CPI da Previdência já tem assinaturas suficientes para ser instalada

Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a real situação da Previdência Social no país já conta com 29 assinaturas – duas mais que o mínimo necessário –, coletadas pelo mandato do senador Paulo Paim (PT)-RS). "O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias", argumenta Paim,

O senador informou que fará o pedido formal de instalação da CPI da Previdência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nos próximos dias.O pedido recebeu assinaturas até mesmo de senadores do PMDB, partido do presidente Michel Temer, e de outros partidos governistas. Com a adesão de membros da base aliada, o debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, deve se intensificar entre governo e oposição, logo após o Carnaval.

"Nós começamos no Senado colher assinaturas para uma CPI da Previdência Social com uma palavra de ordem: parem essa bomba de reforma e vamos ver quem está com a razão", disse Paim. Ele considera a CPI fundamental para ver quem está roubando a previdência de todos os brasileiros. Entidades ligadas à auditoria fiscal apontam R$ 400 bilhões em dívidas que precisam ser cobradas dos empresários. "Se pegarmos os grandes devedores, aí se comprovará, mais uma vez, que não há déficit na Previdência, mas superávit. Esse discurso falso do governo golpista não se sustenta", afirmou o senador, em reportagem da Agência PT no Senado.

Ao jornal Dia, Paim afirmou que tem sofrido pressão por parte do governo para que não dê seguimento à criação da CPI. "O governo está fazendo terrorismo, inclusive ameaçando senadores para que eles retirem o nome, mas quem não deve não teme. Quem tem medo de uma investigação?", questionou.

Se instalada, a comissão terá 120 dias para convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas que julgue necessárias para as investigações sobre a real situação da Previdência.

A PEC 287, que trata da reforma da Previdência, altera regras para que o trabalhador acesse benefícios previdenciários, como estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres darem entrada no pedido de aposentadoria junto ao INSS, além de impor mecanismos diferentes de cálculo e o fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria, entre outros pontos. A medida tem recebido fortes críticas de parlamentares da oposição e até membros da base aliada de Michel Temer, que se queixam do caráter austero da proposta.Foto: EBC.

Créditos: Rede Brasil Atual

Entidade contesta déficit da Previdência

Deputados que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência foram ao Palácio do Planalto para reclamarem de estudos realizados pela a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que contestam o argumento utilizado pelo governo federal sobre a suposta necessidade de uma reforma da Previdência. As informações são da revista Época desta semana.

A Anfip contesta, por exemplo, a ideia utilizada pelo Planalto de que a Previdência seria deficitária. Segundo a entidade, que leva em consideração a arrecadação da Seguridade Social (que inclui Saúde, Assistência e Previdência), houve um superávit de R$ 24 bilhões em 2015, ante o déficit de R$ 85 bilhões que os economistas do governo apontam. 

A comparação com os anos anteriores mostra que, em função do aumento do desemprego, que diminui a arrecadação, esse saldo positivo foi bem menor do que os R$ 53,9 bilhões que sobraram em 2014 e os R$ 76,2 bilhões de 2013, quando já se falava em déficit.

Os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Júlio Lopes (PP-RJ) querem que a Advocacia-Geral da União (AGU) acione a Justiça para que a Anfip pare de divulgar tais informações. Eles alegam que a “contrainformação” dificulta a tramitação do projeto no Congresso. O ataque às informações divulgadas pela Anfip vem justamente no momento em que o governo percebe que está tendo um forte desgaste político com a reforma.

Segundo uma coluna do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (23), movimentos que apoiaram o impeachment e têm simpatia pelas medidas econômicas de Temer alertaram o governo sobre a impopularidade da reforma da Previdência, que estaria “sendo massacrada mesmo entre aqueles que tenderiam a dar suporte aos ajustes”, disse o texto do jornal. Esses movimentos disseram que nunca receberam tantas críticas de seus próprios simpatizantes, que chegaram a chamar a proposta de "ato de crueldade".

No começo dessa semana, a Anfip junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Plataforma Política Social e professores da UNICAMP lançaram o estudo Previdência: Reformar para Excluir?, organizado por um grupo de quase 50 especialistas sobre a proposta da reforma da previdência e as falácias propagadas pelos defensores da proposta. Acesse versão digital neste link aqui
Créditos: Brasil de Fato

Relator no TSE vai pedir a cassação de Temer

247 - A sobrevivência política de Michel Temer, que é hoje a figura mais rejeitada do País e já teve oito ministros abatidos por escândalos de corrupção, hoje depende exclusivamente do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Isso porque se ele decidir colocar em pauta a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ele será cassado.

Segundo o colunista Lauro Jardim, o ministro Hermann Benjamin, relator do caso, já preparou seu voto, que será duríssimo. Benjamin considera "um descalabro" a divisão da chapa Dilma-Temer – e lembra que não é essa a jurisprudência da corte.

O grito de "Fora, Temer" foi o elemento unificador do carnaval ao redor do País, seja em Salvador, no Rio de Janeiro ou nos blocos de cidades como São Paulo e Belo Horizonte.Depois do Carnaval, Temer se tornará ainda mais frágil com a revelação das delações da Odebrecht.

Créditos: WSCOM

Empresas do Nordeste encontram dificuldades na contratação de executivos

Muitas empresas da região Nordeste têm enfrentado dificuldades para contratar executivos com especialidades técnicas e comportamentais. É o que aponta pesquisa do PageGroup, maior conglomerado de consultoria de recrutamento e seleção do mundo, detentor das marcas Page Executive, Michael Page, Page Personnel e Page Interim. 

A segunda edição do estudo “Desafios de Contratação no Nordeste do Brasil” contou com a participação de 500 executivos de 17 setores da economia em 26 cidades. O levantamento foi produzido em setembro e outubro de 2016 com o objetivo de apresentar o atual cenário das empresas localizadas no Nordeste do Brasil e mostrar como essas companhias estão lidando com atração e retenção de profissionais. 

“As habilidades comportamentais são pontos fundamentais na hora da retenção de profissionais, na maior parte dos casos, o executivo é contratado por sua excelência técnica e boa experiência, mas é desligado por não apresentar equilíbrio emocional, capacidade de convivência em momento de pressão por resultados e aderência à cultura organizacional”, explica Roberto Picino, diretor-executivo da Michael Page, empresa de recrutamento especializado do PageGroup, líder do escritório de Recife-PE.

De acordo com a opinião dos executivos consultados, 55% dos profissionais têm dificuldades de trabalhar sob pressão, 39% não conseguem se adaptar ao trabalho em equipe e falta profissionalismo para 37%. Outras características marcantes no estudo são: idioma (25%), boa formação (25%), honestidade (23%) e flexibilidade (22%). 

Engenharia e comercial são as áreas com maior dificuldade de contração no Nordeste

O levantamento da Michael Page, que completa seis anos de atuação no Nordeste, também constatou que 51% dos participantes afirmaram ter dificuldade para buscar profissionais nas cidades em que estão alocadas. As áreas com mais dificuldades de contratação são Comercial (37%), Engenharia (31%), Finanças e Logística (17%), e TI (16%).  

“As empresas do Nordeste deparam-se ainda com a existência de um obstáculo bastante comum na região: o desejo dos profissionais diferenciados em trabalhar dentro de organizações alocadas em grandes metrópoles do Sudeste, o que dificulta na atração e/ou desenvolver a carreira destes profissionais dentro de casa”, explica Picino. 

Causas para a recusa de vagas no Nordeste

O estudo identificou alguns motivos que levam profissionais dos grandes centros recusarem vagas no Nordeste: a distância dos familiares (46%), remuneração não alinhada com as outras regiões (31%) e baixas chances de crescimento (26%). “Apesar disso, uma das grandes vantagens do Nordeste é que a real perspectiva de carreira pode ser mais clara e até promissora do que em outras regiões do país”, afirmou o executivo da Michael Page. 

Desafios, plano de carreira e flexibilidade são as apostas das empresas para atrair talentos  

A maioria das empresas da região não possui uma estratégia para se destacar das concorrentes em retenção e atração de talentos. As empresas do Nordeste estão se aprimorando no conceito de EVP (Employment Value Proposition) que se traduz por proposta de valor pela oferta de trabalho. 

Conclusão e ideias para a região

O levantamento constatou que as empresas do Nordeste possuem praticamente as mesmas dificuldades e as mesmas opiniões de empresas localizadas em outras regiões do país. 

Os Estados com maior taxa de respostas na pesquisa foram Bahia, Ceará e Pernambuco. 67% dos respondentes ocupam cargos de gerência, 20% de gerência executiva, 13% são diretores e 1% são vice-presidentes ou presidentes. 

“Vale destacar que 29% das empresas do Nordeste preferem contratar profissionais de outras regiões, como o Sudeste”, conclui Picino. Foto: Google

Créditos: Paraíba Total

Com reforma da Previdência, valor de aposentadoria por invalidez e deficiência cai

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos. É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. 

São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral. Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral. Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: "Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso?".

Coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra afirmou que as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total. Na avaliação do servidor público, isso justificaria a mudança proposta. "Eu demonstro que esse benefício, aposentadoria por invalidez, ele é operacionalizado no INSS”, explica Josierton.

“Quando a gente associa a invalidez sem ter relação nenhuma com o trabalho, estes últimos anos trazem uma média de 185 mil benefícios (por ano). Enquanto os benefícios relacionados ao trabalho, eles estão aí na casa de 9 mil a 9.500 nos últimos anos", acrescenta.

O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência. Ele disse ainda que comparações internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício é elevado. Além disso, outros países também fariam a diferenciação entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.

A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais. Fonte: Agência Câmara.

Créditos: TBH1

Pacote do governo para o agronegócio preocupa agroecologia

A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) manifestou preocupação com o projeto do Banco do Brasil de facilitar ainda mais a concessão de crédito aos grandes produtores rurais. Na última quinta-feira, já às vésperas do carnaval, diretores do setor de agronegócio do banco se reuniram com o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Argileu Martins da Silva, para discutir a criação de correspondentes bancários nessas entidades. De acordo com a Asbraer, o objetivo é facilitar o crédito rural e serviços para os produtores de médio porte, além de padronizar a concessão de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

"Embora a notícia pareça rala, o fato de ser divulgada perto do carnaval justamente para dificultar esclarecimentos sugere motivos para preocupação", afirma o coordenador do grupo de trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia, o agrônomo Leonardo Melgarejo. "Há fortes indícios de que está em curso mais uma medida do governo federal para beneficiar o agronegócio em detrimento do pequeno produtor."

Na avaliação do coordenador, o projeto é uma "roupagem nova" para programas já existentes. "É mais um pacote de maldades, como o pacote do veneno e tantos outros para a agricultura". 

Melgarejo teme que novos pacotes venham a ser estimulados por meio desse canal de crédito, operado pelo Banco do Brasil, que está sendo criado. "Tudo indica que poderemos estar voltando à estratégia difusionista usada durante a revolução verde, que provocou tantos danos sócio-ambientais. E uma Emater, no caso do Distrito Federal, não deveria poder 'falar' por todas as demais. Alem disso, qual o papel dos agricultores e suas organizações nesta construção? Foram ouvidos e não tem nada a dizer? Ou aceitam o papel de receptáculos passivos?", questiona.

A medida em discussão, segundo ele, afronta o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planaplo), em vigor desde 2013 e o Programa Nacional para Redução de Agrotóxicos (Pronara), previsto no Planaplo, que até agora não foi implementado. "No âmbito dessas políticas, as Ematers trabalhariam para a expansão da agroecologia, e não a serviço do estímulo à aplicação de pacotes dependentes de insumos industriais turbinados com o dinheiro público. Nada disso vale mais?"

De acordo com a associação nacional das Ematers, um modelo de minuta usado em operações de crédito rural será aperfeiçoado e adequado à parceria. A entidade destacou ainda que a parceria vai qualificar modelos de empréstimos porque o agricultor "passará a acessar o crédito rural dentro do escritório da Emater do seu município". E que o agricultor "vai receber orientações antes de tomar decisões sobre o sistema de produção a ser utilizado”.

Outra vantagem, segundo o presidente da Asbraer, Argileu Martins da Silva, é que "o crédito, por estar sendo operacionalizado por meio de um escritório de extensão rural, será automaticamente acompanhado pelo extensionista". Isso faz toda a diferença, segundo ele, porque atualmente o técnico não tem controle e nem sabe qual produtor está acessando crédito e não pode opinar sobre o que é melhor. Com esta oportunidade será possível ajuda-lo a maximizar seu crédito de acordo com sua produção”.

As Emateres, ao assumir a função de correspondente bancário, serão remuneradas pelo serviço prestado, além de receber remuneração pela adimplência do empréstimo, dentro do percentual da carteira de crédito que ela estiver trabalhando.

Créditos: RBA

Taxa de desocupação sobe e país soma quase 13 milhões de desempregados

A taxa de desocupados continua em alta e fechou o trimestre encerrado em janeiro em 12,6%, um crescimento de 0,8 ponto percentual em relação ao período de agosto a outubro do ano passado, quando estava em 11,8%. Com a alta do último trimestre, o país passou a contabilizar 12,9 milhões de desempregados.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012 e também o maior número de desempregados da história. Edição: Radioagência Nacional.

Créditos: Brasil de Fato