35% dos resgatados em ações de combate ao trabalho escravo são imigrantes

Durante o primeiro seminário do ciclo de Diálogos no Centro de Estudos Migratórios (CEM) de 2017, que aconteceu na última sexta (24) na Missão Paz, no centro da capital paulista, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo, Renato Bignami, apresentou dados relativos às ações de fiscalização e de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo MTE no estado entre 2010 e 2016, relacionando-os com migração. O tema escolhido era "Trabalho escravo e migrações".

Neste período, de todos os trabalhadores que foram resgatados por meio destas ações do MTE, 35% eram imigrantes. Dados de nacionalidade e sexo do resgatado não são disponíveis. 

Segundo ele, o setor que mais foi alvo das ações fiscais do MTE no estado de São Paulo neste mesmo período foi o de confecção e vestuário (36% das ações), seguido da construção civil (20%), agricultura (13%) comércio varejista de vestuário (8%) e produção florestal (8%). Juntos, apenas estes cinco setores respondem por 85% das ações de combate ao trabalho escravo em território paulista.

No entanto, o que mais apresentou ocorrências de trabalho análogo ao escravo foi o do agronegócio (188 empresas e 2.583 trabalhadores nesta condição), seguido da construção civil (17 empresas e 196 trabalhadores), segundo a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti, do Ministério Público de São Paulo (MPT/SP), que apresentou dados da Lista Suja do Trabalho Escravo (2017). Os dois setores são os que mais admitiram trabalhadores haitianos entre 2010 e 2014 em nosso país, se tomamos como referência a cadeia da agropecuária e seus abatedouros. 

É importante lembrar a forte participação de mão-de-obra de migrantes nacionais, especialmente nordestinos no corte de cana-de-açúcar e colheita da laranja. Na cidade de São Paulo, o setor têxtil adquire predominância na lista, com 11 empresas e 122 trabalhadores. Bolivianos, peruanos e paraguaios se apresentaram como as vítimas da vez.

No seminário, esses dados foram apresentados ao conjunto de entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais, religiosos e grupos de pesquisa de diversas universidades ali presentes as ações de combate ao trabalho escravo empreendidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado de São Paulo.

Tipos de execução de trabalho escravo

Segundo o Código Penal Brasileiro, há quatro modalidades de execução de trabalho escravo. A primeira modalidade refere-se ao “trabalho forçado”, a partir da qual o trabalhador ou não se ofereceu espontaneamente ao serviço ou não consegue deixá-lo, caracterizando um regime de servidão no qual a mobilidade do trabalhador é cerceada e posto à serviço do empregador. 

A segunda forma é através de jornada exaustiva.  Ela não significa tão somente jornada prolongada, mas também caracteriza aquelas circunstâncias em que o trabalhador está submetido a um grau tão extremo de superexploração de sua força de trabalho em que suas energias não são repostas devidamente, ocasionando danos à sua saúde física e/ou mental. A alta rotatividade existente em muitos setores de atividade econômica e a superexploração da força de trabalho que caracteriza o capitalismo dependente brasileiro dá-nos a real dimensão do quanto essa forma de execução de trabalho escravo pode ser comum em nosso país. 

A terceira forma faz menção às condições degradantes não apenas das relações de trabalho em si como também da situação de higiene, saúde, segurança, alimentação e moradia a que os trabalhadores estão submetidos. No campo e nas cidades, ambientes de trabalho e de alojamento insalubres e prejudiciais à saúde do trabalho são, também, elementos que configuram trabalho análogo à escravidão.

A quarta e última modalidade é, desafortunadamente, muito aplicada a trabalhadores migrantes, sejam eles internos ou internacionais: a servidão por dívidas. Inúmeras pesquisas sobre mobilidade no Brasil têm revelado práticas de servidão de trabalhadores migrantes por anos a fio em razão de gastos que o empregador dispende no transporte dos trabalhadores de sua região de origem até o local de trabalho. Parte ou mesmo todo o salário é retido para a compensação destes custos e de “benefícios” que o empregador oferece, como alojamento, alimentação e vestimenta, também estes frequentemente precários.

Nas pesquisas levadas à cabo no Observatório das Migrações no estado de São Paulo, temos percebido múltiplas formas de violação dos direitos trabalhistas e humanos da população trabalhadora imigrante e migrantes internos no Brasil. 

Quando se trata dos imigrantes e das quatro manifestações citadas anteriormente, somam-se a alocação discriminatória  nos setores mais pesados da produção, a remuneração ainda menor em relação aos brasileiros e fraudes contratuais que impedem os imigrantes sem domínio do idioma de receber qualquer direito trabalhista pós-demissão.

São trabalhadores que se encontram em alto nível de vulnerabilidade social. Especificamente em relação a imigração haitiana no Brasil, essas e outras violações foram tema da recente publicação do livro “A Imigração Haitiana no Brasil”.

O espectro da terceirização total 

Outro dado interessante apresentado no seminário foi que, para uma População Economicamente Ativa superior a 100 milhões de pessoas, o MTE dispõe de apenas 2.400 auditores fiscais do trabalho. Assim, enquanto aguarda realização de concurso para provimento de mais 1100 vagas abertas, eles se veem diante da insuficiente cobertura do sistema e do combate ao trabalho escravo. 

Neste contexto, foi lançada a preocupação com a aprovação da Lei de Terceirização – Projeto de Lei (PL) 4.302, de 1998 –que apresenta ao mundo do trabalho no Brasil um futuro incerto e, possivelmente, mais precário. Paralelamente, são muitas as tentativas de flexibilização dos artigos 149 e 207 do Código Penal Brasileiro, que tipificam o trabalho escravo.

Esses intentos buscam não apenas minimizar combate ao trabalho escravo no Brasil como, ainda, abafar o seu conhecimento e impedir a divulgação dos números do trabalho escravo no Brasil – bem como dos nomes dos empregadores envolvidos. A Lista Suja do Trabalho Escravo de 2017, por exemplo, só pode ser conhecida por meio de decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, obrigando o governo a publicar a relação de empregadores nela contida. 

Não nos resta dúvida que a fiscalização, mesmo insuficiente, dos órgãos do governo deve se somar ao trabalho das organizações de trabalhadores, dos órgãos da sociedade civil, dos movimentos populares e das investigações e análises dos grupos de pesquisa das universidades.

A construção de relações mais dignas de trabalho para brasileiros e imigrantes passa necessariamente pelo conhecimento e pela denúncia de suas condições e sujeição ao trabalho escravo no Brasil. Doutor em Demografia e pesquisador do Observatório das Migrações em de São Paulo. Socióloga e pesquisadora do Observatório das Migrações em São Paulo. Edição: Camila Rodrigues da Silva.

Créditos: Brasil de Fato

Dívida pública atinge 3,134 trilhões

Dados sobre a Dívida Pública Federal (DPF) foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional e indicou que a DPF subiu 2,66% em fevereiro. Seu estoque que em janeiro, em R$ 3,053 trilhões atingiu em um mês R$ 3,134 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,80% e fechou o mês em R$ 3,020 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,76% menor, somando R$ 113,93 bilhões no primeiro mês do ano.

A Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada em 2000 pelo atual presidente à época, Fernando Henrique Cardoso, obriga que o governo federal, bem como os estados da união paguem as dívidas públicas estaduais (no caso dos governos estaduais) e a federal (no caso do governo federal). Mas o que isso implica de fato, se levarmos em consideração a crise econômica e política em que vivemos, para o conjunto da população brasileira?

Com a Lei de Responsabilidade fiscal, o governo do golpista Temer, por exemplo, destina uma parcela do dinheiro público que hoje compreende um montante de 47,5% dos gastos federais aos bolsos dos capitalistas. Além de a lei favorecer o enriquecimento dos capitalistas e banqueiros, o governo federal também argumenta que o pagamento da dívida pública é uma forma de garantir o selo do Brasil de bom pagador, e dessa forma, atrair investimentos estrangeiros.

Ora, em meio a uma crise econômica brutal, onde o governo federal insiste não ter dinheiro e por isso precisa passar aceleradamente as reformas, Temer está dando aos banqueiros de presente – sem que eles movam uma palha – R$ 3,134 trilhões. Nesse sentido, as reformas da previdência, a PEC 55, terceirização irrestrita que são defendidas pelos meio de comunicação e pelo governo federal, na realidade são mecanismo para manter os lucros dos banqueiros e dos capitalistas e acelerar mais ainda o processo de acumulação de capital.

Créditos: Esquerda Diário

Senadores do PMDB se posicionam contra projeto da terceirização

Um grupo de senadores do PMDB decidiu, nesta terça-feira (28), se posicionar contra o projeto da terceirização aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. O movimento cria um racha no partido do presidente não eleito, Michel Temer, e tende a dificultar a sanção do projeto, algo que Temer objetiva fazer o mais rápido possível.

Em um abaixo-assinado, os senadores Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (GO), Eduardo Braga (PA), Elmano (PI), Rose de Freitas (MG), Hélio José (DF), Renan Calheiros (AL), Waldemir Moka (MS) e Simone Tebet (MS) – esta última com ressalvas – afirmam que “a bancada defende a regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto”.

Os peemedebistas ressaltam ainda que o texto que foi aprovado pela Câmara “precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”. Da Redação Brasil de Fato .

Créditos: Brasil de Fato

120 agências da Caixa Econômica podem ser fechadas

Cerca de 100 a 120 agências da Caixa Econômica Federal consideradas deficitárias pela diretoria da estatal irão passar por uma “intervenção” este ano. Isso pode levar ao fechamento, fusão, diminuição de estrutura ou remanejamento de local, informou o presidente do banco, Gilberto Occhi. De acordo com a Caixa, atualmente são 4,2 mil agências e postos de atendimento.

Segundo ele, em notícia do G1, a ação ocorrerá logo após a finalização do processo de demissão voluntária, que tinha previsão de atingir 10 mil trabalhadores da empresa. Hoje são cerca de 30 mil funcionários. No entanto, Occhi estimou que 5 mil funcionários aderiram ao programa de demissão voluntária (PDV).

"O foco do banco é melhorar a eficiência reduzindo as despesas", ressalta o presidente, ao afirma que não faz parte dos planos da Caixa qualquer venda de ativos.

A preocupação por parte de sindicatos, trabalhadores e especialistas é que movimentações como esta sejam indícios de uma busca pela privatização do setor, como trazido em reportagem do Brasil de Fato de fevereiro deste ano.

Na ocasião, o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Sicsú avaliou que há no Brasil uma tentativa de desmonte de “todas as estatais”.

“Essa ofensiva é parte de um projeto que está sendo aplicado no Brasil. É o projeto de austeridade aplicado na Europa cinco anos atrás. Aqui, está sendo acelerado e turbinado. Além de 'recompor o orçamento público', no sentido de retirar direitos sociais - acesso à saúde e educação -, ele está acelerando outro vetor: as privatizações”, disse.

Demissões

No início da implementação, o programa de demissão voluntária da Caixa foi fortemente criticado por sindicatos do setor. Para Dionisio Reis Siqueira, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, esta medida não traz nenhuma vantagem para o trabalhador. "Só reduz os direitos. É pior que os planos de aposentadoria dos últimos anos", afirma.

“As condições de trabalho foram precarizadas e pior, precarizou-se as condições de atendimento", reclama. A Caixa justifica as reduções sob o argumento de que, hoje, há opção por atendimento digital.

O Banco do Brasil foi outro banco público que passou por um enxugamento de suas agências. Em novembro do ano passado, foi anunciado um conjunto de medidas de reorganização institucional, com fechamento de agências e um plano de extraordinário de aposentadoria incentivada. Mais de 7 mil trabalhadores optaram pelo plano de aposentadoria e 402 agências foram fechadas.

Créditos: Brasil de Fato

Mutações que causam câncer são, erros aleatórios do DNA

O diagnóstico de câncer em pessoas com hábitos saudáveis, como as que seguem uma dieta nutritiva e controlam o peso, intriga leigos e especialistas da área médica. Em busca de respostas para essa questão, pesquisadores dos Estados Unidos fizeram o levantamento genético de 32 tipos de tumores e detectaram a força da aleatoriedade nesses processos. Há casos de carcinomas, inclusive tipos muito incidentes, em que erros ocorridos durante a replicação do DNA são mais atrelados ao surgimento da enfermidade que as mutações genéticas herdadas e as provocadas pela interação com o ambiente. 

Para os autores, os achados, publicados na última edição da revista Science, ajudam a entender melhor a doença e reforçam a necessidade da realização de exames preventivos. As mutações genéticas que desencadeiam cânceres são divididas em três tipos: hereditárias, ambientais e aleatórias (veja infográfico). Segundo os investigadores, o papel do último grupo não havia sido explorado mais a fundo pela ciência, o que os motivou a realizar o levantamento. “É bem conhecido que devemos evitar fatores ambientais, como fumar, para diminuir o risco da doença, mas não sabemos muito sobre as mutações que ocorrem na replicação do DNA. 

Esses erros de cópia são uma fonte potente de mutações de câncer que foram cientificamente subvalorizados. Esse novo trabalho fornece a primeira estimativa da fração de mutações causadas por esses erros”, explica, em comunicado, Cristian Tomasetti, professor-assistente no Johns Hopkins Kimmel Cancer e um dos autores do estudo.

Os pesquisadores analisaram o sequenciamento do genoma e dados epidemiológicos de 32 tipos de câncer, com dados de pacientes dos Estados Unidos e de outros 68 países, as informações equivalem a dados de 4,8 bilhões de pessoas, mais da metade da população mundial. Por meio de um modelo matemático, estimou-se que 66% das mutações críticas dos tumores analisados são aleatórias, 29% podem ser atribuídas a fatores de estilo de vida ou ambientais e as 5% restantes estão ligadas a heranças genéticas. “Erros de DNA aleatórios e imprevisíveis são responsáveis por quase dois terços das mutações nos cânceres”, ressalta Tomasetti.

O método também permitiu determinar a parcela de participação dos três tipos de mutações na ocorrência dos tumores malignos. Nos cancros de próstata, cérebro ou osso, por exemplo, mais de 95% das mutações são aleatórias. No caso dos pancreáticos, 77% delas são aleatórias, 18% causadas por fatores ambientais e 5% estão ligadas à hereditariedade. O câncer de pulmão apresenta cenário diferente: 65% das mutações são devido a fatores ambientais, principalmente o hábito de fumar, e 35% são devido a mutações aleatória.

Análise ampliada

Bernardo Garicochea, diretor de Ensino e Pesquisa do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, explica que a investigação norte-americana é o desdobramento de um trabalho da mesma equipe. “A anterior causou muita discussão e recebeu críticas por analisar apenas a população americana, entre outros pontos. Nesse novo estudo, eles fizeram um sequenciamento bem mais amplo”, diz. “Para que o tumor ocorra, você precisa que mutações estejam presentes, e o que eles buscaram foi saber qual a proporção de cada uma dessas três mutações nesse processo.”

O especialista, que não participou do estudo, cita uma história presente no artigo que serve como ilustração da visão usada pelos cientistas. “Imagine que você tem um grupo de pessoas em que nenhuma apresenta antecedentes da doença. Depois, você as leva para um planeta que não tem nenhum fator ambiental que cause câncer. Todos os tumores que surgirem a partir daí seriam causados por alterações aleatórias”, detalha.

O preocupante da constatação é que essas mutações aleatórias não podem ser evitadas. “Elas sempre ocorrem porque o corpo precisa desse processo do DNA. Sem ele, não seríamos geneticamente estáveis. Essas mutações aleatórias são como mísseis lançados a esmo. Boa parte delas ocorrerá em regiões menos importantes dos genes e não vão levar a alterações importantes, mas existe a chance de alguma atingir um gene e causar danos graves”, explica Garicochea.

Por isso, ressaltam os autores, o paciente não pode achar que os cuidados tomados por eles não evitaram a complicação. “Muitas pessoas desenvolverão o câncer, não importa o quão perfeito é o comportamento delas. A doença pode ocorrer por causa dessas cópias aleatórias do DNA. Essas pessoas não devem se sentir culpadas, não existe nada que elas poderiam ter feito para evitá-lo”, reforça Bert Vogelstein, pesquisador no Johns Hopkins Kimmel Cancer Center.

As células humanas estão constantemente se regenerando. O corpo produz novas células bilhões de vezes ao longo da vida de uma pessoa. Cada vez que uma se divide para dar origem a outra, seu DNA é copiado e, em média, ocorrem três erros aleatórios. Por Johns Hopkins Kimmel Cancer.
Créditos: PBAgora

Temer decide sancionar terceirização irrestrita

Michel Temer decidiu que irá sancionar o projeto da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que na prática acaba com a CLT e com todos os direitos trabalhistas.

O texto libera a terceirização geral e irrestrita no País, para atividades-meio e atividades-fim, no setor público e privado, precarizando os direitos trabalhistas. O objetivo, de acordo com empresários e outros defensores da ideia, é criar mais empregos, mas a oposição atesta que isso não deve acontecer, uma vez que esse não foi o resultado em países que adotaram as mesmas regras.

A ideia inicial do Planalto era aguardar o projeto que será votado pelo Senado – mais moderno e mais brando do que o da Câmara -, mas depois de um encontro com empresários e banqueiros na última quinta-feira, Temer foi convencido a aprovar o primeiro texto, mais duro para os trabalhadores.

O governo fala agora em incluir as salvaguardas defendidas pelas centrais sindicais no projeto da reforma trabalhista, que está em tramitação na Câmara. Nesse caso, o texto do Senado será engavetado, como defendem os empresários. “As centrais sindicais tem muita penetração nas redes sociais e portanto, há risco de que o projeto da terceirização seja desfigurado no Senado”, disse um interlocutor do Planalto, segundo reportagem do Globo.

Créditos: Brasil 247

Centrais Sindicais marcam greve geral para dia 28/04

/A aprovação da lei da terceirização fez com que as centrais sindicais decidissem em reunião conjunta hoje (27) a convocarem uma Greve Geral para o dia 28 de abril.

Contra o desmonte da previdência, a terceirização e em defesa dos direitos, os sindicatos já vão realizar protestos na próxima sexta (31). 

Em nota assinada  pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial.

“O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias não é consenso entre as centrais. Foto: Mídia Ninja.

Créditos: Brasileiros