Como a Reforma da Previdência atinge os mais pobres

O professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, em entrevista ao GGN, demonstrou como a proposta do governo segue excluindo justamente os mais pobres. 

“Pra começar, ninguém mais vai conseguir se aposentar com aposentadoria integral, porque para isso seria necessário acumular 40 anos de contribuição. 

O Dieese [Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas] mostra que o trabalhador do setor privado, por conta da rotatividade e da informalidade no mercado de trabalho, contribui uma média de 9 meses a cada 12 meses (um ano), ou seja, para ele atingir 25 anos de contribuição, teria que trabalhar quase 33 anos”, explica.

Seguindo essa média, para um trabalhador juntar os 15 anos de contribuição mínima exigida – e que só dá direito a 60% do valor do salário –, ele teria que trabalhar durante 19 anos. Para receber uma aposentadoria integral, os 40 anos de contribuição exigidos só seriam alcançados com cerca de 50 anos de trabalho, uma realidade improvável.

Dados do próprio governo mostram que apenas pouco mais de 20% dos aposentados comprovaram contribuição acima de 25 anos, isso sem levar em consideração as regras da reforma trabalhista, que devem reduzir ainda mais a capacidade do trabalhador contribuir com a previdência.

“A reforma trabalhista está incrementando no país os empregos temporários e o trabalho intermitente, que paga por hora. Vai ser muito mais difícil você conseguir comprovar sequer os 15 anos de contribuição mínima”, aponta Eduardo Fagnani, na Unicamp. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria do INSS no país, que é de apenas R$ 1.500 por mês, deve ser drasticamente reduzido, já que a média dos benefícios cairá dos atuais 85% para cerca de 60% do salário.

Aposentadoria rural atinjida

Ao contrário da propaganda do governo de que os trabalhadores rurais ficaram de fora da Reforma da Previdência, o analista político Antônio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) explica que isso não passa de publicidade enganosa, a começar pelo próprio aumento da idade mínima exigida para a aposentadoria, que também valerá para os assalariados rurais e os pequenos produtores.

Pela regra proposta, os agricultores familiares, que normalmente se aposentam por idade, ganhando um salário mínimo, vão ter que comprovar “tempo de contribuição” de 15 anos e não mais “tempo de atividade rural”, como ocorre atualmente.  “Assim, o pequeno produtor rural, que antes se aposentava por idade – aos 60 anos, no caso do homem, e 55 anos, no caso da mulher – desde que comprovasse o exercício de atividade rural por 15 anos, ainda que de forma descontínua, com as novas regras passa-se a exigir comprovação de 180 meses de contribuição (15 anos de contribuição) e três anos de comprovação de atividade rural imediatamente anteriores à aposentadoria”.

A mudança de “tempo de atividade rural” para “tempo de contribuição”, na prática, vai inviabilizar a aposentadoria do pequeno agricultor. “Para comprovar 15 anos de contribuição, ele vai ser obrigado que ir no banco todo mês pagar a prestação da previdência, o que é absolutamente incompatível com a dinâmica do trabalhador rural”, aponta Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. 

Sonegação na Previdência

Segundo o relatório da CPI da Previdência, empresas privadas do país devem mais de R$ 450 bilhões ao INSS. Entre elas, figuram gigantes como o banco Bradesco e a JBS, controladora da Friboi. Além disso, as desonerações e isenções de impostos aplicadas ao longo das últimas décadas fez com que o governo deixasse de arrecadar cerca de R$ 400 bilhões para o pagamento das aposentadorias e benefícios sociais. 

Reforma mantém privilégios 

Enquanto afirma que a reforma da Previdência vai acabar com privilégios, o governo de Michel Temer defende a manutenção das atuais regras de aposentadoria especial para os parlamentares. Mesmo sendo considerada uma das leis mais “imorais” da República, a norma especial de aposentadoria parlamentar foi defendida pela Advocacia Geral da União (AGU) em manifestação recente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A norma permite que o político que comprovar 35 anos de mandatos parlamentares (de vereador, deputado ou senador) possa receber a aposentadoria integral de um parlamentar federal: cerca de R$ 33,5 mil por mês.

Mesmo que não comprove os 35 anos de atividade legislativa, os parlamentares tem o direito de se aposentar com salário proporcional ao tempo de contribuição. Por causa disso, a média da aposentadoria parlamentar no Brasil está atualmente em R$ 14 mil por mês, um salário muito superior ao teto da aposentadoria pelo INSS, que é de R$ 5,5 mil, e seria o máximo que um trabalhador brasileiro poderia receber. Edição: Simone Freire.

Créditos: Brasil de Fato

Brasil tem maior concentração de renda do mundo entre o 1% mais rico

El País - Quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. O grupo, composto por centenas de estudiosos, disponibiliza nesta quinta-feira um banco de dados que permite comparar a evolução da desigualdade de renda no mundo nos últimos anos.

Os dados sobre o Brasil se restringem ao período de 2001 a 2015, e são semelhantes em metodologia e achados aos estudos pioneiros publicados pelos pesquisadores brasileiros Marcelo Medeiros, Pedro Ferreira de Souza e Fábio Castro a partir de 2014. No caso de Souza, pesquisador do IPEA, o trabalho construiu série histórica sobre a disparidade de renda no Brasil desde 1926. A World Wealth & Income Database (base de dados mundial de riqueza e renda) aponta que o 1% mais rico do Brasil detinha 27,8% da renda do país em 2015, enquanto no estudo do brasileiro, por diferenças de metodologia, a cifra é 23%.

Segundo os dados coletados pelo grupo de Piketty, os milionários brasileiros ficaram à frente dos milionários do Oriente Médio, que aparecem com 26,3% da renda da região. Na comparação entre países, o segundo colocado em concentração de renda no 1% mais rico é a Turquia, com 21,5% em 2015 — no dado de 2016, que poucos países têm, a concentração turca subiu para 23,4%, de acordo com o levantamento.

O Brasil também se destaca no recorte dos 10% mais ricos, mas não de forma tão intensa quanto se observa na comparação do 1% mais rico. Os dados mostram o Oriente Médio com 61% da renda nas mãos de seus 10% mais ricos, seguido por Brasil e Índia, ambos com 55%, e a África Subsaariana, com 54%.

A região em que os 10% mais ricos detêm menor fatia da riqueza é a Europa, com 37%. O continente europeu é tido pelos pesquisadores como exemplo a ser seguido no combate à desigualdade, já que a evolução das disparidades na região foi a menor entre as medidas desde 1980. Eles propõem, de maneira geral, a implementação de regimes de tributação progressivos e o aumento dos impostos sobre herança, além de mais rigidez no controle de evasão fiscal.

O grupo de economistas reconhece que existe "grandes limitações para nossa capacidade de medir a evolução da desigualdade". Muitos países não divulgam ou sequer produzem dados detalhados sobre renda ou desigualdade econômica. A pesquisa se baseia, portanto, em múltiplas fontes, como contas públicas, renda familiar, declaração de imposto de renda, heranças, informações de pesquisas locais, dados fiscais e rankings de patrimônio. O brasileiro Pedro Ferreira de Souza concorda: "Na minha tese, do ano passado, o Brasil também aparece em primeiro na concentração de renda no topo, mas não gosto de falar em campeão mundial porque há muito ruído e incompatibilidade nos dados. Prefiro dizer que está sem dúvida entre os piores", diz o pesquisador, cujo trabalho se tornará livro no ano que vem por ter recebido o Prêmio Anpocs de Tese em Ciências Sociais.

Os pesquisadores que trabalham sob a grife de Piketty, que se tornou mundialmente famoso com a publicação em inglês de O Capital no Século XXI, em 2014, destacam ainda a importância de investimento público em áreas como  educação, saúde e proteção ambienta. Mas chamam atenção para a perda de poder de influência dos governos dos países mais ricos do mundo.

"Desde os anos 1980, ocorreram grandes transferências de patrimônio público para privado em quase todos os países, ricos ou emergentes. Enquanto a riqueza nacional aumentou substancialmente, o patrimônio público hoje é negativo ou próximo de zero nos países ricos", diz a pesquisa. Segundo os autores, isso obviamente limita a capacidade dos governos de combater a desigualdade.

Para os pesquisadores, o combate à desigualdade econômica pode contribuir inclusive para o combate à pobreza — que caiu no mundo nos últimos anos, inclusive no Brasil. "A pobreza é essencialmente uma forma de desigualdade. Não acho possível separar as duas", diz Marc Morgan Milá, responsável pela parte do Brasil na pesquisa. Para ele, a meta deveria ser promover um crescimento mais balanceado, em vez do cenário de livre mercado em que os mais pobres se beneficiam de forma modesta dos ganhos dos mais ricos. FOTO: MAURO PIMENTEL / AFP.
Créditos: El País

71% dos juízes recebem acima do teto de R$ 33,7 mil,7 MIL

Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados de O Globo, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, foram desconsiderados os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo. Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite. As informações são de reportagem de Marlen Couto em O Globo.

Créditos: Brasil 247

Brasil tem 52 milhões de pessoas na pobreza

O Brasil tem 52 milhões de pessoas - o equivalente a toda a população da África do Sul e a um quarto da brasileira - vivendo na pobreza. Ou seja, em lares cujo rendimento médio de cada morador não passa de R$ 387 por mês ou US$ 5,5 ao dia. A classificação é a usada pelo Banco Mundial para verificar a quantidade de pessoas nos países da América Latina que vivem nessas condições. Na pobreza extrema - rendimento domiciliar per capita mensal de R$ 133,72 ou US$ 1,9 diários - vivem 13,4 milhões de pessoas ou 6,5% da população brasileira. Os dados constam na Síntese de Indicadores Sociais 2017, divulgada pelo IBGE, ontem (15).

Com relação ao tipo de família, a pobreza atinge mais os lares formados por mulher sem companheiro e com filhos de até 14 anos (55% do total desse tipo de família) e por mulher preta ou parda também sem companheiro e com filhos de qualquer idade (64%).

Essas famílias também vivem em moradias precárias e têm menor acesso a bens. Apenas 40% das pessoas em situação de pobreza têm acesso simultâneo a coleta de lixo, tratamento de esgoto e abastecimento de água, enquanto que para o total da população esse grupo chega a 62%.

Enquanto 64% da população brasileira tinha acesso a tratamento de esgoto no ano passado, esse serviço não chegava à metade (42,2%) da população abaixo da linha de US$ 5,5 por dia. O abastecimento de água chega á casa de 85% de toda a população, mas a apenas 73% do grupo que vive na pobreza, assim como a coleta de lixo chega ao lar de 90% do total de brasileiros e a apenas 76% das pessoas em situação de pobreza.

O instituto também identicou que um quarto desse grupo vivia em lar com ao menos uma deficiência nas condições de moradia, como ausência de banheiro para uso exclusivo, paredes externas construídas com materiais não duráveis, adensamento de mais de três moradores por dormitório ou valor declarado do aluguel igual ou superior a 30% da renda da família. Com relação ao total da população, esse problema atinge somente 12%.

A população em situação de pobreza também está em desvantagem no acesso a bens que têm papel essencial para bem-estar, como a máquina de lavar roupa. Esse eletrodoméstico estava presente em 63,7% dos domicílios particulares em 2016, mas só em apenas 34,7% dos domicílios com renda abaixo de US$ 5,5 dólares. O carro também estava presente em apenas 21% desses lares, ante metade do total de residências brasileiras.

Créditos: O Globo

Programas sociais no Brasil tiveram queda de até 83% desde 2014

As políticas de austeridade adotadas por Dilma Rousseff em 2015 e intensificadas a partir da ascensão de Michel Temer à Presidência resultaram em uma expressiva queda nos investimentos em programas sociais e de direitos humanos no Brasil.

Divulgado nesta quinta-feira 14, um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para os Direitos Econômicos e Sociais revela uma queda de até 83% em políticas públicas voltadas à área social nos últimos três anos.

Segundo o estudo, a área que mais perdeu recursos desde 2014 foi a de direitos da juventude, com queda de 83% nos investimentos. Em segundo lugar, vêm os gastos com programas voltados à segurança alimentar, reduzidos em 76%.

Na sequência, surgem as políticas para mudanças climáticas, com queda de 72%. A área de moradia digna sofreu perdas de 62%, assim como a de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Promoção da Igualdade Racial perdeu 60% em recursos e os programas para mulheres, 53%. Os cortes foram calculados com base em dados do site Siga Brasil.

Em meio à redução nos investimentos sociais, os gastos do governo com o pagamento da dívida cresceram de forma expressiva no período. Os custos com juros da dívida interna aumentaram 90%. Já o refinanciamento da dívida externa resultou em um aumento de 344% nos gastos.  

O estudo alerta para os cortes drásticos em programas alimentares, que "ameaçam um retorno da forme e da desnutrição". O informativo revela que o governo Temer reduziu os investimentos em políticas de segurança alimentar em 55% apenas em 2017.

Um dos exemplos citados pelos pesquisadores é a queda significativa no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal. O informativo lembra que o PAA teve uma queda de 31% no orçamento deste ano na comparação com 2014. Nos últimos três anos, o corte na área foi de 69%.

Em relação às políticas para mulheres, a queda também é significativa. Programas voltados ao fortalecimento da autonomia das mulheres, à promoção da igualdade de gênero e à provisão de serviços para mulheres em situação de violência sofreram cortes drásticos. O orçamento do Programa de Políticas para as Mulheres de 2017 foi estabelecido 96,5 milhões de reais, mas apenas 32,2 milhões foram liberados até o momento.

O estudo relaciona às quedas de investimentos nessas áreas em 2017 à aprovação da Emenda à Constituição que congelou os gastos públicos no País por 20 anos. Os efeitos do projeto que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior passou a ter efeito neste ano, com exceção às áreas da Saúde e Educação, que terão o teto aplicado a partir do próximo ano. Ainda assim, esses setores sofreram quedas orçamentárias em 2017 de 17 e 19%, respectivamente.

O estudo critica a adoção do teto de gastos como solução para o déficit fiscal no País. "Ainda que a queda dos preços das commodities, a fraca geração de receita e as altas taxas de juros decorrentes da política monetária sejam avaliadas por todos como sendo as principais causas dos crescentes déficits fiscais do Brasil, o governo brasileiro decidiu adotar cortes orçamentários pró-cíclicos afetando principalmente os investimentos em direitos humanos, na proteção social, na mudança climática, nos jovens e na igualdade racial e de gênero."

Créditos: Caros Amigos

Moedas digitais estão sendo usadas para esquemas de pirâmide, alerta promotor

Apenas em 2017, o bitcoin, a principal das moedas digitais, teve uma valorização de 1.500%. Um recado do presidente do Banco Central chama atenção porque já existem registros de casos de pirâmide com moedas digitais no Brasil. Um deles ocorreu com a empresa Wall Street Corporate, que vendia a suposta moeda digital Kriptacoin.

Com uma presença forte nas redes sociais, eles prometiam ganhos de até 1% por dia. Os seus sócios ostentavam uma rotina de luxo com carros importados nas redes sociais até a empresa ser alvo da Operação Patrick da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. É possível conferir um dos vídeos promocionais do esquema:

O promotor Paulo Roberto Binicheski, que ofereceu denúncia contra os envolvidos no Kriptacoin, afirma que a moeda digital nunca existiu. O Kriptacoin não passa de um já antigo esquema de pirâmide, acredita o MP. Neste modelo de golpe, quem participa recebe recursos em função do recrutamento de novos investidores, trazendo recursos para o caixa da organização criminosa. Acontece que como não há um produto ou serviço de fato, o negócio está fadado ao fracasso.

Como existe uma crescente discussão e divulgação sobre as moedas digitais, elas podem acabar sendo usadas como atrativos para esquemas de pirâmide, afirma o promotor. A empresa Wall Street Corporate garantia retornos para os novos "investidores" mesmo que eles não encontrassem novos clientes para enganar as vítimas e fazê-las voltarem a investir recursos.

O Kriptacoin movimentou aproximadamente de R$ 250 milhões e enganou cerca de 40 mil pessoas. 16 pessoas foram indiciadas pela Justiça por possíveis crimes e foram apreendidos carros de luxo como Porsche, Ferrari e Lamborghini.

O promotor Paulo Roberto Binicheski alerta que é preciso ter cautela com promessas de retorno exageradas de empresas novas e sem atividade comprovada. Ele afirma que desde que o esquema do Kriptacoin foi descoberto, o MP recebeu denúncias de outras moedas digitais com expectativa de retorno ainda maiores.

Para Binicheski é preciso ter cautela até mesmo com moedas digitais cuja existência é comprovada: "Qual é o produto que se valoriza 1.500%?", questiona. "O Bitcoin é uma moeda de extremo risco. Ela só se mantém em razão das pessoas estarem operando com ela. A partir do momento que houver uma debandada de investidores, ela vai quebrar." Foto: The Sun.

Créditos: SputnikNwes

Congresso aprova isenção de R$ 1 trilhão para petroleiras estrangeiras

Câmara aprovou a MP da Repetro, famosa por ser a MP que perdoa 1 trilhão de reais em impostos de petroleiras estrangeiras, a medida havia voltado para a Câmara, devido a redução do prazo de isenção das petroleiras estrangeiras até 2022, que agora volta até o ano de 2040, vários anos sem pagar impostos já comprando campos de pré-sal e petróleo por valores bem reduzidos, e segundo informações do Estadão, a medida vai para sanção presidencial:

A Câmara aprovou a Medida Provisória 795 (MP 795), que estende o regime fiscal aduaneiro Repetro de 2020 a 2040. Os deputados já haviam aprovado a MP na semana passada, mas tiveram que apreciar a proposta novamente, pois o Senado mudou o texto que havia saído da Câmara, reduzindo o prazo do programa para 2022.

Após muitas manobras regimentais da oposição para atrasar a votação, essa emenda, que reduzia o prazo do programa, foi rejeitada por 206 votos a 193, além de duas abstenções. A votação contou com margem bastante apertada.

PT, PSB, PDT, PV, PC do B, PPS e PHS orientaram os parlamentares a votar pelo prazo menor, enquanto o Podemos liberou a bancada e o PSOL trabalhou pela obstrução. Orientaram os deputados a votar pela extensão do prazo PMDB, PP, PSDB, PSD, PR, DEM, PT do B, Pros, PSL, PRB, Solidariedade, PSC e PEN.

Agora, o texto segue para sanção presidencial com a extensão do prazo do Repetro até 2040. Se a votação não ocorresse nesta quarta-feira, a MP corria risco de caducar, pois seu prazo de validade se encerrava na sexta-feira, dia 15. Isso seria uma derrota para o governo e para a indústria, que participou em peso dos leilões de petróleo e gás neste ano com a certeza de que o Repetro seria prorrogado.

Publicada em agosto, a MP altera regras de taxação do setor e desonera investimentos. A proposta permite a importação de equipamentos, principalmente plataformas, com isenção fiscal.

Créditos: Falando Verdades