Funcionários da Petrobras dizem que lucro anunciado pela empresa é falso

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou nesta terça-feira, 8, que os indicadores financeiros apresentados pela Petrobrás neste primeiro trimestre de 2018 revelam o tamanho do desmonte que a empresa sofreu.

"Os R$ 6,96 bilhões que a gestão Pedro Parente anuncia como lucro são resultado das privatizações, que engrossaram em R$ 7,5 bilhões o caixa, e da redução dos investimentos, que encolheram R$ 5 bilhões em relação ao último trimestre de 2017", diz a FUP em nota. 

Segundo os petroleiros, cada vez mais, a Petrobrás abandona o papel de indutora do desenvolvimento, para se concentrar no mercado internacional, caminhando a passos largos para ser apenas uma exportadora de óleo cru. "As exportações nestes três primeiros meses do ano aumentaram 25% em relação ao trimestre anterior, saltando de 388 mil para 496 mil barris/dia, o que também refletiu no lucro, já que o preço do petróleo voltou a subir. Enquanto o mercado comemora, o país sofre as consequências da desintegração do Sistema Petrobrás";

Estudo feito pela FUP, baseado em dados do BNDES, aponta que para cada R$ 1 bilhão investido no setor petróleo, cerca de 20 mil empregos são gerados. Pedro Parente faz exatamente o contrário. O total de investimentos feitos no trimestre (R$ 9,9 bilhões) foi o menor valor aplicado pela Petrobrás desde 2005. Enquanto isso, os bancos continuam se apropriando de bilhões e bilhões de reais, que poderiam estar movimentando a indústria e a economia nacional. Só nestes três primeiros meses do ano, Parente aumentou em R$ 20 bilhões o montante para pagamento da dívida e juros, quase o dobro do trimestre anterior.
Créditos: Plantão Brasil

Militares lançam 71 candidatos nas eleições de 2018

Com discurso unificado e estimulados pelo desempenho do deputado e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) nas pesquisas eleitorais, 71 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica lançaram suas pré-candidaturas a vagas no Congresso e no Executivo. São, pelo menos 25 Estados - e Distrito Federal – que podem acolher as candidaturas de militares. Apenas o Acre não tem um candidato militar até agora.

“Os pré-candidatos usaram frases e slogans para afirmar que trabalham com princípios de “honestidade” e “defesa dos interesses do País” cultivados nos quartéis. Bem ao estilo militar, a reunião começou pontualmente no horário marcado, com pouco mais de 30 participantes. A mesa foi composta apenas por generais, hierarquicamente superiores aos demais nas Forças. Cada presente se apresentou e os discursos, feitos sem interrupção, tinham como tema principal o combate à corrupção e o direito de militares de se candidatarem a cargos eletivos.

Mesmo ausente, Bolsonaro foi lembrado no evento, realizado em uma sala da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), na área central de Brasília. O presidenciável foi convidado, mas não compareceu – o que rendeu crítica de um dos presentes, que preferiu não se identificar. Nesta quarta-feira, o grupo pretende ir ao Congresso para se encontrar com o deputado. Fonte: Estadão.” Leia mais aqui. Foto: Estadão.

Créditos: Brasil 247

Petrobras reajusta preço do gás em 7,1%

A Petrobras reajustou em 7,1%, em média, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso industrial e comercial às distribuidoras. A companhia tem como base o preço de paridade formado pelas cotações internacionais mais os custos de transporte e taxas portuárias.

De acordo com a estatal, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço médio considera uma margem que cobre os riscos – como volatilidade do câmbio e dos preços.

Com o aumento, o ágio praticado pela Petrobras está em 31% em relação ao preço praticado no mercado internacional. Na avaliação do Sindigás, “esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP”. Foto: EBC.
Créditos: Focando a Notícia

Neoliberalismo do governo Temer trouxe a nova segregação social

Com o governo Temer, a volta do receituário neoliberal – somente possível sem o respeito à vontade popular – trouxe consigo uma nova forma de manifestação da segregação social no Brasil. Isso porque no ano de 2017, por exemplo, a pobreza enquanto medida de distanciamento de um padrão digno de vida, terminou por crescer mais acentuadamente nos segmentos que até pouco tempo pareciam estar protegidos, como brancos, homens, mais escolarizados e adultos.

Até então, os estratos sociais mais vulneráveis concentravam-se na população não branca, crianças e mulheres, e brasileiros de menor escolaridade. Mesmo com a estabilidade monetária alcançada no Plano Real no governo Itamar Franco (1992-1994), o comportamento da pobreza não refluiu, uma vez que no governo de FHC (1995-2002), por exemplo, a taxa de pobreza se manteve estável, representando 33,2% da população, em 1995, e 33,2%, em 2002.

Somente com a interrupção do receituário neoliberal a partir de 2003 que a taxa de pobreza passou a decair sistemática e continuamente. No governo Lula (2003-2010), a taxa de pobreza caiu 50,3%, uma vez que foi reduzida de 33,2% do conjunto da população, em 2002, para 16,5%, em 2010.

No governo Dilma (2011-2016), a taxa de pobreza seguiu a trajetória de queda em 39,4% acumuladamente entre os anos de 2010 (16,5% da população) e de 2015 (10% da população). Mesmo com esse significativo sentido de queda na taxa de pobreza, a população mais vulnerável seguiu, ainda, focada, nos brasileiros não brancos, mulheres e crianças, bem como as pessoas de menor escolaridade.

Com o governo Temer, todavia, o crescimento da pobreza terminou expondo à vulnerabilidade da segregação social, justamente os estratos de brasileiros brancos, homens, adultos e com maior escolaridade. Entre os anos de 2016 e 2017, por exemplo, a pobreza subiu 5% no conjunto dos brasileiros (adicional de 3 milhões de pessoas).

Mas para a população branca, por exemplo, a pobreza aumentou 6,8%,enquanto para a não branca cresceu 4,3%. Em função disso, a população branca na condição de pobreza subiu 58,1% mais rápida do que para a não branca pobre.

No caso do segmento masculino, a pobreza aumentou 5,4% em 2017, ao passo que para as mulheres pobres houve o crescimento de 4,6%. Ou seja, a pobreza entre os homens subiu 17,4% mais acelerada do que na pobreza feminina.

Também para a população com até 21 anos de idade, a pobreza aumentou 3,2% no ano passado. Mas para a população de 22 a 50 anos de idade cresceu 5,7% e para o segmento etário de mais de 50 anos, o crescimento na quantidade de pobres foi de 8,8%.

Quando tomada como referência a escolaridade no conjunto da população considerada pobre, percebe-se a elevação mais acelerada entre aqueles com mais anos de ensino. No ano de 2017, o segmento com Ensino Fundamental registrou aumento na quantidade de pobres em 2,9%, enquanto para os pobres com Ensino Médio, o crescimento da pobreza foi de 10,6%.

Para os pobres com Ensino Superior, a elevação foi de 25%. Dessa forma, constata-se que para cada aumento de 1 ponto percentual na quantidade de pobres com Ensino Fundamental, a pobreza dos brasileiros com Ensino Superior subiu 8,6 vezes mais.  

Da mesma forma, nota-se que para cada elevação de um ponto percentual no número de pobres com Ensino Fundamental, a pobreza entre os brasileiros com o Ensino Médio aumentou 3,7 vezes mais. Se considerar ainda o aumento na quantidade de pobres em um ponto percentual para os brasileiros com Ensino Médio, conclui-se que a pobreza para o segmento de Ensino Superior aumentou 2,6 vezes mais. Por Marcio Pochmann,  professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
Créditos: Rede Brasil Atual

Estudos apontam perda de R$ 1 tri em renúncia fiscal após leilão do pré-sal

Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado em 2017, farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos.

Parte desses recursos ajuda a financiar a educação e a saúde. Paralelamente, uma Medida Provisória já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

No caso dos leilões, o bônus de assinatura de todos os poços juntos foi menor do que o de Libra, há quatro anos. Ao terminar a disputa, a ANP anunciou ter leiloado seis áreas e arrecadado R$ 6 bilhões, menos da metade do obtido em Libra: R$ 15 bilhões. 

Além disso, o excedente de produção em óleo que deve ser repartido com a União ---e fomentar políticas de educação e saúde-- foi de 41% em Libra. Nos novos leilões, a previsão da ANP variava de 10% a 22%, criticava um dos estudos, produzido pelos consultores legislativos Pedro Garrido e Paulo César Lima, este último ex-engenheiro de exploração da Petrobras. Nas rodadas da última sexta-feira, esse excedente variou de 11%, pago pela Shell e a Total no campo Gato de Mato, em Santos (SP), mas também chegou a 80%, pago pela Petrobras em consórcio com a Repsol e a Shell, no campo no entorno de Sapinhoá, maior do que em Libra.
Créditos: UOL

Shoppings: 12 mil lojas vazias

 A crise econômica avança e se espraia em todos os setores da economia. Os shoppings centers não estão apenas vazios de público: estão com mais de um milhão de metros quadrados de lojas sem utilização. São 12,5 mil lojas vazias. O estudo sobre a vacância no setor foi feio pelo Ibope Inteligência. Nos shoppings inaugurados de 2017 para cá no sudeste a situação é crítica: 49% de vacância.

"De fato, houve um boom de shoppings. Entre 2012 a 2016, foram abertos 128 empreendimentos, lembra o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai. “Com a crise, ocorreu uma tempestade perfeita que fez com que os shoppings novos tivessem maior dificuldade de amadurecimento. Mas isso não aconteceu com todos.”

A Abrasce não monitora a vacância dos shoppings novos separadamente dos consolidados. Nas contas da entidade, a taxa média de vacância do setor como um todo gira em torno de 5,7% em número de lojas. “A taxa tem flutuado mês a mês e é administrável”, afirma Humai. Ele diz que não conhece a metodologia e a base de dados dos indicadores apurados pelo Ibope e, por isso, não pode comparar os resultados." Leia mais aqui. 

Créditos: Brasil 247

Após reforma, número de novos processos trabalhistas caiu pela metade

Passados quase seis meses da implementação da reforma trabalhista, o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu para quase a metade. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) registraram redução média de 46% dos ajuizamentos em todo país, entre dezembro de 2017 e março deste ano, em comparação ao mesmo período dos anos anteriores. 

Isso representa, em números absolutos, 381.270 processos a menos nos tribunais regionais. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho( Anamatra ), Guilherme Feliciano, é preciso analisar com atenção o que ocasionou essa drástica diminuição de judicialização dos conflitos trabalhistas.

“Há uma forte comemoração desses números, principalmente por alguns segmentos da mídia, como se uma das promessas da reforma trabalhista estivesse sendo cumprida: a da redução da litigiosidade. Mas é preciso ver o porquê dessa queda e, a partir daí, verificar se isso é algo positivo ou não”, afirma o magistrado.

A reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado. Dentre as mudanças estabelecidas está justamente um dos pontos que, segundo os especialistas ouvidos por Carta Capital, pode explicar parte dessa redução no número de ações: a restrição da gratuidade ao acesso à Justiça do Trabalho.

Um dos itens da reforma, que altera mais de 100 pontos da CLT, determina que o trabalhador pague as sucumbências do processo, como honorários periciais e advocatícios, caso a sentença não lhe seja favorável.

Antes da vigência da nova norma, o trabalhador estava isento de quaisquer gastos financeiros procedentes do processo ao assinar documento em que declarava insuficiência de recursos. Tais valores eram pagos pelo próprio Judiciário. Com a reforma, ele passa a ter de provar tal condição.

Para Feliciano, a reforma promove o temor no trabalhador diante das restrições e condições impostas, desestimulando que ele busque seus direitos. “Tudo aquilo que exige uma prova um pouco mais trabalhosa, como provas periciais, o trabalhador teme não conseguir realizar e ter que pagar a perícia e o advogado da empresa no valor correspondente aos honorários”, aponta o magistrado, que conta já ter ouvido relatos como esses de colegas do direito trabalhista durante visita a diferentes regiões judiciais.

“Ter diminuição de litigiosidade de uma forma salutar, como medidas extrajudiciais de solução de conflitos, é uma coisa. Agora, reduzir a litigiosidade infundido o medo nas pessoas é algo completamente diverso, especialmente ao falarmos de trabalhadores pobres, na acepção jurídica do termo, e tendo uma Constituição que prevê a assistência judiciária integral e gratuita a esse tipo de cidadão. Isso é assustador e não é algo a se comemorar.”

A pesquisadora e desembargadora aposentada do TRT 4 Magda Barros Biavaschi concorda com Feliciano. Ela afirma ser uma falácia dizer que a redução de ações nos tribunais significa a redução dos problemas entre empregado x trabalhador ou das chamadas “aventuras judiciais” -- quando um trabalhador processa a empresa tentando receber indenização que sabe não ter direito.

Levantamento no CNJ utilizado nas pesquisas de Biavaschi aponta que 61% da ações que entraram na Justiça do Trabalho em 2016 estão relacionadas à rescisão de contrato e 19% à pagamento de salários e verbas indenizatórias. Ou seja, os motivos reclamados, segundo ela, são direitos mínimos assegurados a todo o trabalhador despedido e que não são cumpridos na maioria das vezes.

“Se olharmos os dados, vemos que as demandas na Justiça do Trabalho são decorrentes do excessivo descumprimento das normas de proteção ao trabalhador”, afirma. Esses contínuos descumprimentos são causados entre outros fatores pela dificuldade de fiscalização nas empresas e multas com valores muito baixas, estimulando o desrespeito às normas trabalhistas.

Feliciano corrobora com a tese: “Se mais da metade das ações buscam verbas rescisórias, convenhamos que os números desmontam a tese de que há na Justiça do Trabalho um grande horizonte de aventuras judiciárias. Além disso, as improcedências totais na Justiça do Trabalho não chegam a 6%, segundo os dados do próprio TST”.

Além do ônus financeiro, outras hipóteses podem influir na redução da entrada de processos nos tribunais. As idas e vindas da reforma criou tamanha insegurança na visão dos profissionais de direitos que muito escritórios especializados têm uma demanda de ações represadas, aguardando os próximos passos dessa novela.

Na semana passada a medida provisória que alterava vários pontos da própria reforma caducou, deixando um vácuo e uma interrogação sobre qual normativa seguir. Com o fim da validade da MP, o governo estuda alterar por decreto alguns pontos da reforma original.

“Pela insegurança jurídica muitos advogados estão em compasso de espera, aguardando o que o STF vai dizer, especialmente sobre essa questão de acesso à Justiça”. O tema está na pauta do Plenário do Supremo e pode ser apreciado nesta quinta-feira na Ação de Inconstitucionalidade 5766, aberta pelo então procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista", sustenta Janot na ADI. O relator do caso é o ministro Roberto Barroso.

Se a queda média nacional do número de novos processos é de 46%, a redução registradas em alguns Tribunais Regionais chega a ser em maior. É o caso da Bahia, cujos ajuizamentos diminuíram 59% entre dezembro de 2017 e março do ano passado em comparação ao mesmo período dos anos anteriores.

Outras quatro regiões com as maiores quedas são o TRT da 9ª Região, no Paraná, com 58% menos processos, a 21ª (Rio Grande do Norte), com 57%, a 20ª (Sergipe), com 54% e o TRT da 1ª região, do Rio de Janeiro, com redução de 53%.

“Os números seguem uma constante de queda. Isso numa primeira análise pode estar relacionado com a própria conscientização dos trabalhadores daquela determinada localizada. E também sobre a atuação dos sindicatos daquelas determinadas regiões. Se há uma atuação mais firme ou mais frágil por parte deles”.

Embora considere cedo para fazer uma comparação das jurisprudências seguidas em cada TRT pós Reforma Trabalhista, Costa ressalta que algumas regiões tem uma postura mais protetiva que outras e que “isso influi no ânimos tanto do trabalhador como do advogado que vai propor ação no sentido de saber quais riscos de fato se está correndo”.

Feliciano, por sua vez, indaga sobre a influência da imprensa na iniciativa ou falta de iniciativa do trabalhador em buscar a Justiça. “Talvez isso dependa muito da jurisprudência em cada um dos tribunais ou da maneira como a mídia tratou da questão nessas regiões”.

Coincidências ou não, foi em Ilhéus, na Bahia --TRT top 1 em queda do número de novos processos-- a primeira sentença trabalhista que aplicou a reforma, condenando o trabalhador a pagar honorários do advogado.

Já no Rio Grande do Norte, que ocupa a terceiro posição na redução dos processos, o Tribunal Regional do Trabalho homenageou o relator da Reforma Trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho, do PSDB, dando-lhe a Medalha do Mérito Djalma Marinho.

Créditos: Carta Capital