30 dias - foi um fator de risco considerável por consumo de heroína. Quase 23,2 % dos estudantes que relataram o uso de opioides por mais de 40 vezes, também relataram o uso de heroína. As mulheres e os estudantes que viviam com os pais possuíam menor risco de relatar abuso de opioides e heroína. Por outro lado, os alunos negros e hispânicos eram menos propensos a relatar o abuso de prescrição de opioides do que os alunos caucasianos.

Intervenções futuras devem, portanto, ser destinadas à diminuição do nível de prescrição de opioides em número abusivo para adolescentes, podendo ajudar a prevenir o início do consumo de heroína. “A importância e a urgência da necessidade de prevenção, tratamento e intervenção não podem ser suficientemente enfatizadas”, disse o coautor do estudo, Dr. Pedro Mateu-Gelabert.

Os pesquisadores também descobriram que muitos dos adolescentes que abusam de opioides não estão conscientes dos seus efeitos prejudiciais. Eles não acreditam nas advertências que as bulas dos medicamentos carregam. No entanto, essas pílulas que os adolescentes consomem em excesso poderiam colocá-los em grave risco de overdose e dependência química.

Créditos: Jornal Ciência