quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Datafolha e Ibope reafirmam a liderança de Fernando Haddad em São Paulo


Haddad, Dilma e Lula levantam as mãos em um comício do candidato no Ginásio de Esportes da Portuguesa, em São PauloPesquisas divulgadas na noite de hoje (24) reafirmam, com pequena oscilação, a liderança do candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Ele tem 49% das intenções de voto para o segundo turno, enquanto o tucano José Serra tem 36%, segundo o Ibope. O petista manteve a porcentagem da pesquisa anterior, divulgada no dia 17, e o candidato do PSDB cresceu três pontos percentuais. Considerados apenas os votos válidos, Haddad tem 57% e Serra, 43%.
São 10% de votos em branco ou nulos e 5% de indecisos. Foram ouvidas 1.204 pessoas, entre segunda-feira (22) e hoje (24). A margem de erro é de três pontos percentuais.
A pesquisa do Datafolha mostra Haddad com 49% das intenções de voto, mesmo nível da pesquisa anterior. Serra foi de 32% para 34%. Na contagem de votos válidos, os números não se alteraram: o petista tem 60% e o tucano, 40%. Serra aparece como o mais rejeitado, com 42%, ante 25% de Haddad.
Segundo o levantamento, 11% votariam em branco ou nulo, enquanto 6% ainda não sabem. Foram entrevistados 2.100 eleitores entre ontem (23) e hoje. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Rede Brasil Atual

No SBT, Serra se esquiva de perguntas


No SBT, Serra se esquiva de perguntas e Haddad eleva tom contra acusaçõesJosé Serra (PSDB) esquivou-se de duas perguntas, e Fernando Haddad (PT) aumentou o tom contra o adversário ao responder acusações sobre o mensalão e o fim da parceria com as Organizações Sociais (OS) na área da saúde. Este é um breve resumo do debate entre os candidatos à prefeitura de São Paulo organizado hoje (24) por SBT e UOL na sede da emissora de televisão. Foi o segundo e penúltimo confronto antes do segundo turno. Os paulistanos vão às urnas dentro de quatro dias.
O candidato tucano deixou de responder diretamente a questões sobre combate a enchentes e construção de moradias populares. Ao formular a pergunta sobre inundações, problema que atinge sobretudo bairros da periferia, o petista disse que Serra ocupou o governo do estado por mais de três anos e “nada fez” para despoluir ou aumentar a calha do rio Tietê, que atravessa a capital de leste a oeste – e costuma transbordar na época das chuvas mais intensas. O ex-ministro da Educação lembrou ainda de reportagens que mostravam que o ex-governador deixou de fazer a limpeza da calha do rio, motivo para enchentes. O candidato do PSDB saiu pela tangente, preferindo rebater um ataque feito minutos antes por Haddad.
O petista lembrou que, em entrevista à Rádio CBN, Serra havia defendido a entrada de agentes da Fundação Casa – nome atual da antiga Febem – nas escolas públicas para detectar crianças que podem vir a se transformar em futuros delinquentes. “Onde você estava com a cabeça quando propôs isso?”, ironizou o petista. “Eles vão entrar também nas escolas particulares? Isso é proposta para rico e para pobre? É só para pobre?” O tucano aproveitou a oportunidade para falar de sua proposta para o transporte público: aumentar de três para seis horas o tempo de integração do Bilhete Único e expandir mais o benefício aos fins de semana, que aos domingos tem duração de 8 horas.
“Eu pergunto de enchentes e você vem me falar de um tal de Bilhete Amigão que ninguém sabe o que é?”, rebateu Haddad, que insistiu na questão das enchentes. “Isso você inventou agora porque não tinha projeto para o transporte coletivo.” O candidato tucano respondeu então que há dois anos não existe registro de vítimas fatais devido à ocorrência de inundações na capital; que nos últimos oito anos a gestão municipal despoliu, em parceria com o governo do estado, mais de cem córregos em São Paulo; e que a prefeitura criou o parque linear da várzea do Tietê justamente para preservar o rio – e evitar que transborde.

Habitação

Outra evasiva de José Serra veio quando o candidato do PT o interpelou sobre os programas habitacionais da gestão PSDB-PSD na administração da capital. Fernando Haddad havia lembrado, logo no começo do debate, que os últimos dois governos paulistanos construíram cerca de 3,5 mil unidades habitacionais por ano – e ressaltou: “São dados oficiais.” O petista comparou o desempenho do rival e de seu sucessor, Gilberto Kassab (PSD), ao das gestões de Luiza Erundina (1989-1992) e Marta Suplicy (2000-2004), ambas do PT, que ergueram, frisou, cerca de 9 mil e 5,5 mil moradias por ano, respectivamente.
Ao invés de responder, José Serra fez uso da palavra para reforçar suas propostas para o ensino técnico na cidade de São Paulo. O tucano lembrou uma ideia que apresentou em 2010, quando foi candidato à presidência da República: o Protec, programa que dará bolsas de estudos a jovens que não conseguirem entrar nas escolas e institutos públicos de ensino profissionalizante, como as Fatecs.
“Vamos aumentar em 100 mil o número de vagas nos cursos técnicos, que são cursos que viram emprego”, reforçou o tucano, que só depois, quando foi novamente provocado por Haddad e teve direito à tréplica, respondeu sobre habitação. “Urbanizamos uma série de favelas e construímos 28 mil unidades em parceria com o governo estadual.” Logo após, o petista fez uma conta matemática: dividiu 28 mil pelos oito anos da gestão Serra-Kassab na prefeitura e chegou ao número inicial: 3,5 mil moradias por ano.

Insanidades

Fernando Haddad foi mais duro do que de costume com seu rival ao responder ataques sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o tema da corrupção não foi levantado pelo tucano: quem colocou o assunto na roda foram os telespectadores e internautas, que previamente haviam elencado alguns temas a serem tratados pelos candidatos. José Serra aproveitou a chance e acusou o petista de querer “repetir o mensalão em São Paulo”. O ex-ministro da Educação não gostou da alfinetada.
“Teu desrespeito chega às raias da insanidade”, rebateu Haddad. “Trazer mensalão pra cá? Do que você está falando?” O candidato do PT lembrou que não há nenhuma denúncia de corrupção contra ele pelos anos em que ocupou o primeiro escalão do governo federal e administrou um orçamento duas vezes maior que o da cidade de São Paulo. O petista aproveitou para lembrar o caso de Hussain Aref Saab, diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da prefeitura durante a gestão de Gilberto Kassab, acusado de cobrar propina para liberar obras na capital.
José Serra não deixou por menos: “Aref era alto assessor da Marta Suplicy”, destacou, lembrando que a atual administração patrocinou uma investigação contra seu funcionário assim que soube das denúncias movidas pelo Ministério Público. No tempo que lhe restava, o tucano lembrou ainda que Haddad pode até não estar envolvido com o mensalão, mas faz parte do partido que fez o mensalão. “Ninguém governa sozinho.”

Mentira

Outro ataque direto do petista contra insinuações de José Serra ocorreu quando o candidato do PSDB disse que Fernando Haddad, se eleito, acabaria com a parceria que a prefeitura mantém com as chamadas Organizações Sociais (OS) na área da saúde. “No programa do PT consta o fim da parceria com entidades como Santa Marcelina, Sírio Libanês e Albert Einstein”, recordou o tucano. “As OS fizeram no ano passado 50 mil cirurgias. Vou reforçar parceria com elas.” Contudo, Haddad afirmou que foi ele que, como ministro da Educação, autorizou a criação do curso de Medicina nas faculdades Santa Marcelina. “Acha que vou fechar o curso que eu mesmo abri?”, rebateu. “O povo sabe quem mente.”
Rede Brasil Atual

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Minas Gerais: Seca deixa 124 municípios em estado de emergência


 A Defesa Civil de Minas Gerais informou 124 municípios estão em estado de emergência por causa da estiagem, o equivalente a 14% dos 853 municípios mineiros, segundo o último boletim divulgado hoje (23) pelo órgão.
Desde janeiro, parte do estado sofre com a falta de chuvas. De acordo com a Defesa Civil, foram distribuídos galões de água e cestas básicas nos municípios afetados, além da distribuição de água por meio de mais de 150 caminhões pipas.
O Ministério da Integração Nacional informou que medidas vêm sendo adotadas para minimizar os impactos da seca em Minas Gerais. Foram enviados mais de R$ 986 mil ao estado para a recuperação de poços. A Bolsa Estiagem destina R$ 400, em cinco parcelas, para agricultores familiares.
Fonte: EBC

Entidade comunitária de aliado de Serra condiciona entrega de casa a voto no tucano


Entidade comunitária de aliado de Serra condiciona entrega de casa a voto no tucanoQuem telefona para o Instituto São Paulo de Ação Voluntária (Ispav) para se inscrever na fila por habitação popular recebe a seguinte resposta: “Só depois da eleição, se José Serra vencer". Do outro lado da linha, a atendente sugere o número 45, do candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, como aquele que deve ser escolhido no próximo domingo (28).
Na verdade, o instituto não está habilitado a prestar serviços na área de moradia, mas o faz em nome de uma parceria, a Associação Comunitária Beneficente do Jardim Santa Adélia. A organização é uma das que estão credenciadas para inscrições nos programas de moradia popular da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Em princípio, não há impedimento para que entidades assistenciais participem deste tipo de projeto. Pelo contrário, entre as modalidades de atendimento do órgão do governo do estado de São Paulo está a desenvolvida por meio de parcerias com associações e cooperativas habitacionais – caso da Associação Jardim Santa Adélia. Mas a entidade é ligada ao vereador Gilson Barreto, que, por sua vez, é do mesmo partido de Serra. E estar habilitada pela CDHU para selecionar as famílias não significa condicionar o trabalho a resultados eleitorais. Nair Francisca Delatin, assessora parlamentar do vereador Gilson Barreto, é membro titular da Associação Comunitária Beneficente do Jardim Santa Adélia. Além disso, a entidade funciona em imóvel ao qual se chega procurando o endereço de outra instituição, o Instituto São Paulo de Ação Voluntária (Ispav), conhecido por promover mutirões de catarata e presidido por Iraí Terezinha Moreira Barreto, esposa do aliado de Serra. 
Ao procurar o endereço do instituto dedicado ao problema ocular, chega-se à rua Airi, 114, no Tatuapé, zona leste de São Paulo. No entanto, ali, onde deveria funcionar o Ispav, a reportagem foi informada de que esta entidade está agora no imóvel ao lado. Neste, por sua vez, funciona há alguns meses um escritório político do vereador Gilson Barreto. Sem se identificar, a reportagem foi informada na rua Airi, 114, que a questão de moradia seria realmente tratada depois das eleições, e também que, se Serra perdesse, ficaria “um pouco mais difícil”. Segundo a CDHU, são atendidas por meio de seus convênios entidades previamente classificadas por edital público de seleção. A entidade que pleiteia a parceria deve comprovar idoneidade e preencher outros requisitos exigidos no programa. Selecionada e habilitada pela estatal, a organização está apta a selecionar famílias que se enquadram nos critérios para se candidatar a uma moradia popular (na modalidade de parcerias com entidades assistenciais, para participar em regime de mutirão). 
A reportagem procurou o vereador Gilson Barreto, que não apresentou resposta até o fechamento desta reportagem. O gabinete do vereador também informou que a assessora Nair Francisca está no momento trabalhando no espaço político cujos telefones são os mesmos fornecidos pela atendente no endereço do Ispav.
Fonte: Rede Brasil Atual

Exploração sexual de menores no Brasil poderá ser impulsionada na "copa"

Após a divulgação em Paris de um estudo que mapeia a relação entre o turismo de lazer e a exploração sexual de menores no Brasil, pesquisadores e especialistas fizeram um alerta nesta terça-feira sobre o risco de um aumento do turismo sexual infantil no país durante a realização da Copa de 2014 e Olimpíada de 2016.
O estudo, coordenado por um pesquisador do Sesi (o Serviço Social da Indústria), foi divulgado nesta terça-feira (dia 23) durante o seminário internacional "Turismo Sexual Envolvendo Crianças e Grandes Eventos Esportivos", que reuniu organizações de luta contra a exploração sexual infantil e profissionais do setor de viagens de diversos países. 
Durante o evento, a organização ECPAT (sigla em inglês para Fim da Prostituição e do Tráfico de Crianças para Fins Sexuais) também anunciou que lançará, com apoio do Sesi, uma campanha internacional para prevenir o agravamento desse problema durante os Jogos no Brasil.
O pesquisador Miguel Fontes, que além de atuar na área de pesquisas estratégicas do Sesi também está ligado à Universidade John Hopkins, analisou a relação existente entre o número de entradas de turistas estrangeiros em São Paulo e na Bahia de 2008 a 2010 e o total de denúncias de exploração sexual infantil nesses dois estados no período.
"Na Bahia, onde o turismo é de lazer, os resultados demonstram que para cada 372 turistas internacionais, houve o aumento de uma denúncia de exploração sexual de crianças. Em São Paulo, onde o turismo de negócios é maior, somente com o aumento de 2,5 mil turistas se detecta o aumento de uma denúncia de exploração sexual infantil", diz Fontes.
"A exploração sexual de crianças e adolescentes está ligada às atividades turísticas de lazer. Por isso, podemos projetar que a realização de grandes eventos esportivos mundiais, ao promover um aumento do fluxo de pessoas (para o Brasil), pode ampliar o número de casos desse tipo", conclui o consultor.

Perfil das vítimas e campanha

Segundo Fontes, as crianças exploradas sexualmente no Brasil têm por volta de 11 anos em média. As meninas representam quatro de cada cinco casos de denúncias. E a região nordeste concentra 37% dos casos.
O ministério brasileiro do Turismo prevê 600 mil turistas estrangeiros e 5 milhões de visitantes brasileiros só durante a Copa do Mundo, em 2014.
"O grande fluxo de pessoas aumenta as possibilidades de exploração sexual de crianças. A miséria cria a oferta de menores e as redes mafiosas vão querer suprir a demanda", afirma Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi.
A campanha da ECPAT, intitulada "Não desvie o olhar", prevê vídeos e pôsteres que serão exibidos em aeroportos, aviões, agências de viagens, bares, restaurantes e outros espaços públicos em dez países da Europa e também no Brasil.
Também prevê a criação de um um site europeu para denúncias.
Ela custará 3 milhões de euros, que serão financiados principalmente por recursos da União Europeia.

BBC Brasil

Desmoronamento da zona do euro é resultado dos erros na sua criação


euro zona do euro união europeiaUm grupo de economistas alemães publicou uma previsão sobre os possíveis cenários de desmoronamento da zona do euro. No pior dos casos, tal afetará  42 grandes economias do mundo, que em conjunto constituem 90% da economia mundial. Ocorrerá o efeito dominó, quando os processos de desintegração adquirem um caráter de avalanche.

Especialistas alemães examinam todas as variantes. A inadimplência de Atenas não será um abalo para a economia mundial. Caso a Grécia e Portugal saiam da zona do euro, a maioria dos países da UE sofrerá perdas. Mas a influência dessa variante sobre a economia mundial será relativamente pequena. Mas a onda de crise provocada por inadimplência tríplice – Grécia, Portugal e Espanha não afetará talvez só a Austrália. Para a Espanha, o default será um abalo nacional - diz o secretário para questões da economia do bloco político “Esquerdos Unidos” da Espanha, José Antonio Garcia Rubio:
“Para a Espanha, a saída da união monetária pode ter conseqüências gravíssimas. O problema surgiu em virtude de ninguém ter dado a devida importância,  quando a UE foi criada, ao fato de as economias dos países da união serem muito diferentes. Era necessário desde o início prever os possíveis problemas e resolvê-los ainda na fase de criação da união. Agora é necessário resolver post factum as dificuldades surgidas. No entanto, para a Espanha, a saída da união monetária europeia é o pior dos roteiros possíveis. O país, durante muito tempo, esteve envolvido na economia da zona do euro, 2/3 do comércio espanhol é com a Europa, por isso a tentativa de romper esta ligação terá para ela conseqüências ainda piores. Isto acontecerá também a outros membros da UE."
O quarto roteiro é o mais trágico. Em caso de se verificar, logo quatro países, a Grécia, Portugal, Espanha e Itália, terão de se despedir de uma só vez da moeda comum europeia. Resultado: profunda recessão econômica. Até 2020 as perdas só dos países da UE são avaliadas pelos especialistas em quase 9 trilhões de euros, dos EUA – em quase 3 trilhões, da Rússia – em 290 bilhões. O golpe do tsunami econômico submeterá a uma carga crítica os institutos sociais de todo o mundo. Estará ameaçada a estabilidade global. Isto é, este roteiro é uma espécie de apocalipse da civilização.
Os roteiros apresentados pelos especialistas alemães são em muito convencionais. Naturalmente que os acontecimentos reais não coincidirão obrigatoriamente com os seus cálculos. O economista alemão Tiss Peterzen, em entrevista à Voz da Rússia, assinalou a indefinição da situação:
"Eu vejo que tentam evitar a falência da Grécia, porque temem o “efeito dominó”. Tanto os políticos com o mundo dos negócios temem o perigo de contaminação com este vírus. Por isso, fazem tentativas incríveis de conservar a Grécia na zona do euro. Temos em mãos previsões econômicas de desenvolvimento ulterior dos acontecimentos. Entretanto, se algum país deixar a zona do euro para ele surgirá o perigo de desemprego, recessão e depois abalos sociais e políticos."
Provavelmente o relatório, preparado por especialistas alemães, deverá levar a RFA a fazer a escolha decisiva. Que fazer? Retirar os países em crise da zona do euro ou salvá-la a qualquer preço, usando todos os seus recursos? Muitos consideram que a última variante é mais preferível para Berlim. Mas como o default da Grécia parece ser uma questão já decidida, os alemães estão um tanto atrasados. Agora a eles resta apenas acompanhar os acontecimentos e calcular os prejuízos. A situação surgiu, não em último lugar, em virtude de erro crítico dos iniciadores da integração europeia. Eles apostaram mais na conjuntura política do que na racionalidade econômica.

Dirceu e Genoino têm direito a novo julgamento no STF


Após sete anos de forte campanha midiática, os réus do “mensalão” denunciados por crime de formação de quadrilha, incluindo a cúpula do PT, foram condenados com pequena margem: 6 votos a 4. Com isso, eles podem ingressar com embargos infringentes, medida prevista no artigo 333 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) que, se acatada, assegura novo julgamento aos réus condenados com pelo menos quatro votos divergentes.

A sessão desta segunda-feira (22) deu continuidade à análise do capítulo 2 do processo, iniciada na semana passada, com a condenação de 11 dos 13 réus pelo relator, Joaquim Barbosa, e a absolvição de todos eles pelo revisor, Ricardo Lewandowski. A pequena margem que garantiu a condenação foi conseguida com votos duros, que escancararam o teor político do julgamento, com vistas a influir no resultado das urnas do próximo domingo (28).
O mais impressionante deles foi o do ministro Marcos Aurélio Mello, que releu seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, no auge do escândalo do “mensalão”.
O ministro revelou que, à época, pediu que o então presidente Lula não comparecesse ao evento porque precisava “dar um recado” sobre os “tempos muito estranhos envolvendo a vida pública”, que levaram o país não só a “uma crise de valores, senão um fosso moral e ético que parece dividir o país em dois segmentos estanques: o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e de uma grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforçasse para sobreviver e progredir. Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos”.
Para combater a corrupção, o discurso relido de Marco Aurélio evocou “o poder revolucionário do voto com o qual, eleição após eleição, estamos os brasileiros a nos aperfeiçoar”, disse que “ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade” e que impunha-se ao eleitor “a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem [candidatos]”, pois “somente dessa forma o eleitor responderá às exigências do momento, ficando credenciado, em passo seguinte, eleitor, à cobrança”.
Em seu voto, o magistrado condenou 11 dos 13 acusados e ironizou: “Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número. Mostraram-se afinados (…). Pareciam a máfia italiana”. Marco Aurélio absolveu os ex-diretores do Banco Rural, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Com o revisor
Três ministros seguiram o revisor, Ricardo Lewandowiski, e absolveram todos os 13 réus denunciados por formação de quadrilha. Primeira a votar nesta tarde, a ministra Rosa Weber manteve posição já destacada em votos anteriores, de que a tipificação da quadrilha exige que ela seja formada para a prática de crimes e que pressuponha alarma e perturbação da ordem social. “Quadrilha é a estrutura que causa perigo por si mesma, o que nada tem a ver com concurso de agentes”, justificou.
A ministra alegou também que a tipificação do crime de quadrilha exige a pré associação dos agentes para a confecção de crimes variados. “Só existe quadrilha na acepção legal quando os agentes visam a uma quantidade indeterminada de delitos”, acrescentou. Rosa se amparou em decisão do Tribunal de Justiça da Alemanha sobre crime equivalente naquele país. “Não identifico em qualquer hipótese, à luz dos fatos descritos nos autos, o dolo de criar ou participar de uma organização autônoma com vistas à prática de crimes indiscriminada”, sintetizou.
O ministro Joaquim Barbosa interveio. Descartou os argumentos jurídicos e optou pelo discurso emocional do suposto tratamento diferenciado entre crimes de pobres e ricos. “Eu estou com a impressão de que nós estamos caminhando para algo que eu denominaria uma exclusão sociológica de crimes de formação de quadrilha. A ideia que começo a perceber é que só praticariam o crime de formação de quadrilha as pessoas que praticam latrocínio, sequestro, roubo… os chamados crimes de sangue”, criticou.
Ele lembrou que, no decorrer desta ação, a corte condenou várias pessoas que cometeram crimes contra a administração pública. “Compra de parlamentares não pode ser cometida sem que haja concerto entre pessoas, porque dinheiro não dá em árvores. É preciso que haja crime de sangue para que a paz seja abalada? Não basta este crime de pecuniarização da vida política?”, questionou.
A ministra Carmem Lúcia pediu para antecipar seu voto e contra-argumentou. Segundo ela, outras decisões da corte comprovam que é possível condenar por formação de quadrilha os praticantes de crime de colarinho branco, desde que a tipicidade seja comprovada, o que ela não acreditava ser o caso deste julgamento. Para a ministra, a ação em pauta trata de pessoas que chegaram a cargo de poder ou que faziam parte de empresas de maneira legítima, e ali naqueles cargos praticaram um ilícito penal. Portanto, têm que responder pelos crimes que praticaram, e não serem tratadas como se tivessem chegado ao poder apenas para cometê-los.
Em um voto relâmpago, o ministro Dias Toffoli apenas informou que acompanharia o revisor.
Com o relator
O ministro Luiz Fux seguiu integralmente o relator. Conforme ele, “restou incontroverso neste plenário que três núcleos se uniram em torno de um projeto delinquencial comum”. Para justificar a opção por quadrilha e não coautoria, se amparou no tempo em que os crimes foram praticados e em um entendimento abstrato do conceito de paz pública. “Essa quadrilha atuou por quase três anos e só acabou em função de um escândalo. Não é normal na doutrina coautoria por tanto tempo”, argumentou.
O ministro Gilmar Mendes também entendeu que houve formação de quadrilha. Com base em acórdão de autoria do colega Celso de Mello, defendeu que, para formação de quadrilha, é necessário concurso de pelo menos quatro pessoas, com o objetivo de prática criminosa, de forma estável e permanente. “O crime de quadrilha não se confunde com concurso, que é eventual e temporário”, justificou.
Mendes ainda ressaltou que os dirigentes do PT tinham um projeto de poder que combinava dois fatores: expansão do partido e formação da base aliada. E que não se furtou a usar de meios ilícitos para concretizá-lo. “Não se pode cogitar o normal da ordem pública e social quando se tem um partido político cooptando parlamentares”.
Já o decano, Celso de Mello, começou seu voto dizendo que, em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca viu o delito de quadrilha “tão nitidamente caracterizado”. E chegou a compará-lo aos crimes cometidos pelo tráfico de drogas, que mitiga o Rio de Janeiro, ou ao PCC, que atemoriza São Paulo. Para rebater argumentos do revisor, Mello afirmou que os integrantes de uma quadrilha não precisam viver necessariamente das atividades dela e que esta ação criminosa em grupo afetou a paz pública ao se instalar “no núcleo mais íntimo e elevado de um dos poderes da República”.
Em um voto carregado de adjetivos, Mello afirmou que “a essa sociedade de deliquentes, o direito penal brasileiro dá um nome: o de quadrilha ou bando”. Pouco depois, destacou que o STF não está criminalizando a política: “Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas tramas criminosas”.
O presidente Ayres Britto seguiu a mesma linha do decano. Defendeu a existência da quadrilha e destacou que “o que estamos julgando é um modo espúrio, delituoso de fazer política”.
Resultados
Ao final, foram condenados por 6 votos a 4 o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delubio Soares, o publicitário Marcos Valério, os ex-sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o advogado Rogério Tolentino, a ex-diretora das agências de Valério, Simone Vasconcelos, e os ex-dirigentes do Banco Rural: Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
A ex-funcionária do Banco Rural, Ayanna Tenório, foi inocentada por unanimidade. Já a ex-funcionária de Valério, Geiza Dias, foi absolvida, mas só não contou com o voto de Marco Aurélio. O ministro também inocentou o ex-diretor do Banco Rural, Vinicius Samarane, provocando o sétimo caso de empate no julgamento. Nesta terça-feira (22) os ministros decidirão o que fazer com os empates, mas as manifestações até o momento indicam que os réus serão favorecidos neste caso.
Fonte: Carta Maior e Focando a Notícia