Estudantes têm até hoje para se inscrever no Fies

Hoje (29) é o último dia para os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)  se inscreverem no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta na internet. O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.


Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.
O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Créditos: Agencia Brasil

Não houve pedaladas fiscais, diz perícia do Senado

Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal entregue na segunda-feira (27) à comissão do impeachment, em resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, conclui que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".

O documento, assinado por três técnicos, observa que não houve ação de Dilma no atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, uma das acusações que constam no pedido de impeachment contra a presidente.

"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", diz trecho do laudo.

A junta de peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro decretos de crédito que são alvo da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.

Defesa e acusação da presidente têm agora 24 horas para pedir esclarecimentos à junta de peritos que analisou as denúncias. A comissão do impeachment deve encerrar até quarta-feira 29 as oitivas de testemunhas.

Nesta segunda, os membros da comissão ouvem os depoimentos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, hoje deputado Patrus Ananias (PT-MG), e dois ex-subordinados seus na equipe do ministério: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho e o ex-diretor do Departamento Financeiro, João Luiz Gaudagnin.

Na terça-feira será a vez de os senadores ouvirem os depoimentos dos ex-ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, e ainda do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Rebelo, para análise de créditos suplementares.

Na quarta-feira, há mais três testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. Enquanto os depoimentos prosseguem, os peritos trabalharão para se manifestar sobre os pedidos de esclarecimentos dos senadores. Eles devem entregar as respostas na sexta-feira 1º.
Créditos: WSCOM Online

Senadores denunciam erros na Operação Custo Brasil

Parlamentares do PT, PCdoB e PR se solidarizaram na tarde de hoje (27) com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no plenário do Senado e apontaram erros que consideram terem sido cometidos na Operação Custo Brasil, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal. A operação resultou em mais de 60 mandados judiciais, entre os quais o de prisão preventiva do marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo, e busca e apreensão de documentos na sua casa, na frente dos filhos do casal, menores de idade.

Para Jorge Viana (PT-AC), primeiro a falar, “não há nada que justifique ver investigados sendo presos sem comprovação de culpa e criminosos sendo soltos porque fizeram delação premiada”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que “mais que um golpe, há um retrocesso civilizatório no país”. Segundo ele, o retrocesso pode ser observado por atitudes como a da operação e por meio dos espetáculos midiáticos armados em torno da prisão do ex-ministro.

Lindbergh repetiu que a forma como foi realizada a operação teve, a seu ver, o objetivo de constranger a senadora e enfraquecer os trabalhos da comissão especial do impeachment, mas disse não acreditar que esse objetivo tenha sido bem sucedido.

Gleisi Hoffmann, que resolveu se manifestar por meio de um pronunciamento no plenário do Senado, chegou ao local acompanhada de vários colegas. A senadora afirmou que está “serena”, mas ciente que sua família não merecia passar pelo que passou. Além de ter defendido o marido, ela contou que o esquema policial montado no prédio onde mora, com policiais fortemente armados e um helicóptero sobrevoando a área, foi muito agressivo e não teve razão de ser. “Me chamou a atenção o perigo da falta de limites do aparato policial do Estado”, afirmou.

O que mais a feriu, disse, foi o fato de terem levado o computador usado pelo filho adolescente para fazer trabalhos do colégio como “prova criminal”. “Foi quando me senti no meu pior momento”, afirmou. Gleisi agradeceu os apoios recebidos e destacou que confia que a inocência de Paulo Bernardo será comprovada.

'Prisão midiática'

Lindbergh Farias ressaltou que o Senado não pode aplaudir “processos midiáticos”. “Esse caso está sendo investigado há um ano e o Paulo Bernardo nunca foi chamado para depor. O juiz poderia até fazer a denúncia contra ele, se tivesse alguns indícios, mas jamais decretar prisão de forma tão intempestiva”, criticou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que Gleisi perguntou a ele, no dia da prisão do marido, se sua presença iria enfraquecer os trabalhos da comissão do impeachment e se não seria melhor ela se afastar.“Quero responder agora, publicamente, que a sua presença só engrandece a comissão e a todos nós, senadora, com sua garra de militante e sua atuação combatente”, destacou.

Para Jorge Viana, é estranho que um juiz substituto, de primeira instância, que ainda é orientando de doutorado da jurista Janaína Paschoal (autora do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff) tenha sido o responsável por expedir os mandados da operação que tem como investigado um ex-ministro de dois governos do PT.

“Fica nítida uma parcialidade ou suspeição desse magistrado. Os abusos devem ser combatidos. O Brasil até pode estar seguindo um caminho bem formado de combate à corrupção, mas caminha muito mal por outro lado. Na hora em que a Justiça é feita não podem ser admitidos nem absurdos como estes, nem seletividade”, acrescentou Viana.

O senador José Pimentel (PT-CE) também criticou os procedimentos utilizados e afirmou que a senadora deve se manter firme, assim como o ex-ministro. Manifestaram-se, ainda, Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Wellington Fagundes (PR-MT).

STF pediu explicações

Na noite da última sexta-feira (17), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Justiça Federal de São Paulo sobre a autorização para busca e apreensão no apartamento funcional da senadora. Ele solicitou que o magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, esclareça os "precisos limites que impôs à execução da medida de busca e apreensão".

Celso de Mello quer saber se a ação foi restrita apenas ao ex-ministro e se "a razão pela qual foi ordenada a diligência de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora deveu-se ao fato de Paulo Bernardo ter declarado tal endereço como uma de suas residências".

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Operação Custo Brasil, disse a jornalistas que ‘não se pode transformar o foro por prerrogativa e os imóveis funcionais em bancas de impunidade’, em defesa da legalidade da operação.

Mas as respostas ao STF precisam ser dadas pelo juiz que emitiu as ordens judiciais e não pelo procurador. Dependendo do que for avaliado sobre a resposta pela Suprema Corte, Paulo Azevedo pode vir a ser alvo de representação judicial. Também pode ser declarada a nulidade dos atos determinados.
Créditos: Rede Brasil Atual

Empresa pagou propina de R$ 1 milhão a "homem de confiança" de Temer

Em uma proposta de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o empresário José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, é categórico ao afirmar que o presidente interino Michel Temer recebeu uma propina de R$ 1 milhão, paga pela Engevix, pela obtenção de um contrato no valor de R$ 162 milhões para as obras da usina de Angra 3.

Segundo Antunes Sobrinho, o principal contrato de Angra 3 com a Eletronuclear, no valor de R$ 162 milhões, foi vencido pela empresa de arquitetura Argeplan, cujo sócio é o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, descrito por várias pessoas como "homem de total confiança de Michel Temer". Pelo acordo que teria sido firmado, a Argeplan se comprometeu a subcontratar a Engevix para realizar a obra. Em troca, a empreiteira pagaria R$ 1 milhão para "suprir interesses de Michel Temer", de acordo com Antunes. Informação foi revela na edição deste fim semana da revista Época.

Segundo Antunes Sobrinho, o pagamento da propina a Temer foi feito por meio de uma prestadora de serviços da Engevix, a Alúmi Publicidades, que prestava serviços de mídia para o aeroporto de Brasília, controlado pela Engevix. Segundo a Época, A Alúmi fez o pagamento à empresa PDA Projeto, de propriedade do coronel João Lima. As duas empresas confirmam a transação, mas negam se tratar de propina.

De acordo com a proposta de delação de Antunes, Lima ganhou a licitação para a obra em Angra 3, em maio de 2012, por ter forte influência sobre Othon Pinheiro, presidente da Eletronuclear nos governos Lula e Dilma. Temer e Lima eram responsáveis pela manutenção de Othon no cargo, diz Antunes em sua proposta de delação.

O ex-dirigente da Engevix diz ainda que chegou a se encontrar com Coronel Lima e com o próprio Michel Temer no escritório do presidente interino no Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo. Houve pelo menos dois encontros, de acordo com a proposta de delação.

Advogados de Antunes tentam, desde novembro do ano passado, fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Mas a proposta foi recusada formalmente pelo colegiado de três procuradores que representava o procurador-geral, Rodrigo Janot. O Ministério Público não informa oficialmente o motivo da recusa às revelações de Antunes, que só podem ser usadas como ponto de partida em investigações criminais caso seja assinado um acordo.
Créditos: WSCOM Online

CUT proporá acréscimo de duas parcelas do seguro-desemprego

Na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), dia 29 de junho, Quintino Severo, secretário de Administração e Finanças da CUT e conselheiro da Central no órgão, defenderá o acréscimo de duas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro e junho de 2016 e que atuam nas áreas mais afetadas pelas demissões.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está na fase final de elaboração do estudo que determinará quais categorias e estados foram mais afetados pelo desemprego e que, portanto, serão atingidos pelo benefício.

Dessa forma, trabalhadores que foram demitidos e que teriam, por exemplo, três parcelas do seguro-desemprego para receber, serão contemplados com cinco, se estiverem enquadrados na categoria e estado apontados pelo estudo do Dieese.

O Codefat é um colegiado de caráter tripartite, o conselho tem entre suas missões gerir os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como o seguro-desemprego.

“Esperamos receber o apoio de empresários, do governo e, obviamente, da bancada dos trabalhadores. Essa tema é sensível e neste momento a medida que estamos apresentando é fundamental para a vida dos trabalhadores”, afirmou Quintino Severo, secretário nacional de Finanças e Administração da CUT.

A medida pode ser votada ainda no dia 29 de junho, data da reunião do Codefat e quando a proposta será apresentada. Porém, qualquer conselheiro pode pedir vistas do processo e adiar em até 30 dias a votação.

“É uma medida urgente, que precisa ser debatida e votada já no dia 29, não podemos ficar aguardando”, afirmou Quintino.
Créditos: Rede Brasil Atual

Defesa de Dilma usará confissão da líder do governo interino de Temer

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) pretende usar em sua defesa do Senado as declarações da senadora Rose de Freitas (PMDB­-ES), líder do governo Michel Temer (PMDB), de que a petista não foi afastada por conta das pedaladas fiscais e sim por conta da crise política.

"Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria", disse a senadora em entrevista. 

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Dilma no processo de Impeachment no Senado, afirmou à Folha (leia aqui) que vai anexar a transcrição das falas de Rose de Freitas na defesa da presidente afastada.

Para Cardozo, as declarações de fala de Rose provam que houve "desvio de poder" na abertura do processo de impeachment.

"A senadora foi muito transparente. Até porque, de fato, sendo presidente da Comissão Mista do Orçamento, estudou profundamente a matéria. É a prova, portanto, que não há fundamento para o impeachment, reforçando a tese da existência do desvio de poder que alimenta esse processo desde o início", disse Cardozo ao jornal paulista.

Para Cardozo, o discurso da senadora é uma importante prova da defesa e pode auxiliar na busca dos senadores que faltam para impedir a consumação do golpe. Dilma precisa de 26 votos para não ser definitivamente cassada. Na primeira etapa do processo, a petista teve 22 em seu favor.

Na entrevista, A senadora ainda fez uma crítica velada a Michel Temer: "Eu, como presidente, não levaria ninguém que tivesse qualquer processo, ainda que a pessoa fosse inocente, eu esperaria o tempo para ela se comprovar inocente para depois voltar ou ser nomeada".

Rose se refere aos três ministros que foram demitidos após envolvimento com as investigações da Lava Jato, Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).

Créditos: WSCOM

DNIT vai desligar radares em rodovias

Sem orçamento para manter os equipamentos em funcionamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) confirmou que vai desligar, até o final do mês, os mais de 6 mil radares medidores de velocidade em estradas federais concedidas à iniciativa privada. Serão 6600 pontos de fiscalização em rodovias de oito estados (DF, ES, GO, MG, MS, MT, RS e TO) que deixarão de ter a velocidade dos veículos monitoradas até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões, regulamente a questão.

De acordo com a legislação a manutenção de todos os serviços ligados às vias concedidas são de responsabilidade das concessionárias. A cobrança do pedágio visa, justamente garantir os serviços ligados à qualidade da rodovia e à segurança dos usuários. Porém, como a mesma legislação não confere poder de multa às empresas e nem à ANTT, o DNIT vinha se responsabilizando pela fiscalização eletrônica dos trechos.

“Porém, por conta da necessidade de redução orçamentária definida pelo Governo Federal, solicitou-se que as empresas desligassem os equipamentos instalados nas  vias concedidas”, confirmou, ao Paraná Portal, a assessoria de comunicação do DNIT, informando que o montante de R$ 120 milhões previsto no Orçamento anual para Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal permitiu a manutenção dos serviços até junho. A autarquia informa que há a solicitação de crédito adicional de R$ 74 milhões, mas, este valor, se liberado, será usado para o monitoramento nas rodovias administradas pelo DNIT, “o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da ANTT, poupando estes gastos”, justifica.
Créditos: Focando a Notícia