STF autoriza Polícia Federal a interrogar Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer, será interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que é investigado, referente à gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no último dia 17 de maio. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente deve responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas será de 24 horas.

Fachin desmembrou o inquérito em dois. O primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley Batista passou a ter como alvos o próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário, entre outras.

A divulgação da decisão de Fachin autorizando o interrogatório é mais uma situação de fragilidade para o governo Temer faltando poucos dias para o julgamento sobre a chapa eleitoral que o elegeu vice-presidente, em 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também chega em um momento de tumulto, com a recusa do ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo.

Pressionado a tirar Serraglio da Justiça – pasta que em tese deveria comandar a Polícia Federal –, Temer viu seu ex-assessor Rocha Loures em maus lençóis, já que este ocupava como suplente a cadeira de Serraglio na Câmara. A possibilidade de Rocha Loures manter o posto de parlamentar e o foro privilegiado para responder a processos na Justiça seria algum colega de seu estado deixar a Câmara para assumir um dos ministérios vagos: Transparência ou Cultura. 

Os deputados João Arruda, Hermes Parcianello e Sérgio Souza – todos do PMDB do Paraná – não estariam dispostos a encarar a tarefa.

A decisão de Fachin foi comemorada por oposicionistas e muita gente chegou a suscitar, de forma equivocada, a possibilidade de já ter sido autorizada a abertura de processo contra o presidente. Na verdade, o que foi autorizado foi o interrogatório – o que, na opinião de operadores de Direito, não é uma coisa simples de ser autorizada pelo Judiciário em relação ao chefe do Executivo.

O interrogatório poderá ser feito por escrito, mas terá de ser respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal. E a intenção do ministro Fachin, conforme ele deixou claro na peça jurídica que elaborou, é o envio célere por parte do seu gabinete de todos os documentos para a PF, como forma de adiantar os trabalhos e fazer com que as informações sejam obtidas dentro de, no máximo, dez dias.

No documento, o ministro Edson Fachin praticamente repete que o objetivo da investigação é apurar se na conversa que teve com Joesley Batista, em março passado, Michel Temer apenas ouviu, sem demonstrar ter apoiado as atitudes do empresário, ou se “deu aval para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de silenciá-lo numa possível delação premiada” – o que pode ser configurado como obstrução de Justiça, além do crime de corrupção.

Fachin incluiu nos autos o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. De acordo com Janot, a partir do momento em que confirmou o diálogo, Michel Temer, quando se explicou por meio de pronunciamentos, fez o que ele chamou de “confissão extrajudicial”. Janot também ressaltou no parecer que, além de não ter negado o encontro, o presidente da República confirmou que o empresário lhe relatou ter cometido fatos criminosos e, por isso, tinha a obrigação de ter comunicado a conversa às autoridades competentes logo após o episódio.

Assim que foi divulgada, a notícia repercutiu no Congresso Nacional e no meio político como um todo. “Estamos vendo um presidente que não tem a mínima condição de governar e só está tentando se sustentar no cargo para ganhar tempo em relação à sua situação com a Justiça”, disse o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Essa autorização mostra os motivos que levam à resistência dele (Temer) em deixar o cargo, mesmo diante de sua desmoralização política e pessoal. Seus feitos estão vindo todos à tona”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Este é mais um processo em meio à crise política que vamos superar. O importante é votarmos as matérias importantes na Casa”, desconversou o líder do partido de Temer na Câmara, Baleia Rossi (SP).

Para um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que evitou se manifestar em público, a decisão de Fachin representa uma espécie de tomada de providências por parte do Judiciário no sentido de fazer andar o inquérito, em vez de aguardar uma iniciativa do Legislativo em relação a Michel Temer. Uma vez que o ministro estabeleceu prazo de dez dias para retorno das explicações do presidente à Polícia Federal, assim que for enviado o interrogatório.

“Nenhum magistrado que faça isso pretende demorar com o inquérito e a tendência é que o ministro peça a abertura de processo contra Temer sim”, avaliou este ministro. Caso isto venha a acontecer, se o STF transformar o presidente da República em réu, Temer será afastado imediatamente do cargo por um período de 60 dias e assumirá, neste período, o próximo na linha de sucessão – no caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

No curso de 60 dias, se o Supremo não julgar o processo, o presidente retoma sua cadeira, assim como também retorna ao cargo se for inocentado. Se for julgado culpado, não retorna mais, devendo cumprir com a penalidade que lhe for aplicada. “O problema é tentar adivinhar como pensam os 11 ministros que integram o colegiado do tribunal hoje, por mais que muitos deles deem suas declarações contrárias ao presidente”, destacou esse ministro, que lembrou uma antiga frase, repetida nos tribunais:  “ninguém sabe o que pode sair da cabeça de um juiz”.

Créditos: Rede Brasil Atual

Brasileiros já pagaram este ano R$ 900 bilhões de impostos e taxas

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou nessa segunda-feira (29) R$ 900 bilhões de tributos acumulados pagos pelos brasileiros desde o início de 2017. O valor se refere à arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições que vão para a União, os estados e os municípios.

A marca de R$ 900 bilhões chega 14 dias antes do que no ano passado. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, isso reflete a atual fase da economia. “Como a economia não está crescendo, o que impulsiona a arrecadação é o efeito da inflação, é o aumento de alguns impostos”. Ele considera, no entanto, que o aumento é positivo na medida em que o governo está procurando equalizar as finanças.

O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar dos governos serviços públicos melhores. Outros estados aderiram ao projeto e hoje existem painéis com o Impostômetro em Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília. Em São Paulo, fica localizado na Rua Boa Vista, 51, no centro da capital.(EBC).

Créditos: Paraíba Total

Governo já estuda alternativa à reforma da Previdência

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

O problema é o alcance limitado desses mudanças em comparação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 — que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros, com exceção dos militares — e que teve sua tramitação prejudicada pela crise política. As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado (INSS) e comprometeriam dois grandes objetivos da proposta enviada ao Congresso: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no país.

Estas questões poderiam ser enfrentadas futuramente, em uma espécie de fatiamento da reforma. Porém, em um primeiro momento, admitem fontes envolvidas nas discussões, poderia aumentar o fosso entre os dois regimes — INSS e regimes próprios de servidores públicos de União, estados e municípios.

Entre as propostas alternativas, duas delas teriam efeitos mais imediatos na redução de despesas: o aumento do tempo mínimo de contribuição e a alteração na fórmula de cálculo da pensão. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o governo Dilma, chegou a incluir essas alterações em uma MP que tratava das pensões, mas o governo acabou recuando. Na época, a previsão era economizar R$ 12 bilhões em quatro anos (entre 2015 e 2018). Segundo dados do governo, a pensão por morte é a terceira modalidade de beneficio mais dispendiosa do INSS, representando 24,3% do total das despesas.

Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma. Ela prevê que, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, o valor pago passaria a ser de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.

Em outra frente, a fórmula 85/95, que permite o benefício integral, poderá ser extinta, enquanto os segurados passariam a sofrer novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem. A fórmula 85/95 entrou em vigência em dezembro de 2015 e já surtiu efeito no valor das aposentadorias: o benefício médio passou de R$ 1.855 para R$ 2.162 entre o primeiro e o segundo semestre de 2015, uma alta de 16,6%.

De acordo com dados oficiais, o fator previdenciário resultou em economia de R$ 75 bilhões entre 2000 e 2014. Corrigidos pela inflação, a cifra chega a R$ 88,5 bilhões. Mas seu efeito acabou sendo comprometido pela fórmula 85/95. As alternativas à reforma começam a ser pensadas diante do crescimento das despesas do INSS, sobretudo porque agora há um teto para o gasto público. Em 2016, o regime geral registrou despesa total de R$ 507,8 bilhões, provocando déficit de R$ 151,9 bilhões.

Mas integrantes da equipe econômica admitem que, assim como ocorre com a reforma, também seria difícil aprovar as medidas emergenciais diante da crise política. Tudo dependerá, dizem, de quem assumir o governo em eventual afastamento do presidente Temer. — Neste caso, quem assumir precisará ter força política para evitar o que aconteceu no governo Dilma, quando o Congresso aproveitou a MP que alterava as regras da pensão e flexibilizou o fator previdenciário, criando a fórmula 85/95 — lembrou uma fonte envolvida nas discussões.

Para especialistas, as medidas alternativas são apenas paliativas e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime diante do rápido envelhecimento da população brasileira. — As possibilidades de se alterar as regras sem PEC são muito limitadas e não resolveriam os problemas estruturais da Previdência — avaliou Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Enquanto o cenário político continua indefinido, a ordem da equipe econômica é defender a reforma. Porém, nos bastidores, há certo pessimismo. Conforme avaliou um interlocutor, caso a crise não tenha desfecho rápido e dependendo de quem assumir o comando do país, a reforma pode ser engavetada. — A reforma não é uma obrigatoriedade, apesar dos impactos nos indicadores econômicos. Vai depender de quem estiver no governo. A História dirá. Alguém com perfil populista pode deixar tudo como está — disse uma fonte.

Para que a reforma tenha chance de ser aprovada, destacou, é preciso rapidez. Tudo indica que o cronograma ficará para o segundo semestre, mas será preciso impor uma data limite. Segundo uma fonte, o prazo seria novembro de 2017. A ideia é defender o texto final aprovado pela comissão especial da Câmara no início de maio. — Se as discussões se prologarem, as chances de aprovação serão mínimas por causa do calendário eleitoral de 2018 — destacou o interlocutor. (G1).

Créditos: Focando a Notícia

Centrais farão nova greve geral contra reformas

As centrais sindicais aprovaram ontem, (29) a realização de uma nova greve geral, contra as reformas e o governo Temer, no final de junho, em data a ser definida, mas que ficará entre os dias 26 e 30 do mês que vem. Embora alguns defendam 48 horas, o mais provável é que seja escolhido apenas um dia. A decisão deve sair na próxima segunda-feira (5), quando os dirigentes voltarão a se reunir, em São Paulo. Eles prometem um movimento mais amplo que o registrado em 28 de abril.

Na tarde de hoje, representantes de nove centrais se reuniram na sede da CTB, na região central de São Paulo, para avaliar a marcha a Brasília na semana passada e definir as próximas ações contra as reformas. Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, foi "o movimento mais forte e solidário da última década", mesmo com ações de possíveis infiltrados durante o ato na capital federal. "Não podemos perder esse foco", afirmou, ainda antes do final da reunião, referindo-se à tramitação das reformas da Previdência, na Câmara, e trabalhista, no Senado.

"Para nós, tudo começa e termina nas reformas, que têm rejeição de 90% da população", reforçou o diretor executivo da CUT Julio Turra. Além da manutenção do "Fora Temer", a preocupação é impedir a tramitação das propostas no Congresso, mesmo com uma possível saída do presidente, que poderia ser substituído em uma eleição indireta. "Aos olhos do mercado, Temer perdeu credibilidade", avalia Turra. Por isso, as centrais, ainda que não de forma unânime, defendem eleições diretas.

A data exata da greve deve acompanhar o calendário das reformas no Congresso. "O consenso é que será maior que a de 28 de abril", disse o dirigente cutista.

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, o ato de Brasília mostrou que as centrais estão articuladas e unidas. "Foi uma das maiores manifestações que Brasília já viu", afirmou. Segundo ele, este é o momento de mostrar quem tem "compromisso com a história do Brasil".

O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, disse que os sindicalistas repudiam "a atitude da polícia e de pessoas infiltradas naquele movimento (de Brasília), que originou aquela praça de guerra". Segundo ele, as centrais estudam acionar a Polícia Militar do Distrito Federal por causa do tumulto. 

Além da nova greve, os sindicalistas mantêm as manifestações nas bases eleitorais de deputados e senadores. Algumas centrais deverão fazer ato diante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça (6), data prevista para o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O projeto da reforma trabalhista (PLC 38) é o primeiro item da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (30), a partir das 10h. Na semana passada, a sessão terminou com briga entre parlamentares. O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva, o que permite a votação do projeto. A oposição contesta. Duas senadoras, Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentaram questões de ordem contra a tramitação.

Créditos: Rede Brasil Atual

Rio reúne mais de 100 mil pessoas pelas Diretas Já

 Cerca de 100 mil pessoas foram à praia de Copacabana, no Rio, neste domingo (28), para participar do ato promovido por artistas e movimentos populares, exigir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas. A estimativa é dos organizadores. A Polícia Militar não divulgou estimativa. O ato-show começou por volta das 11h e foi até as 18h30. Reuniu intelectuais, músicos, atores, parlamentares e lideranças sindicais. Destaques para Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mano Brown, Rappin Hood, Mart'nália, Teresa Cristina, Criolo, Cordão da Bola Preta,, Otto, Maria Gadú, BNegão, Elisa Lucinda, os atores Vagner Moura, Gregório Duvivier, Osmar Prado, Antonio Pitanga, Bemvindo Siqueira, entre outros.

As apresentações musicais foram intercaladas com discursos que terminavam em coros de "Fora, Temer!" e "Diretas Já". Sem presença ostensiva de força policial, o ato transcorreu o tempo todo de forma pacífica e nenhum incidente foi registrado.

"A gente tem hoje um presidente ilegítimo, impopular e criminoso. E esse Congresso, com maioria investigada por crime de corrupção, não tem moral para eleger um novo presidente, não pode. Só as eleições diretas vão tirar o país desse buraco em que a gente está hoje", defendeu Gregório Duvivier.

Cantora, poeta e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento em favor do amadurecimento da cidadania e da democracia brasileiras, e dos direitos dos trabalhadores. "Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final."

O presidente da CUT, Vagner Freitas, e o coordenador da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, reafirmaram a disposição para a mobilização popular pelo restabelecimento da normalidade democrática no país. Foto: Mídia Ninja.

Créditos: Rede Brasil Atual

Indústria naval está em colapso e já demitiu quase 50 mil

Símbolo de um Brasil que tentou repetir o crescimento dos anos 70, o setor naval entrou em colapso. De um conjunto de 40 estaleiros instalados no País, 12 estão totalmente parados e o restante está operando bem abaixo da capacidade instalada. Sem encomendas, com o caixa debilitado e, em alguns casos, com sócios envolvidos na Operação Lava Jato, cinco desses estaleiros entraram em recuperação judicial ou extrajudicial. 

Dos tempos de euforia, sobraram uma dívida bilionária para pagar no mercado e quase 50 mil trabalhadores demitidos, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria Naval (Sinaval).

"Entre os estaleiros que ainda estão em operação, uma parte é voltada para a construção de embarcações fluviais, como barcaças, ou de transporte de passageiros, como os catamarãs comuns no Norte do País. A indústria voltada para a construção de plataformas e navios offshore, que nasceu para atender as demandas da Petrobrás, está em contagem regressiva, com os últimos projetos em fase final de construção. Alguns grandes estaleiros têm pouco mais de dois meses de trabalho e depois podem engrossar a lista de estabelecimentos parados.

A euforia de investimentos em estaleiros começou no governo Lula, com a descoberta do Pré-Sal pela Petrobrás. A partir daí, começaram a pipocar projetos de novos estaleiros em todo o litoral brasileiro, uma grande notícia para o governo que queria gerar emprego e turbinar a economia. Para quem aceitasse o maior porcentual de conteúdo local nas embarcações, o governo se propunha a financiar até 90% do projeto. De 2007 para cá, algo em torno de R$ 45 bilhões foram desembolsados do Fundo de Marinha Mercante (FMM) por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos e privados para financiar o setor.

Até 2014, a política do governo se mostrava positiva, apesar de alguns atrasos na entrega de projetos. A essa altura o setor empregava 82 mil pessoas e desenvolvia uma enorme cadeia produtiva. Mas, com a Operação Lava Jato, que atingiu em cheio a Petrobrás, queda no preço do petróleo e derrocada da Sete Brasil, empresa responsável pela contratação de navios para a estatal, a indústria naval brasileira desmoronou com uma sequência de cancelamentos de encomendas de embarcações. “Foi a tempestade perfeita”, diz André Carvalho, da Veirano Advogados.

Para complicar a situação, a Petrobrás fez um pedido à agência reguladora do setor (ANP) para reduzir os porcentuais de conteúdo local na construção de uma plataforma para o Campo de Libra, alegando que a produção no Brasil encarece em 40% o produto. “Os investimentos foram feitos baseados na política de conteúdo local. A eliminação seria muito complicada”, afirma Rodrigo Mattos, diretor da Alvarez & Marsal (A&M)."As informações são de reportagem de Renée Pereira no Estado de S.Paulo.

Créditos: Brasil 247

‘Minha casa Minha Vida’ é retomado

As obras para a construção de 2.600 unidades habitacionais da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida serão retomadas em todo o Brasil. O anúncio foi feito na sexta (26), em Recife (PE), pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Serão aplicados mais de R$ 200 milhões em recursos. 

Durante a abertura do Feirão da Caixa, o ministro  também autorizou o reinício das obras de 576 unidades habitacionais dos Residenciais Dona Lindu I e II na Granja Luciana, no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Com investimento de R$ 36 milhões, mais de duas mil pessoas devem ser beneficiadas com os residenciais.

“Eram 60 mil unidades paralisadas em todo o Brasil. Já retomamos mais de 33 mil e, semana que vem, vamos anunciar, em Pernambuco, novos empreendimentos da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida para o estado”, destacou o ministro. Ao longo da próxima semana, ministro das Cidades, Bruno Araújo. antecipou que deverá ser retomada a construção de mais 20 mil unidades habitacionais distribuídas em vários estados do país. Correio da Paraíba com agências.
Créditos: Focando a Notícia