Maior programa habitacional da história será extinto

O governo federal vai acabar formalmente com o acesso das famílias mais pobres ao programa Minha Casa Minha Vida. Na prática, isto já aconteceu, faltava apenas formalizar esta decisão que extingue o sonho da casa própria para 80% dos brasileiros que não têm moradia.

Enquanto a média de contratação dos governos do PT nessa faixa foi de 247 mil unidades por ano, durante o governo Temer foram apenas 66 mil unidades por ano e, no atual governo, nenhuma unidade foi contratada.

Agora, o governo Bolsonaro está anunciando que, em vez de oferecer casa aos brasileiros mais pobres, vai distribuir um “voucher” para que decidam o que fazer com os escassos recursos que receberão. No máximo, terão condições de reformar os lugares em que moram, se forem próprios. Fica restabelecida, assim, a política da casa própria para quem tem mais renda e do puxadinho para quem é pobre.

Além disso, segundo o relator do projeto de orçamento para 2020 no Congresso, os recursos orçamentários previstos para o Minha Casa Minha Vida nas demais faixas de renda serão usados apenas para obras em andamento, cujos pagamentos estão em atraso. O relator sugere a hipótese de usar R$ 450 milhões de recursos do FGTS, o que é improvável e, mesmo com este dinheiro e com a distribuição de voucher, apenas 7 mil novas famílias seriam atendidas pelo programa. Nos dois primeiros anos do MCMV nos governos do PT, 2009 e 2010, portanto há mais de nove anos, foram aplicados R$ 2,6 bilhões em valores reais de julho de 2019. (Editado).

Créditos: Jornalistas Livres

América Latina e Caribe terão o menor crescimento das últimas 7 décadas

A região da América Latina e do Caribe vem apresentando nos últimos 6 anos índices de baixo crescimento, consequência de uma desaceleração econômica generalizada que ocorre de forma sincronizada nas localidades.

A informação foi apresentada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em seu último relatório anual, que resultou no “Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2019”.

O relatório mostra uma tendência à desaceleração da atividade econômica na região, diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, queda do investimento e queda no consumo per capita, além de menores exportações junto a deterioração da qualidade do emprego.

O cenário é resultado de uma desaceleração na macroeconomia interna e uma baixa demanda externa junto às fragilidades dos mercados internacionais. Como resultado, em 2019 o crescimento na região será de apenas 0,1% (média), enquanto as projeções para o crescimento no próximo ano tendem a continuar baixas, com uma média de 1,3%.

O período entre 2014 e 2020 registrará o menor crescimento para as economias da América Latina e do Caribe, com base nas últimas sete décadas. No Brasil, a projeção de crescimento este ano é de 1%, e em 2020 se espera um índice de 1,7%.

De acordo com o relatório, 23 dos 33 países da América Latina e do Caribe – 18 apenas da América Latina – apresentarão uma desaceleração em seu crescimento ao longo de 2019. Ao menos 14 países registrarão uma expansão de no máximo 1% ao finalizar o ano.  Além disso, o relatório ainda informa que o PIB per capita da região contraiu 4% neste período analisado. Este ano, o país com maior expansão econômica será Dominica, com 9%, enquanto a Venezuela apresentará o menor índice, com -25,5%.

Em 2020, os países do Caribe continuarão a liderar o crescimento regional, com uma média sub-regional de 5,6%. Apesar das limitações enfrentadas pelos países, a região encontra-se em situação de inflação baixa, uma média regional de 2,6% desconsiderando Venezuela, Argentina e Haiti. Para acessar o balanço completo, clique aqui. Fonte Nações Unidas Brasil. Por: Mariana Lima.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Máquina purifica até 2.700 litros de água poluída por hora

Em Campina Grande, na Paraíba, pesquisadores estão transformando a água poluída do principal açude da cidade em água potável. O trabalho é do Laboratório de Dessalinização da Universidade Federal de Campina Grande ( UFCG ). Os testes de tratamento estão sendo realizados no Açude Velho, o principal cartão postal local, que fica bem no coração da cidade. O açude tem capacidade de 600 milhões de litros água e recebe água de esgoto.

O experimento é realizado totalmente de forma natural, sem uso de nenhum tipo de substância. Uma máquina desenvolvida no laboratório utiliza uma membrana de super filtragem que separa a agua e seus nutrientes de todas as impurezas e sujeira.

O professor que coordena o projeto é Kepler França. Ele garantiu que as toxinas e eventuais vírus são descartados na filtragem e ainda realizou um teste de potabilidade que indicou que os níveis estão dentro dos recomendados pelo Ministério da Saúde.

“Nós estamos aqui hoje para mostrar para toda a sociedade em nível nacional que nós temos tecnologia para tratar dos reservatórios de águas doces poluídas. "Essa tecnologia pode e deve ser instalada em outros lugares onde possa minimizar o impacto da sede e da necessidade de água para pessoas" disse.

A máquina consegue tratar 2.700litros de água por hora e precisa somente de energia elétrica para funcionar. O custo de funcionamento é de menos de R$ 1,00 para cada 1 milhão de litros de água tratados.

O objetivo da equipe da UFCG é implantar em breve o tratamento contínuo de forma definitiva das águas do Açude Velho. "A ideia é deixar essa água límpida pra melhorar a qualidade de vida dos moradores e o paisagismo da cidade melhorar como um todo. Então há uma grande perspetiva de montar essa unidade de forma permanente", disse o professor.

O laboratório é o mesmo que implantou a tecnologia de dessalinização da água que abastece a ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Kepler também foi o coordenador do projeto 16 anos atrás.

Outras iniciativas também se destacam por potabilizarem a água, como o sachê de 4 gramas lançado pela P&G que transforma até 10 litros de água em água potável em minutos. Os sachês são distribuídos gratuitamente através do projeto Água Pura para Crianças. Tem ainda a flauta purificadora que limpa as impurezas da água instantaneamente ou a garrafa que trata a água. Ou seja, há inúmeras formas de matar a sede de quem tem necessidade e de preservar o meio ambiente. Por Rafael Melo. Foto: razõesparaacreditar Créditos: razõesparaacreditar.

Auxílio-moradia de parlamentares é 29 vezes a renda de 13 milhões de brasileiros

Em 2018, 13,5 milhões de brasileiros viviam em situação de extrema pobreza, segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, divulgada pelo IBGE. Essas pessoas tinham renda mensal per capita inferior a R$ 145, ou U$S 1,90 por dia.

Os dados mostraram também que um em cada quatro brasileiros vive na pobreza. São 52,5 milhões de pessoas nessa situação.

Muito diferente da realidade enfrentada pela maioria da população brasileira é a vivida pelos parlamentares.

Com um salário de R$ 33.763, eles ainda têm direito a benefícios como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que varia entre R$ 30.788,66 e R$ 45.612,53.

Outro benefício é o auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 4.253, concedido aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.

Somente o valor do auxílio-moradia pago a um parlamentar é 29 vezes a renda de um brasileiro em situação de extrema pobreza. Esse tipo de contraste faz com que o Brasil seja um dos países com maior desigualdade do mundo. Atualmente, o Brasil amarga a 7ª colocação. Quando se fala especificamente em concentração de renda, o Brasil é o 2º pior país do mundo, já que o 1% mais rico da população concentra 28,3% da renda total do país.

Um levantamento recente também revelou que 17 pessoas morrem todos os dias no Brasil por desnutrição. Foto: EBC.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Programa Verde e Amarelo prejudica trabalhadores

governo de Jair Bolsonaro (PSL) editou no dia 11 de novembro a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que modifica 135 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga outros 40. A justificativa para a MP, chamada de Programa Verde e Amarelo, é a de a medida vai gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos.

Para estimular as contratações desses jovens, o governo criou a carteira verde e amarela que prevê salários mais baixos, no máximo um salário mínimo e meio, e menos direitos trabalhistas, como multa menor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Em troca, os empresários terão uma redução de 34% no total de impostos que pagam. O rombo nos cofres públicos com esta desoneração, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, é de R$ 11,3 bilhões, caso a meta de 1,8 milhão de novos postos de trabalho seja alcançada.

Como acontece com todas as propostas deste governo que privilegia o capital e ataca o trabalhador perde quem vai pagar a conta desta bondade da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, são os desempregados, que terão de pagar uma taxa sobre o valor do seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12,7 bilhões até 2024, quando acaba o programa.

Mas, a MP 905/2019 tem muitas outras perversidades contra a classe trabalhadora, como a proposta de redução do poder de fiscalização dos órgãos que compõem a estrutura do Judiciário Trabalhista, a possibilidade de privatizar seguro privado para acidentes pessoais e a liberação do trabalho aos domingos para várias categorias. (Editado). Imagem: EBC.
Créditos: CUT

Plano prevê criação de 7 milhões de empregos e reativação da economia

Economistas do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) do PT apresentaram na quinta-feira (12) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas propostas para a combater a onda de desemprego e estabelecer  um sistema de cobranças de impostos mais justo, para fazer o país voltar a crescer. Lula disse que “o povo pobre está pagando um preço muito alto” pelas escolhas da equipe econômica do governo Bolsonaro, e defendeu a criação de empregos decentes, o direito ao consumo e a políticas sociais de saúde e educação.

O Plano Emergencial de Emprego e Renda pretende criar 7 milhões de empregos no curto e médio prazos. Trata-se de um conjunto de ações que envolve a contratação direta de trabalhadores pelo poder público, a reativação do investimento em obras de infraestrutura e do programa Minha Casa Minha Vida, além de medidas para estimular o consumo.  Já a proposta de Reforma Tributária Justa e Solidária prevê a redução da taxação sobre o consumo, que pesa mais no bolso dos mais pobres, e um aumento de impostos sobre a renda e o patrimônio, que afetam os mais ricos.

O diagnóstico apresentado pelos economistas é de que mesmo as projeções otimistas do governo e do mercado, que apostam em taxa de crescimento de 2,0% a 2,5%, em 2020, implicarão em ritmo lento que fará com que o PIB volte aos patamares anteriores à crise iniciada em 2014 apenas no terceiro trimestre de 2022. Além do desemprego, a precarização do mercado de trabalho, o congelamento dos gastos do governo e a ameaça de choques externos impedem um crescimento mais duradouro.

A primeira etapa do Plano Emergencial é o programa Emprego Já, com a contratação direta de até 370 mil trabalhadores por estados e prefeituras para atuar em obras de melhoria urbana e zeladoria. Conjuntamente, o plano prevê investimento público de cerca de R$ 40 bilhões para a conclusão de grandes obras de infraestrutura, que atrairiam montante equivalente da iniciativa privada, suficientes para criar mais de 2 milhões de empregos diretos. Outros R$ 6 bilhões seriam destinados à reativação do Minha Casa Minha Vida, que somaria cerca de 160 mil postos de trabalho.

Entre as medidas de estímulo ao consumo, o programa prevê aumento real de 5% no salário mínimo, além da retomada da política da valorização, que vigorou até 2019. A medida beneficiaria cerca de 48 milhões de pessoas. Estão previstas ainda a expansão do Bolsa Família, um programa de refinanciamento das dívidas das famílias e a correção da tabela do Imposto de Renda.

Os recursos viriam do Orçamento da União, do Tesouro, do BNDES e da emissão de títulos da dívida, e teriam “impacto fiscal” mínimo, segundo o economista Ricardo Carneiro, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Temos um programa com começo, meio e fim que vai atender a urgência da população brasileira, que é a questão do desemprego”, afirmou, durante o encontro com Lula.

Segundo o economista Eduardo Fagnani, também da Unicamp, as duas propostas de reforma tributária que tramitam hoje no Congresso Nacional tratam apenas da “simplificação” dos impostos, mas não tratam da questão da “regressividade” do sistema tributário brasileiro, que taxa mais quem ganha menos. Ele diz que essa é uma das causas da desigualdade no Brasil, o sétimo mais desigual do mundo, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgados nesta semana.

A proposta de Reforma Tributária Justa e Solidária, apresentada na forma de emenda substitutiva global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 (uma das duas propostas em tramitação), “simplifica a tributação e amplia a progressividade”, eleva a tributação sobre renda e patrimônio e reduzindo sobre consumo e a folha de pagamento. Também preserva as fontes de financiamento da educação e da seguridade social, que é o principal mecanismo da redução da desigualdade de renda no Brasil, segundo Fagnani.

“Não é verdade que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo, mas é verdade que somos campeões mundiais na tributação sobre o consumo, que representa quase 50% do total arrecadado, enquanto que a média dos países da OCDE é 32%, e nos Estados Unidos, 17%. O problema da tributação sobre o consumo é que penaliza o pobre, que consume tudo o que ganha”, explicou. Créditos: Rede Brasil Atual

Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo

Brasil é o segundo país do mundo com maior concentração de renda. Os 1% mais ricos concentram 28,3% da renda total do País. Os dados deixam o Brasil somente atrás do Catar, onde a proporção é de 29%. Nesses dois países, quase um terço da renda está nas mãos dos mais ricos. Já os 10% mais ricos no Brasil concentram 41,9% da renda total. A análise é do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta segunda-feira 9.

Em terceiro lugar da lista aparece o Chile, que concentra 23,7% de sua renda total entre os 1% mais ricos. Entre os vizinhos do Brasil também aparece a Colômbia, em 9º lugar do ranking com taxa de concentração de renda entre os 1% mais ricos de 20,5%.

O relatório também avaliou os países de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que tem como base indicadores de saúde, educação e renda. Medido anualmente, o índice vai de 0 a 1 – quanto maior, ou seja, mais próximo de 1, mais desenvolvido o país. Com IDH de 0,761, o Brasil ocupou o 79º lugar no ranking, com uma pequena melhora de 0,001 em relação ao ano passado. Ainda assim, o Brasil caiu uma posição no ranking mundial, da 78ª para 79ª posição.

Em relação ao IDH, o Brasil figura no bloco de países com alto desenvolvimento humano. Entre os países latino-americanos do grupo, Cuba está à frente do Brasil, na posição 72 e IDH de 0,778; e também o México, na posição 76 e IDH de 0,767. A Colômbia aparece empatada na posição 79 do ranking, com IDH de 0,761. O Peru aparece na posição 82, com IDH de 0,759.

No topo do ranking, entre o bloco de países com muito alto desenvolvimento humano, despontam em primeiro lugar a Noruega (IDH de 0,954), seguida da Suíça (IDH de 0,946) e Irlanda (0,942).

No pólo oposto, entre os países com baixo desenvolvimento humano, os IDHs mais baixos estão em Níger (país da África ocidental), com 0,377 e República Centro-Africana, com IDH de 0,381. Imagen: Google.

Créditos: Carta Capital

INSS: 1,8 milhão de pessoas podem ter benefício cortado

O Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) informou que 1,84 milhão de aposentados e pensionistas estão sendo notificados. A medida acontece depois de verificados indícios de irregularidades. Se confirmados, os benefícios poderão ser suspensos.

Em abril deste ano, o INSS passou a usar um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamento dos beneficiários – que somam cerca de 35 milhões. Desde o início das verificações periódicas, a quantidade dos possíveis casos irregulares cresceu 1.350%, se comparados a 2018.

Atendimento

Beneficiários com alguma irregularidade serão notificados por meio de carta. Após o recebimento, o segurado tem um prazo de 30 dias para agendar atendimento em uma agência da Previdência. O agendamento pode ser feito pelo telefone (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou por meio do site (meu.inss.gov.br).

No dia e hora do atendimento, o beneficiário deverá apresentar a documentação solicitada pela correspondência. Caso o cidadão tenha dúvidas sobre quais documentos levar, poderá entrar em contato com o INSS, por telefone, a fim de sanar suas dúvidas.

Caso não haja resposta do beneficiário ou a explicação dada não seja satisfatória, o INSS poderá suspender o benefício. Desta forma, o segurado terá 30 dias para apresentar defesa contra a decisão. No caso do trabalhador rural, o prazo é de 60 dias. Se esgotado esse prazo, o recurso será cancelado e o aposentado ou pensionista não irá mais recebê-lo.

Segurados com o pagamento cancelado pelo INSS ainda podem recorrer à Justiça. Ações de até 60 salários mínimos, que chegam a R$ 59.880, são iniciadas no Juizado Especial Federal

Sistema

Algumas falhas verificadas pela plataforma podem ser resolvidas de maneira simples, como atualização do nome ou CPF. Quem trocou de endereço também deve atualizar o cadastro. Para todos os casos, é importante ir à agência munido de carteiras de trabalho com anotações originais, carnês de contribuição, laudos, relatórios e exames – neste caso para aqueles que recebem e benefício por incapacidade.

Essas verificações já cessaram ou suspenderam, só em 2019, cerca de 261 mil benefícios em todo país devido cadastros irregulares ou fraudes previdenciárias. Um dos motivos que mais tem gerado cancelamento é o recebimento indevido do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e resultado em cerca de 92% dos casos verificados.

Para receber o benefício, funcionários públicos apresentavam documentos e declarações falsas. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados praticando o crime. A identificação desses e outros casos são possíveis devido o cruzamento de informações do INSS com a base de outros estados e do Distrito Federal. (Editado). Créditos: Edital Concurso Brasil

30 mil famílias foram jogadas na rua pelo Poder Público em dois anos, só na grande SP

Informações do Observatório das Remoções mostram como o Poder Público do Brasil (Justiça e governo) se transformou em um aparelho de produção de desigualdade, destruição de famílias e concentração de renda. Somente nos últimos dois anos, quase 30 mil famílias foram removidas de suas casas e jogadas na rua na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) por ações do Estado. Mas não é só isso, mais de 170 mil estão com suas moradias ameaçadas.

“São famílias inteiras com suas vidas cotidianas afetadas. Entre as justificativas para a remoção estão retomadas de posse por determinação da Justiça e, em menor quantidade, políticas públicas de remoção de moradias para abertura de uma avenida ou obras por parcerias público-privadas”, disse Paula Santoro, uma das coordenadoras do Labcidade, que coordena o Observatório das Remoções.

O Labcidade é um projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) e com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O Labcidade é uma plataforma colaborativa faz o monitoramento de despejos e de deslocamentos forçados na Região Metropolitana de São Paulo desde 2012.

Paula Santoro informa que os mapas das remoções são construídos com base em denúncias, notícias veiculadas na imprensa e também trabalho de campo desenvolvido com as populações afetadas. A plataforma tem ainda uma forma nova de obter informações, sustentada em Acordo de Cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que se baseia nas decisões do Poder Judiciário.

Por meio de um método chamado data web scraping é possível extrair da base de dados públicos do Tribunal de Justiça (banco de sentenças) informações relativas a ações judiciais de reintegração de posse de imóveis, despejos e desapropriações, que podem, em sua maioria, resultar em remoções forçadas.

“É uma parceria importante não só por possibilitar o acesso e a organização dos dados, mas também por ter como objetivo advogar pela garantia de direitos à cidade, à moradia e aos direitos humanos, bem como pelo desenvolvimento de políticas que evitem ou que levem em conta os deslocamentos involuntários na metrópole de São Paulo”, disse Santoro.

De acordo com Santoro, há uma crítica aos estudos que se basearam apenas na pesquisa sobre a agenda regulatória proposta pelo estado. “Por isso, não podemos olhar apenas para os instrumentos regulatórios, mas também para o Estado, que não é neutro na forma como tem alterado e criado novos instrumentos – geralmente por meio do plano diretor, incentivos fiscais ou em direitos de construir –, ou promovido aberturas e ‘encaixes’ para possibilitar diferentes alianças com diversos atores sociais que influenciam a mudança desses instrumentos”, disse. Com informações de Maria Fernanda Ziegler/Agência Fapesp. Imagem:Observatório do Terceiro Setor. (Editado).

Créditos: Carta Campinas.

Governo Bolsonaro já liberou registros de 439 agrotóxicos

O governo Bolsonaro liberou, na quarta-feira (27), mais 57 novos registros de agrotóxicos. O novo ato do Ministério da Agricultura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Oficialmente, o governo confirma a licença de um total de 439 substâncias, mas, na verdade, o número pode chegar a 467 produtos. Independentemente, no entanto, da soma final, a quantidade de novos registros já é a maior dos últimos 14 anos, como destacam os dados da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Entre 2008 e 2015, por exemplo, a média de aprovações ficava em torno de 130 novos pesticidas por ano. Liberações que saltam a partir de 2016, o ano do golpe que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e garantiu a presidência ao seu vice, Michel Temer. Foram 277 registros naquele ano, 405 em 2017 e 450 em 2018. O governo justifica afirmando que, até o momento, é responsável pela liberação de 439 produtos – a diferença seria referente a aprovações da gestão Temer, mas que foram publicadas apenas neste ano no DOU. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Mais de 14 mil obras inacabadas no país

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) existem cerca de 14 mil obras inconclusas em todo o país. A Comissão Parlamentar de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados lançou um livro, em outubro, apontando que seria preciso desembolsar perto de R$ 40 bilhões pelos Executivos federal, estaduais e municipais para que fossem concluídas.

E para completar estas informações, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na semana passada mostra que de cada 100 grandes obras paralisadas, uma se dá por decisão judicial. Isto é, 99% dessas obras pararam por responsabilidade dos governos.

São muitos os motivos que levam a estas paralisações: mudança de vontade política com a troca de governantes, casos de corrupção, embargos ambientais e demora para formalização de acordos de leniência com empresas que apresentem problemas judiciais. Até mesmo falta de projeto básico, ou projeto básico errado que, ao ser reformulado, atrapalha planos governamentais.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, coordenador do “Mapa de Obras Paradas“, elaborado pelo tribunal no início do ano, explicou à época do lançamento que, além do custo, dos projetos e do serviço que nunca foi prestado à população de cada área, há ainda o custo associado ao desgaste das obras que ficam muito tempo paradas. “Em muitos casos, para serem retomadas são necessárias intervenções que possam recuperar os estragos decorrentes do abandono”, afirmou.

No mês passado, a Comissão Externa das Obras Inacabadas da Câmara constatou que entre os casos mais emblemáticos da lista estão obras como a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, a transposição do São Francisco (não concluída integralmente) e a Ferrovia Norte-Sul. Os estados com maior número de obras paralisadas são Amapá, Mato Grosso do Sul e Paraíba. E do total geral das 14.403 obras identificadas como paradas em todo o país foram gastos R$ 70 bilhões. Um dinheiro que pode não retornar, uma vez que muitas podem sequer chegar a ficar prontas.
Créditos: Rede Brasil Atual

13,5 milhões não têm renda para comprar uma cesta básica

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,5 milhões de brasileiros sobrevivem com uma renda per capita de até R$ 145 por mês. O valor é muito menor que o preço médio da cesta básica mais barata do Brasil em outubro, que foi a de Aracaju (R$ 325,01), segundo dados do DIEESE.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisa mensalmente o valor da cesta básica em 17 capitais. A capital com a cesta mais cara em outubro foi São Paulo (R$ 473,59), seguida de Porto Alegre (R$ 463,24), Rio de Janeiro (R$ 462,57) e Florianópolis (R$ 458,28). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,01) e Natal (R$ 341,90).

“Em 12 meses, entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019, com exceção de Aracaju (-5,11%) e Fortaleza (-1,58%), todas as capitais acumularam alta, que oscilaram entre 1,76%, em Florianópolis, e 10,62%, em Goiânia”, aponta o estudo do DIEESE.

Com base na cesta mais cara que, em outubro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo que seria necessário para suprir essas necessidades. Em outubro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.978,63, quase 4 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 998. Por Maria Fernanda Garcia. Imagem: FB.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Um terço dos brasileiros não tem acesso a saneamento básico

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,2% dos brasileiros vivem em domicílios sem pelo menos um dos serviços de saneamento básico. Isso representa mais de 1 em cada 3 brasileiros.

A restrição de acesso a serviços de saneamento é especialmente crítica entre as pessoas em situação de pobreza (com renda inferior a US$ 5,50 PPC por dia, ou R$ 420 mensais em 2018): 58% vivem em domicílios com ausência de pelo menos um dos serviços de saneamento básico.

A publicação avaliou o acesso a coleta de lixo, abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial. Desses três serviços, a coleta de lixo é o mais disseminado: apenas 9,7% da população residia em domicílios sem acesso à coleta de lixo. 

Em segundo lugar estava o abastecimento da água por rede (15,1%). O esgotamento sanitário por rede coletora é o serviço mais restrito, não estando disponível, em 2018,
para 35,7% da população. O mesmo relatório também aponta que, entre as pessoas empregadas sem carteira de trabalho assinada, 42,6% têm restrição de acesso a serviços de saneamento básico. Além disso, para quem é trabalhador familiar auxiliar, a taxa de restrição é de 72,1%.

Os trabalhadores familiares auxiliares são pessoas que trabalham sem receber remuneração, ajudando um parente, por exemplo, ou cuidando dos afazeres domésticos. Para fins de estatísticas, eles não são considerados desempregados. Outro dado que chama atenção é a diferença de acesso ao saneamento de acordo com a cor da pele. Entre pessoas negras (pretas e pardas), 44,5% têm restrição de acesso ao saneamento básico. Entre pessoas brancas, são 27,9%.

A falta de saneamento causa graves doenças, como diarreias, verminoses, hepatite A, leptospirose e esquistossomose. Por conta dessas doenças, foi gasto cerca de R$ 1,1 bilhão com internações entre 2010 e 2017 (R$ 140 milhões por ano). O estudo do IBGE mostrou também que 1 em cada 4 brasileiros (25,3% da população) vivia em situação de pobreza em 2018, com até R$ 420 mensais. O valor é equivalente a menos da metade (44%) do salário mínimo vigente no ano passado (R$ 954). Este ano, o salário mínimo é de R$ 998. Imagem: Observatório.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Negros têm 2,7 mais chances de serem assassinados do que brancos

Pessoas negras (pretas ou pardas) têm quase três vezes mais chances (2,7) de serem vítima de assassinato do que pessoas brancas. O dado é do estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil’, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre o período de 2012 e 2017, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população preta ou parda cresceu de 37,2 para 43,4, enquanto o indicador da população branca ficou estável entre 15,3 e 16. Nos seis anos analisados pelo estudo, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, contabilizou 255 mil mortes de pessoas negras por assassinato.

Entre os jovens brancos de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2017 era de 34,0. Já para os pretos e pardos, a taxa era de 98,5 assassinatos.

O levantamento também mostrou que a violência pode afetar o cotidiano escolar desta população: 15,4% dos pretos ou pardos do 9º ano do ensino fundamental deixaram de ir à aula pela falta de segurança no trajeto entre sua casa e a escola. Entre os brancos, a taxa é de 13,1%. O estudo também revela que 53,9% dos pretos e pardos estudavam em escolas localizadas em áreas de risco. Entre os brancos, 45,7% enfrentavam o problema.

Créditos: Observatório do Terceiro setor

Bancos querem fechar 1.200 agências até 2020

Ao mesmo tempo em que anunciam lucros bilionários, os maiores bancos brasileiros anunciam o fechamento de  mais 1.200 agências e a consequente demissão de centenas de bancários até o fim do ano que vem.

Esse é o resultado do processo de digitalização dos serviços bancários. Ou seja, o cliente que paga tarifa, não recebe o serviço. Cada vez mais tem de fazer tudo sozinho, seja por meio dos telefones inteligentes, computadores, tablets ou terminais de autoatendimento.

O processo de fechamento de agências e demissões já começou. Só o Banco do Brasil, que lucrou R$ 13,2 bilhões este ano, fechou 462 agências no mesmo período e demitiu 3.360 trabalhadores e trabalhadoras.

Octavio de Lázari, presidente do Bradesco, banco que teve um lucro líquido de R$ 19 bilhões até o terceiro trimestre deste ano, anunciou o fechamento de 450 agências até 2020. A instituição já fechou 50 até setembro e pretende fechar mais 100 até o fim deste ano.

Outro dos grandes bancos brasileiros, o Itaú, anunciou que pretende fechar até o dia 25 de novembro mais 86 agências convencionais e 18 agências “Personalité”. Já são 240 agências fechadas este ano. O Itaú também anunciou a adoção de um novo modelo de agência bancária, sem caixas humanos.

Na Caixa Econômica Federal, o presidente Pedro Guimarães admitiu a possibilidade de abertura de capital e fechamento de agências, o que pode ocorrer em 2020, após o os pagamentos das parcelas de saque extraordinário do FGTS e do saque-aniversário, liberadas este ano pelo governo para tentar conter a crise econômica.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SP Bancários), Ivone Silva, rebate os argumentos dos bancos para fechar agências e demitir trabalhadores. Segundo ela, não é uma necessidade de adaptação dos serviços prestados às “demandas dos clientes”, como dizem as instituições financeiras.

Na avaliação da dirigente, ao aumentar as tarifas bancárias, raramente oferecer pacotes que possam ser mais atrativos e ao mesmo tempo fechar agências, os bancos deixam claro que esses espaços são desnecessários, portanto, atender o cliente não é prioridade.

“O que se percebe é que os bancos estão obrigando os seus clientes a usar essas tecnologias e isso baixa o custo do banco. Mas para o cliente, o preço do serviço, que não melhora, está mais caro”, critica Ivone.

E, mais absurdo, diz a dirigente, é o cliente ter que utilizar sua própria internet, seu próprio celular, fazer as transações que antes um bancário fazia e não pagar tarifas menores, apesar de estar substituindo um bancário ou bancária. Imagem : Crédito Digital

Créditos:CUT

Previdência paga a mais ricos 20 vezes mais que aos mais pobres

De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias mais ricas do Brasil recebem, em média, um valor 20 vezes maior do que o recebido pelas famílias mais pobres em aposentadorias e pensões.

Segundo a pesquisa, as famílias mais ricas, com uma renda superior a 25 salários mínimos (R$ 23.850 em 2018), recebem, em média, R$ 4.276 em aposentadorias e pensões, enquanto as famílias mais pobres, com renda inferior a 2 salários mínimos (R$ 1.908 em 2018), recebem em média R$ 207,17.

Cerca de 24,6% das famílias atualmente se encontram na classe mais pobre da população. E os mais ricos representam 2,7% das famílias brasileiras.

O IBGE utilizou de base para o estudo os benefícios vindos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes às aposentadorias do setor privado, e também as aposentadorias de regime próprio, aquelas que são pagas pelos governos federais, estaduais e municipais aos servidores públicos.

A família brasileira, em nível nacional, recebe, em média, R$ 854,55 em aposentadorias e pensões, e tem uma renda total de R$ 5.426,70. O valor dos benefícios representa 15,7% do total dos rendimentos familiares.

O estudo também analisou o impacto das aposentadorias e pensões nas rendas das famílias. Para os mais ricos, os benefícios representam 8,6% da renda média, enquanto que para os mais pobres, a dependência é maior, de 16%,6.Fonte IBGE e Folha de S. Paulo. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Indústria de SP fecha 3 mil vagas em outubro e acumula perda de 12,5 mil postos no ano

A indústria paulista fechou 3 mil postos de trabalho em outubro, o equivalente a uma variação de -0,25% ante setembro, com ajuste sazonal, de acordo com a pesquisa de Nível de Emprego Industrial da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), divulgada esta semana.

No acumulado do ano, o saldo do emprego continua negativo, com fechamento de 12,5 mil vagas na indústria até outubro. Frente ao mesmo período de 2018, a variação no nível de emprego é de 0,60%.

Segundo a Fiesp, o resultado do mês foi pressionado pelo início do período de demissões dos safristas que trabalham no setor sucroalcooleiro e dos trabalhadores do setor do vestuário, seguindo a tendência esperada para este período do ano.

"Apesar do saldo negativo, a baixa para o emprego na indústria paulista é comum para outubro, visto que a média para esse mês é de fechamento de 4 mil vagas”, disse, em nota, o segundo vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz.

Metade dos 22 setores acompanhados pela pesquisa tiveram variação negativa no mês, enquanto outros sete contrataram e quatro tiveram variação estável. Os destaques negativos foram nos segmentos de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-1.414), coque, derivados de petróleo e biocombustíveis (-1.236) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-697).

Por outro lado, três setores apresentaram criação mais robusta de vagas em outubro: produtos diversos (600); produtos de minerais não metálicos (415) e produtos de borracha e material plástico (332).

Entre as 37 regiões acompanhadas pelo levantamento, 22 (59%) apresentaram saldo negativo nos empregos. Outras nove tiveram mais contratações do que demissões e seis ficaram com nível de emprego estável.

Os destaques negativos foram Presidente Prudente (-2,08%), com fechamento de 850 vagas, e Mogi das Cruzes (-2,06%), que encerrou 1.250 vagas no período. Entre as áreas que tiveram saldo positivo no número de empregos, a maior variação foi de Botucatu (1,50%), que criou 550 vagas em outubro, seguida por Sorocaba (0,58%), também com 550 novos postos. Com informações do Jornal O Estado de São Paulo.
Créditos: MSN

Trabalhador terá redução de 80% no FGTS com pacote do governo Bolsonaro

O programa Verde Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na segunda-feira (11), deve reduzir em até 80% a verba do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a que o trabalhador tem direito.

O cálculo considera a soma dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador) pelo empregador e a multa aplicada sobre esse total em caso de demissão sem justa causa na comparação entre a regra atual e a nova modalidade.

A redução vale para o público apto a participar do programa com contrato "Verde e Amarelo", ou seja, jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego e cuja remuneração seja de até um salário mínimo, o que dá R$ 1.497 hoje.

Atualmente, as empresas depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em um conta do FGTS. Com a medida provisória, a alíquota para os jovens em primeiro emprego vai cair para 2%. 

Além disso, o novo programa do governo permite que a multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa passe de 40% para 20% sobre o saldo da conta do FGTS do trabalhador naquela empresa.

A pedido da reportagem, o calculista Alan Heiji Ide Monteiro, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, fez uma simulação do quanto um trabalhador receberia, em valores total do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a "Verde Amarelo". 

Foi considerado um trabalhador de 19 anos que é contratado, pela primeira vez, em novembro deste ano, recebendo R$ 1.497. As projeções consideram que ele seria demitido sem justa causa em outubro de 2020, ao completar 12 meses de contrato. Foi aplicado um rendimento mensal de 0,25% ao mês (3% ao ano). 

Comparando-se os valores totais a serem recebidos pelo trabalhador nos dois cenários, vê-se uma redução de 78,57%. 

O FGTS tem correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que atualmente está zerada. O programa do governo prevê que o trabalhador só pode ficar até dois anos neste tipo de contrato. Além disso, as empresas não podem demitir para fazer contratações de profissionais na nova modalidade.

O pacote de medidas lançado pelo governo Bolsonaro prevê criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com a proposta. Em conjunto com outras medidas, a expectativa é alcançar 4 milhões de novos postos. 

O governo também pretende também reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou contra o pacote divulgado pelo Planalto. "O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais", diz nota.

A associação afirma ainda que "não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz."

Centrais sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também divulgaram comunicado conjunto contra o pacote.  "As centrais sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro".

As centrais dizem ainda que a atual política fiscal "aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego". (Laísa Dall'Agnol/FolhaPress SNG)

Créditos: Jornal do Brasil

O fim do remédio gratuito

Com Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já em vigor modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. 

Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total". Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.  

Muitos postos de saúde já suspenderam a distribuição de vários medicamentos, inclusive remédios para pressão, estas medidas  atingem principalmente a população de baixa renda.

Mortalidade infantil é 23 vezes maior em bairro pobre do que em bairro rico

A Rede Nossa São Paulo divulgou na edição 2019, um estudo que avalia a desigualdade na capital paulista (Mapa da Desigualdade). E um dos dados que mais chamam a atenção é sobre a mortalidade infantil.

Enquanto no bairro de Perdizes, em uma área nobre da capital, morre 1,07 criança a cada mil nascidas vivas, em Marsilac, bairro pobre do extremo sul da cidade, morrem 24,59 crianças a cada mil. A diferença entre um bairro e outro é de 23 vezes. Os dados foram baseados na proporção de óbitos de crianças menores de um ano, para cada mil crianças nascidas vivas de mães residentes no distrito.

Altas taxas de mortalidade infantil indicam baixos níveis de saúde, desenvolvimento socioeconômico e condições de vida. Mundialmente, esse número caiu de 90 em 1990, para 43 em 2015, de acordo com dados da ONU. No Brasil, a taxa passou de 53,7 em 1990, para 17,7 em 2011.

Publicado desde 2012, o Mapa da Desigualdade consiste no levantamento de uma série de indicadores de cada um dos 96 distritos da cidade de São Paulo, de modo que se possa comparar dados e verificar os locais mais desprovidos de serviços e equipamentos públicos.

A taxa média da mortalidade infantil da cidade de São Paulo ficou 10,5 para cada mil crianças nascidas vivas, um aumento de 8% em relação ao ano anterior, que foi de 9,7 para cada mil crianças nascidas vivas.(Editado)

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Bolsonaro corta pagamento do INSS pelo patrão

Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira 11, uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”, que visa reduzir o custos de contratação de jovens para estimular o emprego. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados.

Houve destaque para a redução de encargos e trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Segundo o anunciado, o programa deve durar até 2022 e quer gerar cerca de 4,5 milhões de novos contratos, que devem ter a validade máxima de dois anos para cada novo funcionário.

Antes, o governo havia anunciado que o programa também seria válido para desempregados acima dos 55 anos, mas a medida focou, no final, apenas nos jovens.

Os novos parâmetros são válidos apenas para novos postos de trabalho, o que impossibilita às empresas substituírem um funcionário regular da CLT por um “verde amarelo”, como cunhou o governo.

Em relação ao trabalho nos finais de semana, que, segundo o governo, deverá ser acordado entre patrão e trabalhador, o secretário de Previdência e Trabalho Rogério Marinho afirmou que “o trabalho aos domingos acontece em todo país do mundo que é competitivo”.

Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%)  e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos.Por Giovanna Galvani.

Créditos: Carta Capital