PF diz que não há irregularidades em campanhas do PT feitas por Santana

A Polícia Federal (PF) concluiu que não foram encontradas irregularidades nos pagamentos do PT pelos serviços prestados pelo publicitário João Santana nas campanhas eleitorais da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O relatório foi citado pelo juiz federal Sérgio Moro ao deferir o pedido de prisão de Santana e de sua mulher, Mônica Moura.

De acordo com a PF, as suspeitas em relação ao publicitário e Mônica Moura são referentes a cerca de US$ 7,5 milhões que teriam sido recebidos pelos dois no exterior, por meio de uma empresa offshore que seria controlada pela empreiteira Odebrecht.

“Os valores referentes aos pagamentos pelo préstimo de serviços de João Santana e Mônica Moura para as campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006), Fernando Haddad (2012) e da atual presidente da República Dilma Rousseff (2010 e 2014) totalizam R$ 171.552.185,00. Não há, e isto deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos [das campanhas] estejam revestidos de ilegalidades”, concluíram os delegados.

No despacho no qual autorizou a prisão dos investigados na 23ª fase da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro citou os valores do relatório da Polícia Federal e disse que, “ao que tudo indica”, os recursos foram declarados.

A empresa Odebrecht, alvo de investigação da Operação Lava Jato, confirmou, por meio de nota, que agentes da Polícia Federal realizam ações nos escritórios da companhia em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão. Informou ainda que “está à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento”. (Por André Richter, da Agência Brasil).

Créditos: Agencia Brasil

Papa Francisco pede o fim da pena de morte

O papa Francisco pediu neste domingo (21) que não seja executada nenhuma pena de morte durante a celebração do Jubileu Extraordinário, que ocorre até 20 de novembro, e pediu à comunidade internacional o fim definitivo dessa prática.

“Faço um apelo à consciência dos governantes para que consigam um acordo internacional para abolir a pena de morte. E proponho aos católicos que cumpram um gesto de valentia: que nenhum condenado seja executado durante o Ano Santo da Misericórdia”, declarou.

Diante de milhares de fiéis que se juntaram na Praça de São Pedro para a habitual oração dominical do Angelus, Francisco disse que “os criminosos gozam do direito inviolável à vida”. Ao falar da janela do Palácio Apostólico do Vaticano, o papa lembrou que “o Jubileu Extraordinário da Misericórdia é uma ocasião propícia para promover no mundo formas mais maduras de respeito pela vida e pela dignidade das pessoas”.

Para Francisco, cresce no mundo contemporâneo um sentimento “contra a pena de morte, inclusivamente como instrumento de legítima defesa social”. Segundo ele, “as sociedades modernas têm a possibilidade de castigar eficazmente o criminoso sem o privar da oportunidade de redimir-se”.

“O problema deve abordar-se pela lógica de uma justiça penal que está cada vez mais em linha com a dignidade do homem. O mandamento ‘não matarás’ tem um valor absoluto e diz respeito tanto aos inocentes como aos culpados”, disse.

O papa Francisco concluiu o seu discurso com uma mensagem dirigida a “todos os cristãos e a todos os homens de boa vontade”, a quem pediu que trabalhem “não só pela abolição da pena de morte, mas também para melhorar as condições das prisões, em respeito pela dignidade das pessoas privadas de liberdade”. (Agência Lusa).

Créditos: IG

Dilma pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidenta Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment.

"Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em preliminar, o não conhecimento dos presentes embargos, tendo em vista a ausência de acórdão formalizado que possa ser objeto de questionamento. Acaso ultrapassada a questão preliminar, o que se admite por eventualidade, requer o desprovimento [rejeição] dos embargos de declaração opostos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados", diz o texto.

A manifestação, protocolada na noite de sexta-feira (19), foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. Cunha sustenta também que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados.

O documento é assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. No início da manifestação, o texto analisa o fato de o recurso ter sido apresentado por Cunha antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. "Como apontar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão ainda não formalizado?" E completa: "Sendo assim, como o acórdão do julgamento de mérito desta arguição ainda pende de formalização e publicação, os presentes embargos de declaração são intempestivos, não merecendo conhecimento."

Enviado pela AGU, o documento defende que não há, na decisão do STF, contradição ou "premissa equivocada" com relação "à impossibilidade de existência de candidatura avulsa para a formação da Comissão Especial de impeachment", como alegado pela Câmara. Em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa. O documento discorda ainda do posicionamento da Câmara quanto outros pontos como por exemplo, o papel Senado no processo.

Na sexta-feira, a Advocacia do Senado também enviou manifestação sobre o tema na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação também foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso de Cunha foi apresentado em 1º de fevereiro. No dia 5 deste mês, Barroso decidiu que a Presidência da República e o Senado Federal deveriam se manifestar sobre o recurso.

Em uma segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas sobre o assunto e também terão prazo para apresentarem pareceres. Apenas após essas manifestações, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida é necessária pela relevância da ação e pela necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Créditos:  Rede Brasil Atual

PT ainda é partido com mais simpatizantes

Apesar do desgaste e do massacre midiático, o PT continua sendo o partido com maior número de simpatizantes, segundo pesquisa realizada pelo cientista político David Samuels, professor da Universidade do Minnesota (EUA), em parceria com o colega Cesar Zucco Jr., da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

Dados de 2014 mostram que 15,95% dos brasileiros declaram simpatia pelo PT, enquanto pelo PSDB este índice é de apenas 4,29% e pelo PMDB é de 3,7%. No entanto, está crescendo no país o número de eleitores que não toleram o PT e, ao mesmo tempo, não manifestam preferência por nenhum outro partido político. Os “antipetistas puros” saltaram de 7,49% do eleitorado em 1997 para 11,44% em 2014 e já representam um grupo proporcionalmente maior que a soma de pessoas que declaram preferência por PSDB e PMDB.

Cerca de 14% do eleitorado declarava simpatia pelo PT em 1997. Esse número pulou para 23,28% em 2006 e recuou para 15,95% em 2014. PMDB e PSDB também perderam fatias de seus partidários nos últimos anos.

Os dados de 2014 foram coletados pela Brazilian Electoral Panel Survey, do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foram entrevistadas para essas pesquisas 2.469 pessoas em 1997, 2.379 em 2006 e 3.120 em 2014. David Samuels acredita que os antipetistas puros são “desiludidos com a democracia, verdadeiros herdeiros do regime militar”. Em 2014, a maioria deles defendia os militares no poder e não via tanta utilidade no voto. De um modo geral, eles se declaram brancos, têm renda mais elevada que os demais simpatizantes de partidos políticos e média de 40 anos de idade.

Mas eles não podem ser classificados como conservadores convencionais, alerta o professor. Em 2014, os antipetistas puros declararam-se pró-aborto e pelos direitos de homossexuais em número proporcionalmente maior até do que entre os que dizem gostar do PT.

Ao mesmo tempo em que são contra as políticas sociais que ganharam força ou foram elaboradas com o PT à frente do Executivo federal, como o Bolsa Família e cotas para negros em universidades públicas, eles se dizem a favor de que o governo atue para reduzir os índices de desigualdade social. Toleram mais impostos para saúde e educação e, em proporção similar aos outros grupos que declaram simpatia a partidos políticos, também acham que ricos deveriam pagar mais tributos.

Mais de 130 concursos abertos reúnem 26,7 mil vagas no país

Pelo menos 131 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (22) e reúnem 26.782 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições para 1.443 vagas nesta segunda são os seguintes: Aeronáutica, Câmara Municipal de Lauro de Freitas (BA), Marinha, Prefeitura de Betim (MG), Prefeitura de Braúnas (MG), Prefeitura de Currral de Dentro (MG), Prefeitura de Resende Costa (MG) e Prefeitura de Rondonópolis (MT). (G1) Confira aqui..

Créditos: WSCOM

Brasil diminui diferença entre ricos e pobres que concluem ensino médio

Em dez anos, o Brasil diminuiu diferença entre jovens mais ricos e mais pobres que concluem o ensino médio. Em 2005, 18,1% dos jovens de 19 anos, entre os 25% mais pobres da população, concluíam o ensino médio. Entre os 25% mais ricos, a porcentagem chegava a 80,4%. Ou seja, havia  uma diferença de 62,3 pontos percentuais entre os dois grupos. Em 2014, último dado disponível, o cenário mudou. Entre os mais pobres, 36,8% concluíam o ensino médio e, entre os mais ricos, 84,9%. A diferença entre os dois grupos ficou em 47,8 pontos percentuais. 

Os dados foram divulgados pela organização não governamental "Todos Pela Educação", em análise feita com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A perspectiva é redução de desigualdades. Esse dado é positivo. O Brasil está aumentando os índices e reduzindo as desigualdades”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.

A redução das diferenças entre os mais pobres e mais ricos ocorreu também no ensino fundamental. Em 2005, dos jovens de 16 anos entre os 25% mais pobres da população, 38,8% concluíram o ensino fundamental. Entre os 25% mais ricos, a porcentagem era 90%. A diferença entre os dois grupos era 51,2 pontos percentuais. Em 2014, entre os mais pobres a taxa de conclusão saltou para 62,7% e, entre os mais ricos, 92,2%, uma diferença de 29,5 pontos percentuais.

De modo geral, os dados mostram que, nos últimos dez anos, o Brasil avançou 15,4 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio dos jovens de até os 19 anos. O percentual de concluintes passou de 41,4% em 2005 para 56,7% em 2014. Em números absolutos, isso significa que, nesse intervalo de tempo, os estudantes concluintes passaram de 1.442.101 para 1.951.586.

No ensino fundamental, a taxa de conclusão cresceu na mesma proporção que o ensino médio: quase 15 pontos percentuais, aumentando de 58,9%, em 2005, para 73,7%, em 2014. Passou, portanto, de 2.106.316 concluintes em 2005 para 2.596.218, em 2014. Com informações da Agência Brasil
Créditos: Portal Brasil

Saiba o que é boato e o que é verdade sobre o vírus Zika

Com a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 4 milhões de pessoas sejam infectadas pelo vírus Zika no continente americano em 2016 são muitas as dúvidas sobre a doença, recém-chegada ao Brasil. Conhecido pela medicina desde o fim dos anos 40, o Zika passou a ser assunto nos lares brasileiros depois da associação do vírus a diversos casos de microcefalia em recém-nascidos.

Por enquanto, a certeza é que o vírus é transmitido pelo Aedes aegypti, mas outras formas de transmissão estão sendo pesquisadas.

  Saiba o que é boato e o que é verdade sobre o vírus Zika:

- Mulheres com Zika não podem amamentar

Boato. Embora já se tenha identificado o vírus no leite materno, não houve, até o momento, relatos de transmissão do vírus Zika para o bebê na amamentação. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que, por conta de todos os benefícios que o leite materno traz ao recém-nascido, incluindo o aumento da imunidade, a amamentação deve ser encorajada e incentivada mesmo em áreas endêmicas para o vírus zika. 

A Organização Mundial da Saúde também reforça que as mães devem continuar amamentando normalmente seus filhos e ressalta que esta deve ser a única fonte de alimentação do bebê até os seis meses de vida. 

 - O aumento de casos de microcefalia foi causado por vacinas contra rubéola vencidas

Boato. O Ministério da Saúde diz que nenhuma vacina com vírus atenuado, como é o caso da vacina contra rubéola, é aplicada em gestantes. Além disso, não há registro na literatura médica nacional e internacional sobre a associação do uso de vacinas com a microcefalia. 

Em novembro do ano passado, o Ministério da Saúde confirmou que a infecção por Zika em gestantes é capaz de provocar microcefalia. Desta forma, a chegada do vírus no Brasil foi o que causou o aumento inesperado do nascimento de crianças com a malformação. 

 - O vírus Zika pode desencadear a Síndrome de Guillain-Barré 

Verdade. A Síndrome de Guillain-Barré é uma reação muito rara a agentes infecciosos, como vírus e bactérias, entre eles o Zika. Os sintomas são fraqueza muscular e paralisia dos músculos. Eles podem apresentar diferentes graus de agressividade. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o vírus Zika também pode causar outras síndromes neurológicas como meningite, meningoencefalite e mielite. 

 - A infecção é mais perigosa para crianças com até 7 anos

Boato. Circularam em mensagens no Whatsapp áudios mencionando que crianças menores de 7 anos e idosos estariam mais vulneráveis a sintomas neurológicos decorrentes do vírus Zika. Segundo a Fiocruz,essas informações não têm fundamentação científica.

A fundação esclarece que, assim como outros vírus, a exemplo da varicela, do enterovírus e da herpes, o zika poderia causar, em pequeno percentual, complicações clínicas e neurológicas em adultos e crianças, sem distinção de idade.

 - Você pode ter sido contaminado pelo Zika e não saber

Verdade. Mais de 80% das pessoas infectadas pelo vírus Zika não apresentam sintomas. Isso dificulta a contabilização dos casos pelo governo brasileiro. Para o restante dos infectados os sintomas são febre leve e manchas vermelhas pelo corpo com coceira. Muitas vezes a pessoa também apresenta conjuntivite, dores musculares ou nas articulações, com um mal-estar que começa entre dois e sete dias após a picada de um mosquito infectado. 

 - O vírus pode ser transmitido pelo sêmen

Não há resposta conclusiva. O vírus Zika foi encontrado no sêmen humano, porém, há apenas um caso relatado na literatura científica de transmissão do vírus Zika por relação sexual. A OMS diz que são necessárias mais evidências para assegurar que o vírus pode ser transmitido sexualmente.

Até que as pesquisas sejam concluídas, a OMS aconselha que homens e mulheres que vivam ou que estejam retornando de um país onde o vírus Zika circula, principalmente mulheres grávidas e seus parceiros, se protejam usando preservativo.

Créditos: O Serrano