sábado, 25 de junho de 2016

Senado vai ao STF contra buscas na casa de senadora

O Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá protocolar no Supremo Tribunal Federal uma reclamação formal contra o mandado de busca e apreensão cumprido nesta manhã no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília; a Casa irá sustentar que casos de busca e apreensão em imóveis funcionais de parlamentares só podem ser realizados com autorização do STF; caso a reclamação seja aceita, o material apreendido não poderá ser usado na Operação Custo Brasil, da PF

23 de Junho de 2016 às 17:15 // Receba o 247 no Telegram Telegram

Brasília 247 – O Senado deverá protocolar uma reclamação formal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o mandado de busca e apreensão cumprido na manhã desta quinta-feira 23 no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, no âmbito da Operação Custo Brasil, da Polícia Federal.

A Casa irá sustentar que casos de busca e apreensão em imóveis funcionais de parlamentares só podem ser realizados com autorização do STF - não de um juiz de primeiro grau. Se a reclamação for aceita, o material apreendido na ação da PF não poderá ser usado na Operação Custo Brasil, que prendeu, no local, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi.

Mais cedo, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), alertou para o que chamou de "abuso" nesse caso. "As investigações têm nosso apoio. Contudo, é preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque um juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas na casa de uma senadora", destacou o senador.

Mariana Jungmann - A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do cumprimento de mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte. A provocação será motivada pela Operação Custo Brasil que, prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e cumpriu um desses mandados no apartamento do casal em Brasília.
Créditos: Brasil 247

sexta-feira, 24 de junho de 2016

PT condena busca em sede e vê “tentativa renovada de criminalizar” o partido

O PT condenou, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira 23, a ação da Polícia Federal que resultou em quase sete horas de buscas na sede do partido, no centro de São Paulo. No texto, a sigla chama a Operação Custo Brasil na sede de "desnecessária", "midiática" e ainda uma "tentativa renovada de criminalizar o PT".
O advogado da legenda Luis Bueno deverá avaliar a possibilidade de terem sido cometidas infrações administrativas por parte dos procuradores responsáveis pela operação. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, teria dito a pessoas próximas que não consegue ver relação entre a direção da legenda e o esquema de corrupção investigado, o que não justificaria as buscas.
Em coletiva de imprensa nesta manhã, os investigadores informaram que um esquema iniciado entre o final de 2009 e início de 2010 consistia no desvio de verba no gerenciamento de empréstimos consignados de servidores federais, serviço que era feito pela empresa Consist Software. O ex-ministro Paulo Bernardo, preso nesta quinta, tinha "participação ativa" no esquema e pode ter recebido R$ 7 milhões.
Leia a integra da nota emitida pelo PT:
"Nota Oficial do PT
O Partido dos Trabalhadores condena a desnecessária, midiática, busca e apreensão realizada na sede nacional de São Paulo.
Em meio à sucessão de fatos e denúncias envolvendo políticos e empresários acusados de corrupção, monta-se uma operação diversionista na tentativa renovada de criminalizar o PT.
Créditos: Brasil 247

Reino Unido decide sair da UE e primeiro-ministro anuncia renúncia


Com 52% dos votos a favor, o Reino Unido decide deixar a União Europeia (UE) após 43 anos de participação. O resultado do referendo realizado nessa quinta-feira (23) foi divulgado nas primeiras horas da manhã de hoje (24).
Em declaração ao país, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, anunciou a sua demissão. Ele deve deixar o cargo em outubro. Cameron sempre se posicionou favoravelmente à permanência do Reino Unido na UE e, durante os meses que antecederam o referendo, afirmou que o Brexit - união das palavras Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída, em inglês) - poderia trazer graves consequências econômicas para o país.
"O povo britânico votou para deixar a União Europeia, e sua vontade deve ser respeitada. A vontade do povo britânico é uma instrução que deve ser entregue. Será necessária uma liderança forte e empenhada”, disse David Cameron, ressaltando que outra pessoa deve liderar o processo de transição.
A taxa de participação no referendo foi de 71,8%, a maior em votações no Reino Unido desde 1992.
Nigel Farage, líder do partido Ukip e defensor do Brexit, afirmou ser o "dia da independência" do Reino Unido.
A Inglaterra e País de Gales votaram fortemente a favor da saída, enquanto cidadãos da Escócia e da Irlanda do Norte optaram pela permanência no bloco. Em Londres, 60% dos votos foram pela permanência na UE. No entanto, em todas as outras regiões da Inglaterra, a maioria votou pela saída.
O Reino Unido é o primeiro país a sair da União Europeia desde a sua criação, mas a decisão não significa que ele deixará imediatamente de ser membro da UE. Esse processo pode demorar dois anos, de acordo com o Tratado de Lisboa.
“Os tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo”, diz o Artigo 50 do Tratado de Lisboa.
Após o resultado do referendo, a libra caiu para o nível mais baixo em relação ao dólar desde 1985. Em declaração hoje de manhã, Mark Carney, o governador do Banco da Inglaterra, prometeu a liquidez necessária às instituições para que a crise política que começa agora, com a saída de David Cameron, não se torne uma crise financeira. Carney garante que há 250 bilhões de libras em fundos para assegurar o funcionamento dos mercados.
Créditos: Agência Brasil 

Começam hoje as inscrições para o Fies

Os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão se inscrever a partir de hoje (24) até o dia 29, no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta, na internet.
Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.
Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.
O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Créditos: WSCOM

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Brasil exporta urânio enriquecido


Brasil entrou no seleto clube dos países que dominam a tecnologia de processamento de urânio enriquecido com fins pacíficos mas com potencial comercial. A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) concluiu acordo para sua primeira exportação de urânio enriquecido. O cliente é outra estatal, a Combustíveis Nucleares Argentinos (Conuar)
O valor do negócio é de US$ 4 milhões e prevê a entrega de três lotes no montante de quatro toneladas, com teor de enriquecimento distintos: o primeiro de 1,9%, o segundo de 2,6% e o terceiro de 3,1%. Todos serão utilizados na usina de Atucha. Os dois primeiros lotes foram processados com urânio enriquecido importado e transformado em pó, enquanto o último foi totalmente enriquecido e transformado em pó na fábrica da INB em Resende. O material vai ser entregue à Argentina nos próximos dias e vai exigir um esquema especial de transporte que contará com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 
Os detalhes são mantidos em sigilo, mas já se sabe que, se o envio não acontecer nas próximas semanas, será preciso esperar o término dos Jogos Olímpicos, uma vez que o transporte exigirá interdições e retenções em diversas estradas brasileiras. A remessa sairá de Resende (RJ) e seguirá até Uruguaiana (RS) com escolta permanente da PRF. Da cidade gaúcha seguirá então para a Argentina, cabendo as autoridades daquele país zelar pela sua segurança. 
Hoje, a produção de urânio enriquecido da INB só consegue atender a 40% da demanda da usina de Angra 1, o que representa 100 mil Unidades de Trabalho de Separação (UTS). A INB opera com seis cascatas, como são chamados os equipamentos responsáveis pelo enriquecimento do urânio, mas o projeto engloba um total de dez. Para isso, no entanto, seriam necessários recursos de R$ 100 milhões. Com a operação de todas as cascatas, a empresa poderia atender à demanda total de Angra 1 e 20% de Angra 2, mas os recursos do governo não têm chegado para isso. A INB tem custo anual de R$ 1 bilhão, que deve baixar para cerca de US$ 800 milhões com os contingenciamento orçamentário previsto pelo governo federal.
Falando à mídia nesta semana no Rio, durante o simpósio anual da Seção Latinoamericana Nuclear Americana (LAS/ANS), o presidente da empresa, João Carlos Tupinambá, garantiu que a venda das quatro toneladas de urânio enriquecido à Argentina não vai comprometer o atendimento às usinas brasileiras.
Créditos : Sputnik

Modelo econômico afeta qualidade da educação e o desenvolvimento

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio fez críticas ao modelo econômico ao participar do seminário “Trabalho e educação no desenvolvimento da cidade de São Paulo”, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo,
E mentira que nós nos integraremos à estrutura mundial por meio dos serviços. Por trás dos serviços tem a indústria, que domina a produção de tecnologia. A concentração se dá por quem domina a tecnologia e nós precisamos dominá-la”, afirmou ontem (22). Clemente criticou os economistas que acreditam que o país vai adquirir maior protagonismo no cenário mundial por meio do setor de serviços. “A atividade econômica tem a dimensão da produção em vários campos, mas o campo que estrutura a economia é a atividade industrial. Se não tivermos uma estrutura industrial robusta e moderna, o desenvolvimento não acontece”.
O diretor do Dieese citou o caso dos smartphones, que agregam tecnologia e serviços, mas destacou também que a tecnologia concentra o maior valor agregado em seu cadeia de produção e por isso seu papel é estratégico. Ele destacou ainda o exemplo do café como produto agrícola e matéria-prima e como café solúvel, este com a transformação do processo industrial. “Se queremos ser uma sociedade desenvolvida, temos de produzir o café solúvel”, afirmou, para ilustrar a ideia de valor agregado, que é essencial à produção de riqueza hoje no mundo. “Quando nos dizem que não precisamos de desenvolvimento industrial estão dizendo que vamos continuar somente plantando o café”, disse.
Clemente falou também sobre como as atividades produtivas são organizadas pelas empresas e pelo Estado para viabilizar as condições da vida em sociedade e que, por conta disso, o trabalho se reproduz em milhares de atividades diferentes. Para ele, o direito ao trabalho é elementar na vida social e é papel do Estado atuar nas relações trabalhistas para regular os direitos e evitar a exploração dos trabalhadores.
Ao analisar os desafios que a economia do país tem para o futuro, Clemente destacou a necessidade de ter claro que a indústria é fundamental em qualquer estratégia a ser adotada. Outro desafio, segundo ele, é a integração entre os setores industriais, agrícolas e de serviços. “Nós exigiremos maior qualidade (de bens e serviços), conforme a nossa renda crescer”, afirmou. “Trabalhar essa integração é fundamental”, destacou, desenvolvendo a ideia de que é preciso dar condições para que cada pessoa tenha o direito de fazer suas escolhas no mercado de trabalho.
“Aqui temos a oportunidade de olhar para o futuro e ver que neste país temos condições de criar indústria e serviços fortes, e uma política pública de produção econômica voltada para o equilíbrio ambiental”, disse, lembrando que a sustentabilidade ambiental é uma demanda de toda a população mundial atualmente.
Educação e modelo econômico
A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, falou também sobre como a educação pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida. E lembrou que um dos entraves para isso é que o desenvolvimento do país está condicionado à política econômica vigente.
Segundo ela, do ponto de vista da economia, o país continua a produzir desigualdades sociais e educacionais de forma excludente. “A organização social do Brasil ainda é muito fragmentária e a partir das diferenças é que temos de instituir um projeto que institua a justiça social”, afirmou.
De acordo com a sindicalista, a educação ganhou relevância no país a partir da Constituição de 1988, que definiu que a educação tem de ser pública, laica e de qualidade. Apesar disso, ela identifica retrocessos no setor nos anos 1990, com as políticas de natureza neoliberal conduzidas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. “Foi adotada política de foco para o ensino fundamental, mas de qualidade duvidosa”, afirmou. Ela disse também que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto produto das práticas neoliberais de governo, abre espaço para a terceirização no setor: “A LRF vem para incentivar o uso de ONGs e burlar a contratação de servidores no ensino público”. Bebel citou como exemplo o governo de Goiás, onde o governador Marconi Perillo (PSDB) defende esse tipo de contratação, abrindo mão do controle público do processo de ensino.
Bebel comentou ainda que o governo Lula, a partir de 2003, soube valorizar o ensino fundamental, com nove anos, permitindo financiar a educação de forma mais ampla. Mas disse também que falta aprofundar o debate sobre o ensino médio, que atualmente é uma atribuição dos governos estaduais, o que não impediu o governo federal de ter um desempenho histórico nessa área com Lula e Dilma. “Eles criaram 282 escolas técnicas no país”, destacou. Segundo Bebel, os desafios do ensino médio para que ele tenha sintonia com o desenvolvimento do país estão em proporcionar formação integral ao estudante, e também permitir uma abordagem do trabalho e pesquisa como princípio educativo e pedagógico. Ela cita também a necessidade de haver uma indissociabilidade entre educação e prática social, além de respeito aos princípios de sustentabilidade, interdisciplinaridade e educação em direitos humanos.
Créditos: Rede Brasil Atual

Conselho de Medicina veta cesáreas antes de 39 semanas de gestação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta segunda-feira (20) uma nova resolução que determina que o parto cesáreo só pode ser realizado a partir de 39 semanas de gestação. Antes, a entidade estabelecia em 37 semanas o período liberado para o procedimento. De acordo com a entidade, trata-se de uma resolução de “caráter ético” que busca assegurar a integridade do feto.
Segundo o CFM, o bebê pode sofrer problemas no desenvolvimento antes de 39 semanas. A norma será publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União e vale para todos os casos em que não houver uma razão médica clara para a antecipação.
No Distrito Federal, 48,98% dos partos são feitos por cesariana, abaixo da média nacional, que é de 53,88%. Os dados são de 2011.
A orientação seguida pelo CFM era de que fossem considerados fetos maduros aqueles entre 37 e 42 semanas de gestação. Nesta nova resolução, muda-se para o mínimo de 39 semanas até que se torne seguro o parto cesariano, considerando aval médico. Além disso, o prontuário da grávida deverá conter obrigatoriamente a informação da opção pelo parto cesáreo em linguagem de fácil compreensão, algo que não era claramente exigido até o momento.
A finalidade dessa resolução de 39 semanas é uma ênfase e uma instituição de um limite o qual deverá ser feita a cesariana a pedido da paciente. A norma se distingue na segurança do feto”
Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina
De acordo com estudos apresentados pelo conselho, promover partos antes da 39ª semana pode acarretar problemas nos pulmões, fígado e cérebro, provocando desconfortos respiratórios, icterícia e até lesões cerebrais.
De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital, a nova resolução servirá principalmente para assegurar a integridade do feto. “A autonomia do paciente já é estabelecida. A finalidade dessa resolução de 39 semanas é uma ênfase e uma instituição de um limite o qual deverá ser feita a cesariana a pedido da paciente. A norma se distingue na segurança do feto”, explica.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia, José Hiran Gallo, a medida reforça a decisão da mulher e o amparo jurídico para a proteção do feto. “O médico tem a obrigação de explicar quais procedimentos devem ser adotados para a paciente. O conselho quer resguardar a autonomia da mulher brasileira”, afirma.