Ajuste fiscal pega ganhos de capital acima de R$ 1 milhão

Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na tarde de terça-feira (22), aumenta o Imposto de Renda a ser pago pelos mais ricos a partir de 1º de janeiro do ano que vem (2016). Essa é a primeira medida da nova etapa do ajuste fiscal, antecipada na semana passada pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, respectivamente, com um total de 16 itens.

A Medida Provisória 692 /2015 propõe alteração na cobrança do imposto para ganhos de capital superior a R$ 1 milhão, obtido na venda (alienação) de bens ou direitos. As novas alíquotas até dobram de tamanho, de 15% para 30%, dependendo do volume dos ganhos. Os ganhos abaixo de R$ 1 milhão, permanecem com alíquota em vigor, de 15%. Mas ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões sofrem aumento de 33,3% na alíquota, que passa a ser de 20%, cinco pontos percentuais acima da alíquota atual, informa o portal financeiro Infomoney.

Ganhos que superem R$ 5 milhões e até R$ 20 milhões serão onerados em mais cinco pontos percentuais, com alíquota de 25%. O novo teto do imposto é a alíquota de 30%, que vai incidir sobre ganhos superiores a R$ 20 milhões. A medida assinada pela presidenta Dilma Rousseff também esclarece o critério, agora cumulativo, para os casos de alienações parciais.

“A partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores”, conforme o parágrafo 3º do artigo 1º. A estimativa é que o ganho de capital progressivo represente arrecadação de R$ 1,8 bilhão.

Créditos: Agencia PT

Câmara aprova pena maior para quem matar dirigindo alcoolizado

O plenário da Câmara aprovou, ontem (23), o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos.

De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização. De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.

Créditos: Brasil 247

Acidentes em rodovias custaram R$ 40 bi em 2014

O número de acidentes em rodovias federais aumentou 50,3% entre 2004 e 2014, passando de 112,5 mil para 169 mil, como reflexo direto do aumento da frota nacional em 136,5%. O custo social desses acidentes atingiu R$ 12,3 bilhões no ano passado somente nas rodovias federais, levando em conta desde gastos com saúde até a perda de capacidade de trabalho das vítimas e, nos casos de morte, o empobrecimento da família. 

A estimativa sobe para R$ 40 bilhões ao somar o impacto das estradas municipais e estaduais. Já o custo médio por acidente foi de R$ 72,7 mil por vítima em 2014. Em casos com morte, o valor sobe para R$ 646,7 mil.

Os dados foram apresentados na quarta-feira (23) pelo Instituto de Pesquisa de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), após estudo feito em parceria com a Polícia Rodoviária Federa (PRF). “Esse custo recai sobre a Previdência Pública, a família e o setor privado com a perda de produtividade”, disse o coordenador da pesquisa, Carlos Henrique Carvalho.
A maioria dos acidentes ocorreu por batidas frontais entre veículos, atropelamentos e saídas de pista. A colisão frontal representou apenas 4,1% do total de acidentes, mas teve participação de 33,7% no total de mortes.

A pesquisa mostra a desatenção dos motoristas como responsável por 32,6% dos acidentes e 20,3% das mortes nas estradas. Já a direção acima do limite de velocidade foi responsável por 10,5% dos acidentes fatais, mas representou 13,1% das mortes. O levantamento mostra, contudo, a redução de 7,7% no número de acidentes em relação a 2010, quando foram verificados 183,4 mil casos nas rodovias federais. Em 2014, as rodovias federais registraram 8.227 com vítimas fatais, contra 8.621 em 2010.Fonte: Portal Brasil, com informações do Ipea e da PRF
Créditos: Portal Brasil

Taxa de desemprego atinge 7,6% em agosto

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 7,6% em agosto deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é superior às observadas em julho deste ano ano (7,5%) e em agosto de 2014 (5%). Esse é o maior índice desde março de 2010, quando foi registrada a mesma taxa (7,6%).

Comparando-se apenas com os meses de agosto, essa é a maior taxa desde 2009, já que em agosto daquele ano, a taxa de desocupação ficou em 8,1%. A população desocupada ficou em 1,9 milhão de pessoas, o mesmo contingente de julho deste ano: esse total é 52,1% superior aos dados de agosto de 2014. Em termos absolutos, havia 636 mil pessoas a mais procurando emprego em agosto deste ano do que no mesmo período do ano passado. A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões de pessoas, mostrando estabilidade em relação a julho. Em relação a agosto do ano passado, no entanto, caiu 1,8%.
Créditos: Agencia Brasil

Rússia abole vistos para turistas dos BRICS

O presidente russo Vladimir Putin incumbiu o governo de desenvolver um sistema para que os turistas dos países do BRICS não precisem de vistos em caso de visitas de curto prazo e em trânsito, informou o site oficial do Kremlin na quarta-feira. O último prazo para introduzir propostas no projeto de lei expira em 30 de outubro.

Os BRICS incluem cinco economias emergentes entre os quais o Brasil, a Índia, a China e a África do Sul (e, naturalmente, a Rússia).

Putin pediu igualmente para fazer todas as alterações necessárias na legislação russa a fim de aumentar o número dos portos russos que aceitam turistas estrangeiros.

A ideia de viagens sem visto dentro do bloco foi proposta pela primeira vez em 2013 na quinta cúpula do BRICS em Durban, na África do Sul. O país já introduziu o direito de acesso simplificado para homens de negócios dos países dos BRICS à África do Sul, disse o ministro do Interior sul-africano, Malusi Gigaba, em fevereiro.

Um dos projetos principais do grupo é o Banco de Desenvolvimento do BRICS, que iniciou o seu funcionamento em Xangai em 21 de junho com o capital inicial de 50 bilhões de dólares e visa financiar projetos de desenvolvimento sustentável e de infraestrutura. Um outro projeto é a criação de um pool de divisas de reserva de 100 bilhões de dólares, destinado a proteger as moedas nacionais de possíveis flutuações nos mercados globais.

Vale lembrar que, em agosto, Vladimir Putin propôs extinguir os vistos para turistas dos países do BRICS para estimular o desenvolvimento da indústria turística na Rússia.
Créditos : Sputnik

Dilma mostra força e veta ‘bombas’ do Congresso Nacional

Deputados e senadores mantiveram na mandugada desta quarta-feira (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff (PT) a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.

O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.

A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.

A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.
Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.(247/EBC).
Créditos: WSCOM

Dilma participa de cúpula da ONU que decidirá agenda de prosperidade para 2030

A presidenta Dilma Rousseff participa, na sexta-feira (25), da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. O debate com cerca de 150 líderes tem como objetivo traçar novas metas para o desenvolvimento sustentável. A agenda servirá como plataforma de ação da comunidade internacional e dos governos nacionais na promoção da prosperidade comum e do bem-estar ao longo dos próximos 15 anos.

Acordada pelos 193 Estados-membros da ONU, a agenda proposta, intitulada “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, consiste em uma declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e uma renovada parceria mundial, além de um mecanismo para avaliação e acompanhamento. A expectativa é que os países participantes ratifiquem as propostas.

A agenda é única em seu apelo por ação a todos os países – pobres, ricos e de renda média. A pauta reconhece que a erradicação da pobreza deve caminhar lado a lado com um plano que promova o crescimento econômico e responda a uma gama de necessidades sociais, incluindo educação, saúde, proteção social e oportunidades de trabalho. Além disso, contemplar mudanças climáticas e proteção ambiental. Ao mesmo tempo, engloba questões como desigualdade, infraestrutura, energia, consumo, biodiversidade, oceanos e industrialização.

A nova agenda de desenvolvimento sustentável se enquadra no êxito do resultado da Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, recentemente concluída em Adis Abeba (Etiópia). Espera-se que ela também afete positivamente as negociações sobre um novo acordo climático significativo e universal, que acontecerá em Paris (França), em dezembro deste ano.

Em declaração emitida após o consenso dos estados-membros sobre o documento final, da Cúpula, o secretária da ONU, Ban Ki-moon, destacou que a agenda é um “um plano de ação para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões, de forma irreversível, em todos os lugares, não deixando ninguém para trás“.
Créditos: Portal Brasil