segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Ser cristão é ser corajoso, não covarde, afirma papa Francisco

A Carta aos Hebreus proposta pela liturgia do dia – afirmou o Papa – exorta a viver a vida cristã com três pontos de referência: o passado, o presente e o futuro. Antes de tudo, nos convida a fazer memória, porque “a vida cristã não começa hoje: continua hoje”. Fazer memória é “recordar tudo”: as coisas boas e menos boas, é colocar a minha história “diante de Deus”, sem cobri-la  ou escondê-la:
“Irmãos, evoquem na memória aqueles primeiros dias’: os dias do entusiasmo, de ir avante na fé, quando se começou a viver a fé, as tribulações sofridas … Não se entende a vida cristã, inclusive a vida espiritual de todos os dias, sem memória. Não somente não se entende: não se pode viver de modo cristão sem memória. A memória da salvação de Deus na minha vida, a memória dos problemas na minha vida; mas como o Senhor me salvou desses problemas? A memoria é uma graça: uma graça a ser pedida. ‘Senhor, que não esqueça o teu passo na minha vida, que não esqueça os bons momentos, inclusive os maus; as alegrias e as cruzes’. Mas o cristão é um homem de memória”.
Depois, o autor da Carta nos faz entender que “estamos em caminho a espera de algo”, a espera de “chegar a um ponto: um encontro; encontro o Senhor”. “E nos exorta a viver por fé”:
“A esperança: olhar para o futuro. Assim como não se pode viver uma vida cristã sem a memória dos passos feitos, não se pode viver uma vida cristã sem olhar para o futuro com esperança... para o encontro com o Senhor. E ele diz uma bela frase: ‘Ainda bem pouco …’. Eh, a vida é um sopro, eh? Passa. Quando se é jovem, se pensa que temos tanto tempo pela frente, mas depois a vida nos ensina que aquela frase que todos dizemos: ‘Mas como passa o tempo! Eu o conheci quando era criança, e agora está casando! Como passa o tempo!’. Logo chega. Mas a esperança de encontrá-lo é uma vida em tensão, entre a memória e a esperança, o passado e o futuro”.
Por fim, a Carta convida a viver o presente, “muitas vezes doloroso e triste”, com “coragem e paciência”: isto é, com franqueza, sem vergonha, e suportando as vicissitudes da vida. Somos pecadores – explicou o Papa – “todos somos. Quem antes e quem depois… se quiserem, podemos fazer a lista depois, mas todos somos pecadores. Todos. Mas prossigamos com coragem e com paciência. Não fiquemos ali, parados, porque isso não nos fará crescer”. Por fim, o autor da Carta aos Hebreus exorta a não cometer o pecado que não nos deixa ter memória, esperança, coragem e paciência: a covardia. “É um pecado que não deixa ir para frente por medo”, enquanto Jesus diz: “Não tenham medo”. Covardes são “os que vão sempre para trás, que protegem demasiado a si mesmos, que têm medo de tudo”:
“‘Não arrisque, por favor, não…prudência…’ Os mandamentos todos, todos… Sim, é verdade, mas isso também paralisa, faz esquecer as muitas graças recebidas, tira a memória, tira a esperança porque não deixa ir. E o presente de um cristão, de uma cristã assim é como quando alguém está na rua e começa a chover de repente e o vestido não é bom e o tecido encurta... Almas pequenas … esta é a covardia: este é o pecado contra a memória, a coragem, a paciência e a esperança. Que o Senhor nos faça crescer na memória, nos faça crescer na esperança, nos dê todos os dias coragem e paciência e nos liberte daquilo que é a covardia, ter medo de tudo... Almas pequenas para preservar-se. E Jesus diz: ‘Quem quer preservar a própria vida, a perde’.
Créditos: Rádio Vaticana

domingo, 29 de janeiro de 2017

Reforma da Previdência será 'estopim' que levará o povo às ruas

Se ainda faltavam argumentos para convencer a população de que o governo Temer deve ser combatido, não faltarão mais. Na opinião do presidente da CUT, Vagner Freitas, a proposta de reforma da Previdência será “o estopim da chama que vai levar o povo para as ruas”.
“É só dizer claramente: vão acabar com sua aposentadoria”, afirmou Vagner, durante sua participação no seminário “Em Defesa do Direito à Aposentadoria para Todos”, realizado em Brasília nesta sexta (27), por iniciativa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).
Vagner disse que a CUT vai procurar a “CTB, a Intersindical, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo e todas as entidades de esquerda” para chamar uma mobilização para a primeira quinzena de fevereiro. E acentuou: “A CUT não reconhece este governo e não negocia com ele. Não vamos discutir Previdência com este governo”.

Fundo privado não resolve

Tanto a Fenae quanto a Anapar, promotoras do seminário, representam trabalhadores que possuem fundos de previdência complementar. Aparentemente, não há porque se preocuparem com a retirada de direitos do chamado regime geral da Previdência Pública, pelo menos se levado em conta o discurso predominante na imprensa, que apregoa os fundos privados como panaceia para as futuras gerações.
Porém, não é o que pensa o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, trabalhador da Caixa Econômica Federal e ele próprio beneficiário do Fundação dos Economiários Federais (Funcef), terceiro maior fundo de pensão complementar do Brasil.
“Como o nome já diz, é complementar. O restante da nossa aposentadoria depende da Previdência pública”, explica. “E mais importante é lembrar que a família de quem tem plano complementar, a comunidade ao redor e ele próprio dependem do sistema público”, completa o bancário. “Previdência é um instrumento amplo, que inclui atendimento médico, e todo mundo vai precisar dela em algum momento”.
Além disso, lembra o dirigente, num cenário de desemprego crescente cai o número de contribuintes dos fundos de pensão, o que vai gerar rendimentos reduzidos para quem quiser se aposentar lá na frente. “Isso sem falar naqueles tantos que simplesmente não vão poder contribuir e não terão nada na idade avançada”, pondera.

Poupança nacional

Outra coisa que a mídia finge ignorar é que a Previdência pública, por se tratar de um fundo, compõe a chamada poupança nacional, instrumento importante para qualquer país poder navegar, em tempos bons ou ruins, e manter a economia equilibrada.
“Não se pode deixar tudo nas mãos dos bancos. Veja o caso dos Estados Unidos. Quando o sistema financeiro entrou em colapso, quem teve que salvar o país foi o Estado”, argumenta Jair. E os Estados Unidos têm uma diferença nada desprezível: eles podem imprimir dinheiro à vontade, já que o dólar, única moeda permitida no comércio internacional, é propriedade do banco central estadunidense.

Bancário: espécie em extinção

Vagner Freitas, trabalhador do Bradesco, alertou a plateia de aproximadamente 200 bancários presentes ao seminário: “Não haverá categoria bancária nos próximos anos se a gente não resistir”. Para ele, a terceirização e as reformas pretendidas por Temer e sua corte, mais a privatização de patrimônios como a própria Caixa, extinguirão a figura do bancário e da bancária.
Sobrou também para a elite brasileira: “Nossa elite é borra-botas da elite internacional. Não tem amor próprio”. O presidente da CUT destacou igualmente que o golpe, se não interrompido, tende a se aprofundar. “O que eles querem é vender o Brasil a preço de banana”.
O jornalista Luis Nassif, a pesquisadora Denise Lobato Gentil e o advogado José Eymard, consultor jurídico da CUT, participaram do debate.
Créditos: Rede Brasil Atual

sábado, 28 de janeiro de 2017

'Democracia brasileira foi corroída', diz instituto francês

temer posse
O Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc), ligado ao renomado Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), fez um balanço sombrio sobre a crise brasileira em seu novo relatório anual sobre a região. Segundo o texto, "a alternância não eleitoral de 2016 desafia um quarto de século de consolidação democrática".
"Como na maioria dos períodos de crise que o Brasil conheceu em sua história, a solução de conflitos políticos acontece fora da arena eleitoral, em um círculo fechado das elites. Mas, desta vez, a solução não foi negociada. Ela foi imposta pelo desvio de um instrumento da democracia (o impeachment). Agindo assim, os representantes corromperam a democracia brasileira", aponta o relatório. "Essa corrupção moral do regime constitucional foi somada a uma corrupção moral e financeira do sistema político, reforçando o descrédito da democracia."
O documento também afirma que o procedimento foi realizado de "maneira brutal, abusiva e indecente" e "teve o efeito de reforçar a polarização política e fragilizar as instituições democráticas".
O OPALC aponta que "as revelações que se sucedem no contexto da Lava Jato [...] alimentam o descrédito da classe política e fazem tremer o sistema político em seu todo". E que "ao fim de 2016, a democracia brasileira parece esfarrapada, corroída pelos excessos de seus representantes."
O documento também apontou um caráter ilegítimo na ascensão do presidente Michel Temer e de um novo projeto de reformas. "Apesar de o procedimento de destituição (impeachment) ter como objetivo punir as ações pessoais de um indivíduo, a queda de Dilma provocou um expurgo governamental e a ascensão de um projeto político que havia sido minoritário nas eleições de 2014. Nesse sentido, a alternância política que resultou da destituição pode ser qualificada como ilegítima."

De guerra fria a união sagrada

O relatório também levanta dúvidas sobre a capacidade do governo Temer. "O ano de 2016 foi concluído em um clima de profunda incerteza. A democracia brasileira está literalmente atolada. Já em uma crise econômica e política, o Brasil mergulha em uma crise de regime."
"Apresentado como uma solução para melhorar a governabilidade do país, o impeachment de Dilma acabou abrindo um período de instabilidade (...). A sociedade brasileira está mais dividida do que nunca, e a sequência do impeachment desempenhou um papel importante no reforço dessa polarização. Os antipetistas e os pró-petistas, no entanto, compartilham uma rejeição comum às suas elites políticas", diz o texto.
"Ilegítimo e impopular, o governo Temer encarna uma geração política que já chega acossada por ter usado o poder em excesso e abusado dele. Só falta um gatilho para que a 'guerra fria' se transforme em uma 'união sagrada' (referência à trégua e à aliança entre a direita e a esquerda francesas durante a Primeira Guerra) contra Temer, às custas do regime democrático".
Por fim, o relatório aponta a crise de apoio à democracia no Brasil. "O apoio à democracia passou de 54% a 32% entre 2015 e 2016. Nenhum outro país da América Latina experimentou um recuo parecido."
O capítulo brasileiro no relatório foi elaborado por Frédéric Louault, vice-presidente do Opalc e professor da Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica.
Em entrevista à DW, Louault afirma que 2017 deve ser mais um ano imprevisível na política brasileira. Ele diz que a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pode desacelerar a Lava Jato, mas não vai ser suficiente para parar a operação. 
"Ainda vamos continuar vendo essa dinâmica de tensão entre o Judiciário e o mundo político. A operação pode perder velocidade, mas a máquina vai continuar em andamento mesmo que Temer coloque uma figura amigável no STF. Há muitos juízes e investigadores que vão continuar a trabalhar. É provável que em marco apareçam novos elementos que venham a criar dificuldades para Temer", opina.
Louault também afirma que, sem apoio popular e legitimidade, o governo Temer só pode esperar aguentar até 2018 se a economia melhorar. "Se ela não se mexer, essa frágil estabilidade do seu governo vai enfrentar ainda mais dificuldades". 
No ano passado, em seu relatório sobre 2015, o Opalc já havia previsto um período difícil em 2016 por causa dos efeitos colaterais do modelo de presidencialismo de coalizão, apontando que a democracia brasileira precisava de "reformas políticas profundas para se consolidar".
Créditos: Rede Brasil Atual

Ministério confirma 42 mortes por febre amarela no país em 2017

O Ministério da Saúde atualizou os dados sobre a febre amarela no país em 2017. De 107 mortes suspeitas notificadas, 42 estão confirmadas. Os casos notificados são 555, com 87 confirmados. Eles ocorreram em Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. Os seis casos suspeitos do Distrito Federal foram descartados.

O ministério da saúde avalia que o mais importante, agora, é a vacinação. Mas o aumento do número de casos gerou muitas dúvidas. O vilão da febre amarela silvestre, o Haemagogus, vive nas matas e é o principal transmissor da doença. Além dele, outro mosquito, o Sabethes, também transmite no meio rural.

O Haemagogus tem por hábito picar tanto os macacos quanto os humanos durante o dia. A fêmea costuma depositar os ovos em ocos de árvores que tenham acúmulo de água. Da mesma forma que o Aedes aegypti, é a fêmea que transmite a doença. Os vizinhos de um posto de saúde, em Belo Horizonte, estão bem longe da área do surto. Mas, está dando fila todo dia para tomar vacina.

“A preocupação da gente, de mãe, normalmente é qual reações mesmo que a criança pode vir a ter”, diz a administradora de empresas Paula Paranhos. “As reações da vacina de febre amarela são extremamente raras. Temos relatos de um caso para cada 400 mil doses aplicadas. É extremamente raro e geralmente acontece em alguém que tem algum tipo de deficiência imunológica”, explica Olindo Assis Martins Filho, pesquisador da Fiocruz/MG.

Adultos que perderam o cartão de vacinação ou não sabem se tomaram as duas doses recomendadas pelo Ministério da Saúde também estão em dúvida. “Se você tomar uma terceira dose tem algum efeito colateral dessa vacina”, pergunta a advogada Lilian Muschioni.

“Você acha que você já tomou por exemplo 2 ou 3 doses ao longo da vida, mas não tem certeza, não tem o cartão. Na dúvida você deve por cautela se revacinar se você for residente na região onde ocorre o surto ou se for viajar para essas regiões”, explica o pesquisador.

A recomendação número um é manter sempre o cartão de vacinação atualizado. Duas doses da vacina da febre amarela são suficientes para imunizar por toda a vida. Apesar de ser considerada uma das vacinas mais seguras do mundo, há que se ter atenção com as contraindicações.

Como a vacina é fabricada com partes do vírus ela não é indicada para mulheres em fase de aleitamento, transplantados e pessoas em tratamento contra o câncer. Pessoas que têm alergia a ovo também não podem ser vacinadas.

Gestantes devem procurar orientação médica, assim como idosos que ainda não receberam nenhuma dose da vacina. Doadores de sangue que tomarem a vacina só podem fazer doação após quatro semanas. E é importante lembrar que a vacina passa a ter efeito dez dias depois de aplicada.
A febre amarela é uma doença grave e contra ela a melhor prevenção é a vacina.
Créditos: Focando a Ntícia

Lula irá processar delegado da PF

Em nota divulgada nesta tarde, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota sobre a entrevista do delegado Igor Romário de Paula, da Lava Jato, em que ele afirma que Lula por vir a ser preso em 60 dias.
Leia abaixo:
Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Igor Romário de Paula ao portal UOL (27/01/2017), fazemos os seguintes registros, como advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II). Além disso, a forma como o Delegado Federal Igor Romário de Paula se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas;
2- Ao renovar uma abordagem sobre hipotética privação da liberdade do ex-Presidente sob o enfoque de “timing” ou sentido de oportunidade, o Delegado Federal Igor Rodrigo de Paula deixa escancarada a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito a Lula. Há pré-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a ética e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investigações e processos referentes ao ex-presidente. É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, que fica cada vez mais claro a cada pronunciamento de agentes públicos que participam da Operação Lava Jato;
3- Agentes públicos que se valem do cargo para promover atos lesivos à honra de Lula ou de qualquer cidadão cometem abuso de autoridade, na forma do artigo 4o., alínea "h", da Lei no. 4.898/65. Por isso, o conteúdo da entrevista concedida pelo Delegado Federal Igor Romário de Paula deve ser investigada e punida, se constatada ocorrência do ilícito, independentemente de "timing". Ninguém está acima da lei, quanto mais as autoridades encarregadas de garantir o seu cumprimento;
4- A declaração do delegado Igor de Paula caracteriza coerção moral ao ex-Presidente e ataque à sua imagem pública. É inadmissível que um agente do estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal.
O fato presente é mais uma evidência de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Operação Lava Jato desviaram-se do objetivo da investigação, para atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas de qualquer tipo contra Lula.
Créditos: WSCOM

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Inadimplência entre as empresas cresceu 5,1% em 2016

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que o número de empresas inadimplentes no País cresceu 5,01% em 2016.  Em 2015 o índice foi de 11,9%, e segundo as entidades mesmo 2016 tendo sido mais um ano de crise econômica no Brasil, o indicador apresentou desaceleração.

O indicador foi analisado em todas as regiões brasileiras, e o Nordeste é o local em que houve a maior taxa de inadimplência no setor empresarial, com elevação de 6,96% no comparativo com 2015. Logo em seguida vem o Norte (6,45%), Centro-Oeste (4,49%), Sudeste (4,44%) e o Sul (3,19%). Segundo as instituições, apenas a área de serviços é responsável por 68% do total das dívidas, setor esse que engloba bancos e financeiras.

De acordo com o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o cenário da desaceleração da negativação das empresas ocorre por que, “o movimento da inadimplência sofre a influência de dois vetores principais que atuam em direção oposta: o primeiro é redução da capacidade de pagamento das empresas, que tende a elevar o número de contas pendentes; o segundo é a restrição do crédito, que, ao reduzir o estoque de dívidas, limita também o crescimento da inadimplência”, explica.

O indicador do mês de dezembro revela que o comércio é o que mais deve para os credores, pois registrou alta de 11,34%. A indústria já obteve uma elevação de 8,40% e os serviços de 1,13%. Os números são alarmantes para o setor de serviços no que diz respeito a participação do total de dívidas a pagar. O comércio vem logo em seguida com 17,62% da inadimplência e depois a indústria com 12,31%.

O balanço a respeito da inadimplência das empresas brasileiras sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil e da CNDL tanto das capitais quanto dos municípios do interior dos 27 estados do País.
Créditos: Focando a Notícia

Rombo recorde da Previdência provoca crítica à política de isenções

O Governo abriu mão de 43,4 bilhões de reais em receitas da Previdência Social, no ano passado, ao dar uma série de isenções previdenciárias a algumas empresas e setores. O valor representa quase 30% do rombo recorde de 149,7 bilhões nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2016 divulgado, nesta quinta-feira, pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
Entre as renúncias previdenciárias mais significativas, está a aplicada às empresas que estão sob o sistema Simples Nacional. Só no ano passado, essa isenção custou 23,5 bilhões de reais aos cofres públicos. A segunda maior renúncia, de 10,7 bilhões de reais, foi concedida às entidades filantrópicas - instituições sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação e estão isentas da contribuição. Neste grupo, estão as escolas e universidades religiosas.
Outros 7,341 bilhões de reais em renúncias atendem aos exportadores agrícolas. Desde 2001, o Governo isenta as receitas de exportadores do setor rural (da agroindústria e produtores rurais) do recolhimento do INSS. O Governo justifica que o benefício ajudaria os produtos brasileiros a serem mais competitivos. Outra renúncia previdenciária que custou 1,4 bilhão de reais foi concedida aos microempreendedores individuais, do sistema MEI, que tem alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo, que hoje é de 937 reais.
Dessas quatro renúncias mais significativas, o Governo propõe na Reforma da Previdência enviada ao Congresso acabar apenas com uma delas: o benefício dados aos exportadores agrícolas. "Não tem por que existir ainda este subsídio. Essa política foi pensada sem colocar certos parâmetros. Não foi condicionado, por exemplo, que esse benefício continuasse sendo dado se realmente o setor começasse a gerar mais postos de emprego e movimentasse a arrecadação do INSS", explica Sonia Fleury, professora da FGV. Para Fleury, o rombo causado por essas renúncias é bastante representativo e revela que para atender alguns grupos de interesse, o Governo adotou uma política econômica sem olhar realmente seu impacto.
A manutenção das isenções é um dos pontos mais criticados por especialistas que defendem que  a PEC da previdência prejudica muito mais os trabalhadores mais pobres. Apesar de defender que muitas distorções estão sendo corrigidas na nova proposta, Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que todos os tratamentos diferenciados na Previdência deveriam ser revistos com rigor para avaliar se ainda são justificáveis.
Na opinião de Nagamine, o subsídio dado ao microempreendedor Individual, por exemplo, que foi criado para estimular a inclusão de trabalhadores autônomos de baixa renda no regime da Previdência, não se mostra eficaz. A isenção permite que os participantes do MEI recolham uma alíquota previdenciária que equivale à metade do que pagam os atuais segurados no INSS. No entanto, um estudo feito pelo pesquisador, com dados de 2014, apontou que 65% dos microempreendedores individuais estavam entres os 30% mais ricos da população brasileira, que possuía uma renda per capita de ao menos 975 reais ao mês. “Dessa forma não consigo ver por que ainda deveria ter esse subsídio para todos os microempreendedores”, afirma Nagamine.
O déficit previdenciário do ano passado, de 149,7 bilhões de reais, atingiu o pior patamar em 22 anos. O valor é 74,5% maior em relação ao apresentado em 2015, que foi de 85,8 bilhões de reais, e representou 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Estruturalmente falando, o déficit tem uma tendência de crescimento por conta do envelhecimento populacional. Também têm questões conjunturais. Se tem um momento de baixa geração de emprego, o déficit tende a crescer com isso", justificou secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
No ano passado, a despesa com benefícios cresceu 6,6% e fechou o ano em 515,9 bilhões de reais. Já a arrecadação, que  foi de 364 bilhões – registrou a segunda queda consecutiva. Caiu 6,4% se comparada a 2015. Até a previdência urbana, que vinha apresentando resultados positivos há sete anos consecutivos, teve um déficit de 46,3 bilhões de reais em 2016.  A maior parte do déficit do INSS registrado em 2016, no entanto, está relacionado com a Previdência Rural que respondeu a um rombo de 103,39 bilhões de reais.
Para este ano, a expectativa é que o rombo do INSS continue crescendo. A previsão do Governo, que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional, é de um déficit de 181,2 bilhões de reais. Segundo Caetano, ainda que a Reforma da Previdência seja aprovada neste ano, o impacto nos cálculos de 2017 é baixo, já que a discussão no Congresso Nacional deve se desenrolar ao longo do ano.
Créditos: El País