sexta-feira, 30 de junho de 2017

Centrais querem ocupar Congresso para enfrentar reforma trabalhista

Trabalhadores de diversas categorias, ligados a nove centrais sindicais, e movimentos sociais voltam às ruas nesta sexta-feira (30) para protestar contra o governo Temer, as reformas previdenciária e trabalhista e a lei da terceirização. 
Haverá manifestações por todo o país e paralisações em algumas cidades – no transporte coletivo, metroviários e ferroviários fazem assembleia nesta noite em São Paulo. Mas as centrais já planejam as atividades da próxima semana, quando o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38) deverá ser votado pelo plenário do Senado, depois da aprovação do relatório, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"Para a CUT, a única saída para impedir que o plenário do Senado aprove a reforma é parar o Brasil, ocupar as ruas e o Congresso Nacional", afirma o presidente da central, Vagner Freitas. Segundo ele, a aprovação do parecer ao PLC 38, uma reforma "que promoverá um retrocesso de mais de 80 anos na legislação trabalhista brasileira, vai mobilizar ainda mais categorias".
Ele considera "inadmissível" um presidente tentar se manter no poder aprovando uma pauta patronal que prevê retirada de direitos. "Mais grave ainda é que esse presidente não tem legitimidade nem moral e é o primeiro da história do Brasil a ser oficialmente denunciado por corrupção", acrescenta.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a aprovação do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) na CCJ "atiçou ainda mais a greve" prevista para amanhã. "Vai acontecer muita coisa. A classe trabalhadora tem ciência de que o país chegou ao colapso. Eu tenho dito que o governo se reduz a lama e pó", afirma. 
O dirigente avalia que, passando a reforma trabalhista, a da Previdência pode nem se tornar necessária do ponto de vista do governo. "Eles jogam toda a carga na reforma trabalhista, que por tabela desmonta a Previdência. É garantir a possibilidade da subcontratação e perder o direito à aposentadoria."
Araújo considera possível evitar a derrota no plenário do Senado, em data ainda a ser marcada. E acredita que "o primeiro passo foi dado" com o adiamento da votação do requerimento de urgência para o PLC 38, que seria feita hoje, mas terminou cancelada por decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), diante do baixo quórum e depois de a oposição pedir leitura nominal.
"O governo não se sustenta", diz o presidente da CTB. "Diante desse colapso, a economia está perdida como GPS que indica endereço errado." Ele considera o dia de protesto das centrais, amanhã, como "importante termômetro" para a resistência. O próximo passo será intensificar a vigília em Brasília. "É um dever cívico, dos que creditam confiança na democracia e lutam pelo Estado democrático de direito."
Na visão do sindicalista, não se pode confiar na carta endereçada por Michel Temer aos senadores da CCJ, ontem, se comprometendo a vetar pontos da reforma trabalhista. "Seria uma incoerência da parte do movimento sindical creditar confiança a um governo golpista", afirma.
Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, avalia que neste momento é preciso ser pragmático, referindo-se a uma possível medida provisória sobre questões trabalhistas, que poderia melhorar um projeto que segundo ele "foi desfigurado" originalmente pela Câmara em relação ao texto original, do Ministério do Trabalho. "Do ponto de vista político, (a votação na CCJ) foi uma derrota extraordinária para nós. A nossa expectativa é 2018, votar num Congresso que não esteja na Lava Jato e que, cirurgicamente, tenta eliminar a estrutura sindical."
Para Patah, Temer "está sendo usado pelos neoliberais de carteirinha" e a resposta terá de ser eleitoral, por um parlamento "mais afinado com as demandas sociais". 
Sobre a mobilização desta sexta, ele avalia que a ação será diferente – "Não significa melhor ou pior" – daquela realizada em 28 de abril, quando categorias vinculadas à UGT aderiram ao chamado de greve geral, como motoristas urbanos, motoboys, ferroviários e trabalhadores em asseio e conservação de São Paulo. Desta vez, não haverá greve, mas manifestações ao longo do dia.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) informou que estão sendo organizadas atividades em todos os estados, incluindo passeatas, atos culturais, manifestações "em locais estratégicos", incluindo Assembleias Legislativas. 
"Somos contra a 'reforma' trabalhista que vai promover o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da própria Justiça do Trabalho, aprofundando a desigualdade social. Cruzamos os braços para a ‘reforma’ da Previdência, pois ela só interessa ao mercado financeiro e, não à toa, é rejeitada pela população brasileira. Nos somamos às várias organizações e movimentos para reivindicar a saída imediata de Temer", afirma o presidente da entidade, Aristides Santos. 

Metrô e trem

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo fará assembleia hoje à noite para decidir sobre sua participação no movimento desta sexta-feira. Há um indicativo de paralisação, que precisa ser ratificado. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, como costuma fazer em véspera de possíveis greves, concedeu liminar parcial à Companhia do Metropolitano (Metrô) e determinou que o sindicato mantenha 80% dos trabalhadores em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil. A empresa havia pedido 100%, 70% e R$ 500 mil.
Os ferroviários de São Paulo também farão assembleia à noite para decidir se param. Já os motoristas de ônibus de São Paulo comunicaram que não haverá greve nesta sexta, lembrando que interromperam atividades em 15 de março e 28 de abril. O sindicato da categoria participará de protesto pela manhã na região central, saindo da Praça Ramos de Azevedo em direção à Superintendência Regional do Trabalho (representação local do Ministério do Trabalho), na Rua Martins Fontes.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Projeto de reforma trabalhista chega à reta final no Senado

Depois de seis meses de tramitação, incluindo a Câmara, o projeto de lei de "reforma" trabalhista (PL 6.787 naquela Casa e agora PLC 38) chega à reta final no Senado, cuja Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne hoje (28) para votação do texto – a sessão está marcada para as 10h. O governo tenta apressar a aprovação, mesmo com o presidente da República acuado. Com apoio do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), a oposição busca adiar a votação. Desde cedo, representantes das centrais sindicais estão em vigília em Brasília, para tentar convencer senadores a não apoiar o projeto.
Na sessão de ontem, Renan defendeu que a data mude para a semana que vem. Ele afirmou que o governo não pode obrigar o Senado a votar "da noite para o dia", criticando o conteúdo do projeto e criticando Michel Temer. Para o líder, o PMDB não pode continuar dando sustentação a um governo "que não tem credibilidade".
"O governo que está aí não tem condições de propor reformas para o país. O erro de Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba", declarou, referindo-se ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ainda no plenário, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que efetivar a votação seria "apequenar o papel do Senado". Durante audiência pública na CCJ, repetiu que o governo Temer "acabou".
Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que o Planalto fará "ajustes" no projeto, por meio de veto ou medida provisória, conforme discutido com parte dos senadores. "Temos um acordo. Vamos votar amanhã (hoje). A partir daí, é com o presidente Eunício", disse, citando o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), responsável pela definição da pauta. 
Ao mesmo tempo em que considera a reforma de interesse do país, o relator do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse considerar "insustentável" a posição do governo. Mas o líder de seu partido, Paulo Bauer (SC), reafirmou apoio a Temer e acrescentou que o projeto ajudará a criar empregos. "Não podemos esperar."
Créditos: Rede Brasil Atual

PF suspende emissão de passaportes por tempo indeterminado

A Polícia Federal anunciou na noite desta terça (27) que interrompeu, por tempo indeterminado, o serviço de emissão de passaportes. Segundo a PF, a verba destinada à fabricação do documento chegou ao teto orçamentário. 
Não há mais como destinar mais dinheiro para a fabricação de documentos, a não ser com a edição de uma Medida Provisória ou a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso.
Ainda de acordo com a PF, todas as pessoas que já requisitaram o documento vão recebê-lo. Os novos pedidos, no entanto, não têm previsão de entrega. As informações são de reportagem de Bruno Góes em O Globo. Foto: EBC.
Créditos: Brasil 247

terça-feira, 27 de junho de 2017

PGR denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

(Ag.PT) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, nesta segunda-feira (26), o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi feita com base nas gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos braços direitos de Temer, também foi denunciado pela PGR

Ele foi preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil. A mala teria sido enviada por Joesley e o destino seria Michel Temer.

A partir da denúncia, o ministro Edson Fachin, do STF, aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia.  Após a votação, se o plenário do Supremo decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias. 

Em entrevista para à Rádio mineira Itatiaia, nesta terça-feira (27), Lula disse que acredita que o melhor seria que Temer pedisse para deixar o Planalto e fossem realizadas eleições gerais ainda esta ano. “O ideal seria que o próprio Temer convocasse novas eleições, ele não tem condições de governar. Agora eles sabem que fora da democracia não é possível construirmos o Brasil que a gente sonha”. Parlamentares petistas também reforçam a necessidade da saída imediata de Temer do Planalto e a convocação de eleições diretas.
Créditos: Agencia PT

Botijão de gás sobe até 49% no governo Temer

Desde a posse de Michel Temer – em maio de 2016 – até junho deste ano, o preço do botijão teve aumento de até 49%. Algumas distribuidoras de São Paulo, os preços do produto variam entre R$ 68 e R$ 80. 
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão, em maio do ano passado, quando Temer assumiu o governo, era de R$ 53,68. Em abril deste ano, o preço médio era R$ 57,19.
Em Mato Grosso, o preço médio ao consumidor final deverá ficar entre R$ 80 e R$ 95, mas pode superar os R$ 100. A estimativa é do presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás (Sinergás-MT), Alan Rener Tavares, no site Olhar Direto. "Esse valor pode chegar a municípios mais distantes de Cuiabá, devido à logística e à carga tributária, somado ao reajuste anunciado pela Petrobras", afirma.
O aumento médio esperado nas refinarias este mês é de 6,7% no produto com a nova política adotada pela Petrobras. As novas regras foram definidas com base na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e não se aplicam ao gás destinado ao uso industrial e comercial, apenas para os consumidores comuns. O último reajuste havia ocorrido em março, quando o valor cobrado nas refinarias subiu 9,8%.
Créditos: RBA

Trabalhador tem até sexta-feira para sacar o PIS/Pasep

O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no site do ministério que é preciso ficar atento ao prazo. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto, não perca o prazo”, alertou.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, até essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, número que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda não retiraram o benefício. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão.
Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o ministério disponibilizou o telefone 158 e o link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/ . Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.
O PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e de documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.
Com relação aos servidores públicos, é preciso verificar se o Pasep foi depositado em conta. Caso contrário, deverão buscar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Para mais informações, o Banco do Brasil disponibiliza o número 0800 729 0001. (EBC).
Créditos: WSCOM

domingo, 25 de junho de 2017

Governo pretende reter FGTS para economizar seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu em entrevista à imprensa na sexta-feira (23), que existem estudos dentro do governo para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como seguro-desemprego. "Isto é algo que está em discussão. Não tem uma definição, está em fase inicial", disse ele, falando que tanto a Fazenda como o Planejamento estão tocando a questão.

A ideia é reter parte do FGTS para bancar o seguro-desemprego de trabalhadores demitidos sem justa causa. Neste momento, Meirelles disse que "não é produtivo" ficar comentando detalhes deste tipo de medida. Passando pelas áreas técnicas e chegando ao nível dos ministros, ela será analisada e vai se tomar uma decisão, observou o ministro. "Esta proposta não chegou com números", disse ele, destacando que tomou conhecimento do conteúdo pela imprensa e pouco sabe dos detalhes técnicos da proposta.

Meirelles disse que há diversas medidas em discussão em Brasília para tentar estimular a economia, muitas em nível embrionário. "Algumas ainda não subiram para um nível em que podemos analisar e dizer se vamos seguir em frente ou não." Fonte :Estadão.
Créditos: O Tempo