País perdeu 2 milhões de empregos em 2016 e R$ 290 bilhões de salários

O país perdeu 2,001 milhões de empregos formais em 2016, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. O número de postos de trabalho – que inclui carteira assinada e estatutários – caiu para 46,060 milhões (-4,16%), com quedas maiores entre jovens e pessoas com menos escolaridade. 

Embora a remuneração média tenha crescido 0,8% em termos reais (descontada a inflação), a perda de vagas fez a massa salarial recuar para R$ 1,332 trilhão – menos R$ 290 bilhões no ano.

Entre os setores de atividade, a queda foi maior na construção civil, que caiu 18,05% – 437.260 empregos a menos em relação a 2015. O comércio varejista perdeu 249.238 (-3,15%) e a administração pública, 372.835 (-4,05%). Os diversos setores da indústria também perderam postos de trabalho. Percentualmente, a maior retração foi no segmento de material de transporte, que inclui as montadoras de veículos: -11,75%, com fechamento de 60.404 vagas.

De acordo com a Rais, o Brasil fechou 2016 com 8,206 milhões de estabelecimentos, 108 mil a menos (-1,3%) do que no ano anterior. As maiores quedas foram registradas em estabelecimentos de médio ou grande porte: o total com 250 a 499 empregados caiu 5,3%. Entre aqueles com 500 a 999, a retração foi de 6,5%, e nos estabelecimentos com mil ou mais, de 6,3% (menos 635 mil). Nesse último concentram-se quase 12 milhões de trabalhadores.

O setor de serviços concentra 36% dos empregos no país, seguido do comércio, com 20%. A administração pública representa 19% e a indústria de transformação, 16%. 

No recorte por gênero, os homens são 56% do mercado de trabalho formal, com aproximadamente 25,8 milhões. As mulheres somam 20,3 milhões (44%). A queda foi maior entre os trabalhadores do sexo masculino: -4,16%, ante -3,51% do feminino. Em um período mais amplo, de 2010 a 2016, quando o emprego formal se expandiu 4,52%, a presença das mulheres aumentou 10,63%, enquanto os homens mantiveram estabilidade (0,17%).

A faixa mais presente é de 30 a 39 anos, que representou 30,9% do total do ano passado. Em seguida, vêm a faixa de 40 a 49 anos, com 22,2% e a de 50 a 64, com 16,5%. Trabalhadores de 18 a 24 anos eram 14%. Quem perdeu mais postos de trabalho em 2016 foram as faixas de pessoas mais jovens: -21,46% até 17 anos e 9,59% de 18 a 24 anos. Na mais numerosa (30 a 39), a retração foi de 3,07%.

Mais da metade dos ocupados (54,2%) eram trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto. Aqueles com ensino superior (também completo ou incompleto) eram 25,3% do total. A maior perda de vagas em 2016 concentrou nos menos escolarizados: queda de 11,52% entre analfabetos ou com fundamental incompleto e de 8,6% entre aqueles com ensino fundamental completo. No ensino médio, a redução foi de 3,89%. A Rais mostrou ligeira alta entre aqueles com ensino superior (0,66%).

Os empregados que se declararam brancos eram 19,5 milhões, ou 42,3% do total. Os identificados como pardos somavam 12,3 milhões (26,6%). Os pretos eram 1,9 milhão (4,2%) e os indígenas, 274,4 mil (0,6%). Pouco mais de 12 milhões (26,2%) não tiveram identificação de raça/etnia.

A remuneração média foi calculada em R$ 2.852,62, variando de R$ 2.297,98 (região Nordeste) a R$ 3.418,35 (Centro-Oeste). Chegou a R$ 3.010,74  no Sudeste, R$ 2.763,67 no Sul e R$ 2.639,50 no Norte. A média masculina foi de R$ 3.063,33 e a feminina, de R$ 2.585,44.

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo quer privatizar 57% de seu único satélite

Lançado em março após um investimento de R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é o primeiro satélite nacional de uso civil e militar. É por meio dele que as comunicações vitais para a segurança nacional transitam, e agora o Governo b privatizar 57% de sua capacidade de uso civil.

Quando do lançamento do SGDC, o discurso era de que ele seria utilizado para levar internet para locais que não são atendidos pela conexão por fibra óptica ou por rádio — principalmente nas regiões Norte e Nordeste. 

Segundo dados de 2016 do Ministério da Educação, 38,7% das escolas brasileiras de ensino básico não tem acesso à internet.

A privatização divide opiniões. Em audiência no Senado, o diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco, criticou a medida. 

"Não será possível realizar políticas públicas consistentes com uma capacidade de banda de 21%. Na verdade, nem que fosse utilizado 100% do SGDC seria possível cobrir nossas carências no ensino público e no atendimento dos hospitais, por exemplo", disse Patusco.

Jarbas Valente, presidente interino da Telebras, estatal responsável pelo SGDC, discorda do diagnóstico e afirma que a privatização é importante para a viabilidade econômica do projeto. Valente também afirma que o satélite não é a única maneira de expandir o acesso à internet no Brasil.

Contudo, na avaliação de Marcos Urupá, coordenador do coletivo Intervozes, o edital de concessão do SGDC é muito vago em suas determinações. Para ele, a venda da capacidade do satélite é uma "privatização da privatização". "O poder público está garantindo uma infraestrutura que tem vida útil para ser entregue para as empresas", diz.

Apesar de haver uma menção sobre o uso do satélite para a universalização da internet no edital, Urupá diz que os termos são muito vagos e insuficientes para a execução de uma política pública eficaz. 

"É muito ruim você jogar a execução de uma política pública que é essencial, como a política pública da internet, totalmente nas mãos das empresas. O Governo já fez isso uma vez com a banda larga popular e não deu nada certo", disse Urupá em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

A Sputnik Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Telebras, mas não recebeu nenhuma respostha até a publicação desta reportagem.

Créditos: Sputnik

Temer propõe renúncia de R$ 1 tri para favorecer petrolíferas estrangeiras

Mais uma ameaça ao patrimônio brasileiro está prestes a ser votada em definitivo pela Câmara e o Senado, até a próxima semana. Trata-se da Medida Provisória 795/2017. que teve relatório aprovado em comissão especial, conforme queria o governo de Michel Temer. A MP propõe redução de tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e consiste num verdadeiro "pacote de isenções" para favorecer as empresas internacionais.

Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente desses incentivos fiscais, é de cerca de R$ 16,4 bilhões, conforme previsões de técnicos do setor e de relatórios elaborados pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados. Paralelamente à MP, ainda foi publicado o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro – regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

Para os parlamentares que acompanham as matérias do setor, as modificações acabarão com a política de conteúdo local e tendem a liberar, de vez, todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional. A medida, que ainda passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado, se for aprovada da forma como passou o relatório do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), significará renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão para o país.

“É mais uma iniciativa do pacote de benefícios e de entrega deste governo para o capital estrangeiro”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Isso é uma traição nacional, traição do governo para com o país. O que está sendo aprovado nesta comissão é uma mamata para o setor internacional de petróleo”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional, que reúne deputados e senadores em ações para impedir matérias legislativas sobre temas como esse, também pretende ampliar articulação para impedir a aprovação da MP ou modificar trechos do texto durante a votação nos plenários das duas Casas.

De 46 emendas, só oito foram acolhida; Encaminhada ao Congresso em setembro passado, a MP 795 teve como argumento por parte do Palácio do Planalto ser uma tentativa de proporcionar ações de estímulo à participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A matéria recebeu 46 emendas de deputados e senadores que não concordaram com o seu teor. Mas o relator, Julio Lopes, diante de um dia conturbado, marcado por votações polêmicas – como a da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deu parecer favorável ao governo, que terminou sendo aprovado. Lopes acolheu apenas oito destas emendas.

“O objetivo do texto é aprimorar a legislação tributária aplicada às empresas do setor de petróleo estabelecendo regras claras de tributação, dando segurança jurídica às empresas e à administração tributária do setor petrolífero”, justificou-se o relator diante de críticas, sem convencer muito os colegas que não concordam com a atual política do governo voltada para o favorecimento à indústria internacional.

Para vários parlamentares, a medida consiste em uma das matérias mais complexas em tramitação no Congresso, pelo fato de alterar vários pontos da legislação tributário do setor. Entre eles está a dedução de investimentos.

Conforme o teor do texto, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos) na fase de desenvolvimento. Em termos legais, estas despesas estarão sujeitas à “exaustão”. Excepcionalmente, até 2022, haverá a “exaustão acelerada”, quando a dedução do valor gasto com ativos ocorrerá em maior montante, equivalente à multiplicação de um fator igual a 2,5.

A mesma MP ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

E prevê a suspensão dos mesmos tributos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente, desde que utilizados em produtos destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados. A suspensão também será convertida em isenção (Imposto de Importação e o IPI) e em alíquota zero (PIS/Cofins).

O regime especial será aplicado a partir de 2018 e as suspensões somente abrangerão os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022. O regime especial é uma alteração significativa na tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás. Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos.

Um dos pontos mais polêmicos é a mudança nas regras de utilização da alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os lucros obtidos por residentes no exterior que usam navios no Brasil para fretes e aluguel por companhias petrolíferas.

A nova regra afeta os split contracts, termo utilizado na indústria do petróleo para os contratos de afretamento de embarcações que são celebrados simultaneamente com contratos de prestação de serviço de operação. O split contratual ocorre quando uma companhia freta uma embarcação com armador estrangeiro, e ao mesmo tempo celebra contrato de operação da embarcação com uma empresa local vinculada ao armador.

Segundo a norma, a alíquota zero incidirá sobre um percentual (70%, 65% ou 50%, dependendo do tipo de embarcação) aplicado ao valor global do split contract. Como esses percentuais são menores dos que os que vinham vigendo antes da MP (85%, 80% e 65%), o efeito prático é o aumento do tributo para os donos de navios, que terão mais imposto retido na fonte pelos lucros obtidos no país com fretes e alugueis.

Como forma de compensação, será instituído um programa especial de parcelamento para as empresas que celebram estes contratos e que devem IRRF. Tal parcelamento incidirá sobre os fatos geradores ocorridos até 2014. As empresas poderão recolher o imposto, acrescido de juros corrigidos pela taxa Selic, com anistia de 100% das multas, sob a condição de desistência de eventuais processos administrativos e judiciais sobre a questão. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou em 12 vezes, com vencimento a partir de janeiro. Com agências Câmara e Senado

Créditos:Rede Brasil Atual

PT vai à Justiça contra retrocessos no combate à escravidão

A gestão Michel Temer vem adotando uma série de medidas que dificulta e, até mesmo, inviabiliza a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. Contra esses retrocessos, as bancadas do PT no Congresso Nacional apresentaram, nesta terça-feira (17), uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Desde o governo FHC até a gestão Dilma, o País vinha tendo um avanço muito grande no combate ao trabalho escravo. Agora, está havendo um grande retrocesso nesse sentido no Brasil. Por isso, entrei junto com o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, com uma representação no MPT para investigar e tomar providências”, explicou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias(RJ).

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para explicar os motivos que levaram o governo Temer a emitir portaria alterando os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A audiência deve ser realizada no próximo dia 8.

O texto emitido pelo Ministério do Trabalho exemplifica com diversas ações do governo atual, como a exclusão no Orçamento da União de 2018 dos recursos utilizados pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Não bastasse isso, ainda demitiu o chefe dessa divisão, André Roston, e, na sequência, publicou a Portaria 1.129/2017, cujo teor atende reivindicações antigas da chamada Bancada Ruralista no Congresso Nacional.
A portaria publicada exclui dois de quatro aspectos que atualmente definem trabalho escravo no Brasil: condições degradantes e jornada exaustiva. Sobraram, apenas, o trabalho forçado e a escravidão por dívida.

Além disso, a portaria impõe a ausência de consentimento como cláusula para caracterizar trabalho forçado. Ou seja, contrariando o antigo entendimento do Estado considerar escravidão a pessoa aceitar trabalhar só por comida. Outra mudança foi transformar a divulgação da “lista suja” de empresas e pessoas que usam trabalho escravo em uma decisão política do ministro do Trabalho, ignorando critérios técnicos.

Os petistas cobram ações como informações que embasaram a publicação da Portaria 1.129, além de investigação das causas e de acompanhamento de efeitos deste ato – como investigação permanente sobre eventual fraude nos procedimentos de atualização e publicação da “lista suja”. No Senado, parlamentares do PT protocolaram, na terça-feira (17), um projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação dessa normativa.

A publicação da Portaria 1.129 vem sendo alvo de diversos protestos pelo País. Na quarta (18), auditores que fiscalizam o trabalho escravo, funcionários do Ministério do Trabalho, decidiram paralisar suas atividades em 21 Estados. Além disso, pediram a anulação da normativa órgãos como os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), além da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e até mesmo a indicada por Michel Temer como representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos, Flávia Piovesan. Por Carlos Mota/PT no Senado.  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Créditos: Agencia PT

Abuso de antibióticos em animais ameaça milhões de pessoas

 Um relatório sobre a resistência a antibióticos que pôs em alerta as autoridades europeias. O documento, elaborado para o Governo britânico, afirma que se não forem tomadas medidas urgentes em 2050 morrerão mais pessoas vítimas de superbactérias – mutantes e imunes a qualquer fármaco conhecido – que de câncer (8,2 milhões de mortes) ou de acidentes de trânsito (1,2 milhão).

A origem do problema não está nos micróbios, mas nas pessoas: médicos, veterinários, farmacêuticos, criadores de gado, pacientes. O uso indiscriminado e irresponsável de antibióticos está propiciando o surgimento de cepas de bactérias multirresistentes como a Klebsiella pneumoniae, “com uma letalidade superior a 50%, similar à do último surto de ebola, mas sem gerar atenção midiática”, segundo a médica Pilar Ramón, assessora da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A farmacologista Belén Crespo, diretora da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários, destacou na sexta-feira um acordo alcançado com o setor nacional de suínos para “a redução voluntária” do uso de colistina, um antibiótico de importância crítica para a saúde humana. Os criadores utilizam o fármaco em larga escala para prevenir infecções e promover o crescimento dos porcos.

A colistina também é usada em humanos como tratamento de última linha contra micróbios multirresistentes, como Klebsiella pneumoniae, Acinetobacter baumannii e Pseudomonas aeruginosa, responsáveis por infecções com alta mortalidade. Entretanto, começam a aparecer resistências à colistina, favorecidas por sua utilização na criação de animais, conforme denunciou a OMS, que pediu a proibição de seu uso como profilaxia. Neste ano, uma mulher nos Estados Unidos foi a primeira pessoa a sofrer uma infecção urinária com uma variedade da bactéria Escherichia coli resistente ao tratamento com colistina.

O uso irresponsável de antibióticos para animais não se reduz ao gado, como observou o veterinário Salvador Cervantes, membro do Grupo de Estudo de Medicina Felina na Espanha. Cervantes denunciou “um excesso de prescrição de antibióticos” nas clínicas de pequenos animais, por ignorância, para cumprir os objetivos comerciais dos gerentes, para satisfazer os donos ou “por pressão dos laboratórios, que também existe”.

“Nosso posicionamento é que os veterinários devem receitar o mínimo possível de antibióticos, a fim de evitar seu uso inapropriado, e na medida necessária para garantir aos animais um tratamento eficaz”, declarou em um comunicado Félix Hernáez, diretor-geral para o sul da Europa da Zoetis, a primeira empresa de saúde animal do mundo, com ganhos anuais de 4,8 bilhões de dólares. A indústria apoia o site Vetresponsable, para promover o “uso responsável dos medicamentos veterinários”.

A assessora da OMS Pilar Ramón também fez um apelo para “resistir às pressões e incentivos da indústria farmacêutica para prescrever antibióticos quando não são indicados”, sobretudo através de “campanhas agressivas de introdução de novos produtos” em países em desenvolvimento. Ramón expôs “os três p de pressão sobre os profissionais da saúde: pais, pacientes e pharma”. FOTO: SAMUEL SÁNCHEZ
Créditos: El País

Candidato a presidente sem partido será debatido no STF

El País - As chamadas candidaturas independentes, ou avulsas, serão debatidas pelo Supremo Tribunal Federal após a ideia ter sido barrada durante os debates da reforma política no Congresso. A possibilidade de uma pessoa se apresentar como candidato em eleições mesmo sem pertencer a um partido chegou às instâncias superiores devido a uma ação movida pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que tentou se candidatar de forma independente para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer favorável às candidaturas avulsas com base no Pacto de São José da Costa Rica, assinado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992. 

O pacto prevê que todo cidadão possa participar de assuntos públicos, "diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos". Estabelece também que todos podem "votar e ser eleitos em eleições periódicas" e "ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país". No entanto, a Constituição Federal exige que candidatos estejam vinculados a partidos políticos, uma regra que remonta a 1945, no final da ditadura de Getúlio Vargas.

A mudança desta regra é defendida por partidos como Rede Sustentabilidade e Novo, personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o advogado Modesto Carvalhosa — que, aos 85 anos, chegou a cogitar ser candidato independente em caso de eleições indiretas — e grupos como a Bancada Ativista, de viés de esquerda.

O movimento, que apoiou alguns ativistas de partidos como o PSOL e a REDE nas eleições para a Câmara de Vereadores de 2016, explica que "as candidaturas avulsas abririam espaço para a oxigenação do sistema político com participação de pessoas que não se identificam com os partidos existentes ou com sua dinâmica de funcionamento". Também argumenta que "motivariam partidos a se tornarem mais democráticos e coerentes por tirar deles o monopólio da disputa eleitoral, criando uma concorrência saudável". E acrescenta: "Não à toa, 91% dos países democráticos permitem candidaturas independentes. Partidos são importantes e centrais em uma democracia, porém são também insuficientes".

A Bancada Ativista não está sozinha na defesa das candidaturas avulsas. Ela forma parte da organização Nova Democracia, que reúne coletivos como Acredito, Agora! ou Quero Prévias, entre outros, na defesa desta agenda, que inclui as chamadas "listas cívicas" em eleições legislativas proporcionais. Ou seja, a possibilidade de "diversos candidatos independentes se juntarem em um projeto político e concorrerem coletivamente", segundo explica. "A contagem de votos funciona da mesma forma que ocorre para partidos e coligações, com a soma de votos de candidatos de uma mesma lista sendo o que determina se esta ganhará uma ou mais cadeiras. Acreditamos que política é uma construção coletiva, e portanto listas cívicas são um complemento importante a candidaturas independentes", argumenta a Bancada.

O tema não avançou na Câmara dos Deputados, onde se discutia uma reforma política, e agora chega ao Supremo a partir do questionamento feito por Mezzomo — que já foi filiado ao PSDB e ao Novo. No dia 5 de outubro, o plenário do STF seguiu o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, e reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que uma decisão favorável a Mezzomo valerá para todos aqueles que queiram apresentar uma candidatura independente.

Diogo Rais, professor da Mackenzie e especialista em Direito Eleitoral e Constitucional, diz ver com preocupação esta possibilidade. "A Constituição destina para o partido político o fundo partidário, a possibilidade de registro de candidatura, o tempo de rádio e TV... São vários itens. Todos os cálculos são feitos por meio das agremiações partidárias", explica o especialista, para quem o "ato de filiação a um partido político dá uma espécie de direitos e procedimentos" que não estariam sendo revistos caso o STF aprove as candidaturas avulsas. "O Congresso poderia mudar todos esses itens e fazer uma ampla reforma. O problema é que mudar um item significa deixar o sistema ainda mais esquizofrênico, onde a gente já tem uma dificuldade de representação social. Com uma candidatura avulsa, como vai ficar o financiamento? Eu sozinho posso pegar dinheiro público? Como fica isso? Como ganho tempo de TV? Se na última eleição tivemos meio milhão de candidatos, imagina se fosse possível candidatura avulsa! Como vamos controlar isso? Como vai ser a prestação de contas?", questiona. "A proposta é atraente, mas vamos ter problemas maiores ainda. Porque se você muda uma das peças que forma a base do nosso sistema sem mudar todo o restante, então ele tende a ruir", argumenta.

Rais diz ainda ver perigos na judicialização de um tema que, para ele, deveria ser tratado no Congresso via reforma política. Um dos riscos é o de se criar "puxadinhos jurídicos que depois o sistema não vai assimilar", segundo explica. Mas ainda que o Legislativo tomasse a iniciativa e voltasse a debater as candidaturas avulsas, o especialista se diz contra por enxergar o risco de um enfraquecimento ainda maior dos partidos políticos. "O sistema partidário tem vários problemas e defeitos, mas deveríamos resolvê-los, e não simplesmente acabar com os partidos", explica. "Por exemplo, nós temos um grande número de partidos e não temos fiscalização interna. Então temos  que consertar a democracia interna partidária, para que as legendas fiquem mais transparentes e mais democráticas. O problema é que jogamos tudo para elas e as blindamos", acrescenta.

Créditos: El País

Relatório denuncia um ano de violações à liberdade de expressão no país

O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) lançou n que, ao longo de um ano, compilou denúncias de violação à liberdade de expressão, em meio ao aumento da violência registrada contra comunicadores e diversos grupos sociais, desde a "ruptura institucional" que culminou com a chegada de Michel Temer ao poder. 

a terça-feira (17) relatório da campanha Calar Jamais!

O lançamento do relatório é um dos eventos da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. Nele estão reunidos mais de 70 casos documentados de violações que incluem, além das ameaças contra comunicadores, censura a manifestações artísticas, em escolas e nas redes sociais, repressão a movimentos sociais e trabalhadores em protestos e o desmonte da comunicação pública. 

A plataforma foi lançada em outubro de 2016, e passou a receber denúncias constantes e diversificadas, das grandes às pequenas cidades, espalhadas por todo o país. "Os ataques têm sido praticados pelos mais diferentes atores, indo além das tradicionais forças de segurança e de governos e parlamentares, e chegando às direções de escolas e até cidadãos comuns, que têm feito uso do Poder Judiciário para silenciar vozes divergentes", cita o relatório. 

A "mídia hegemônica", que participou da articulação do "golpe parlamentar-jurídico-midiático", também tem colaborado na reprodução sistemática de "discursos de ódio" que estimulam a intolerância religiosa, política, social e cultura, sendo corresponsáveis pelo avanço da onda conservadora que atinge o país, de acordo com o relatório. 

O documento traz casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto em Pernambuco por um tiro de bala de borracha enquanto protestava justamente contra a violência, e do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe na cabeça desferido por um oficial da Polícia Militar durante manifestação em Goiânia. "Vários professores e estudantes se tornaram alvo de perseguição política e ideológica na nova cruzada com nome de Escola Sem Partido", aponta o relatório.

Registram também a invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e o flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, durante ocupação de Brasília por movimento populares, quando declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadaspara garantir a “ordem” no país.

O documento detalha o desmonte promovido pelo governo na comunicação pública, em especial na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde os registros de assédio moral e censura contra jornalistas e radialistas, praticadas pela atual diretoria. "O fato de não estar submetida aos interesses privados, de ter um Conselho Curador com participação de amplos setores e de produzir um conteúdo mais autônomo e crítico incomodavam demais.

O FNDC deve levar as denúncias compiladas no relatório a cortes internacionais e organismos de defesa de direitos humanos, para que o Estado brasileiro responda às acusações.

Créditos: Rede Brasil Atual