Governo deixou de gastar R$ 80,7 bilhões destinados à pandemia

O Governo Federal deixou de investir R$ 80,7 bilhões dos recursos reservados para o enfrentamento da pandemia de covid-19 em 2020. O montante representa 13% dos R$ 604 bilhões do orçamento que deveria ser usado para combater o coronavírus.

Destes, 28,9 bilhões de reais que “sobraram” do montante foram destinados ao pagamento do auxílio emergencial até o final do ano passado. 

É o que mostra o estudo ‘Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020‘, publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo analisou os gastos federais ao longo do ano passado, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade.

Também foi analisada a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

O estudo apontou que as ações do Governo foram ineficazes, já que o país acabou encerrando o ano com 200 mil mortos. Além disso, o Brasil registrou uma taxa de desemprego recorde, atingindo 13,4 milhões de pessoas. O estudo do Inesc aponta também que o Governo Bolsonaro extinguiu programas e ações voltados para combater a desigualdade racial, um dos fenômenos centrais dos processos de exclusão no Brasil.

Um exemplo disso é o Programa 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, que não recebeu investimentos em 2020, enquanto que no ano anterior havia recebido 10,3 milhões. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) chegou ao final do ano passado deixando de gastar 70% do recurso autorizado. Dos 120,4 milhões de reais, usou apenas 35,4 milhões.

A instituição afirmou que é necessária a revogação emergencial do teto de gastos, um piso mínimo para gastos de saúde em R$ 168,7 bilhões e a volta do auxílio emergencial de R$ 600, assim como a decretação de novo Estado de Calamidade e a construção de outro orçamento de guerra para estas despesas ligadas à pandemia. Imagem: AFP. Fonte: El País. Créditos: Observatório do Terceiro Setor.

Exclusão digital se agravou durante a pandemia

Pesquisa sobre uso da internet durante a pandemia, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, aponta que em 2020 o telefone celular foi o principal dispositivo usado para acompanhar as aulas e atividades remotas, sobretudo nas classes D e E, somando 54% deste segmento da população.

Desse total, 36% tiveram dificuldades para acompanhar as aulas por falta ou baixa qualidade da conexão à internet, o que evidencia um cenário de exclusão digital no país.

A dificuldade encontrada por muitos em continuar estudando a distância, fez com que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovassem projeto que garantia internet grátis para alunos e professores da rede básica de educação. Porém, ao chegar nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi vetada.

Segundo o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o grau de desigualdade digital não é só no acesso instrumental, ou seja, na falta de um aparelho celular ou computador, mas também diz respeito ao alto custo dos planos.

“O grau de exclusão na desigualdade digital não é só no acesso, mas também no alto custo da banda larga no Brasil. A internet é um privilégio de áreas ricas, não temos uma expansão da banda larga igual a telefonia. Diante disso, o mercado o aposta em quem tem dinheiro para pagar e aumenta seus preços, sem levar uma infraestrutura para todos”, explica, à repórter Larissa Bohrer, da Rádio Brasil Atual.

A pesquisa TIC Domicílios 2018 já mostrava que, em todo o país, 42% dos lares não possuíam computadores. Os pesquisadores também advertiam que a conectividade era bastante precária. “Muitas famílias não têm sequer televisão em casa, imagina ter uma boa internet”.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia avaliado que o acesso à internet é um direito humano do século 21. Porém, sete anos depois, a exclusão ainda é uma realidade no Brasil, como observa Marcelo Saldanha, ativista digital em defesa da internet como direito fundamental e presidente do Instituto Bem Estar Brasil.

“O mapa da Anatel sobre a concentração de serviços mostra a localização principalmente nas grandes cidades, na área litorânea e também em locais com maior poder aquisitivo. Créditos: Rede Brasil Atual

A democracia está morrendo

Segundo o relatório da Universidade de Gotemburgo, na Suécia e divulgado pela BBC, o Brasil é um dos países que mais se afastou da democracia em 2020, os indicadores mostram uma drástica queda da democracia no Brasil a partir de 2015.

O Brasil é o quarto país que mais se afastou da democracia em 2020 em um ranking de 202 países analisados. A conclusão é do relatório Variações da Democracia (V-Dem), do instituto de mesmo nome ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia.

Publicado em março de 2021, o documento é um importante instrumento usado por investidores e pesquisadores do mundo todo e do Brasil para definir prioridades de ações globalmente.

De acordo com o índice, no qual 0 representa um regime ditatorial completo e 1, a democracia plena, o Brasil hoje registra pontuação de 0,51, uma queda de 0,28 em relação à medição de 2010, que ficou em 0,79.

A queda do país só não foi maior do que as de Polônia, Hungria e Turquia. Os dois últimos, um sob regime do direitista Viktor Orban e outro sob comando do conservador Recep Erdogan, se tornaram oficialmente autocracias, na classificação do V-Dem.

O índice é formulado a partir da contribuição de 3,5 mil pesquisadores e analistas, 85% deles vinculados a universidades ao redor do mundo.

O resultado de cada país advém da agregação estatística dos dados para 450 indicadores diferentes, que medem aspectos como o grau de liberdade do Judiciário e do Legislativo em relação ao Executivo, a liberdade de expressão da população, a disseminação de informações falsas por fontes oficiais, a repressão a manifestações da sociedade civil, a liberdade e independência de imprensa e a liberdade de oposição política.

De acordo com o relatório, o mundo vive o que os pesquisadores consideram uma onda de expansão das autocracias iniciada em 1994. Essa seria a terceira onda desde 1900 (as duas primeiras aconteceram entre os anos 1920-1940 e entre o começo dos anos 1960 e o final dos anos 1970). Imagem reprodução Google. Por Mariana Sanches. Créditos: BBC.

‘Dividir bens não é comunismo, é cristianismo puro’, diz Papa

Durante a missa do “Domingo da Misericórdia” ontem (11), o papa Francisco pediu para os fiéis não viverem “uma meia-crença” e ajudarem o próximo, porque a partilha dos bens “não é comunismo, é cristianismo na sua forma mais pura”. O Pontífice alertou que em uma fé “estéril” não existe compartilhamento nem atenção ao sofrimento dos outros.

“Se o amor acaba em nós mesmos, a fé evapora-se num intimismo estéril. Sem os outros, torna-se desencarnada. Sem as obras de misericórdia, morre”, declarou, na homilia da celebração na igreja do Espírito Santo, em Sassia, junto à Praça São Pedro.

A declaração recordou a passagem dos Atos dos Apóstolos que fala sobre a vida da primeira comunidade cristã, após a ressurreição de Jesus, indicando que “ninguém chamava seu ao que lhe pertencia”, mas tudo era “comum” e “não havia ninguém necessitado”.

Segundo Jorge Bergoglio, os discípulos tornaram-se misericordiosos e compartilhar os bens parecia uma “consequência natural”. “Não é comunismo, mas Cristianismo no seu estado puro”, ressaltou.

O líder da Igreja Católica convidou os católicos a superar a indiferença perante os outros, para que não vivam uma fé “pela metade, que recebe mas não dá, que acolhe o dom mas não se faz dom”. Imagem: VaticanNews. Créditos:  ANSA.

Corte no orçamento compromete o futuro da ciência brasileira

A ciência brasileira terá que sobreviver em 2021 com um orçamento pífio. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu o maior corte no orçamento federal aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação com 2020. O orçamento de fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — que é vinculado ao MCTI — será de apenas R$ 23,7 milhões; uma quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional.

O orçamento total previsto para o MCTI neste ano é da ordem de R$ 8,3 bilhões, comparado a R$ 11,8 bilhões em 2020. O valor reservado para “despesas discricionárias” (ou seja, efetivamente disponível para investimentos em pesquisa), porém, é de apenas R$ 2,7 bilhões, 15% a menos do que em 2020 e 58% a menos do que em 2015 (quando o orçamento já estava em queda), segundo dados apresentados pelo ministro Marcos Pontes em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 7 de abril.

Considerando o crescimento da comunidade científica ao longo das últimas décadas, o orçamento pode ser considerado o menor da história, em termos da sua capacidade de atender às demandas do setor. O outros dois ministérios que mais perderam recursos foram Educação e Meio Ambiente.

Pontes reconheceu que a situação do MCTI é “crítica” e disse que o orçamento é insuficiente até mesmo para a manutenção básica das 28 unidades de pesquisa vinculadas ao ministério (incluindo vários institutos de extrema relevância para a ciência nacional, como Inpe, Inpa, CBPF e CNPEM; “o que dirá para se manter os projetos” de pesquisa vinculados a elas.

Pontes também previu cortes de bolsas no CNPq para este ano, a não ser que o governo consiga liberar recursos adicionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para tapar o rombo. “O que para mim é uma facada”, lamentou o ministro, em seu depoimento na Câmara. “Realmente isso é uma coisa à qual eu dou muita importância; consegui manter por dois anos, e este ano não estou vendo perspectiva de manter as bolsas integralmente.”

Pelos cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base nos números originais do projeto de lei do orçamento, o CNPq terá 10% a menos de recursos para bolsas neste ano, com o agravante adicional de que mais de 60% desses recursos dependerão da liberação de créditos suplementares pelo Congresso ao longo do ano. O montante efetivamente garantido no orçamento (cerca de R$ 378 milhões) seria suficiente para pagar apenas quatro meses de bolsas. 

A não liberação do FNDCT, segundo Pontes, implicará ainda a inviabilização de várias iniciativas essenciais da pasta, incluindo o desenvolvimento de vacinas e tratamentos nacionais contra a covid-19. Um desses projetos é o da vacina Versamune, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, em parceria com as empresas Farmacore e PDS Biotechnology, e que já entrou com pedido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar início aos testes clínicos, com seres humanos. 

Também estão previstas quedas expressivas nos orçamentos da Capes, das universidades federais e até mesmo da Embrapa, a mais importante instituição de pesquisa agropecuária do País. Por Lívia Magalhães. Créditos: Jornal da USP

Desmatamento na Amazônia bate recorde em março

Mesmo durante a pandemia a destruição da floresta amazônica se intensificou. Os alertas de desmatamento na Amazônia em março deste ano foram os maiores já registrados para o mês desde o começo da série histórica, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Foram 367 km² no mês passado, conforme medições do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). Em março de 2020, foram 326,9 km². Na série histórica, que considera os dados das temporadas desde 2015, o mês de março com maior devastação verificada pelos satélites foi no período 2017/2018, com em 356 km².

Em nota, o Greenpeace alerta que o aumento de 12,5% nas medições em relação a março do ano passado ocorreu mesmo com uma cobertura de nuvens superior, que pode ter dificultado a leitura dos radares do Deter.

“O que já é ruim pode piorar, com Ricardo Salles trabalhando contra o meio ambiente e o Congresso Nacional trabalhando para legalizar grilagem, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir terras indígenas para mineração, o desmatamento tende a continuar em alta”, diz Cristiane Mazzetti, Gestora Ambiental do Greenpeace.

O Greenpeace afirma que o atual governo é responsável por um “aumento histórico do desmatamento com taxas anuais não observadas desde 2008, com 9% de aumento em 2020 comparado ao ano de 2019”. A organização ainda lembra a paralisação do Fundo Amazônia e corte de recursos para a proteção do meio ambiente, como verificado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021.Fonte: G1. Foto: Arquivo EBC. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

OMS apela por medidas sociais no Brasil

A Organização Mundial de Saúde (OMS), voltou a alertar sobre a crise sanitária no Brasil. A organização deixou claro que, no curto e médio prazo, não há como depender apenas de vacinas para reduzir o número de mortes. 

"É muito preocupante o que ocorre no Brasil", disse Bruce Aylward, conselheiro de vacinas da OMS e que explicou que o próprio diretor-geral da agência, Tedros Ghebreyesus, está em busca de soluções para o Brasil.

"Mas em termos de vacinas, simplesmente não existem vacinas para reduzir riscos para trabalhadores e mais idoso", disse. "Enquanto isso, outras medidas precisam ser tomadas", apontou.

Para a cúpula da OMS, o momento é garantir a ação de líderes políticos e da população e o recado vem em uma semana em que o governo de Jair Bolsonaro insistiu que lockdowns não serão adotados.

"O que temos de fazer hoje é usar as medidas cruciais que sabemos que funcionam, como identificar casos, isolar e rastrear contatos. Isso é o que funciona", insistiu. De acordo com ele, pequenos volumes de doses de vacinas terão efeitos limitados para reduzir o risco a grupos da população.

"Mas o que temos de lidar aqui é com um inferno furioso de um surto", alertou. "Isso exige uma ação no nível da população para rapidamente testar, isolar e rastrear", repetiu. "Precisamos lidar dessa forma para desacelerar essa coisa", afirmou Aylward.

De acordo com ele, pedir mais vacinas ao Brasil neste momento é um "ponto mudo". "Mas o crítico é adotar medidas que possam ser usadas de forma ampla para desacelerar a crise", defendeu.

Maria van Kerkhove, diretora técnica da OMS, também insiste sobre a necessidade de que governos não dependam apenas de imunizantes. "A vacina é poderosa. Mas ela não vai parar sozinha a pandemia. Todos terão de fazer sua parte", disse.

"A trajetória da pandemia vai na direção errada", alertou. "São seis semanas de aumento no número de casos e três semanas de aumento em mortos", afirmou. Por Jamil Chade. Créditos: UOL