Impasse não paralisa Mercosul, mas prejudica integração regional

O Mercosul atravessa, nos últimos meses, um impasse em relação a sua Presidência pró-tempore. Segundo as normas do bloco, a Presidência rotativa, que foi ocupada pelo Uruguai entre janeiro e julho, corresponde à Venezuela no período de agosto a dezembro de 2016. Entretanto, o governo interino do Brasil e os governos de Argentina e Paraguai se opõem à liderança venezuelana e têm tentado impedir que o país assuma a Presidência do Mercosul.

Representantes dos Estados-membros do bloco já se reuniram algumas vezes nos últimos meses para tentar solucionar a questão, mas, até agora, nada foi resolvido. Caso esse impasse se mantenha por mais tempo, o que pode acontecer com o Mercosul?

Tendo em vista que o presidente do Mercosul é quem detém o poder de decisão — desde convocar reuniões entre os membros até negociar acordos — , existe a possibilidade de o bloco ficar "travado" no período em que a Presidência temporária permanecer vaga. Tal "vácuo de poder" poderia prejudicar os países-membros do Mercosul, já que o bloco visa promover o crescimento político e econômico da região.

Para especialistas ouvidos pelo Opera Mundi, contudo, mesmo que o cenário se mantenha inalterado, sem uma resolução sobre a Presidência pró-tempore do bloco, uma paralisia total do Mercosul é improvável.

"Do ponto de vista formal, o Mercosul acontece mesmo com reuniões semestrais. O problema de uma possível paralisia é que iria retroceder conquistas sociopolíticas do bloco e enfraquecer a integração latino-americana, mas não seria claramente um prejuízo político ou econômico (para os países-membros)", afirma Tatiana Berringer, professora de Relações Internacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC).

Nildo Ouriques, professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e presidente do IELA (Instituto de Estudos Latino-Americanos), defende o direito da Venezuela à Presidência do Mercosul, mas acredita que o impasse na liderança não deve prejudicar o andamento das negociações do bloco. "Este escândalo que está acontecendo não vai paralisar porque o ritmo dos negócios não paralisa", acredita o professor.

Já Clarissa Ribeiro, mestre em Relações Internacionais com destaque para instituições regionais da América do Sul e doutoranda em regionalismo comparado pelo programa San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP), acredita na possibilidade de estagnação do bloco. "Pode existir um risco de paralisia caso Brasil, Argentina e Paraguai insistam em não deixar a Venezuela assumir, mas acho difícil dizer porque ainda não se sabe quais órgãos seriam afetados pela permanência desse impasse", diz Ribeiro.

Ela cita a suspensão do Paraguai em 2012, após a destituição do então presidente Fernando Lugo, considerada pelos Estados-membros como uma ruptura da ordem democrática no país, como um momento similarmente extraordinário no bloco que afetou somente um aspecto da relação entre a nação e o Mercosul. "Quando o Paraguai foi suspenso, foi só do ponto de vista político, não econômico. O país manteve relações comerciais com o Brasil", afirma a especialista.

Contudo, tanto Ouriques quanto Berringer acreditam ser possível que Brasil, Argentina e Paraguai — chamados de "tríplice aliança" pela Venezuela — insistam em não permitir que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, assuma a liderança do bloco. José Serra, chanceler brasileiro, que tem reiterado nas últimas semanas que "a Venezuela não vai assumir o Mercosul", como afirmou na última quarta-feira (17/08), tem tido uma atuação "desastrada" e "imprudente" em relação ao impasse no bloco, classifica o professor da UFSC.

"A atuação de Serra diante do impasse é desastrada e imprudente. Ele está demonstrando despreparo para toda e qualquer ação, mas ele tem recursos para bancar sua posição e não deixar a Venezuela assumir. O governo (do vice-presidente no exercício da Presidência do Brasil, Michel) Temer é um governo que veio para fazer todas e cada uma das reformas impopulares, mas o Serra está indo muito além disso. Ele quer fazer do Mercosul um enfrentamento ideológico com a Venezuela", acredita Ouriques.

"Ele pode continuar criticando o sistema político venezuelano, mas não pode desconhecer os protocolos que regem a Presidência rotativa do Mercosul, que, nesse momento, cabe à Venezuela. Então não sei se ele vai bancar (sua posição) no final", pondera.

Para Berringer, Paraguai, Argentina e Brasil veem a Venezuela como um "empecilho" por sua atitude de "enfrentamento às grandes potências" e a oposição à liderança venezuelana é, na realidade, uma tentativa de tirar o país do Mercosul e "dar um golpe" no bloco. "Não há nenhum argumento para dizer que a Venezuela não é democrática e não pode assumir a Presidência rotativa", diz a professora da UFABC.

"Desde quando houve a proposta no Mercosul sobre a entrada da Venezuela, já houve muita oposição político-partidária no Brasil. Muito se fala do Paraguai (que se opunha à adesão do país, então comandado por Hugo Chávez, ao bloco), mas também foram três anos de debate no Congresso brasileiro. Houve sempre uma resistência clara da própria burguesia brasileira. Então a questão com a Venezuela não é uma questão democrática, é uma questão de enfrentamento às grandes potências. O discurso anti-imperialista de Maduro e Chávez é o que incomoda a burguesia brasileira e o ministro golpista interino Serra", acredita Berringer.

Os três especialistas ouvidos por Opera Mundi elogiaram a postura do Uruguai, que defende o direito de a Venezuela assumir o cargo. "Politicamente, o Uruguai tem ocupado um espaço muito importante, se sobresaído como defensor da democracia e da integração latino-americana. O Uruguai não só vai bancar sua posição como vai comprar a briga, e vai sair ganhando em ter tido a ousadia de não sucumbir ao peso dos outros membros", afirma Beringer.

Para a professora da UFABC, caso a Venezuela seja de fato impedida de assumir a Presidência pró-tempore do Mercosul, o país seria prejudicado mais no aspecto político do que econômico. "É um enfraquecimento do (presidente venezuelano, Nicolás) Maduro", acredita.

Já Ouriques não vê consequências negativas caso isso aconteça. "Não assumir não terá nenhuma consquência para a Venezuela, porque a Presidência temporária do Mercosul não tem nenhuma capacidade executiva, não tem efeito prático. É um cargo puramente político", afirma.

Ribeiro diz ser possível que Brasil, Paraguai e Argentina estabeleçam alguma sanção contra a Venezuela ou até a rebaixem a membro associado do bloco, mas acredita que "nenhum membro iria querer comprometer a relação comercial com a Venezuela", visto que a nação detém 92,7% das reservas de petróleo do bloco e fornece-o para os países-membros que, por sua vez, exportam seus próprios produtos.

Créditos: Rede Brasil Atual

Financiamento de atletas olímpicos é ameaçado

Das 18 medalhas do Brasil, apenas o ouro do futebol e o bronze de Maicon Siqueira, do taekwondo, não receberam incentivo do bolsa atleta

Entre os 465 brasileiros classificados para os Jogos Olímpicos, 77% foram beneficiados pelo programa Bolsa Atleta, criado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.

Para muitos desses esportistas, a continuidade dos treinos está ameaçada, uma vez que o programa foi finalizado com os jogos e o ministro interino do esporte, Leonardo Picciani, interrompeu em junho um edital negociado pela presidenta eleita Dilma Rousseff que destinava R$ 150 milhões a modalidades olímpicas.

O lançamento do edital foi uma das últimas medidas da presidenta Dilma na área esportiva. Ricardo Leyser, ministro da pasta na época, havia declarado que o edital seria fundamental para o legado esportivo da Olimpíada, porque daria continuidade ao trabalho dos atletas e confederações esportivas.

O investimento do ciclo olímpico 2012-2016 foi de R$413 milhões, 126% maior do que para os jogos de Londres. Apenas em 2016, 6.152 atletas estiveram contemplados com investimento de R$ 80 milhões. Nos primeiros 10 anos, o programa bolsa atleta concedeu mais de 43 mil bolsas.

Entre os favorecidos pelo programa criado por Lula estão nomes como de Rafaela Silva, ouro no judô; Thiago Silva, ouro no salto com vara; Robson Conceição, ouro no boxe; além de Arthur Zanetti, prata nas argolas. Ainda há os medalhistas de bronze como Rafael Silva e Mayra Aguiar, também no judô; Poliana Okimoto na maratona 10km e Arthur Nory na ginástica artística no solo.

A suspensão do edital surpreendeu confederações esportivas e revoltou dirigentes. Na época, Ricardo de Moura, diretor-executivo da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, questionou: “como estar focado numa reta final de preparação olímpica se não sei como minha confederação vai pagar suas contas daqui a alguns meses”?

Para Felipe Wu, prata no tiro esportivo, o programa Bolsa Atleta é fundamental para que os esportistas se mantenham no topo. “Recebi a última parcela prevista agora, mas espero que não termine. Faço um apelo para que mantenham. Todos os atletas gostariam muito que o benefício fosse renovado”, disse em entrevista ao jornal Extra.

O atual secretário de Esporte de Alto Rendimento, Luiz Lima, disse que irá discutir novas diretrizes apenas em outubro. Até lá, muitos atletas ficarão sem saber se terão condições de treinar para os próximos jogos olímpicos. Foto: EBC
Da Redação da Agência PT de Notícias

Ódio contra o PT vira ‘cortina de fumaça’ para retirada de direitos

Às vésperas da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ganham volume as notícias a respeito de propostas do governo interino de Michel Temer que retiram e alteram direitos trabalhistas históricos. De reformas na Previdência até mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ameaçam direitos como 13º e férias, a intenção do governo parece clara em atender demandas antigas do empresariado e jogar para os/as trabalhadores/as o ônus da crise econômica.

Em reação, oito centrais sindicais realizaram nesta semana um Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT chamaram atos nas 27 capitais brasileiras. “Assim como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avisou que não pagaria o pato, os trabalhadores também não vão. Os trabalhadores querem seus empregos garantidos, não permitiremos que esse governo golpista avance nos nossos direitos. Nosso aviso está dado: se mexer com a classe trabalhadora, nós vamos parar esse País”, alertou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, no ato em São Paulo, que reuniu seis mil pessoas em frente ao prédio da Fiesp, apoiadora de primeira hora da queda de Dilma.

Para Antonio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), ainda que não tenha alcançado a dimensão que se esperava em termos de participação popular, os atos foram importantes, em especial, por terem conseguido a unidade das centrais sindicais. “Entre as maiores centrais, apenas uma não participou. Esse é o primeiro passo para organizar essa luta de resistência contra essa agenda. Sem isso, ficaria complicado. Os atos tiveram participação das lideranças, das bases dos sindicatos e o movimento já tem essa clareza de que ou age unitariamente ou não conseguirá reagir”, analisa.

A resistência será fundamental para enfrentar a agenda colocada. “O governo de Michel Temer assumiu em sua plenitude a pauta do mercado, fiscalista, visando cortar gastos e enxugar o Estado, com corte de gastos com programas sociais, e a agenda neoliberal de desregulamentar direitos e reduzir a intervenção do Estado na economia, especialmente direitos trabalhistas”, alerta o pesquisador.

A lista de ameaças inclui a liberação da terceirização em todos os setores, sem restrições; mudanças na lei para que o resultado das negociações entre patrões/oas e empregados/as tenha prevalência sobre as leis trabalhistas, permitindo que direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho e outros possam ser modificados; e uma reforma da previdência dura, implantando idade mínima de aposentadoria de até 70 anos para homens e mulheres, no setor público e privado, aumentando o tempo mínimo de contribuição e garantindo regras de transição apenas para trabalhadores/as com mais de 50 anos.

O risco do momento atual é agravado pela configuração do Congresso. Toninho explica que, até o governo Dilma, as forças conservadoras estavam divididas, parte compondo a administração petista e outra na oposição. “Havia uma contradição, com um grupo defendendo esse tipo de mudança e outros contrários. Agora, a esquerda ficou na oposição a Temer e as forças conservadoras estão alinhadas com o governo, que vai tentar implantar essa agenda.”

Mas, mesmo com uma base mais coesa, o radicalismo das propostas abre espaço para que a pressão dos movimentos tenha efeito no Congresso. “Se for desse jeito, certamente haverá resistência na própria base do governo.”

O analista considera que a maioria da população ainda não está atenta aos riscos destes projetos, em grande medida por conta de uma “cortina de fumaça” erguida pela mídia tradicional, usando a disputa em torno do impeachment. “A ficha ainda não caiu. Hoje, a população está dividida em a favor ou contra o impeachment, a favor ou contra o PT. Isso contamina o entendimento do debate. A mídia está conseguindo capitanear o ódio ao PT como uma cortina de fumaça pra defender mudanças que prejudicam a população, que não percebe porque está envenenada, identifica como uma ‘despetização’ do governo, das políticas públicas”, analisa. “Superada essa etapa do impeachment, seja com Temer ou com a volta da Dilma, vai cair a ficha de que, independente do governo, tem essa agenda perigosa e ela vai precisar ser discutida”, completa.

Para isso, é fundamental a ação dos movimentos, até para furar o bloqueio imposto pelos grandes meios de comunicação ao discurso crítico às propostas do mercado. “A capacidade de unidade de ação vai permitir que esses movimentos voltem à condição de interlocutores privilegiados de setores importantes da sociedade”, conclui Antonio.
Crédito: Revista Forum

Temer indica recuo da educação a patamares do século passado

 Até 2003, a rede federal de ensino superior tinha ao todo apenas 45 universidades, que somavam 148 campi espalhados pelas capitais e grandes centros urbanos brasileiros – unidades essas voltadas ao ensino, a pesquisa e a produção de conhecimento, sem os quais um país não se desenvolve economicamente, e tampouco reduz as desigualdades regionais .

Naquele ano foi criado o Programa Expansão, para atender às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) quanto à ampliação da rede e do acesso ao ensino superior, para a formação de recursos humanos para pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Pela primeira vez, novas universidades ou extensões das já existentes passaram a ser construídas no interior do país – chegando até a alguns rincões distantes – aproximando-se das necessidades e das potencialidades regionais.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), até 2014 foram criadas 18 novas universidades federais e 321 campi em todas as regiões. Nos cursos presenciais de graduação, o número de vagas passou de 113.263, em 2002, para 245.983 em 2014. E o número de cursos aumentou no período, de 2.047 para 4.867.

Nem tudo foi perfeito nesse processo de ampliação ainda em curso em muitas universidades. Os desafios incluíam falta de professores e demais servidores, e problemas na infraestrutra em construção mostravam as dificuldades comparadas às de trocar um pneu com o carro em movimento.

Mesmo assim, com a ampliação física da rede articulada com um sistema de ingresso mais democrático e a adoção de cotas, as universidades federais passaram a ter entre seus alunos os filhos da classe trabalhadora, indígenas e até quilombolas, historicamente excluídos.

Prestes a completar 10 anos – a mais jovem das novas instituições – a UFABC se destaca em diversos rankings de excelência no ensino e é a única no país a ter 100% dos professores com doutorado. Usando notas do Enem como sistema de seleção desde que foi criada e com adoção do sistema de cotas, foi avaliada pelo índice geral de cursos do MEC como a melhor universidade no estado de São Paulo e primeira no ranking de cursos de graduação entre todas as universidades do país.

"Isso comprova que a inclusão de alunos, a maioria de baixa renda, vindos da escola pública, não atrapalha os resultados da universidade, como muitos apontam", diz o reitor da UFABC, Klaus Capelle. "É isso tudo que está em risco com os cortes", completa, referindo-se às diretrizes para a educação superior já apontadas pelo governo interino de Michel Temer, baseado exclusivamente numa suposta "austeridade" na aplicação de recursos públicos.

No entanto, a democratização do acesso requer ações para garantir a permanência desses estudantes na escola. A maioria deles necessita de auxílio para moradia, transporte e alimentação. Custeios que se somam ao restante necessário para fazer a universidade funcionar. A situação, que já vinha difícil e se agravou com o ajuste fiscal da presidenta afastada Dilma Rousseff, tende a se tornar insustentável.

Há duas semanas, o governo interino de Michel Temer anunciou cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos no próximo ano em comparação com o orçamento de 2016. As verbas para custeio devem cair 20%. É algo como R$ 350 milhões a menos a serem investidos. O percentual será incorporado ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa), que o Executivo deve enviar ao Congresso até o final do mês.

"Se os parâmetros de corte continuarem, a universidade estará inviabilizada. Temos de ir aos ministérios, ao Parlamento, para reverter esse cenário", defende a reitora da Unifesp, Soraya Smailli. Como exemplo, ela relata que há obras paralisadas na ampliação de ambulatórios do Hospital São Paulo, vinculado à universidade, que atende à população da capital e de diversas cidades do interior.

"Se a atual situação perdurar, em dois anos vamos ter de cortar vagas", diz Eduardo Antonio Módena, reitor do Instituto Federal de São Paulo. De acordo com ele, mais da metade dos alunos são cotistas e dependem de assistência estudantil. "Vai aumentar a evasão, porque essa assistência é fundamental."

A asfixia da rede federal em curso por Temer é acompanhada de outros ataques aos estudantes de graduação – por exemplo, as parcerias com universidades privadas. Embora contrariem a posição defendida por alguns especialistas, professores e militantes, que querem ensino superior público, gratuito e de qualidade para todos, mas com verbas públicas apenas para as entidades estatais do setor, tais parcerias são uma alternativa que colocaram na faculdade filhos de trabalhadores e demais classes populares, que não poderiam estudar sem as bolsas.

Em 23 de maio, porém, o presidente interino e seu ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram a suspensão de novas vagas para o programa de financiamento estudantil (Fies), o programa Universidade para Todos (ProUni) e o programa nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em 25 de julho, a dupla anunciou alterações no Ciência sem Fronteiras. Um golpe fatal no espírito do programa, o de proporcionar intercâmbio em universidades estrangeiras para estudantes da graduação. Sem contar as bolsas para pesquisa na pós-graduação, que também sofreram cortes.

Em junho, afirmando com pompa que educação é prioridade, Temer anunciou a abertura de 75 mil vagas no Fies, aquém do programado pelo governo de Dilma Rousseff, conforme seu ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que afirma que o governo golpista promoveu um corte de 95 mil vagas previstas para este ano.

Além do ensino superior – que é obrigação constitucional da União – Temer avança sobre a educação básica, que inclui o ensino fundamental e médio. No dia 2 de junho, o ministro Mendonça Filho publicou a exoneração de 31 assessores técnicos do ministério, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à Secretaria Executiva da pasta.  Por Cida de Oliveira, da RBA. Foto:AC

Créditos: Rede Brasil Atual

Poluição eletrônica traz grande perigo à saúde humana

As ondas eletromagnéticas chegaram para ficar. Elas alimentam os 3 ou 4 bilhões de telefones celulares que estão por aí. São a alma da internet banda larga que faz a alegria dos viciados em downloads. De tão atraentes, muitas cidades decidiram universalizar o acesso gratuito e sem fios à web, no esforço de democratizar essa tecnologia. Mas quão arriscado é viver em um mundo em que, graças ao bombardeio eletromagnético, o celular é onipresente e pode-se mandar e receber mensagens ou pode-se consultar o Google à beira de um rio ou no meio de uma floresta? Cresce o número de pessoas que se sentem acuadas e dizem sofrer as consequências de uma atmosfera tão carregada de radiações artificiais.

A suspeita de que as ondas eletromagnéticas podem ser nocivas à saúde não é novidade. Já foi inclusive cunhado o termo "eletrosmog" – combinação dos termos ingleses electric (elétrico) e smog (nevoeiro) – para designar o problema. A Organização Mundial da Saúde lançou em 1996 um programa destinado a investigar a possibilidade Dops efeitos nocivos do eletrosmog.

Jacqueline McGlade, diretora-executiva da Agência Ambiental Europeia, declarou que "pesquisas recentes sugerem que seria prudente que as autoridades sanitárias recomendassem ações que reduzissem a exposição, especialmente de grupos vulneráveis, como as crianças". Ela lembrou os casos do amianto, do chumbo na gasolina e do tabaco – substâncias de uso difundido que só com o passar do tempo tiveram seus riscos comprovados. No futuro, os campos eletromagnéticos poderiam integrar essa lista.

Mas afinal, o que é o eletrosmog? Os especialistas o definem como uma "forma de poluição eletromagnética não ionizante". Em outras palavras, aquela produzida pelas emissões radiofônicas, pelos fios elétricos percorridos pela corrente elétrica de grande intensidade, pelas radio-ondas dos telefones celulares e do wi-fi (wireless fidelity), ou seja, os dispositivos que podem ser coligados a redes locais (telefonia, Internet, etc.), por meio de ondas de rádio.

Eletrosmog e ondas eletromagnéticas são, portanto, perturbações causadas por fontes artificiais produzidas pelo homem, que se propagam no espaço, invadindo inclusive o habitat onde vivemos.

O corpo humano e todos os seres vivos são formados de células que nascem, vivem e se reproduzem graças a um perfeito equilíbrio eletromagnético natural. As interferências externas influem no sistema vital das células e, consequentemente, na saúde física do ser vivente. Seu efeito se relaciona à modalidade de exposição (intensidade das radiações, duração das exposições, partes do corpo expostas, etc). As radiações são capazes de modificar a estrutura química das substâncias sobre as quais incidem e podem produzir efeitos biológicos a longo prazo sobre os seres vivos, interagindo com o DNA das células.

Acredita-se que as radiações possam ter efeitos sobre os seres vivos não apenas devido à sua ação térmica, mas também por causa do seu potencial cancerígeno. Nesse sentido, os sintomas das moléstias causadas pelo eletrosmog costumam aparecer súbita e inexplicavelmente. Tratam-se em geral de insônia, dor de cabeça, inquietude, cansaço, falta de iniciativa, problemas de concentração, perda de memórias, tensão nervosa sem motivo definido. Nos casos mais graves: hipertensão, taquicardia, distúrbios da visão e da audição, estado de espírito que local onde a pessoa permanece.

As pessoas que manifestam distúrbios por causa da influência do eletrosmog são chamadas de pessoas eletrossensíveis, e seu número se encontra em constante aumento.

Como se defender? O uso de roupas feitas com tecidos capazes de bloquear, pelo menos em parte, as radiações eletromagnéticas, é um dos paliativos que estão sendo estudados. Na Itália, o Grupo Creamoda, fundado em 1993, surgiu exatamente com essa finalidade. A instituição conta já com vários tecidos feitos com um fio extremamente fino, feito de ligas metálicas capazes de bloquear boa parte das ondas eletromagnéticas. Esse fio é inserido nos tecidos através de processos de alta tecnologia, respeitando o princípio da gaiola de Faraday.

Vários outros estudos estão sendo feitos a respeito, mas a verdade é que encontrar-se uma solução definitiva parece, por enquanto, coisa impossível. Criamos e estamos desenvolvendo uma inteira civilização baseada no uso de equipamentos e tecnologias que se sustentam a partir dos princípios da eletrônica. As consequências disso ainda são imprevisíveis, não apenas em relação ao nosso corpo físico – e o de todos os demais seres vivos -, mas também quanto à nossa saúde e comportamentos psíquicos e mentais. 

Créditos: WSCOM

Maior erro político foi escolha de Temer como vice, afirma Dilma

A presidenta eleita Dilma Rousseff  afirmou, em entrevista à agência “Reuters”, que o maior erro político foi a escolha do nome de Michel Temer como vice-presidente . “Visivelmente eu errei na escolha do meu vice-presidente… isso é óbvio”, explicou.

No campo econômico, ela reavaliou a política de isenções fiscais. “Acho que todo o processo que fizemos de redução de imposto beneficiando o setor empresarial não resultou em ganhos para o conjunto da economia.”

Dilma ainda criticou o processo de gravações telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela afirmou que em “nenhum país de mundo” é possível gravar um presidente da República sem autorização. “Eu vou me defender”, afirmou a presidenta.

Em entrevista a um canal de televisão da Inglaterra, Lula disse ter esperança de que Dilma pode conseguir votos suficientes para evitar seu afastamento. “Se a Dilma não conseguir convencer 28 senadores, ela vai estar fazendo um gesto histórico neste País”, afirmou o ex-presidente.

Na entrevista, Lula também afirmou que “a presidenta se deu conta de que o Orçamento tinha diminuído porque ela fez R$ 500 bilhões de desoneração”.

“De repente, a presidenta demorou ou não percebeu que estava entrando menos dinheiro no caixa e ela foi obrigada a fazer uma proposta de ajuste”, disse.

“Ao invés de o presidente da Câmara (na época,Eduardo Cunha) colocar em votação, ele começou a apresentar pautas aumentando cada vez mais o gasto, contrário àquilo que a presidente deveria fazer”, acrescentou Lula.

Para o ex-presidente, com isso, houve uma perda de confiança. “Os empresários não investiam, o Estado perdeu capacidade de investimento e nós chegamos a isso”.

Questionado sobre um eventual pedido de prisão por conta da Lava Jato, Lula disse que “tem consciência de sua inocência”. “Vamos aguardar com a maior tranquilidade possível. Eu não sou o primeiro ser humano a ser vítima de um processo de calúnia e não serei o último”, completou.

Da Redação da Agência PT de Notícias

"Minha Casa, Minha Vida" abandona famílias de renda mais baixa

 Os 100 dias de governo interino de Michel Temer deixam duras marcas nas políticas que garantem direito à cidade e habitação, avaliam movimentos sociais e especialistas no tema. Entre os retrocessos apontados, destaca-se a suspensão do Minha Casa Minha Vida, principal programa habitaci

onal do país, para as faixas de renda mais baixa, a redução drástica de orçamento para desenvolvimento urbano, a desaceleração do crédito habitacional e a criminalização dos movimentos sociais.

O presidente interino contratou a construção de moradias pelo Minha Casa Minha Vida apenas para as famílias com renda entre R$ 2.351 e R$ 6.500 (equivalente às faixas dois e três do programa). A regra vale também na modalidade chamada Entidades, na qual associações ligadas a movimentos sociais são inteiramente responsáveis pelo projeto, seguindo um modelo criado pela presidenta Dilma Rousseff. Durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma a faixa de renda um, de até R$ 1.800, foi a mais contemplada.

"Atualmente, quase 90% do déficit habitacional do país está nas famílias com renda equivalente à faixa um, que é a mais vulnerável. Qualquer aprofundamento na situação econômica pode fazer com que as pessoas nessa faixa caiam em uma situação de vulnerabilidade que pode ser irreversível. Ela vai para a rua e é difícil voltar", afirmou o urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Com a suspensão das faixas que atendem os mais pobres, o Minha Casa Minha Vida deixará de incorporar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos, até 2018, como estima a Frente Ampla de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público pela Democracia, que produziu um relatório sobre o tema. Em 2016, o PIB da construção já registra retração equivalente de 7,6%. O total de empregos com carteira assinada é de 2,9 milhões de trabalhadores, semelhante ao do início de 2010.

"Esses 100 primeiros dias já demostram que o governo Temer não tem preocupação em manter o programa que construiu o maior número de moradias para a população de baixa renda", criticou o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Josué Rocha. "Nada do que está previsto é para baixa renda, que deveria ser priorizada por uma política de Estado. Mas Temer optou pela contratação para faixas superiores. Isso mostra uma escolha."

O governo interino também não assumiu a meta da terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que previa a construção de pelo menos 2 milhões de unidades habitacionais até 2018. Segundo o Ministério das Cidades, em 2016 devem ser contratadas 400 mil unidades das faixas dois e três. Além disso, Temer alterou as regras para cobrança das prestações dos imóveis do programa, inclusive para os contratos já assinados. Na prática essa mudança pode invalidar milhares de termos de adesão.

"Ministro das Cidades interino (Bruno Araújo) demonstra desconhecer o processo de produção social da moradia, com forte participação dos movimentos populares, conquista de mais de 30 anos de luta a partir da redemocratização pós ditadura", diz o relatório publicado pela Frente.

O Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009 como uma alternativa para acelerar o crescimento econômico em um momento de crise internacional, por meio da distribuição de fortes subsídios à construção de moradias para as camadas de renda mais baixa, valorizando a descentralização territorial dessas construções, que se espalharam pelas grandes e pequenas cidades do país.

O programa tenta enfrentar um déficit habitacional de mais de 5,4 milhões de casas no país. Até 30 de junho, o Minha Casa Minha Vida havia contratado 4.359.396 unidades habitacionais, das quais 2.926.381 já foram entregues (67,12% do total). Ao todo, pelo menos 11 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa.

Muito além da moradia

Os retrocessos não se resumem às políticas de habitação. "O Ministério das Cidades foi criado para implantar uma ampla política nacional de desenvolvimento urbana, baseada em políticas de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e reordenamentos fundiários. Se nos basearmos nessa referência houve um retrocesso enorme nessa área. Antes do Temer já vinha se desenhando isso, agora temos um agravamento por conta da crise, mas sobretudo da falta de prioridades do atual ministro das cidades", diz o urbanista Kazuo Nakano.

Temer prepara uma série de medidas para impedir a utilização de instrumentos de acesso à terra previstos no Estatuto das Cidades e em outras legislações específicas. Além disso, o governo interino não reconheceu o Conselho das Cidades e suas instâncias de participação, ignorando um modelo de gestão democrática das cidades. "O Ministério das Cidades tem tido pouquíssimo diálogo com a sociedade civil ligada a setores urbanos. Toda a estrutura está bastante opaca. Ao mesmo tempo os problemas das cidades não param de crescer", afirma Nakano.

Desde que foi aprovado o Estatuto da Cidade, em 2001, o processo de elaboração de políticas para a cidade tornou-se mais democrático e descentralizado. O governo federal passou a organizar conferências das cidades, que reuniam diversos segmentos do poder público e da sociedade civil para discutir políticas urbanas.

Outro ponto que chama a atenção é a redução de verba destinada ao ministério. "A paralisia aumentou porque não tem mais orçamento. No caso da habitação você percebe o retrocesso, porque tinha muito orçamento para o Minha Casa Minha Vida e agora não tem mais. As outras áreas tinham o mínimo de orçamento e agora não tem nenhum", avalia Nakano. "A gente sabe que a vida nas cidades não é só ter quatro paredes. A crise de mobilidade, por exemplo, exige políticas específicas. Saneamento básico e ambiental também."

No mesmo pacote veio a redução do crédito para aquisição de imóveis por meio dos bancos públicos e a criminalização dos movimentos sociais. "A escolha do ministro da Justiça (Alexandre de Moraes) já mostra qual vai ser a opção de Temer no trato com os movimentos sociais. Todas as declarações dele são no sentido de criminalizar os movimentos para restringir os protestos", diz o coordenador do MTST. "A redução nos gastos públicos em saúde e educação também será um problema grave para as cidades. Os serviços podem entrar em colapso", alerta.

Créditos: Rede Brasil Atual