Governo Bolsonaro já liberou registros de 439 agrotóxicos

O governo Bolsonaro liberou, na quarta-feira (27), mais 57 novos registros de agrotóxicos. O novo ato do Ministério da Agricultura foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Oficialmente, o governo confirma a licença de um total de 439 substâncias, mas, na verdade, o número pode chegar a 467 produtos. Independentemente, no entanto, da soma final, a quantidade de novos registros já é a maior dos últimos 14 anos, como destacam os dados da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Entre 2008 e 2015, por exemplo, a média de aprovações ficava em torno de 130 novos pesticidas por ano. Liberações que saltam a partir de 2016, o ano do golpe que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e garantiu a presidência ao seu vice, Michel Temer. Foram 277 registros naquele ano, 405 em 2017 e 450 em 2018. O governo justifica afirmando que, até o momento, é responsável pela liberação de 439 produtos – a diferença seria referente a aprovações da gestão Temer, mas que foram publicadas apenas neste ano no DOU. 

Créditos: Rede Brasil Atual

Mais de 14 mil obras inacabadas no país

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) existem cerca de 14 mil obras inconclusas em todo o país. A Comissão Parlamentar de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados lançou um livro, em outubro, apontando que seria preciso desembolsar perto de R$ 40 bilhões pelos Executivos federal, estaduais e municipais para que fossem concluídas.

E para completar estas informações, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na semana passada mostra que de cada 100 grandes obras paralisadas, uma se dá por decisão judicial. Isto é, 99% dessas obras pararam por responsabilidade dos governos.

São muitos os motivos que levam a estas paralisações: mudança de vontade política com a troca de governantes, casos de corrupção, embargos ambientais e demora para formalização de acordos de leniência com empresas que apresentem problemas judiciais. Até mesmo falta de projeto básico, ou projeto básico errado que, ao ser reformulado, atrapalha planos governamentais.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, coordenador do “Mapa de Obras Paradas“, elaborado pelo tribunal no início do ano, explicou à época do lançamento que, além do custo, dos projetos e do serviço que nunca foi prestado à população de cada área, há ainda o custo associado ao desgaste das obras que ficam muito tempo paradas. “Em muitos casos, para serem retomadas são necessárias intervenções que possam recuperar os estragos decorrentes do abandono”, afirmou.

No mês passado, a Comissão Externa das Obras Inacabadas da Câmara constatou que entre os casos mais emblemáticos da lista estão obras como a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, a transposição do São Francisco (não concluída integralmente) e a Ferrovia Norte-Sul. Os estados com maior número de obras paralisadas são Amapá, Mato Grosso do Sul e Paraíba. E do total geral das 14.403 obras identificadas como paradas em todo o país foram gastos R$ 70 bilhões. Um dinheiro que pode não retornar, uma vez que muitas podem sequer chegar a ficar prontas.
Créditos: Rede Brasil Atual

13,5 milhões não têm renda para comprar uma cesta básica

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,5 milhões de brasileiros sobrevivem com uma renda per capita de até R$ 145 por mês. O valor é muito menor que o preço médio da cesta básica mais barata do Brasil em outubro, que foi a de Aracaju (R$ 325,01), segundo dados do DIEESE.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisa mensalmente o valor da cesta básica em 17 capitais. A capital com a cesta mais cara em outubro foi São Paulo (R$ 473,59), seguida de Porto Alegre (R$ 463,24), Rio de Janeiro (R$ 462,57) e Florianópolis (R$ 458,28). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 325,01) e Natal (R$ 341,90).

“Em 12 meses, entre outubro de 2018 e o mesmo mês de 2019, com exceção de Aracaju (-5,11%) e Fortaleza (-1,58%), todas as capitais acumularam alta, que oscilaram entre 1,76%, em Florianópolis, e 10,62%, em Goiânia”, aponta o estudo do DIEESE.

Com base na cesta mais cara que, em outubro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo que seria necessário para suprir essas necessidades. Em outubro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.978,63, quase 4 vezes o salário mínimo atual, que é de R$ 998. Por Maria Fernanda Garcia. Imagem: FB.
Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Um terço dos brasileiros não tem acesso a saneamento básico

De acordo com o relatório Síntese de Indicadores Sociais – 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 37,2% dos brasileiros vivem em domicílios sem pelo menos um dos serviços de saneamento básico. Isso representa mais de 1 em cada 3 brasileiros.

A restrição de acesso a serviços de saneamento é especialmente crítica entre as pessoas em situação de pobreza (com renda inferior a US$ 5,50 PPC por dia, ou R$ 420 mensais em 2018): 58% vivem em domicílios com ausência de pelo menos um dos serviços de saneamento básico.

A publicação avaliou o acesso a coleta de lixo, abastecimento de água por rede geral e esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial. Desses três serviços, a coleta de lixo é o mais disseminado: apenas 9,7% da população residia em domicílios sem acesso à coleta de lixo. 

Em segundo lugar estava o abastecimento da água por rede (15,1%). O esgotamento sanitário por rede coletora é o serviço mais restrito, não estando disponível, em 2018,
para 35,7% da população. O mesmo relatório também aponta que, entre as pessoas empregadas sem carteira de trabalho assinada, 42,6% têm restrição de acesso a serviços de saneamento básico. Além disso, para quem é trabalhador familiar auxiliar, a taxa de restrição é de 72,1%.

Os trabalhadores familiares auxiliares são pessoas que trabalham sem receber remuneração, ajudando um parente, por exemplo, ou cuidando dos afazeres domésticos. Para fins de estatísticas, eles não são considerados desempregados. Outro dado que chama atenção é a diferença de acesso ao saneamento de acordo com a cor da pele. Entre pessoas negras (pretas e pardas), 44,5% têm restrição de acesso ao saneamento básico. Entre pessoas brancas, são 27,9%.

A falta de saneamento causa graves doenças, como diarreias, verminoses, hepatite A, leptospirose e esquistossomose. Por conta dessas doenças, foi gasto cerca de R$ 1,1 bilhão com internações entre 2010 e 2017 (R$ 140 milhões por ano). O estudo do IBGE mostrou também que 1 em cada 4 brasileiros (25,3% da população) vivia em situação de pobreza em 2018, com até R$ 420 mensais. O valor é equivalente a menos da metade (44%) do salário mínimo vigente no ano passado (R$ 954). Este ano, o salário mínimo é de R$ 998. Imagem: Observatório.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Negros têm 2,7 mais chances de serem assassinados do que brancos

Pessoas negras (pretas ou pardas) têm quase três vezes mais chances (2,7) de serem vítima de assassinato do que pessoas brancas. O dado é do estudo ‘Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil’, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre o período de 2012 e 2017, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população preta ou parda cresceu de 37,2 para 43,4, enquanto o indicador da população branca ficou estável entre 15,3 e 16. Nos seis anos analisados pelo estudo, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, contabilizou 255 mil mortes de pessoas negras por assassinato.

Entre os jovens brancos de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2017 era de 34,0. Já para os pretos e pardos, a taxa era de 98,5 assassinatos.

O levantamento também mostrou que a violência pode afetar o cotidiano escolar desta população: 15,4% dos pretos ou pardos do 9º ano do ensino fundamental deixaram de ir à aula pela falta de segurança no trajeto entre sua casa e a escola. Entre os brancos, a taxa é de 13,1%. O estudo também revela que 53,9% dos pretos e pardos estudavam em escolas localizadas em áreas de risco. Entre os brancos, 45,7% enfrentavam o problema.

Créditos: Observatório do Terceiro setor

Bancos querem fechar 1.200 agências até 2020

Ao mesmo tempo em que anunciam lucros bilionários, os maiores bancos brasileiros anunciam o fechamento de  mais 1.200 agências e a consequente demissão de centenas de bancários até o fim do ano que vem.

Esse é o resultado do processo de digitalização dos serviços bancários. Ou seja, o cliente que paga tarifa, não recebe o serviço. Cada vez mais tem de fazer tudo sozinho, seja por meio dos telefones inteligentes, computadores, tablets ou terminais de autoatendimento.

O processo de fechamento de agências e demissões já começou. Só o Banco do Brasil, que lucrou R$ 13,2 bilhões este ano, fechou 462 agências no mesmo período e demitiu 3.360 trabalhadores e trabalhadoras.

Octavio de Lázari, presidente do Bradesco, banco que teve um lucro líquido de R$ 19 bilhões até o terceiro trimestre deste ano, anunciou o fechamento de 450 agências até 2020. A instituição já fechou 50 até setembro e pretende fechar mais 100 até o fim deste ano.

Outro dos grandes bancos brasileiros, o Itaú, anunciou que pretende fechar até o dia 25 de novembro mais 86 agências convencionais e 18 agências “Personalité”. Já são 240 agências fechadas este ano. O Itaú também anunciou a adoção de um novo modelo de agência bancária, sem caixas humanos.

Na Caixa Econômica Federal, o presidente Pedro Guimarães admitiu a possibilidade de abertura de capital e fechamento de agências, o que pode ocorrer em 2020, após o os pagamentos das parcelas de saque extraordinário do FGTS e do saque-aniversário, liberadas este ano pelo governo para tentar conter a crise econômica.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SP Bancários), Ivone Silva, rebate os argumentos dos bancos para fechar agências e demitir trabalhadores. Segundo ela, não é uma necessidade de adaptação dos serviços prestados às “demandas dos clientes”, como dizem as instituições financeiras.

Na avaliação da dirigente, ao aumentar as tarifas bancárias, raramente oferecer pacotes que possam ser mais atrativos e ao mesmo tempo fechar agências, os bancos deixam claro que esses espaços são desnecessários, portanto, atender o cliente não é prioridade.

“O que se percebe é que os bancos estão obrigando os seus clientes a usar essas tecnologias e isso baixa o custo do banco. Mas para o cliente, o preço do serviço, que não melhora, está mais caro”, critica Ivone.

E, mais absurdo, diz a dirigente, é o cliente ter que utilizar sua própria internet, seu próprio celular, fazer as transações que antes um bancário fazia e não pagar tarifas menores, apesar de estar substituindo um bancário ou bancária. Imagem : Crédito Digital

Créditos:CUT

Previdência paga a mais ricos 20 vezes mais que aos mais pobres

De acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias mais ricas do Brasil recebem, em média, um valor 20 vezes maior do que o recebido pelas famílias mais pobres em aposentadorias e pensões.

Segundo a pesquisa, as famílias mais ricas, com uma renda superior a 25 salários mínimos (R$ 23.850 em 2018), recebem, em média, R$ 4.276 em aposentadorias e pensões, enquanto as famílias mais pobres, com renda inferior a 2 salários mínimos (R$ 1.908 em 2018), recebem em média R$ 207,17.

Cerca de 24,6% das famílias atualmente se encontram na classe mais pobre da população. E os mais ricos representam 2,7% das famílias brasileiras.

O IBGE utilizou de base para o estudo os benefícios vindos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes às aposentadorias do setor privado, e também as aposentadorias de regime próprio, aquelas que são pagas pelos governos federais, estaduais e municipais aos servidores públicos.

A família brasileira, em nível nacional, recebe, em média, R$ 854,55 em aposentadorias e pensões, e tem uma renda total de R$ 5.426,70. O valor dos benefícios representa 15,7% do total dos rendimentos familiares.

O estudo também analisou o impacto das aposentadorias e pensões nas rendas das famílias. Para os mais ricos, os benefícios representam 8,6% da renda média, enquanto que para os mais pobres, a dependência é maior, de 16%,6.Fonte IBGE e Folha de S. Paulo. Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Indústria de SP fecha 3 mil vagas em outubro e acumula perda de 12,5 mil postos no ano

A indústria paulista fechou 3 mil postos de trabalho em outubro, o equivalente a uma variação de -0,25% ante setembro, com ajuste sazonal, de acordo com a pesquisa de Nível de Emprego Industrial da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), divulgada esta semana.

No acumulado do ano, o saldo do emprego continua negativo, com fechamento de 12,5 mil vagas na indústria até outubro. Frente ao mesmo período de 2018, a variação no nível de emprego é de 0,60%.

Segundo a Fiesp, o resultado do mês foi pressionado pelo início do período de demissões dos safristas que trabalham no setor sucroalcooleiro e dos trabalhadores do setor do vestuário, seguindo a tendência esperada para este período do ano.

"Apesar do saldo negativo, a baixa para o emprego na indústria paulista é comum para outubro, visto que a média para esse mês é de fechamento de 4 mil vagas”, disse, em nota, o segundo vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz.

Metade dos 22 setores acompanhados pela pesquisa tiveram variação negativa no mês, enquanto outros sete contrataram e quatro tiveram variação estável. Os destaques negativos foram nos segmentos de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-1.414), coque, derivados de petróleo e biocombustíveis (-1.236) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-697).

Por outro lado, três setores apresentaram criação mais robusta de vagas em outubro: produtos diversos (600); produtos de minerais não metálicos (415) e produtos de borracha e material plástico (332).

Entre as 37 regiões acompanhadas pelo levantamento, 22 (59%) apresentaram saldo negativo nos empregos. Outras nove tiveram mais contratações do que demissões e seis ficaram com nível de emprego estável.

Os destaques negativos foram Presidente Prudente (-2,08%), com fechamento de 850 vagas, e Mogi das Cruzes (-2,06%), que encerrou 1.250 vagas no período. Entre as áreas que tiveram saldo positivo no número de empregos, a maior variação foi de Botucatu (1,50%), que criou 550 vagas em outubro, seguida por Sorocaba (0,58%), também com 550 novos postos. Com informações do Jornal O Estado de São Paulo.
Créditos: MSN

Trabalhador terá redução de 80% no FGTS com pacote do governo Bolsonaro

O programa Verde Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na segunda-feira (11), deve reduzir em até 80% a verba do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a que o trabalhador tem direito.

O cálculo considera a soma dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador) pelo empregador e a multa aplicada sobre esse total em caso de demissão sem justa causa na comparação entre a regra atual e a nova modalidade.

A redução vale para o público apto a participar do programa com contrato "Verde e Amarelo", ou seja, jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego e cuja remuneração seja de até um salário mínimo, o que dá R$ 1.497 hoje.

Atualmente, as empresas depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em um conta do FGTS. Com a medida provisória, a alíquota para os jovens em primeiro emprego vai cair para 2%. 

Além disso, o novo programa do governo permite que a multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa passe de 40% para 20% sobre o saldo da conta do FGTS do trabalhador naquela empresa.

A pedido da reportagem, o calculista Alan Heiji Ide Monteiro, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, fez uma simulação do quanto um trabalhador receberia, em valores total do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a "Verde Amarelo". 

Foi considerado um trabalhador de 19 anos que é contratado, pela primeira vez, em novembro deste ano, recebendo R$ 1.497. As projeções consideram que ele seria demitido sem justa causa em outubro de 2020, ao completar 12 meses de contrato. Foi aplicado um rendimento mensal de 0,25% ao mês (3% ao ano). 

Comparando-se os valores totais a serem recebidos pelo trabalhador nos dois cenários, vê-se uma redução de 78,57%. 

O FGTS tem correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que atualmente está zerada. O programa do governo prevê que o trabalhador só pode ficar até dois anos neste tipo de contrato. Além disso, as empresas não podem demitir para fazer contratações de profissionais na nova modalidade.

O pacote de medidas lançado pelo governo Bolsonaro prevê criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com a proposta. Em conjunto com outras medidas, a expectativa é alcançar 4 milhões de novos postos. 

O governo também pretende também reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou contra o pacote divulgado pelo Planalto. "O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais", diz nota.

A associação afirma ainda que "não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz."

Centrais sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também divulgaram comunicado conjunto contra o pacote.  "As centrais sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro".

As centrais dizem ainda que a atual política fiscal "aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego". (Laísa Dall'Agnol/FolhaPress SNG)

Créditos: Jornal do Brasil

O fim do remédio gratuito

Com Reforma da Previdência do governo Bolsonaro restringirá a distribuição gratuita de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS) determinada por decisões judiciais. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já em vigor modifica o parágrafo 5º do Artigo 195 da Constituição que trata do orçamento da Seguridade Social. 

Com a nova redação prevista para a lei, o governo inclui na regra que nenhum benefício ou serviço pode ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total". Além disso, impede que aposentados reivindiquem adicionais ou revisões na Justiça.  

Muitos postos de saúde já suspenderam a distribuição de vários medicamentos, inclusive remédios para pressão, estas medidas  atingem principalmente a população de baixa renda.

Mortalidade infantil é 23 vezes maior em bairro pobre do que em bairro rico

A Rede Nossa São Paulo divulgou na edição 2019, um estudo que avalia a desigualdade na capital paulista (Mapa da Desigualdade). E um dos dados que mais chamam a atenção é sobre a mortalidade infantil.

Enquanto no bairro de Perdizes, em uma área nobre da capital, morre 1,07 criança a cada mil nascidas vivas, em Marsilac, bairro pobre do extremo sul da cidade, morrem 24,59 crianças a cada mil. A diferença entre um bairro e outro é de 23 vezes. Os dados foram baseados na proporção de óbitos de crianças menores de um ano, para cada mil crianças nascidas vivas de mães residentes no distrito.

Altas taxas de mortalidade infantil indicam baixos níveis de saúde, desenvolvimento socioeconômico e condições de vida. Mundialmente, esse número caiu de 90 em 1990, para 43 em 2015, de acordo com dados da ONU. No Brasil, a taxa passou de 53,7 em 1990, para 17,7 em 2011.

Publicado desde 2012, o Mapa da Desigualdade consiste no levantamento de uma série de indicadores de cada um dos 96 distritos da cidade de São Paulo, de modo que se possa comparar dados e verificar os locais mais desprovidos de serviços e equipamentos públicos.

A taxa média da mortalidade infantil da cidade de São Paulo ficou 10,5 para cada mil crianças nascidas vivas, um aumento de 8% em relação ao ano anterior, que foi de 9,7 para cada mil crianças nascidas vivas.(Editado)

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Bolsonaro corta pagamento do INSS pelo patrão

Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira 11, uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”, que visa reduzir o custos de contratação de jovens para estimular o emprego. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados.

Houve destaque para a redução de encargos e trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Segundo o anunciado, o programa deve durar até 2022 e quer gerar cerca de 4,5 milhões de novos contratos, que devem ter a validade máxima de dois anos para cada novo funcionário.

Antes, o governo havia anunciado que o programa também seria válido para desempregados acima dos 55 anos, mas a medida focou, no final, apenas nos jovens.

Os novos parâmetros são válidos apenas para novos postos de trabalho, o que impossibilita às empresas substituírem um funcionário regular da CLT por um “verde amarelo”, como cunhou o governo.

Em relação ao trabalho nos finais de semana, que, segundo o governo, deverá ser acordado entre patrão e trabalhador, o secretário de Previdência e Trabalho Rogério Marinho afirmou que “o trabalho aos domingos acontece em todo país do mundo que é competitivo”.

Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%)  e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos.Por Giovanna Galvani.

Créditos: Carta Capital

17 pessoas morrem de desnutrição por dia no Brasil

A fome que atinge 5,2 milhões de pessoas no Brasil mata lentamente. De acordo com dados do Datasus, entre 2008 e 2017, ano dos últimos dados consolidados, o Brasil registrou 63.712 óbitos por complicações decorrentes da desnutrição. Isso representa uma média de 6.371 mortes por ano e 17 mortes por dia. O levantamento foi realizado pelo jornal Estadão.

Os dados incluem óbitos relacionados aos quadros de desnutrição proteico-calórica leve, moderada e grave e a condições mais raras, porém ainda existentes no Brasil, como kwashiorkor (desnutrição provocada pela ingestão inadequada de proteínas) e marasmo nutricional (condição na qual a falta de calorias leva a uma importante perda muscular e atrofia de alguns órgãos).

Nos últimos dois casos, a falta de nutrientes faz com que os doentes, apesar da magreza, apresentem um inchaço abdominal significativo porque, sem proteínas, o corpo não consegue fazer o transporte devido dos líquidos. É o quadro frequentemente apresentado por crianças em regiões de miséria extrema da África.

Em todo o mundo, 821,6 milhões de pessoas passaram fome no ano passado. Em 2017, eram 811 milhões de pessoas nesta situação. Os dados são do documento ‘Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo’.

Créditos:Observatório do Terceiro Setor

11 milhões de jovens brasileiros não estudam nem trabalham

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018 (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 11 milhões de jovens brasileiros, entre 15 e 29 anos, não trabalham nem estudam no Brasil. Esse grupo representa 23% da população brasileira.

A faixa etária mais afetada é a de 18 a 24 anos, que representa 6,3 milhões dos que não trabalham e nem estudam. Entre 15 e 17 anos são 770 mil jovens e dos 25 aos 29 são 3,9 milhões. 3,5 milhões são brancos e 7,3 milhões são pretos ou pardos.

Um ponto importante é que nem todos esses jovens estão ociosos por vontade própria. A analista da pesquisa do IBGE, Marina Águas, destacou que os afazeres domésticos e os cuidados de pessoas estão entre as principais barreiras para esses jovens continuarem os estudos ou arranjarem um trabalho remunerado.

As mulheres são a maioria nessa situação, 6,7 milhões ao todo, e acabam por cair em um estigma de que os afazeres familiares e domésticos não são “trabalho de verdade”. Fatores como uma gravidez indesejada também podem atrasar o estudo e carreira profissional de mulheres pelo país.

O estudo compreende que os jovens nessa condição em sua maioria estão desmotivados para voltar a estudar ou a trabalhar, o que prejudica sua capacidade de criar planos de longo prazo para suas vidas.

Para mais informações, leia a matéria no IBGE Notícias ou acesse o estudo completo na revista Retratos nº 18.Por Artur Ferreira

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Pobreza extrema dispara no Brasil após golpe

O percentual de pessoas na extrema pobreza bateu recorde no ano passado e atingiu 6,5% dos brasileiros (13,5 milhões de pessoas). O percentual mais baixo, de 4,5%, havia sido alcançado em 2014, justamente o último ano em que Dilma Rousseff conseguiu governar, antes da conspiração de Aécio Neves e Michel Temer, que abriu as portas para a ascensão de Jair Bolsonaro

A extrema pobreza no Brasil bateu recorde em 2018 com mais de 13 milhões de pessoas vivendo com menos de 2 dólares ao dia, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira.

O Brasil não tem uma linha explícita de extrema pobreza, mas o Banco Mundial convencionou o parâmetro de 1,90 dólar ao dia como referência. Pelos parâmetros do banco são consideradas pobres as pessoas que vivem com até 5,50 dólares.

Segundo a pesquisa do IBGE, o Brasil tinha cerca de 13,5 milhões de pessoas vivendo com menos de 1,90 dólar ao dia em 2018. O percentual de pessoas na extrema pobreza atingiu no ano passado 6,5% da população brasileira, maior patamar desde o início da pesquisa em 2012.

Em 2017, 6,4% dos brasileiros viviam na extrema pobreza e o menor patamar foi registrado em 2014, de 4,5%.

“Em 2018 tínhamos na extrema pobreza o equivalente a mais que as populações de países como Portugal, Grécia e Bolívia”, destacou o pesquisador do IBGE Leonardo Athias.

O IBGE lembrou ainda que o Bolsa Família, principal programa social do país, tem como foco famílias com renda per capita de até 89 reais ao mês, enquanto para o Banco Mundial uma pessoa se encontra em pobreza extrema com uma renda per capita de 145 reais ao mês.

“Quando ele (Bolsa Família) foi pensado lá atrás, era próximo da linha de extrema pobreza global. Mas não foi atualizado e criou esse gap de 89 para 145 reais”, disse Athias.

O aumento da extrema pobreza no país nos últimos anos, explicou o IBGE, está diretamente ligado à recessão no biênio 2015/2016, que provocou demissões em massa. Parte dessas pessoas só conseguiu retornar ao mercado de trabalho mais tarde, em condições menos favoráveis.

“A crise econômica puxou a pobreza. E para superar isso tem que haver políticas de combate à pobreza, medidas de estímulo ao mercado de trabalho, políticas distributivas para proteger as populações mais vulneráveis desses ciclos econômicas e estimular cada vez mais a educação”, avaliou o gerente do IBGE André Simões.

O maior percentual de população vivendo com menos de 5,50 dólares ao dia foi registrado no Maranhão, de 53%. Na outra ponta está Santa Catarina, onde apenas 8% das pessoas tinham um renda domiciliar inferior a esse valor.

Segundo o IBGE, ao longo das últimas gerações houve um aumento considerável no nível de instrução da população brasileira, mas mesmo assim o país está distante do patamar internacional.

A pesquisa mostrou que em 2017 —dado comparável a outros países— 49% dos brasileiros com idade entre 25 e 64 anos não tinham concluído o ensino médio, mais que o dobro da média dos países da OCDE, cujo percentual era de 21,8%.

O Brasil aparece à frente de países como México, Turquia, Costa Rica e Portugal, mas atrás de diversos outros como Colômbia, Argentina, Chile, África do Sul e a maioria dos europeus, além de Nova Zelândia, Austrália e Japão.

“O aumento da escolaridade se deu de forma mais rápida nas gerações mais novas, que se beneficiaram do processo recente de expansão da educação básica e do ensino superior. Mas mesmo assim está abaixo da média da América Latina”, disse a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.

“Temos uma dívida educacional muito grande a ser pagar e uma inércia das nossas políticas públicas que ganharam mais força na década de 1990”, completou a pesquisadora.

No Brasil, apenas 19,7% das pessoas com idade entre 25 e 34 anos tinham ensino superior completo em 2017, ao passo que a média da OCDE era de 36,7%, segundo o IBGE.

Os dados da pesquisa revelaram ainda que o Brasil tinha em 2015 uma das maiores taxas de analfabetismo da América Latina, de 8% das pessoas com 15 anos ou mais. Esse percentual é igual ao da República Dominicana e menor apenas que El Salvador, Honduras e Guatemala. Por outro lado, a taxa de analfabetismo era de 0,2% em Cuba, 0,8% na Argentina, 1,5% no Uruguai e 3,4% na Venezuela. Com informação da Reuters. Créditos: Brasil 247

Proposta do governo acaba com o seguro desemprego

O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ao Congresso na terça-feira (5) a extinção de 248 fundos públicos. Um dos maiores a serem extintos é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo de Jair Bolsonaro reconhece que medida receberá críticas e que deve encontrar resistência, principalmente por compactuar com o desmonte de benefícios trabalhistas. De acordo com Guedes, R$ 40 bilhões estão parados atualmente no cofre do FAT. A expectativa do governo é usar o dinheiro para a dívida pública.

Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento específico, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.

Dos fundos públicos, ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). (Editado).

Créditos: Forum

Brasil perderá R$ 1,3 trilhão com megaleilão do pré-sal

(RBA) - Depois de dificultar o acesso dos trabalhadores brasileiros à aposentadoria para economizar R$ 933,5 bilhões em 10 anos, o governo de Jair de Bolsonaro (PSL) está prestes a realizar um negócio lucrativo para as petroleiras estrangeiras: a venda dos blocos do pré-sal de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, região do litoral do Rio de Janeiro. Para o Brasil, a transação representa um prejuízo estimado em R$ 1,3 trilhão – equivalente ao montante que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia com sua proposta original de “reforma” da Previdência.

Os números constam da nota técnica Avaliação do leilão do óleo excedente dos campos de cessão onerosa, assinada por ex-diretores da Petrobras – o geólogo Guilherme Estrella, ex-superintendente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), responsável pela descoberta do pré-sal; e o engenheiro e professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer.

“A única forma de garantir a soberania e o interesse nacional sobre o petróleo é exercer a opção prevista em lei de contratar diretamente a Petrobras para realizar o desenvolvimento da produção e a extração do óleo excedente dos campos da cessão onerosa, por manter na mão da União a capacidade de controlar o ritmo de produção e mesmo negociar cotas de exportação com os membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo)“, defendem os autores. “Do contrário, além de permanecer na posição de mero tomador de preço imposto pelos fazedores de preço da OPEP, o Brasil corre o risco de ser vítima de uma guerra de preços no contexto de potenciais conflitos da geopolítica do petróleo.”

Considerado o maior leilão de campos petrolíferos do mundo, o que o governo Bolsonaro está colocando à venda nesta quarta-feira (6) são reservas com dez milhões de barris de petróleo já descobertos. Ou seja, de baixíssimo risco de a exploração não resultar em produção praticamente imediata, nas mãos de companhias multinacionais, sem compromisso com os brasileiros e com o desenvolvimento do país.

O que está em jogo na transação, segundo Guilherme Estrella, é uma visão de sociedade e de mundo “ideológica”. Em entrevista à RBA, o geólogo lamentou a realização do leilão. “Na nossa visão, o pré-sal é riqueza estratégica para o Brasil, de garantir para nós uma fonte energética absolutamente gigantesca durante todo o século 21, dentro de um projeto de país em que nós o aproveitaríamos para o desenvolvimento brasileiro integral, da ciência, da tecnologia, no qual a saúde e a  educação teriam parte conforme o marco regulatório original”.

No entanto, essa visão foi substituída por uma outra. “Uma visão financista, que tem como objetivo principal o lucro máximo, no menor prazo de tempo possível, e a maior remuneração também no menor tempo para os acionistas da companhia privada”. O descobridor do pré-sal avalia que a realização do megaleilão tira do Brasil a oportunidade de, pela primeira vez na história, ter uma fonte de energia capaz de sustentar um projeto de país autônomo, tendo uma empresa estatal como operadora da produção dessa grande riqueza – o pré-sal.

“Isso tudo já foi abandonado. Houve uma opção que compromete a constituição de um país soberano, de desenvolvimento integrado, não só industrial mas científico e tecnológico, com o fundo social que garantia 75% dos recursos para saúde e a educação. Isso tudo está sendo abandonado. Esse modelo que está sendo adotado é um modelo do mercado, que não tem nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional.  É  uma escolha feita por esse governo que está aí e pelo que o antecedeu (Michel Temer)”, disse Estrella, ressaltando a medida do governo Temer de alterar as regras de exploração do pré-sal, retirando da Petrobras a prerrogativa de ser operadora única.

“Pelo marco legal do pré-sal, a operadora única é quem escolhe, determina sobre as tecnologias e os produtos oferecidos pela indústria. O pré-sal trouxe também uma coisa muito importante, que é a demanda industrial a longo prazo, dentro de um processo, de longo prazo, do desenvolvimento nacional, da indústria brasileira. O pré-sal é isso: uma demanda muito grande para um prazo longo, dentro de uma visão que teríamos 50 anos à frente, para aproveitar essa riqueza sob o interesse brasileiro. Quando se abre mão disso, opta-se pela dependência, e no mais curto prazo de tempo”. Por Cida de Oliveira

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo fará maior leilão de óleo e gás do mundo

Marcado para quarta-feira (6), o megaleilão do excedente da cessão onerosa foi anunciado pelo governo como sendo o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo e de arrecadação.

O dado revela a amplitude da política neoliberal de privatização das riquezas nacionais realizada através do governo Bolsonaro. Trata-se de um profundo ataque contra a soberania nacional, que entrega uma das principais riquezas do país para o capital estrangeiro: o pré-sal.

O governo está oferecendo quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos, uma das mais importantes do Brasil.

No megaleilão serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa, que recebe este nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa de 2010.

Segundo analistas, o leilão se compara a uma operação de aquisição de uma petroleira de médio porte, por conta do valor envolvido e porque são reservas já conhecidas e prontas para serem exploradas que estão sendo oferecidas.

A Petrobras já realizou toda a pesquisa em cima das reservas, sabe que tem milhões da barris de petróleo a serem extraídos.

Segundo O Globo, “a ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área”.

O pré-sal é um dos principais motores econômicos que garantem uma relativa soberania ao Brasil.
Créditos: DCO

Balança comercial brasileira tem pior outubro em cinco anos

(Reuters) - A balança comercial brasileira registrou superávit de 1,206 bilhão de dólares em outubro, dado mais fraco para o período desde 2014 (-1,188 bilhão de dólares), impactado por queda acentuada nas exportações.

O resultado, divulgado na sexta-feira pelo Ministério da Economia, veio em linha com expectativa de um saldo positivo de 1,25 bilhão de dólares, conforme pesquisa Reuters com analistas.

Em outubro, as exportações caíram 20,4% sobre igual mês do ano passado, pela média diária, a 18,231 bilhões de dólares.

Houve retração generalizada em todos os setores, com queda de 26,5% em manufaturados, 20,6% em semimanufaturados e 15,3% em básicos.

Em apresentação, o Ministério da Economia apontou que, numa análise produto a produto, as exportações em outubro foram afetadas principalmente pelas queda nas vendas de petróleo em bruto (-1,6 bilhão de dólares), em meio à diminuição das cotações internacionais e do baixo crescimento da produção doméstica.

Outros destaques negativos ficaram com o aço manufaturado (-499 milhões de dólares), em meio à menor demanda dos Estados Unidos e cotações também mais baixas, e diminuição das exportações de soja em grão (-294 milhões de dólares), por menor apetite chinês pela commodity.

Já na ponta das importações, houve ligeiro aumento de 1,1% em outubro sobre um ano antes, a 17,025 bilhões de dólares.

De um lado, houve acréscimo em bens intermediários (9,3%) e bens de capital (7,5%). Em contrapartida, caíram as compras de combustíveis e lubrificantes (-29,2%) e bens de consumo (-8,9%).

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a balança comercial ficou positiva em 34,823 bilhões de dólares, recuo de 27,4% sobre igual etapa de 2018. Por Marcela Ayres e Gabriel Ponte. (Editado). 
Créditos: Reuters

Como a privatização de estatais vai afetar o seu bolso

O governo de Jair Bolsonaro anunciou a venda de 17 estatais brasileiras, num processo de privatizações sem precedentes na história do país.

A decisão, ao contrário do que o governo diz, vai impactar a vida de todos os brasileiros, tanto os que podem ser demitidos das empresas que forem privatizadas, quanto das prestadoras de serviços, num processo em cadeia que pode destruir pequenos negócios que giram em torno da “empresa mãe” aumentando mais ainda o número de desempregados.

Se você ainda está se perguntando “e eu com isso?, – já que não trabalha nem tem parentes empregados numa empresa pública – saiba que as privatizações vão impactar direitamente no seu bolso e no de cada um dos milhões de brasileiros.

E isso vai acontecer porque os preços dos serviços que a estatal oferece vão aumentar assim como serão reajustados os preços de outros bens que necessitam da matéria prima – energia, gás e petróleo, por exemplo – produzida pela empresa pública.

O Portal CUT decidiu fazer uma série de matérias mostrando como a privatização afeta a vida de todos os brasileiros. A primeira envolve as ameaças de privatização da Eletrobras. Se a empresa for vendida, além das contas de luz com preços exorbitantes, a população poderá ser afetada também com a falta de água. O desasbastecimento prejudicará ainda mais quem precisa de água em abundância como é o caso dos pequenos agricultores, responsáveis por 70% da alimentação que o brasileiro coloca na mesa, e também do agronegócio.

“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água são utilizadas na irrigação da agricultura”, diz o engenheiro eletricista da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Íkaro Chaves.

Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro, alerta o engenheiro, ressaltando que os aumentos de preços serão em cadeia. “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”.

Além dos alimentos mais caros, o povo também terá de arcar com contas de luz mais altas e ainda vai sofrer com o desabastecimento, afirma Íkaro, que explica: uma usina hidrelétrica tem a “chave do rio”. Ela armazena água para que em época de seca tenha como transformar a água em energia. Mas cada gota utilizada na transformação da água em energia é uma gota a menos para o abastecimento.

“Vai ter conflitos entre uma empresa, que ganha mais em período de seca com o aumento do preço da energia, a população e os agricultores que vão querer utilizar a água para consumo. Já numa empresa estatal, esse conflito é minimizado porque o abastecimento da população tem prioridade, mas uma empresa privada que visa o lucro, não vai se importar com a falta de água na torneira da população”, avalia.

Já no Nordeste a privatização da Eletrobras vai afetar a transposição do rio São Francisco, cujo reservatório é controlado pela Chesf, que faz parte do holding da estatal. “O impacto será muito grande para todos, mas a privatização vai afetar, principalmente, o abastecimento de água no Nordeste porque a Região sofre com grandes períodos de seca”, diz o Íkaro.

Segundo ele, já houve conflitos com agricultores na região em que a Chesf atua, mas como é uma empresa estatal, os conflitos foram mais rapidamente resolvidos. “Uma empresa privada não vai ter este cuidado”, afirma.

Íkaro diz ainda que a privatização da Eletrobras vai impactar no emprego de trabalhadores de outras áreas, como os das empresas de turismo que exercem atividades na água, já que as hidrelétricas definem o fluxo de muitos rios.

Ele conta que o lago da hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, foi formado pelo Rio Grande, e é a “praia dos mineiros”, com pousadas ao seu redor. Como o Rio Grande sai em direção ao Rio Tietê, houve uma grande disputa com a usina privatizada de Ilha Solteira, que alegou precisar de mais água para a navegação das barcas da hidrovia Tietê-Paraná. Conclusão: hoje tem mais água do que o necessário na hidrovia, enquanto a indústria do turismo de Minas sofre com a diminuição de água do lago de Furnas.

“A recente privatização de Ilha Solteira deu a ela a condição de venda de 30% de sua produção fora do mercado regulado. Manter aquele reservatório cheio na entrada do período seco na Região Sudeste pode ter propiciado milhões de reais aos proprietários da Usina Ilha Solteira e um lago muito vazio para Furnas”, afirma o dirigente.

 A venda da Eletrobras também vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

“Hoje a Eletrobras dita o preço da energia no país. O valor do megawatts/hora é de R$ 70,00. Com a privatização pode chegar a R$ 250,00, gerando impacto de até 17% no aumento de preço da energia elétrica para o consumidor”, afirma Íkaro.

O dirigente cita como exemplo de lucro a todo custo, a privatização da empresa energética do estado de Goiás, a Enel Goiás. O valor da tarifa subiu 40% e a população tem ficado sem energia elétrica, em média, 26 horas por ano contra 13 horas de limite que a Aneel considera um serviço satisfatório.

Outros estados em que o preço da energia subiu após a venda das distribuidoras, no ano passado, foram: Roraima (38%), Rondônia (25%), Acre (21%), Amazonas (14,9%) e no Piauí (12%).

Segundo Íkaro, não foi à toa que no Chile, o primeiro lugar que os manifestantes tacaram fogo foi no prédio da empresa de energia, a Enel, que ao ser privatizada pelo governo daquele país, aumentou os preços abusivamente.

“Onde acontece a privatização de empresa pública de energia elétrica, acontece aumento de preço. O consumidor não vai ter alternativa, e sem garantias de uma prestação de serviço de qualidade, sem garantia de investimentos das empresas privadas, haverá apagões energéticos no futuro”, afirma.

“Os apagões afetam também a segurança pública. Sem energia a noite poderá ocorrer mais roubos, mais assaltos, mais acidentes de trânsito”, afirma o dirigente do STIU-DF, certo de que os brasileiros e brasileiros entenderam ‘o que têm a ver com isso’ e porque é importante ir às ruas contra a privatização da Eletrobras. (Editado).

Créditos: CUT