Oposição prepara substitutivo ao texto da PEC 55

Esta semana tem tudo para ser emblemática na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. A votação do parecer do relator da matéria no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), está prevista para quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na véspera, pela primeira vez, a proposta será objeto de audiência pública conjunta na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE).

Os parlamentares da oposição pretendem elaborar, até lá, um substitutivo ao texto de Oliveira, de forma a incluir itens que acolham trechos já abordados em emendas apresentadas e, ao mesmo tempo, tornar as medidas menos danosas ao país.

Um dos principais articuladores desse texto substitutivo é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já começou a negociação com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros colegas, assim como a redação junto à equipe do seu gabinete, conforme contou.

De acordo com Requião, a ideia é contar com sugestões dos especialistas que já se manifestaram com pareceres contrários ao teor da PEC, como os economistas e acadêmicos Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecom).

Segundo o senador, a proposta representa a nítida mudança de orientação econômica do país e o que ele chamou de “abandono de décadas de construção do Estado social”. “Este governo quer favorecer o mercado e os especuladores”, afirmou. No substitutivo que está elaborando, o parlamentar pretende mostrar que argumentos apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a PEC, não são concretos.

Requião citou como exemplos a expectativa de aumento da confiança esperada pelo ministro, que considera falsa. E lembrou o momento de instabilidade política que o país vive por conta da Operação Lava Jato, que, a seu ver, compromete lideranças partidárias e membros do governo.

Para o senador, a confiança empresarial viria do crescimento econômico. "E isso não vai ocorrer se os consumidores não tiverem emprego e renda”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann ressaltou que o governo não consegue justificar a proposta, por não conseguir explicar o motivo pelo qual quer cortar despesas que beneficiam os brasileiros que mais precisam, “em vez de cobrar impostos dos mais ricos”.

De acordo com a senadora, seria muito mais correto para o Executivo buscar recursos na criação do imposto sobre grandes fortunas e na volta da cobrança de tributos sobre os lucros e dividendos distribuídos aos donos das empresas, “em vez de estrangular os investimentos em saúde e educação”.

Na avaliação de Requião, não haverá retomada dos investimentos privados com a economia em depressão, como afirma o Palácio do Planalto. “Para haver crescimento, a política adotada teria que ser oposta à da PEC, com aumento dos gastos.”

“Não há a mais remota possibilidade de algum crescimento econômico resultar de um regime fiscal de congelamento de gastos correntes e de investimento. Crescimento econômico, numa situação de depressão como a que estamos, exige ampliação de gastos fiscais, sejam gastos correntes, sejam investimentos”, afirmou Requião.

Créditos: RBA

Lula conclama movimentos a se unirem em torno de um projeto para o país

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu seu discurso, ontem (5), em ato realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, em São Paulo, propondo uma reflexão sobre a conjuntura política no Brasil. "Não sei se nós já construímos uma teoria para entender o que está acontecendo", disse, ao levar solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela invasão policial na escola na manhã de ontem. "Precisamos de um diagnóstico preciso, juntar o máximo de pessoas em torno desse diagnóstico, com propostas. O que nós vamos propor para este país para os próximos 20, 30 anos? Qual proposta vamos construir?

"Estamos na hora de construir alguma coisa mais sólida, não é partido, não é entidade, é um movimento. Até agora o que melhor fizemos foram as Diretas Já. Mas agora precisamos criar um movimento para restabelecer a democracia neste país", disse, sendo acompanhado por gritos de 'Fora, Temer' e 'Volta, Dilma'. Afirmou que é preciso unir as ideias para que se possa "acreditar que é possível".

Disse que as pessoas não devem se preocupar com ele e seu futuro: "Tenho casca dura". A preocupação agora é com os movimentos sociais. "Querem criminalizar os movimentos de esquerda."

O ex-presidente lamentou todas as conquistas sociais que já foram por terra: "Se Temer quer resolver os problemas do Brasil, coloque os pobres no orçamento".

Lula mencionou várias vezes o protagonismo do Brasil diante das relações exteriores nos últimos anos e que essa postura mudou com o atual governo, representando uma volta ao tempo de "lambe-botas" dos Estados Unidos. Lembrou que por coincidência, hoje (5 de novembro), faz 11 anos que o Brasil eliminou a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), mudando sua então postura subserviente diante dos norte-americanos.

A ex-presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem por escrito que foi lida durante o ato: "A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, ligada ao MST, é um precedente grave. Não há por que admitir ações policiais repressivas que resultem em tiros e ameaças letais, ainda mais em uma escola. É lamentável que a semana termine com novos assaltos aos direitos civis e a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. O atropelo às regras do Estado de Direito, com a adoção de claras medidas de exceção, deve ser combatido. É uma ameaça à democracia que envergonha o país aos olhos do mundo".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou a seletividade da Justiça, os retrocessos advindos com o golpe parlamentar e a necessidade de resistência e conexão com a América Latina contra a investida neoliberal. "É um golpe continuado que criminaliza os movimentos sociais, como o MST. Temos uma Justiça seletiva que persegue partidos de esquerda, organizações populares; para essa Justiça, o PT é uma organização criminosa, o MST é uma organização criminosa. O Poder Judiciário tomou de vez as atribuições do Poder Legislativo." 

Centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais, artistas, intelectuais e representantes de trabalhadores participam do ato de solidariedade. A atividade contou também com a participação de outros políticos e parlamentares, como o deputado dederal Ivan Valente (Psol-SP), lideranças e representantes do Levante Popular da Juventude, da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e do Coletivo Democracia Corinthiana.

Organizações de 36 países, entre eles África do Sul, Egito, Gana, Índia, Síria, Tunísia, Venezuela, Cuba e Palestina também estavam presentes.O ato teve início com intervenções artísticas musicais do MST e de representantes do Sindicato Nacional dos Metalúrgicos da África do Sul (Numsa) e foi seguido por falas das lideranças.

O tom dos discursos foi de resistência diante do que foi considerado um "tapa na cara" desferido pela direita. Na manhã de ontem, cerca de dez viaturas chegaram ao local. Os policiais pularam o portão da escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que ali estavam.

Ivan Valente refletiu sobre este, que é um "momento muito sério da política brasileira": Muita ousadia do conservadorismo brasileiro atacar um símbolo da resistência à ditadura militar e da reforma agrária, pular a cerca dando tiros aqui. Temos que dizer que não aceitamos repressão no Brasil, vamos lutar de cabeça erguida!”.

A operação decorreu de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul, ligadas ao caso Araupel, empresa que há décadas explora irregularmente parte de uma área considerada pública no município de Quedas do Iguaçu, no Paraná.

A empresa tem um histórico de conflito e degradação ambiental na região, com a substituição das matas nativas por monocultura de pinus e araucária, visando a indústria da madeira.

Desde maio de 2014 aproximadamente 3 mil famílias acampadas, ocupam áreas griladas pela Araupel. Essas áreas foram griladas e por isso declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a reforma agrária. Foto: Felipe Araújo

Créditos: RBA

MP denuncia 443 ex-deputados por farra das passagens

Mais de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.

Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.

Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.

ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele. Ciro Gomes enviou nota em que afirma estar indignado por ter sido incluído em denúncia e diz que TAM esclareceu erro em compra de passagens de sua mãe.

As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão, também estão entre os denunciados.

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares. Por Gongresso em Foco.

Créditos: Focando a Notícia

Déficit das contas externas do País deve fechar 2016 em 1% do PIB

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que o déficit das contas externas do Brasil deve fechar o ano em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a entidade o nível está inferior a médio histórica do País, que é de 1,8% do PIB.

No acumulado do ano até o mês de setembro, o déficit ficou em US$ 13,6 bilhões, o que representa uma redução superior a 70% na comparação ao número do mesmo período de 2015, quando o déficit ficou em US$ 49,214 bilhões.

Segundo o autor do estudo, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Fernando Ribeiro, o Brasil já acertou os ajuste de suas contas.  “Na verdade, não é exagero afirmar que o País já 'completou' o ajuste de suas contas externas, no sentido em que o déficit em transações correntes já atingiu nível inferior à sua média histórica”.

A Carta de Conjuntura, que é produzida pelo Ipea e que analisa os dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reafirma esse ajuste ao afirmar que “as contas externas brasileiras permanecem em uma trajetória de ajuste, com expressiva redução do déficit em transações correntes”. Foto: EBC.

Créditos: Paraíba Total

Anistia Internacional repudia abusos da polícia contra MST

A Anistia Internacional repudia as ações coordenadas das polícias militar e civil para intimidação e repressão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocorridas na manhã desta sexta-feira (04/11) em localidades de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

As cenas e relatos demonstram uso excessivo e desnecessário da força – inclusive com disparos de armas de fogo – e intimidação de militantes, lideranças e voluntários.

De acordo com os princípios básicos do uso da força da ONU, agentes de segurança pública devem utilizar a força letal e armas de fogo somente em situações em que sua própria vida ou de outrem esteja em perigo iminente. Entretanto, estas regras não foram respeitadas em pelo menos umas das ações, quando a polícia invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes em Guararema, São Paulo, conforme mostram imagens disponíveis na internet.

“O Brasil vive ainda uma estrutura agrária onde a violência contra trabalhadores rurais e a criminalização dos movimentos sociais colocam em risco direitos fundamentais no campo. Isto é um precedente perigoso para o Estado Democrático de Direito. Todos perdem neste cenário”, critica Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional Brasil.

A organização de direitos humanos acompanha com muita preocupação as ações de criminalização dos movimentos sociais. Acompanha também a investigação acerca de abusos policiais em operação que em abril de 2016 deixou trabalhadores rurais sem terra mortos e gravemente feridos no acampamento São Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu (PR). Os acontecimentos do dia de hoje serão igualmente monitorados.

A Anistia Internacional insta o Ministério Público dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo a apurar as denúncias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de modo que o direito à livre organização seja devidamente respeitado.

Créditos: Anistia Internacional

Tiros ao alto em uma escola rural: a ação policial num símbolo do MST

Agentes da Polícia Civil de São Paulo invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes, a escola de formação do MST (Movimento Sem Terra), em Guararema, região metropolitana de São Paulo. Os policiais pularam a janela, atiraram com armas letais para o alto e para o chão e ameaçaram funcionários na manhã desta sexta-feira, quando cerca de 200 alunos assistiam às aulas, de acordo com relatos de funcionários.

Duas pessoas foram detidas por desacato, segundo a secretaria de Segurança Pública de São Paulo: um senhor de 64 anos, que vive na escola há três anos e realiza um trabalho voluntário na biblioteca, e uma musicista, que não é funcionária da escola, mas estava ali para dar uma oficina. Eles prestaram depoimento e foram liberados em seguida. Apesar dos disparos, ninguém foi atingido, mas o detido teve ao menos uma costela quebrada por socos e pontapés de um policial, segundo o depoimento que prestou na delegacia.

A polícia portava um mandado para a prisão preventiva de Margareth Barbosa de Souza. Segundo a advogada que acompanhou o caso, Alessandra da Silva Carvalho, ninguém na escola conhece Margareth. Além disso, “há fortes indícios” de que o mandado de prisão não tenha validade, segundo a advogada. “O policial nos mostrou o mandado por WhatsApp, depois foi imprimir em um lugar perto da escola”, explicou Carvalho. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, não tinha assinatura do juiz.

A ação, realizada pelo Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), faz parte da Operação Castra, deflagrada no Paraná para prender 14 integrantes do movimento em três Estados: Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo a secretaria de Segurança Pública do Paraná, os suspeitos formam parte de uma organização criminosa e são acusados de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e irrestrito e constrangimento ilegal. Até o momento, sete pessoas estão foragidas e outras sete foram detidas, dentre elas o vereador Claudelei Torrente de Lima (PT), que foi o mais votado nas eleições deste ano em Quedas do Iguaçu (PR). As duas pessoas detidas em São Paulo não faziam parte da lista das 14 buscas. 

Segundo os relatos de presentes na escola Florestan e imagens do momento da operação, a polícia agiu com truculência. "O senhor detido tem mal de Parkinson. Ele foi se apoiar em um policial, porque ele tem dificuldade de locomoção", conta a advogada Alessandra. "Neste momento, ele é jogado no chão e algemado". De acordo com a advogada, a musicista foi detida ao se desesperar com o tiro que o policial deu pra cima no momento em que algemava o senhor.

Já a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz, por meio de nota, que os policiais foram recebidos com violência e que as duas pessoas detidas foram levadas para a delegacia porque foram identificados como agressores dos agentes. “Os policiais ficaram encurralados num espaço do local e, sem que pudessem exercer outra maneira de se defenderem, tiveram que efetuar dois disparos de advertência ao alto, pois cerca de duzentas pessoas vieram em direção a esses policiais e, caso não tivessem agido daquela maneira, certamente seriam desarmados, linchados e quiçá mortos".

Créditos: El País

Alunos desocupam escolas para provas do Enem

O governo do Distrito Federal, com a participação da Polícia Militar, e por meio de negociações feitas com a interlocução de integrantes do Conselho Tutelar e da seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), retirou ontem (4), em uma ação pacífica alunos da última escola secundarista que estava sendo ocupada por estudantes na capital do país e cidades-satélites. 

Ontem, foi negociada a saída de alunos de três instituições de ensino (no total, foram oito as ocupações) – as demais já tinham sido esvaziadas na terça-feira. Os estudantes disseram que estão cedendo apenas por conta das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste final de semana e que a mobilização continua.

A desocupação desta sexta-feira foi de um grupo que estava no Centro de Ensino Médio do Gama, conforme informações da secretaria de Educação do DF. O objetivo dos estudantes de deixar as instalações desses locais foi evitar confrontos e, ao mesmo tempo, mostrar que estão dispostos a acatar as ordens judiciais que pedem a retirada de todos das escolas para a realização das provas do Enem.

Mas eles se mobilizaram de forma a se apoiarem, num esquema em que os que saíram de cada escola se dirigiram de imediato para as próximas a serem desocupadas, com o intuito de protegerem uns aos outros, no caso de algum ato de truculência. Nenhum aluno quis falar com a imprensa para evitar serem fotografados – o que pode levar a perseguições em sala de aula, posteriormente, segundo representantes do movimento.

A desocupação mais tensa ocorreu Centro Educacional 01 de Planaltina, na noite de ontem. Os alunos, que ocupavam a escola havia 14 dias saíram sem resistência, a exemplo dos demais colegas. Mas, conforme integrantes do movimento, eles resolveram se despedir da área de maneira diferente: em fila indiana e usando mordaças pretas.

Campus da UnB

Já nas escolas técnicas e entre os universitários, as mobilizações prosseguem no DF. Continuam sendo ocupados por estudantes sete instituições técnicas de ensino e dois campus da Universidade de Brasília (UnB), um na área universitária de Brasília e outro, na região administrativa de Planaltina.

Os estudantes da UnB continuam realizando assembleias em cada uma das faculdades para que seja decidida, por meio do voto, a adesão ao movimento da forma mais democrática possível. Representantes do Diretório Central dos Estudantes da universidade contaram que já aceitaram participar da mobilização alunos das faculdades de Administração, Comunicação e os que estudam no Bloco de Salas de Aula Sul (BSA Sul). Um grupo de alunos também ocupa a reitoria da universidade.

Posicionaram-se contrários às ocupações alunos da UnB dos cursos de Direito, Arquivologia, Ciências da Informação, Agronomia, Administração, Odontologia, Enfermagem e Medicina. A mobilização dos estudantes é contra a Medida Provisória (MP) 746, que prevê a reforma do ensino médio, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Ontem, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir proteção aos estudantes que ocupam escolas e universidades em todo o país. A MP 746 é objeto de tramitação no Congresso por meio de uma comissão mista especial que aprecia a matéria. E tem sido tratada em várias audiências públicas promovidas pelos deputados e senadores contrários à forma como está sendo proposta a mudança no ensino médio, que já externaram apoio aos estudantes.

Já o relatório da PEC 55 está previsto para ser lido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na próxima semana, caso não haja obstrução ou suspensão de reuniões.

Créditos: RBA