INSS: 1,8 milhão de pessoas podem ter benefício cortado

O Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) informou que 1,84 milhão de aposentados e pensionistas estão sendo notificados. A medida acontece depois de verificados indícios de irregularidades. Se confirmados, os benefícios poderão ser suspensos.

Em abril deste ano, o INSS passou a usar um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamento dos beneficiários – que somam cerca de 35 milhões. Desde o início das verificações periódicas, a quantidade dos possíveis casos irregulares cresceu 1.350%, se comparados a 2018.

Atendimento

Beneficiários com alguma irregularidade serão notificados por meio de carta. Após o recebimento, o segurado tem um prazo de 30 dias para agendar atendimento em uma agência da Previdência. O agendamento pode ser feito pelo telefone (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou por meio do site (meu.inss.gov.br).

No dia e hora do atendimento, o beneficiário deverá apresentar a documentação solicitada pela correspondência. Caso o cidadão tenha dúvidas sobre quais documentos levar, poderá entrar em contato com o INSS, por telefone, a fim de sanar suas dúvidas.

Caso não haja resposta do beneficiário ou a explicação dada não seja satisfatória, o INSS poderá suspender o benefício. Desta forma, o segurado terá 30 dias para apresentar defesa contra a decisão. No caso do trabalhador rural, o prazo é de 60 dias. Se esgotado esse prazo, o recurso será cancelado e o aposentado ou pensionista não irá mais recebê-lo.

Segurados com o pagamento cancelado pelo INSS ainda podem recorrer à Justiça. Ações de até 60 salários mínimos, que chegam a R$ 59.880, são iniciadas no Juizado Especial Federal

Sistema

Algumas falhas verificadas pela plataforma podem ser resolvidas de maneira simples, como atualização do nome ou CPF. Quem trocou de endereço também deve atualizar o cadastro. Para todos os casos, é importante ir à agência munido de carteiras de trabalho com anotações originais, carnês de contribuição, laudos, relatórios e exames – neste caso para aqueles que recebem e benefício por incapacidade.

Essas verificações já cessaram ou suspenderam, só em 2019, cerca de 261 mil benefícios em todo país devido cadastros irregulares ou fraudes previdenciárias. Um dos motivos que mais tem gerado cancelamento é o recebimento indevido do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e resultado em cerca de 92% dos casos verificados.

Para receber o benefício, funcionários públicos apresentavam documentos e declarações falsas. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados praticando o crime. A identificação desses e outros casos são possíveis devido o cruzamento de informações do INSS com a base de outros estados e do Distrito Federal. (Editado). Créditos: Edital Concurso Brasil

30 mil famílias foram jogadas na rua pelo Poder Público em dois anos, só na grande SP

Informações do Observatório das Remoções mostram como o Poder Público do Brasil (Justiça e governo) se transformou em um aparelho de produção de desigualdade, destruição de famílias e concentração de renda. Somente nos últimos dois anos, quase 30 mil famílias foram removidas de suas casas e jogadas na rua na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) por ações do Estado. Mas não é só isso, mais de 170 mil estão com suas moradias ameaçadas.

“São famílias inteiras com suas vidas cotidianas afetadas. Entre as justificativas para a remoção estão retomadas de posse por determinação da Justiça e, em menor quantidade, políticas públicas de remoção de moradias para abertura de uma avenida ou obras por parcerias público-privadas”, disse Paula Santoro, uma das coordenadoras do Labcidade, que coordena o Observatório das Remoções.

O Labcidade é um projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) e com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O Labcidade é uma plataforma colaborativa faz o monitoramento de despejos e de deslocamentos forçados na Região Metropolitana de São Paulo desde 2012.

Paula Santoro informa que os mapas das remoções são construídos com base em denúncias, notícias veiculadas na imprensa e também trabalho de campo desenvolvido com as populações afetadas. A plataforma tem ainda uma forma nova de obter informações, sustentada em Acordo de Cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que se baseia nas decisões do Poder Judiciário.

Por meio de um método chamado data web scraping é possível extrair da base de dados públicos do Tribunal de Justiça (banco de sentenças) informações relativas a ações judiciais de reintegração de posse de imóveis, despejos e desapropriações, que podem, em sua maioria, resultar em remoções forçadas.

“É uma parceria importante não só por possibilitar o acesso e a organização dos dados, mas também por ter como objetivo advogar pela garantia de direitos à cidade, à moradia e aos direitos humanos, bem como pelo desenvolvimento de políticas que evitem ou que levem em conta os deslocamentos involuntários na metrópole de São Paulo”, disse Santoro.

De acordo com Santoro, há uma crítica aos estudos que se basearam apenas na pesquisa sobre a agenda regulatória proposta pelo estado. “Por isso, não podemos olhar apenas para os instrumentos regulatórios, mas também para o Estado, que não é neutro na forma como tem alterado e criado novos instrumentos – geralmente por meio do plano diretor, incentivos fiscais ou em direitos de construir –, ou promovido aberturas e ‘encaixes’ para possibilitar diferentes alianças com diversos atores sociais que influenciam a mudança desses instrumentos”, disse. Com informações de Maria Fernanda Ziegler/Agência Fapesp. Imagem:Observatório do Terceiro Setor. (Editado).

Créditos: Carta Campinas.

Governo Bolsonaro já liberou registros de 439 agrotóxicos

O governo Bolsonaro liberou, na quarta-feira (27), mais 57 novos registros de agrotóxicos. O novo ato do Ministério da Agricultura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Oficialmente, o governo confirma a licença de um total de 439 substâncias, mas, na verdade, o número pode chegar a 467 produtos. Independentemente, no entanto, da soma final, a quantidade de novos registros já é a maior dos últimos 14 anos, como destacam os dados da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Entre 2008 e 2015, por exemplo, a média de aprovações ficava em torno de 130 novos pesticidas por ano. Liberações que saltam a partir de 2016, o ano do golpe que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e garantiu a presidência ao seu vice, Michel Temer. Foram 277 registros naquele ano, 405 em 2017 e 450 em 2018. O governo justifica afirmando que, até o momento, é responsável pela liberação de 439 produtos – a diferença seria referente a aprovações da gestão Temer, mas que foram publicadas apenas neste ano no DOU. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Mais de 14 mil obras inacabadas no país

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) existem cerca de 14 mil obras inconclusas em todo o país. A Comissão Parlamentar de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados lançou um livro, em outubro, apontando que seria preciso desembolsar perto de R$ 40 bilhões pelos Executivos federal, estaduais e municipais para que fossem concluídas.

E para completar estas informações, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na semana passada mostra que de cada 100 grandes obras paralisadas, uma se dá por decisão judicial. Isto é, 99% dessas obras pararam por responsabilidade dos governos.

São muitos os motivos que levam a estas paralisações: mudança de vontade política com a troca de governantes, casos de corrupção, embargos ambientais e demora para formalização de acordos de leniência com empresas que apresentem problemas judiciais. Até mesmo falta de projeto básico, ou projeto básico errado que, ao ser reformulado, atrapalha planos governamentais.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, coordenador do “Mapa de Obras Paradas“, elaborado pelo tribunal no início do ano, explicou à época do lançamento que, além do custo, dos projetos e do serviço que nunca foi prestado à população de cada área, há ainda o custo associado ao desgaste das obras que ficam muito tempo paradas. “Em muitos casos, para serem retomadas são necessárias intervenções que possam recuperar os estragos decorrentes do abandono”, afirmou.

No mês passado, a Comissão Externa das Obras Inacabadas da Câmara constatou que entre os casos mais emblemáticos da lista estão obras como a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, a transposição do São Francisco (não concluída integralmente) e a Ferrovia Norte-Sul. Os estados com maior número de obras paralisadas são Amapá, Mato Grosso do Sul e Paraíba. E do total geral das 14.403 obras identificadas como paradas em todo o país foram gastos R$ 70 bilhões. Um dinheiro que pode não retornar, uma vez que muitas podem sequer chegar a ficar prontas.
Créditos: Rede Brasil Atual

13,5 milhões não têm renda para comprar uma cesta básica

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,5 milhões de brasileiros sobrevivem com uma renda per capita de até R$ 145 por mês. O valor é muito menor que o preço médio da cesta básica mais barata do Brasil em outubro, que foi a de Aracaju (R$ 325,01), segundo dados do DIEESE.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisa mensalmente o valor da cesta básica em 17 capitais. A capital com a cesta mais cara em outubro foi São Paulo (R$ 473,59), seguida de Porto Alegre (R$ 463,24), Rio de Janeiro (R$ 462,57) e Florianópolis (R$ 458,28). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,01) e Natal (R$ 341,90).

“Em 12 meses, entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019, com exceção de Aracaju (-5,11%) e Fortaleza (-1,58%), todas as capitais acumularam alta, que oscilaram entre 1,76%, em Florianópolis, e 10,62%, em Goiânia”, aponta o estudo do DIEESE.

Com base na cesta mais cara que, em outubro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo que seria necessário para suprir essas necessidades. Em outubro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.978,63, quase 4 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 998. Por Maria Fernanda Garcia. Imagem: FB.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Um terço dos brasileiros não tem acesso a saneamento básico

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,2% dos brasileiros vivem em domicílios sem pelo menos um dos serviços de saneamento básico. Isso representa mais de 1 em cada 3 brasileiros.

A restrição de acesso a serviços de saneamento é especialmente crítica entre as pessoas em situação de pobreza (com renda inferior a US$ 5,50 PPC por dia, ou R$ 420 mensais em 2018): 58% vivem em domicílios com ausência de pelo menos um dos serviços de saneamento básico.

A publicação avaliou o acesso a coleta de lixo, abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial. Desses três serviços, a coleta de lixo é o mais disseminado: apenas 9,7% da população residia em domicílios sem acesso à coleta de lixo. 

Em segundo lugar estava o abastecimento da água por rede (15,1%). O esgotamento sanitário por rede coletora é o serviço mais restrito, não estando disponível, em 2018,
para 35,7% da população. O mesmo relatório também aponta que, entre as pessoas empregadas sem carteira de trabalho assinada, 42,6% têm restrição de acesso a serviços de saneamento básico. Além disso, para quem é trabalhador familiar auxiliar, a taxa de restrição é de 72,1%.

Os trabalhadores familiares auxiliares são pessoas que trabalham sem receber remuneração, ajudando um parente, por exemplo, ou cuidando dos afazeres domésticos. Para fins de estatísticas, eles não são considerados desempregados. Outro dado que chama atenção é a diferença de acesso ao saneamento de acordo com a cor da pele. Entre pessoas negras (pretas e pardas), 44,5% têm restrição de acesso ao saneamento básico. Entre pessoas brancas, são 27,9%.

A falta de saneamento causa graves doenças, como diarreias, verminoses, hepatite A, leptospirose e esquistossomose. Por conta dessas doenças, foi gasto cerca de R$ 1,1 bilhão com internações entre 2010 e 2017 (R$ 140 milhões por ano). O estudo do IBGE mostrou também que 1 em cada 4 brasileiros (25,3% da população) vivia em situação de pobreza em 2018, com até R$ 420 mensais. O valor é equivalente a menos da metade (44%) do salário mínimo vigente no ano passado (R$ 954). Este ano, o salário mínimo é de R$ 998. Imagem: Observatório.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Negros têm 2,7 mais chances de serem assassinados do que brancos

Pessoas negras (pretas ou pardas) têm quase três vezes mais chances (2,7) de serem vítima de assassinato do que pessoas brancas. O dado é do estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil’, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre o período de 2012 e 2017, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população preta ou parda cresceu de 37,2 para 43,4, enquanto o indicador da população branca ficou estável entre 15,3 e 16. Nos seis anos analisados pelo estudo, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, contabilizou 255 mil mortes de pessoas negras por assassinato.

Entre os jovens brancos de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2017 era de 34,0. Já para os pretos e pardos, a taxa era de 98,5 assassinatos.

O levantamento também mostrou que a violência pode afetar o cotidiano escolar desta população: 15,4% dos pretos ou pardos do 9º ano do ensino fundamental deixaram de ir à aula pela falta de segurança no trajeto entre sua casa e a escola. Entre os brancos, a taxa é de 13,1%. O estudo também revela que 53,9% dos pretos e pardos estudavam em escolas localizadas em áreas de risco. Entre os brancos, 45,7% enfrentavam o problema.

Créditos: Observatório do Terceiro setor