SUS terá perda de R$ 654 bi com congelamento de gastos públicos

Integrante da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – divulgou ontem (29) estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segundo as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar. O que, segundo ele, trará consequências gravíssimas para a população.

No total, de acordo com a avaliação feita pelos técnicos do conselho, este déficit de recursos representará 500 milhões de procedimentos de atenção básica, 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e 19,6 milhões de procedimentos em hospitais que deixarão de ser oferecidos para os brasileiros.

Conforme explicou Patrus Ananias, o mesmo conselho nacional, ao lado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, prevê para os próximos nove anos, perdas acumuladas de R$ 345 bilhões nos três setores.

“Também o Dieese afirma que toda a população será penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”, destacou o deputado.

Patrus divulgou, ainda, informações referentes a estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria dos pesquisadores Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá Benevides, prevendo que a PEC 241 “impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde”. “Esse último estudo afirma que o SUS terá menos recursos por pessoa para fazer frente à necessidade de ações e serviços de saúde, o que prejudicará, principalmente, as populações pobres”, disse o deputado.

Para o parlamentar, ex-ministro das pastas de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário, também na assistência social, os impactos provocados pela vigência da PEC 241 serão “devastadores”.

Segundo ele, no próprio Ipea, outro estudo alerta que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada. “Estudo assinado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos destaca que já em 2017 os recursos da assistência social serão reduzidos em R$ 6 bilhões”, explicou.

Patrus Ananias contou que ao analisar as implicações do novo regime fiscal para a política de assistência social, as pesquisadoras do Ipea estimaram que a perda de recursos “comprometerá os avanços já conquistados no combate à pobreza e à desigualdade”. E prevê que programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Sistema Único de Assistência Social serão prejudicados. “A partir de 2026, o congelamento de gastos proposto pela 241 fará que todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sejam insuficientes até para pagar o BPC”, ressaltou o parlamentar, que reuniu todos estes estudos.

“Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa. A PEC 241 consiste em mais um desses casos”, alertou.

“Ilusionistas e porta-vozes do ilusionismo oficial dizem que os recursos para as duas áreas serão aumentados, mas ninguém se deixe enganar: é trapaça, é golpe. E querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”, acrescentou. Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo tem déficit primário de R$ 20,3 bilhões em agosto

Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o governo central registrou um déficit primário de R$ 20,345 bilhões em agosto, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

O resultado de agosto ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 19,050 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 18 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que estava entre déficits de R$ 12,500 bilhões a R$ 24,700 bilhões.

Entre janeiro e agosto deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 71,418 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 13,964 bilhões. Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 178,9 bilhões. O valor considera o pagamento de R$ 55,6 bilhões em passivos, realizado em dezembro de 2015 e que não irá se repetir. Sem esse valor, o déficit é de R$ 120,3 bilhões.

Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 5,031 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 29.

No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 16,155 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 151,9 milhões em agosto e de R$ 482,2 milhões no acumulado do ano até o mês passado. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 15,314 bilhões. E no acumulado do ano, o resultado foi negativo de R$ 87,574 bilhões.

O resultado de agosto representa queda real de 12,2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 3,8%. No ano até agosto, as receitas do governo central recuaram 6,7% ante igual período de 2015, enquanto as despesas aumentaram 1,1% na mesma base de comparação.

O caixa do governo federal recebeu R$ 249,4 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em agosto, cifra 88,8% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 1,279 bilhão, queda real de 78,3% em relação a igual período do ano passado. Por outro lado, as receitas com concessões totalizaram R$ 422,1 milhões em agosto, alta real de 439,5% ante agosto de 2015. Nos oito primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 20,915 bilhões, alta real de 254,2% ante igual período do ano passado.

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 34,269 bilhões nos primeiros oito meses de 2016, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 24,418 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a agosto do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 36,457 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,506 bilhões em agosto, queda real de 38,6% ante igual mês do ano passado. Já nos oito primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 24,751 bilhões, recuo de 16,2% ante igual período de 2015, já descontada a inflação.

Créditos: Paraíba Total

FMI recomenda revisão do salário mínimo e reforma trabalhista no Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou nesta quinta-feira (29) que o Brasil faça uma revisão do cálculo do salário mínimo e sugeriu que o país lance mão de uma reforma trabalhista, como parte das ações para "recuperar a sustentabilidade fiscal" e "retomar o crescimento".
Em comunicado após visita oficial ao país, o Fundo sugeriu que a fórmula para a revisão do salário mínimo afeta o crescimento das aposentadorias e de outros benefícios. Segundo o órgão, ela é "uma importante fonte de pressão fiscal no médio prazo".

Para o FMI, "a relação entre os benefícios sociais e o salário mínimo precisa ser revisada, enquanto que a fórmula para o salário mínimo também, para melhor refletir as melhoras na produtividade".
A reforma trabalhista é uma das medidas necessárias para o retorno do crescimento, disse o órgão no documento. "Reformas que visem facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade podem promover a criação de empregos, investimentos e crescimento".

O Fundo destacou que a recuperação do PIB deve ter início a partir de 2017, mas ponderou que ainda há riscos domésticos e também externos que podem minar esse crescimento.
Segundo o FMI, a melhora do quadro fiscal baseada somente em controle dos gastos pode levar vários anos para estabilizar a dívida pública, além de trazer riscos.

Por outro lado, o órgão afirmou que o teto de gastos pode "mudar o jogo". O órgão prevê que a dívida pública continuará a crescer por alguns anos até atingir um pico e, depois, começará a cair.
A medida que limita o aumento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior – que deve seguir para votação no Congresso – pode ajudar a melhorar a trajetória das despesas e permitir a estabilização e uma eventuial redução da dívida pública em relação ao PIB, diz o órgão no documento.

"O foco do governo em controlar o crescimento dos gastos públicos é imperativo e bem vindo", disse o FMI, criticando "políticas fiscais insustentáveis" baseadas em "despesas infundadas e onerosas de forma crescente".
Veja abaixo as principais recomendações do FMI para o Brasil:

- Controlar o crescimento dos gastos públicos.
- Reformar a seguridade social de forma ampla, incluindo "mudanças nas regras da idade da aposentadoria" e outros benefícios previdenciários, além de incluir servidores públicos na reforma, com a ressalva de que as mudanças devem ter um provisionamento para "proteger os mais vulneráveis".
- Conter a trajetória de gastos dos estados com a adoção de regras similares às propostas para a União.
- Reduzir a rigidez orçamentária, incluindo a arrecadação de impostos, e aumentar a flexibilidade dos gastos no orçamento.
- Revisar a fórmula de cálculo do salário mínimo e outros benefícios que são "fonte importante de pressão fiscal".
- Implantar o teto de gastos para o "melhor uso dos recursos" e para evitar a queda na qualidade dos serviços públicos.
- Continuar com o aperto monetário (política de juros altos) até as expectativas de inflação convergirem mais claramente para o centro da meta.
- Continuar a usar a taxa de câmbio como a primeira linha de defesa contra "choques".
- Reforçar a resiliência e eficiência do setor bancário.
- Abrir a economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.
- Fazer uma alocação eficiente de recursos, com uma revisão nas regras do crédito.
- Reforma trabalhistas para facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade.
- Reforma tributária para reduzir custos dos investimentos e a simplificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/CONFIS e IPI.
- Medidas de transparência para combater a corrupção e lavagem de dinheiro.

Créditos: Plantão Brasil

Doria pretende implantar pedágio urbano e privatizar bens públicos de SP

O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria, fez uma ampla defesa de propostas de transferência de bens públicos ao setor privado na capital paulista. Ele pregou a concessão das faixas exclusivas de ônibus, de parques municipais e do complexo poliesportivo do Pacaembu e ainda a venda do autódromo de Interlagos ao setor privado. Em sabatina realizada pelo Portal UOL, jornal Folha de S.Paulo e SBT,no dia 20/09. 

Doria disse ainda que estuda a possibilidade de implantar pedágio urbano no município, caso seja eleito. De acordo com o pré-candidato, no caso das concessões das faixas exclusivas de ônibus, o setor privado seria remunerado pela publicidade obtida em aplicativos de celular que informariam o trajeto e os horários desses meios de transporte. Doria defendeu ainda o uso das faixas por táxis, mesmo que a velocidade do transporte coletivo caia.

Já a concessão do estádio do Pacaembu seria para uso exclusivo de jogos de futebol, sem shows, portanto, e a do parque poliesportivo anexo teria necessariamente, na avaliação do pré-candidato, a gratuidade à população. Nesse complexo e em parques municipais concedidos, Doria avalia que os recursos ao setor privado viriam do comércio e da publicidade nos locais.

O autódromo de Interlagos, no entanto, será vendido ao setor privado. "Não faz sentido o município ser dono de um autódromo. Vamos vender mesmo e vai representar R$ 5 bilhões de reais em recursos que vão para saúde, educação e habitação".
Ainda sobre a questão viária, Doria disse que assim que assumir o cargo, caso seja eleito, a velocidade máxima nas marginais Tietê e Pinheiros - reduzidas na gestão Haddad de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, e de 70 km/h para 50 km/h nas locais - voltarão a ser como eram antes.

Doria defendeu projetos de Haddad, como fechamento da avenida Paulista aos domingos para veículos e as ciclovias, as quais serão revistas por ele nas periferias. "Vamos rever onde as ciclovias não estão sendo utilizadas, como (na) periferia onde elas estão sobre as calçadas. A manutenção das ciclovias será passada ao setor privado", disse.

Doria defendeu ainda a convivência entre o Uber e os serviços de táxi na capital paulista e citou como exemplo a cidade de Nova York. "Não é possível imaginar que não haja a possibilidade de convivência de ambos. Nova York é muito menor, tem cinco aplicativos e há convivência", afirmou o tucano, que considerou como "boa" a regulamentação feita por Haddad para o Uber. Fonte: Estadão. (Editado) 
Créditos: UOL

Por que o voto de legenda pode não ser uma boa opção

Carta Capital - A reforma eleitoral aprovada em 2015 com apoio do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reduziu a força do chamado “voto de legenda”, aquele pelo qual o eleitor vota apenas no partido, sem escolher um candidato específico. A nova regra, que já está em vigor, estabeleceu uma espécie de “nota de corte” para que um candidato a vereador, deputado estadual ou deputado federal seja eleito (sistema proporcional). 

Para conquistar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições de 2016, o candidato a vereador precisará atingir, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado pelo número total de votos válidos, dividido pelo número de vagas em disputa. Em 2012, o quociente em São Paulo foi 103.843. Se a “nota de corte” estivesse em vigor, cada candidato precisaria de no mínimo 10.384 votos, obtidos individualmente, para ser eleito. 

A mudança incentivou partidos como o PSOL a iniciarem uma campanha pedindo que seus eleitores abandonem o voto de legenda e escolham um candidato específico da sigla.

No sistema proporcional de lista aberta, como é o brasileiro, os votos de legenda obtidos por um partido ou coligação são somados aos votos recebidos por cada candidato. Essa soma é usada para calcular o quociente partidário, que define o número de vagas que o partido ou coligação terá na Câmara.

Com a introdução da “nota de corte”, portanto, o voto de legenda contribui com o quociente partidário, mas não garante que um candidato a vereador alcance, individualmente, os 10% do quociente eleitoral.

Se o candidato não atingir esse desempenho mínimo nas urnas, o partido perderá a cadeira a que teria direito, e um novo cálculo será feito pela Justiça Eleitoral. A vaga será, então, redistribuída a um partido ou coligação que tenha um candidato que cumpra o requisito.

Se a nova regra estivesse valendo nas eleições municipais de 2012, por exemplo, o vereador Toninho Vespoli, único candidato eleito pelo PSOL em São Paulo, perderia a vaga na Câmara Municipal. Vespoli, que recebeu 8.722 votos em seu nome, não teria atingido os 10% (10.384 votos, no caso). A coligação Frente de Esquerda (PSOL e PCB), da qual ele fez parte, obteve 119.792 votos: 43.159 votos de legenda e 76.633 votos nominais.

Para Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a mudança “pode trazer distorções ainda maiores em termos de representatividade”.

“Eu sou uma grande defensora do sistema proporcional, pois penso que é fundamental para garantir a representação dos mais diversos matizes ideológicos, em especial das minorias. Penso que essa alteração enfraquece ainda mais os partidos, pois acaba com o valor do voto de legenda, que tem perfil mais ideológico e menos personalista”, afirma. “Nosso sistema eleitoral, além de complexo, é totalmente desconhecido da maioria da população, o que causa maiores distorções", continua Rollemberg.

Na sexta-feira 23, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou um vídeo explicando a mudança e pedindo que o eleitor do PSOL abandone o voto de legenda e escolha um candidato a vereador específico. Wyllys disse que ficou “surpreso” com o alcance do vídeo e com a quantidade de pessoas que disseram desconhecer a nova regra.

“As pessoas não estavam a par. Então eu decidi alertar, porque o PSOL é um partido que sempre tem muitos votos de legenda”, diz o deputado. Para Wyllys, este e outros pontos da reforma eleitoral – como a restrição da participação em debates de TV – fazem parte de uma estratégia para prejudicar “partidos programáticos como o PSOL”.

A reforma, que alterou os artigos 108 e 109 do Código Eleitoral, foi anunciada como uma tentativa de reduzir a força dos puxadores de votos, o chamado “efeito Tiririca”.

De acordo com Rollemberg, tal objetivo não deve ser alcançado. "Como efeito da alteração, teremos milhares de votos totalmente desconsiderados, seja pelo desconhecimento dos eleitores quanto à mudança, seja pelo não alcance do percentual mínimo pelos candidatospara garantir a eleição." 

Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dizer que a nova lei reduz a força dos puxadores é "uma tolice". "No plano estadual e nacional, o Tribunal Superior Eleitoral já mostrou que apenas um ou outro parlamentar assumiu mandato com votação inferior a 10% [do quociente eleitoral]. Quase todo mundo alcançou mais de 10%", diz.

Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, por exemplo, o quociente eleitoral calculado para São Paulo foi 303.803. Se a "nota de corte" fosse aplicada, cada deputado precisaria de, no mínimo, 30.380 votos.

Naquele pleito, Tiririca (PR-SP) obteve mais de 1 milhão de votos e ajudou a eleger outros cinco deputados do PR paulista: Márcio Alvino; Milton Monti; Paulo Freire; Capitão Augusto; e Miguel Lombardi. Porém, mesmo  que a regra dos 10% estivesse em vigor, todos os cinco teriam sido eleitos – Miguel Lombardi, o candidato menos votado, obteve mais de 32 mil votos, ultrapassando a "nota de corte" de 30.380 votos. Por Débora Melo 

Créditos: CartaCapital

Paciente com HIV terá novo remédio do SUS

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (28) que novos pacientes em tratamento contra HIV e Aids receberão um medicamentos diferente do que os que estão disponíveis hoje

 A pasta calcula que cerca de 100 mil pacientes iniciem tratamento contra a doença usando o novo medicamento a partir de 2017.
De acordo com o ministério, foi possível conseguir desconto de 70,5% na compra do dolutegravir, um antirretroviral. 

Os preços caíram de US$ 5,10 para US$ 1,50, declarou a pasta. “Estamos oferecendo esse tratamento sem impacto orçamentário”, disse a diretora do ministério Adele Benzaken. O orçamento para aquisição de remédios do tipo é de R$ 1,1 bilhão.

Além de pacientes que ainda não fazem tratamento contra o HIV, pacientes que apresentam resistência aos medicamentos atuais também serão beneficiados com o remédio. Hoje, pacientes com Aids e HIV usam os remédios tenofovir, lamivudina e efavirenz.

A partir da mudança, o grupo contemplado receberá o dolutegravir em associação com o tenofovir e a lamivudina. Segundo o ministério, o dolutegravir é considerado “o melhor tratamento” para esses casos.

Segundo dados do ministério, entre 2005 e 2016, o total de brasileiros em tratamento passou de 165 mil para 483 mil. Desde o começo do ano até agosto, 48 mil pacientes iniciaram tratamento.

Entre 1980 e junho de 2015, o Brasil registrou 798.366 casos de Aids. No período entre 2010 e 2014, foram confirmados 40,6 mil casos em média. A taxa mortalidade apresentou queda de 10,9% nos últimos anos, passando de 6,4 por 100 mil habitantes em 2003 para 5,7 por 100 mil habitantes em 2014. Foto: EPA

Créditos: WSCOM

Compra de voto é crime e pode levar candidato e eleitor para a cadeia por quatro anos

Compra de voto: uma prática que todo mundo sabe que acontece, mas que dificilmente consegue ser comprovada. A poucos dias da eleição, não é demais lembrar que a compra de voto ou “captação ilícita de sufrágio”, além de ilícito eleitoral é crime e dá cadeia. O Código Eleitoral prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.

O candidato que é flagrado comprando votos também é punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa. Com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o candidato também fica inelegível por oito anos.

A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egypto, lembra que a lei também vale para quem atua em nome do candidato, mas lamenta que este tipo de crime seja tão difícil de ser comprovado. “Dentro das casas, quem pode violar os domicílios depois das 22h? Se fosse às claras, no meio da rua, seria mais fácil se flagrar. Mas dentro de casa, quem pode entrar num domicílio de outra pessoa dizendo que ali estava comento um crime sem ter certeza absoluta? E como ter essa certeza absoluta? É muito difícil ser provado porque não é algo que se faz na frente de todo mundo”, lamentou. (Fonte Blog do Gordinho).
Créditos: Focando a Notícia