Reajuste do "salário mínimo" ficará abaixo da infração

O Diário Oficial da União de ontem saiu o decreto fixando em R$ 937 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro, conforme anunciado na véspera pelo governo. O reajuste é de 6,48% sobre o atual, de R$ 880. E fica menor que a inflação medida pelo INPC-IBGE calculada pelo próprio governo: a estimativa do Ministério da Fazenda para 2016 é de 6,74%.

O novo valor do piso nacional também está abaixo da aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da União para o próximo ano, que foi de R$ 945,80 – isso representaria um reajuste de 7,48%. Nesse caso, o governo argumentou que o INPC, usado como referência no cálculo, ficará abaixo do previsto inicialmente. "Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação", diz, em nota, o Ministério do Planejamento.

Nem tanto, considerando-se que o reajuste ficará abaixo do INPC de 2016 – o índice de dezembro será divulgado pelo IBGE em 11 de janeiro. De janeiro a novembro, a inflação está acumulada em 6,43%.

A lei a que o Planejamento se refere é a 13.152, de 29 de julho deste ano, ainda no governo Dilma, que fixa uma política de valorização do salário mínimo de 2016 a 2019. A regra prevê aplicação do índice de inflação (INPC) do ano anterior mais, a título de aumento real, o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2017, já se sabia que não haveria ganho real, porque houve queda no PIB de 2015 (-3,8%).

A questão é se haverá aumentos reais em 2018 e 2019, caso o PIB brasileiro cresça nesses anos, por causa da chamada PEC do teto, a proposta de emenda à Constituição aprovada neste mês pelo Senado. Se o governo ultrapassar o limite de despesas, o salário mínimo não terá reajuste acima da inflação, acabando com uma política conquistada após mobilização das centrais sindicais, que a partir de 2004 fizeram uma série de marchas a Brasília. De acordo com o Dieese, de 2003 a 2016, o mínimo foi reajuste em 340%, enquanto a inflação do período somou 148,34%, com um ganho de 77,18%.

Confirmada a restrição ao ganho real, seria mais uma iniciativa do governo contrária aos gastos sociais. Na mesma nota em que informa sobre o novo valor, o Planejamento afirma que o reajuste significa incremento de R$ 38,6 bilhões na massa salarial, ou 0,62% do PIB, o que terá, acrescenta, "efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano".

Um pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, depois contestado pela FGV, chegou a fazer simulação e demonstrou que, caso as regras da PEC valessem desde 1998 o salário mínimo atual seria de aproximadamente de R$ 400, menos de metade do valor oficial.

O Dieese aponta o salário mínimo como um fator de ampliação do mercado e de redução da desigualdade. Em 1995, com um piso nacional era possível comprar 1,02 cesta básica. Neste ano, 2,14, em valores de janeiro. O instituto calcula que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, inclusive aposentados e pessoal da ativa.

Créditos: Rede Brasil Atual

Movimentos populares carregarão bandeira das "Diretas Já" em 2017

“2016 foi uma tragédia para a reforma agrária”, afirma João Pedro Stedile. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra publicou um vídeo nesta sexta-feira (30), onde faz um balanço das lutas no campo este ano.

Stedile destaca que os interesses dos trabalhadores rurais e dos camponeses foram “duramente afetados” pelas medidas do governo Temer, que assumiu a Presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff. 

Segundo o coordenador do MST, “os golpistas assumindo o poder, representaram, na verdade, a hegemonia completa dos interesses do agronegócio, dos latifundiários, das grandes corporações transnacionais da agricultura, que agora estão presentes e controlam o Congresso, o poder Judiciário e a mídia corporativa”, explica. 

A recente investida do governo não eleito de Michel Temer, que editou nas vésperas do Natal a Medida Provisória 759 “sem nenhuma discussão com os movimentos, ou com a sociedade”, como lembra Stedile, irá alterar a política de regulamentação fundiária rural e urbana e paralisará “ainda mais a reforma agrária”, afirma o dirigente. 

“Ela entrega, legaliza toda a grilagem de terras públicas na Amazônia, porque todos aqueles fazendeiros que grilaram terras públicas ao longo desses anos, agora, se aprovada a lei, poderão regularizá-las, de uma maneira muito rápida e praticamente sem custo”, disse.

O coordenador do MST destacou ainda que os camponeses terão vários desafios pela frente em 2017, entre eles, “o desafio político”. “Nós não poderemos suportar mais, um governo impostor, golpista, que está acelerando tudo o que eles não fizeram nos últimos 30 anos e querem fazer agora, em alguns meses”.

Por fim, Stedile explica que os movimentos que integram a Frente Brasil Popular carregarão, em 2017, a bandeira pelas “Diretas Já”. “Nós do MST, nos somamos com os movimentos populares da Frente Brasil Popular, para exigir eleições ‘Diretas Já’ em outubro de 2017. Não apenas para escolher um novo presidente da República, mas para eleger inclusive um novo Congresso. Porque esse Congresso que está aqui, ele é o resultado da Lava Jato. Mas de 300 congressistas são citados nas delações, que receberam propina e caixa dois para se eleger”.

Créditos: Brasil de Fato

Desemprego atinge mais de 12,1 milhões de trabalhadores

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 11,9% no trimestre encerrado em novembro, a mais alta da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. Segundo o IBGE, que divulgou os resultados, houve "estabilidade estatística" em relação ao período junho/agosto (11,8%), mas a taxa cresceu 2,9 pontos em 12 meses – em novembro de 2015, era de 9%. 

O total estimado de desempregados chegou a 12,132 milhões, 108 mil a mais no trimestre (0,8%, dentro da margem de estabilidade) e 3,018 milhões a mais em um ano, crescimento de 33,1%.

O total de ocupados (90,210 milhões) ficou estável ante agosto (variação de 0,1%) e caiu 2,1% em 12 meses, com perda de 1,941 milhão de postos de trabalho. Já a força de trabalho variou 0,2% e 1,1% (mais 1,076 milhão), respectivamente. O acréscimo de 3,018 milhões de desempregados equivale, com arredondamento, à soma da vagas perdidas (1,941 milhão) e do número a mais de pessoas (1,076 milhão) no mercado.

Os empregados no setor privado com carteira assinada somaram 34,075 milhões no trimestre encerrado em novembro. Esse número mostra estabilidade ante agosto e perda de 3,7% em 12 meses, o equivalente a menos 1,323 milhão de vagas formais.

O total de empregados sem carteira (10,450 milhões) cresceu 2,4% e 3,5%, com mais 246 mil e 350 mil pessoas, respectivamente. E os trabalhadores por conta própria, estimados em 21,938 milhões, reduziram-se em 1,3% no trimestre (menos 297 mil) e em 3% em um ano (menos 673 mil).

Entre os setores, em relação a novembro do ano passado, a indústria perdeu 1,026 milhão postos de trabalho, queda de 8,2%. A construção fechou 702 mil vagas (-9%) e a agricultura/pecuária, 438 mil (-4,7%). O setor de comércio e reparação de veículos ficou estável (-1%, ou menos 178 mil ocupados). Entre os serviços, o segmento de alojamento/alimentação cresceu 7,8% em 12 meses, com abertura de 346 mil vagas.

Estimado em R$ 2.032, o rendimento médio dos ocupados manteve-se estável na comparação com o trimestre anterior e também em um ano, com variações de 0,2% e -0,5%, respectivamente. Já a massa de rendimentos (R$ 178,859 bilhões) variou 0,3% ante agosto e caiu 2% em 12 meses. Isso equivale a uma perda de R$ 3,736 bilhões no período.

Créditos: Rede Brasil Atual

Brasil só vai superar crise se passar por novas eleições, diz Lula

O Brasil só vai superar a crise e retomar o crescimento se investir mais no mercado interno e passar por novas eleições. O alerta é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que publicou um vídeo em sua página no facebook pra comentar o cenário político e econômico do país.

"O Brasil depende muito, mas muito do seu mercado interno. Nós somos mais de 204 milhões de pessoas, nós temos um potencial extraordinário de aquecer o nosso mercado interno e para isso é preciso a gente ter uma política de crédito mais agressiva... É preciso voltar a discutir desenvolvimento, discutir crescimento econômico, que gera emprego, que gera aumento de salário, que gera consumo, e que gera mais emprego", resume Lula.

O ex-presidente aponta as razões para o governo de Michel Temer estar levando o país a uma crise econômica sem precedentes. "Tem duas palavras mágicas em economia: credibilidade e previsibilidade. Se o povo e o governo não tiverem isso, ninguém acredita, nem o mundo exterior, nem aqui internamente."

Lula aponta a necessidade de recuperar a credibilidade do governo central e a previsibilidade das políticas econômicas e sociais. "Penso que, se a gente quiser voltar a crescer, vai ter que pensar em ter um presidente eleito democraticamente pelo povo. Como a gente não pode esperar até 2018, quem sabe a gente tenha que fazer uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e antecipar as eleições."

Créditos: Rede Brasil Atual

Deputados querem rever isenção de impostos a igrejas e times de futebol

Os deputados federais devem reavaliar as isenções tributárias oferecidas a empresas como igrejas e clubes de futebol, por exemplo. Estas isenções representam um terço do déficit das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2017, que será de R$ 181 bilhões.

De acordo com o G1, isenções concedidas por lei a pequenos empresários, indústrias, entidades filantrópicas e produtores rurais, que correspondem a R$ 62,5 bilhões em contribuições que poderiam ser destinados à Previdência, são alguns dos benefícios que devem ser revistos.

Os principais alvos, segundo a matérias, seriam isenções concedidas a igrejas e instituições de ensino religioso, além de clubes de futebol, que anteriormente recolhiam um percentual da folha de salários e agora pagam 5% sobre o total do faturamento.

As centrais sindicais também apoiam a medida, pois acreditam ser uma forma de reduzir o impacto das mudanças que serão trazidas pela reforma da Previdência.
O governo ainda não se posicionou oficialmente, mas tem estimulado os deputados a avançarem na discussão.
Créditos: Focando a Notícia

Governador da Paraíba defende pacto nacional por eleições diretas

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ao comentar a possibilidade da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2017 defendeu que haja um pacto nacional por eleições diretas presidenciais. 

“Em caso de prosperar a cassação de toda a chapa presidencial vencedora de 2014 não há remédio paliativo, daí a importância de um Pacto nacional ajustando calendários para a realização de eleições diretas como solução mais consistente”, diz.
Ele projeta ainda “tempos ainda mais difíceis em 2017, por isso a necessidade de estabelecer um Pacto para evitar maiores retrocessos”.

“A situação está se agravando a cada dia com governos sem saber o que vai acontecer no mês seguinte ou quem será a vítima do mês”, afirmou. Coutinho diz que o PSB precisa retomar o projeto progressista do partido e defende Ciro Gomes como candidato à Presidente da República.

Na terça-feira (27), a defesa de Dilma disse que a decisão judicial que determinou busca nas gráficas que atuaram na campanha presidencial de 2014 “causa perplexidade”.

“Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otávio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas. A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer”,afirmaram em uma nota enviada à imprensa.
Créditos: Revista Forum

Governo aposta em concessões de projetos de infraestrutura em 2017

Em 2017, o governo pretende conceder à iniciativa privada a administração de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, além de blocos para a exploração de petróleo. A maior parte dos 34 projetos que já fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) deve ser licitada no ano que vem. Além disso, o governo prepara um novo pacote de projetos de concessões, que deve ser anunciado em março.

O primeiro leilão de concessão à iniciativa privada de 2017 será o de aeroportos, para a transferência da administração dos terminais de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. A licitação está prevista para o dia 16 de março e o governo espera arrecadar, no mínimo, R$ 3 bilhões em outorgas com as concessões.

Ainda em março, no dia 23, está marcado o leilão para arrendamento de duas áreas e infraestruturas públicas para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, localizadas no Porto de Santarém (PA).

Já no setor rodoviário, dois editais de concessões devem ser lançados no primeiro semestre de 2017: trecho das BRs-364/365, entre Goiás e Minas Gerais; e BRs-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul. A previsão é que os dois leilões aconteçam no segundo semestre.

Até o fim do ano que vem também devem ser leiloadas a Ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins; a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.

Energia

No segundo semestre de 2017, devem ocorrer a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural e a segunda rodada de leilões de blocos do pré-sal. As duas já foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Na área de energia, também está prevista a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

Até agora, o governo vem cumprindo o cronograma do PPI, apresentado em setembro. O primeiro leilão realizado foi o da distribuidora de energia Celg-D, de Goiás, que foi comprada pelo grupo italiano Enel Brasil por R$ 2,187 bilhões. Também já foram lançados os editais que estavam previstos no cronograma deste ano.

O secretário executivo do PPI, Moreira Franco, diz que o cumprimento dos prazos é fundamental para o sucesso do programa. “O governo seguirá com a intensa agenda prevista para o PPI no começo de 2017, observando prazos e compromissos assumidos na busca obstinada da garantia de previsibilidade, transparência e segurança jurídica em todos os processos de concessão, de modo a ampliar a concorrência, a competição e a atração de investimentos, que nos permitirão seguir construindo um caminho para que o país volte a crescer e a gerar os empregos necessários.”

Créditos: Agencia Brasil