Temer reduz em 10,3% gastos em políticas de segurança pública

Um retrato preocupante do padrão de violência no país no revelado nesta segunda-feira (30) por meio do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Com base em indicadores de 2016, os dados mostram que 61.619 pessoas foram assassinadas de maneira violenta – o maior número já registrado pelo estudo em uma década. Dito de outra forma, os 61 mil assassinatos cometidos no Brasil equivalem ao total de vítimas da explosão da bomba atômica em Nagasaki, no Japão, em 1945.

Entre tantas informações apresentadas no Anuário, como roubo seguido de morte (2.703 pessoas morreram em latrocínios), letalidade das polícias (4.224 pessoas vítimas de intervenções policiais), desaparecidos (71.796 notificações de pessoas desaparecidas), estupros (49.497 ocorrências registradas), entre outras. No entanto, há uma que passou quase que despercebida: os gastos com políticas públicas de segurança.

Segundo o documento, União, estados e municípios gastaram, juntos, R$ 81 bilhões em 2016. Aparentemente elevada, a cifra representa, na prática, uma redução de 2,6% em relação ao ano de 2015. Quando analisado de modo separado dos entes federados em segurança pública, o dado indica que o governo federal, sob a presidência de Michel Temer (PMDB), foi quem menos investiu – uma redução de 10,3%, a maior verificada desde que o Anuário começou a ser elaborado pelo Fórum Brasileiros de Segurança Pública.

“Não basta aumentar os gastos em segurança para se diminuir os crimes. Agora, é pouco provável que reduzindo os gastos o quadro vai mudar. O dado mais relevante não é a queda geral dos gastos em segurança, mas é a queda dos gastos do governo federal”, afirma Arthur Trindade, professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ele explica que, no Brasil, os principais responsáveis pela aplicação de recursos em segurança pública são os estados, com cerca de 90% do total. Trata-se de dinheiro utilizado para pagamento de salários, previdência e custeio. No que se refere a investimentos, os repasses do governo federal são a principal fonte, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública – que no governo Temer teve uma redução de 30,8%. Conforme Arthur Trindade, esses recursos são prioritariamente destinados a aquisição de equipamentos de proteção, viaturas, armamentos, construção de novas instalações e implementação de projetos.

“Se a gente quer mudar o quadro e fazer diferente, os investimentos são fundamentais, como criar um programa novo ou capacitar os policiais em uma nova tecnologia. Caso contrário, vamos continuar sempre no 'mais do mesmo'. Então essa redução dos gastos federais significa redução em investimentos. E isso agrava ainda mais porque, além de reduzir os gastos em segurança pública, a União está direcionando os gastos para a Força Nacional”, avalia o professor.

Enquanto o ajuste fiscal do governo federal cortou recursos em praticamente todas as áreas, não faltou verba para a Força Nacional, cujo aumento, em 2016, foi de 73,6% em comparação com o ano anterior.

“A Força Nacional é um grande band-aid. Ela é cara, os policiais são pagos com diárias, e ela é empregada nos estados para ações emergenciais, ficando algumas semanas e não incidindo na questão estrutural. Ajuda muito pouco. Com esse desenho orçamentário, a União está abrindo mão de um protagonismo para a indução de mudanças estruturais em segurança pública e está se contentando com ações imediatas e de resultados normalmente midiáticos e eleitorais”, afirma Arthur Trindade.

A mágica contábil para aumentar em 73,6% os recursos da Força Nacional passa pelas mãos do ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante sua gestão à frente do ministério, ele alterou a lei que rege o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), permitindo que tais recursos possam ser destinados ao custeio da Força Nacional. A medida, somada a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que o Ministério da Justiça não contingenciasse o Funpen, fez com que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional aumentassem em 80,6% em 2016.

“O aumento do Fundo Penitenciário, que em tese seria bem vindo, na verdade não é bem isso, porque está sendo empregado para custear a Força Nacional. Por isso que nesse cenário todo de redução de gastos há o aumento dos recursos para a Força Nacional”, explica o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Arthur Trindade ainda destaca outra alteração na legislação, que permitiu o ingresso de ex-militares das Forças Armadas, uma medida que, segundo ele, agrava ainda mais a “precariedade da Força Nacional”.

“Se o seu emprego já é na forma de band-aid, com pouquíssimos efeitos a médio e longo prazo, agora piorou mais ainda, com pessoas que não são da área e sem nenhum treinamento especial”, afirma, reforçando a falta de conhecimento desses militares na atividade de policiamento. “No pouco tempo que ficou lá, ele fez muita coisa ruim”, afirma Arthur Trindade, se referindo à passagem de Alexandre de Moraes pelo Ministério da Justiça.

Crítico da utilização da Força Nacional como política pública de segurança, ele questiona o que um contingente de 100 ou 200 policiais pode fazer quando é enviado para algumas cidades brasileiras. Mas ele mesmo trata de responder. “Se do ponto de vista prático a Força Nacional contribui muito pouco para a mudança da situação a médio e longo prazo, do ponto de vista midiático e eleitoral, é uma ação muito concreta. É muito mais interessante enviar a Força Nacional do que repassar recursos equivalentes ao que será gasto com ela. Isso dá uma manchete, o ministro aparece, mas efetivamente tem poucos efeitos. Então essa guinada tem muito mais a ver com pretensões eleitorais do que com uma política de segurança pública efetiva”.

Em que pese a crítica ao modo como o governo Temer tem usado os recursos públicos na área da segurança, o professor de sociologia da UnB pondera que o contexto de violência no Brasil é consequência de muitos anos sem investimento e política específica para enfrentar o problema, o que inclui o período da presidência de Dilma Rousseff.

Ele lembra que, na campanha de 2010, a proposta da então candidata era incrementar e aperfeiçoar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado no governo Lula. Após a eleição, no começo de seu governo, o então ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, chegou a apresentar o Plano Nacional de Redução de Homicídios, uma proposta que, no entanto, não foi adiante.

Para Arthur Trindade, a razão talvez tenha sido alguma orientação política, em função da dimensão do problema. “Governantes têm muita dificuldade em trazer, para dentro do palácio, o problema da criminalidade. Não é bom, do ponto de vista midiático e do marketing político. Todos os marqueteiros aconselham manter distância desse tema, porque só traz desgosto”, diz ele. “O Plano Nacional de Redução de Homicídios foi o único programa elaborado com foco específico e isso já era diferente. Então, estamos basicamente há sete anos sem nenhuma iniciativa do governo federal voltada para a redução de homicídios. E os dados estão aí.”

Para 2018, ele diz que os dados de homicídios computados até o mês de setembro de 2017 já superam os do ano passado em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, assim como o número de policiais mortos no Rio de Janeiro.

“O prognóstico para o ano que vem é muito ruim. Vamos entrar em 2018 com aumento de homicídios, queda nos gastos e sem nenhuma política nacional para o tema, que é o que mais impressiona. Não temos nada”, lamenta. 

Créditos: RBA

Petroleiros denunciam entrega do pré-sal a um centavo o litro

Na sexta-feira (27),foram realizados dois leilões simultâneos do pré-sal, para entrega de oito grandes áreas exploratórias, que possui cerca de 12 bilhões de barris de petróleo, que custará às multinacionais R$ 0,01 o litro. "Vão entregar o pré-sal por um preço menor que o de uma garrafinha de refrigerante”, denuncia o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

O governo Temer espera arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura com as duas rodadas de entrega do pré-sal, o que custará às multinacionais menos de R$ 1,50 o barril do petróleo. Como o barril contém 159 litros de petróleo, o valor sairá a um centavo por litro. "As multinacionais vão levar nosso petróleo pra fora do país e ainda teremos que importar derivados a um custo muito mais alto", afirma Rangel.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), em nota, condenou ontem (24) o leilão do governo Temer e disse que a venda não é benéfica para o país. "O leilão não deve ser comemorado pelos brasileiros. Mas os estrangeiros e seus serviçais aqui no Brasil, como Temer, Henrique Meirelles e Pedro Parente, estarão espocando champanhe", disse.

Para denunciar os impactos que a venda do pré-sal e as privatizações do governo Temer têm para a sociedade, os dirigentes da FUP estão percorrendo o Rio de Janeiro, passando em pontos como a Central do Brasil e a Estação das Barcas, em Niterói.m

O líder do PT espera que os negócios que Temer faz com os estrangeiros sejam desfeitos. "Os investidores estrangeiros que compram o Brasil na bacia das almas devem saber: 97% do povo rejeita o atual governo. É um escândalo fazer negócio com um governo que é uma verdadeira quadrilha e sem nenhum traço de legi​timidade", criticou.

Créditos: Rede Brasil Atual

Portaria do trabalho escravo é desumana e retrocesso, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio de seu Conselho Permanente, divulgou nota repudiando a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou conceitos de definição sobre trabalho escravo. Para a entidade, a medida, "desumana", elimina proteções legais.

"A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país", afirma a nota, divulgada ontem (26).

Os bispos citam o Papa Francisco, que já afirmou que "na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo". Mas a entidade acrescenta que "esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social".

Na terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os efeitos da portaria. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a norma não será revogada, apenas alterada.

Leia a íntegra da nota da CNBB:

“O Espírito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos” (cf. Lc 4, 18-19)

Reunido em Brasília-DF, nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB manifesta seu veemente repúdio à Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017. Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro.

A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país. Essa lógica desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium, 58). O trabalho escravo é, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014).

Nosso País no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Reconhecendo a importância da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravidão e somando-nos a inúmeras reações nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo.

Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres.

Brasília, 26 de outubro de 2017

Cardeal Sergio da Rocha/ Presidente

Dom Murilo S. Krieger / Vice-Presidente

Dom Leonardo U. Steiner / Secretário-Geral

 Créditos: Rede Brasil Atual

Em 2 anos, milhões ficam abaixo de pobre no Brasil e ganham menos de R$ 140

Entre 2004 e 2014, dezenas de milhões de brasileiros saíram da pobreza, e o país foi considerado um exemplo para o mundo. Os altos preços das matérias-primas e os recém-descobertos recursos do petróleo ajudaram a financiar programas sociais que puseram dinheiro no bolso dos mais pobres.

Mas essa tendência se inverteu nos últimos dois anos por causa da recessão mais dura da história do Brasil e dos cortes nos programas sociais, o que indica que o país perdeu-se no caminho para eliminar desigualdades que remontam à época colonial. Muitas pessoas que tinham saído da pobreza, inclusive as que haviam entrado na classe média, retrocederam.

O Banco Mundial calcula que cerca de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014. Mas a entidade também avalia que, em 2016, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de pessoas voltaram a viver abaixo do nível de pobreza –com menos de R$ 140 por mês. Esses números provavelmente estão subestimados, afirmou De Bolle, e não refletem o fato de que muitos brasileiros de classe média baixa que ascenderam durante os anos prósperos perderam poder aquisitivo e estão novamente perto da pobreza.

Segundo os economistas, o alto índice de desemprego e os cortes em programas sociais poderão agravar os problemas. Em julho, o último mês para o qual há dados disponíveis, o desemprego se aproximava de 13%, um aumento notável em comparação com os 4% do final de 2004. Filas de desempregados estendendo-se por quarteirões viraram uma cena comum quando empresas anunciam que estão contratando. Quando uma universidade do Rio ofereceu empregos de baixa qualificação com um salário mensal de R$ 1.260, milhares de pessoas apareceram –muitas chegaram na véspera e esperaram debaixo de chuva.

Ao mesmo tempo, as pressões para equilibrar as contas públicas e as políticas conservadoras do presidente Michel Temer têm levado a cortes nos programas sociais. Entre os afetados está o Bolsa Família, iniciativa à qual se atribui grande parte da redução da pobreza durante a década de explosão econômica.

As receitas que não advêm do trabalho, incluindo benefícios sociais como o Bolsa Família, representaram quase 60% da redução do número de pessoas que viviam em extrema pobreza durante a década de ascensão, segundo Emmanuel Skoufias, economista do Banco Mundial e um dos autores do relatório sobre os “novos pobres” do Brasil. Uma análise dos dados do Bolsa Família feita pela agência de notícias Associated Press apontou que a cobertura diminuiu 4 pontos percentuais entre maio de 2016, quando Temer assumiu a Presidência interina do país, e maio deste ano.

Parte desse declínio talvez se deva ao pente-fino que começou a ser feito no final do ano passado. O governo federal anunciou ter encontrado “irregularidades” nos registros de 1,1 milhão de beneficiários, ou cerca de 8% dos 14 milhões de usuários. As infrações iam de fraude a famílias que ganhavam mais de R$ 170 mensais por pessoa, renda máxima para poder receber a ajuda.

“O governo não deveria perder o foco na prioridade” de tirar as pessoas da pobreza, disse Skoufias, acrescentando que o Bolsa Família representava apenas 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e que o governo deveria pensar em destinar mais recursos à iniciativa, e não menos. No entanto, qualquer discussão sobre o aumento de gastos pode ficar travada no Congresso, que no começo do ano aprovou um teto para as despesas e que está sob pressão para votar grandes cortes no sistema de aposentadorias. (UOL). Foto: Pe. Djacy.

Créditos: Focando a Notícia

Em cinco anos, desigualdade social em São Paulo permanece grave

Em cinco anos, o Mapa da Desigualdade produzido pela Rede Nossa São Paulo pouco mudou em relação à capital paulista. Desde 2012, a situação do atendimento à população em saúde, educação, mobilidade, cultura, esporte, habitação continua extremamente desigual, chegando ao limite de uma expectativa de vida de 79 anos na região nobre do Jardim Paulista contra 55 anos no Jardim Ângela, na zona sul da cidade. “Os governos estão estruturados para defender interesses privados. Não houve redução significativa da desigualdade nem melhoria da qualidade de vida”, ressaltou Jorge Abrahão, coordenador da Rede Nossa São Paulo.

Segundo Abrahão, o objetivo do Mapa é fornecer dados que poderiam ser utilizados para embasar a elaboração de políticas públicas e racionalizar o orçamento municipal. “Um governo define prioridades. É fundamental que atuemos para direcionar essas prioridades no combate à desigualdade. O orçamento deve ser construído tendo isso em mente. As políticas ainda não conseguiram avançar nesse sentido e isso é inaceitável”, afirmou.

No entanto, os dados indicam problemas muito graves. Dentre os quais, na educação infantil, uma espera por vagas em creche que pode chegar a 441 dias, na região da Vila Andrade, zona oeste da cidade. No mesmo distrito, somente 33% das crianças em idade de frequentar a creche são atendidas em unidades do município. Situação que se repete, em menor grau, nos bairros de Pedreira e Cidade Ademar, na zona sul, onde aproximadamente 50% das crianças estão atendidas. No entanto, Guaianases (98%) e Cidade Tiradentes (97%), na zona leste, e Perus (98%), no noroeste da cidade, têm altos índices de matrículas.

Junto à educação, a saúde é considerada o tema mais importante na cidade. E a situação não é melhor nesta área. Enquanto a região da Bela Vista tem 46,45 leitos hospitalares para cada mil habitantes, 31 distritos não possuem um único pronto socorro para atendimento à população. Já no caso da mortalidade infantil, o Pari, na zona leste da cidade, tem índice de 23,65 óbitos de crianças até um ano, para cada mil nascidas, enquanto Pinheiros, na região oeste, tem 1,59 óbitos na mesma proporção.

A zona leste é líder em pré-natais insuficientes. Os cinco piores distritos nesse quesito estão todos naquela região, em Itaim Paulista (43%), Jardim Helena (40%), São Rafael (37%), Itaquera e Pari (35% cada um). No caso, os percentuais apresentados representam a proporção de crianças nascidas cujo pré-natal teve menos de sete consultas, número considerado mínimo pelo Ministério da Saúde para um bom acompanhamento da gestação.

Na cultura, nada menos que 60 dos 96 distritos não possuem sequer uma casa de cultura. Situação semelhante à dos cinemas, em que 58 distritos não possuem qualquer equipamento desse tipo. No total, 34 distritos aparecem entre aqueles nos quais a população mais sofre com as desigualdades. “São distritos prioritários, que deveriam ser colocados no coração de qualquer planejamento de políticas públicas nesta cidade”, destacou Américo Sampaio, também coordenador da Rede Nossa São Paulo.

Dentre os indicadores de desigualdade, 21 melhoraram, 5 ficaram iguais e 14 pioraram, entre 2012 e 2016. No entanto, muitos dos que melhoraram não foram resultado de ações dos gestores públicos, mas de piora na situação dos índices daqueles que se enquadravam entre os melhores daquela área. Um exemplo é o caso dos equipamentos esportivos, cujo índice de desigualdade caiu, mas na realidade o que houve foi o fechamento de um equipamento em uma região da cidade que alterou a base do cálculo. Por Rodrigo Gomes/Foto Zito Bezerra.

Créditos: Rede Brasil Atual

Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, apresentou no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.

“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS),ao final da reunião.

Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.

Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.

Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.

E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Créditos: Rede Brasil Atual

Relatório final da CPI da Previdência diz que não existe déficit

Em seu relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.

Na visão do relator da CPI, o senador Hélio José (PROS-DF), os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta "falhas graves" e inconsistências". "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016", afirmou o relator da CPI.

"O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos", complementou Hélio José.

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano "atingiu de morte" a "visão sistêmica e integrada" da seguridade social, retirando a possibilidade de "compensação financeira" entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social.

"Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica", explicou no relatório. "O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica", argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. "Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez", disse o senador.

Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. "Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU", criticou o senador em seu texto. O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José. 

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Fonte: Estadão.

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