BBC-A queda no número de autuações coincide com um aumento dos registros de desmatamento e de incêndios florestais em 2019. Considerando todos os tipos de infração ambiental em todo o país, o Ibama diminuiu em 29,4% as autuações até sexta-feira (23), quando comparado com o mesmo período de 2018.
Segundo servidores, ex-servidores, autoridades e ambientalistas, a queda no número de multas está ligada a sinais emitidos pelo governo federal desde o começo do ano contra supostos excessos na fiscalização e a trocas de profissionais em postos-chave do Ibama.
Até 19 de agosto deste ano, o Brasil registrou 72,8 mil focos de incêndio, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado em 1989 e é a autarquia federal responsável por aplicar a Política Nacional de Meio Ambiente - que baliza as ações do governo para a área. O Ibama é ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui poder de polícia na área ambiental, atuando inclusive em áreas de particulares.
Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criado em 2007 e tem por função cuidar das unidades de conservação (UCs) federais. Dentro delas, o ICMBio exerce poder de polícia ambiental.
O que o levantamento da BBC News Brasil mostra é que o Ibama tem aplicado menos multas em geral - a queda é ainda mais acentuada quando se trata de crimes contra a flora (queimadas, desmatamento ilegal etc.), e na Amazônia.
Do começo de 2018 até o dia 23 de agosto daquele ano, o Ibama aplicou 9.771 multas de todos os tipos - não só relacionados a crimes contra a flora, mas também a pesca ilegal, caça, biopirataria e vários outros. Mas, do começo de 2019 até esta sexta-feira (23), foram 6.895 multas: uma queda de 29,4%.
Nos crimes contra a flora, a redução foi de 38,7% no mesmo período: de 4.138 no ano passado para 2.535 agora, em todo o país.
A queda no número de multas também se verifica quando o levantamento leva em conta apenas as ocorrências nos nove Estados brasileiros que integram a Amazônia Legal (AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR, TO e MA). Em todos os tipos de infração, a queda foi de 25,6%. E quando se considera só os crimes ambientais contra a flora nesses Estados, a redução é ainda mais drástica: de 42,4%.
Do começo de 2018 até 23 de agosto, o Ibama emitiu 2.817 multas por crimes contra a flora nos 9 Estados da Amazônia legal. No mesmo período deste ano, foram apenas 1.627.
Os dados são públicos e
podem ser checados aqui - o próprio Ibama orienta os interessados a usar o navegador Mozilla para acessar a base.
Os números do Ibama são consistentes com as observações de quem trabalha com o problema todos os dias. Foto: Bombeiros- MS.
