Embriaguez em serviço dá justa causa

A Justiça Trabalhista tem analisado nos últimos anos diversos casos envolvendo empregados que acabaram demitidos por causa do uso de álcool. Apesar de ainda não existir legislação específica, a maioria das decisões reconhece o alcoolismo como doença crônica, que não pode motivar uma demissão por justa causa.

Foi o que ocorreu em um processo julgado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) no fim de 2012, que analisou o caso de um carteiro contra a ECT (Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos). Segundo o empregado, ele foi demitido.

Em depoimento, o empregado disse que estava confuso quando ofendeu os colegas de trabalho. Ele afirmou que o comportamento foi resultado da ingestão de remédios controlados e álcool.

Para o relator do processo no TST, o ministro Augusto César de Carvalho, o carteiro não podia ter sido dispensado porque era portador de alcoolismo crônico, que está no Código Internacional de Doenças. Ele ainda destacou que o empregado estava de licença para tratamento de saúde.

Segundo análise técnica, o empregado, que tem antecedentes hereditários de alcoolismo, preenchia seis critérios do DSM-IV (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais).

A decisão dos juízes foi descaracterizar a justa causa nesse caso.

Por outro lado, a Justiça do Trabalho entende que a embriaguez em serviço é uma falta grave. Ou seja, o empregado saudável – que não é alcoólatra – que vai trabalhar bêbado pode sim ser demitido por justa causa.

Alcoolismo

A pesquisa “Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira” apontou, em 2007, que 52% dos brasileiros acima de 18 anos faz uso de bebida alcoólica pelo menos uma vez ao ano. Entre os homens adultos, 11% bebem todos os dias e 28 % de 1 a 4 vezes por semana.

A admissão como doença do alcoolismo crônico foi formalizada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). O mal foi classificado pela entidade como síndrome de dependência do álcool, cuja compulsão pode retirar a capacidade de compreensão e discernimento do indivíduo.

Diante do problema, tramita no Senado um projeto que pretende alterar as situações que motivam a dispensa do empregado por justa causa na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O objetivo é excluir a embriaguez habitual, mantendo-se a embriaguez em serviço na lista.

Além disso, seria acrescentado que, no caso de alcoolismo crônico, a demissão só poderá ocorrer se o empregado se recusar a se submeter a tratamento. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Israel ataca a fronteira sírio-libanesa

Os aviões de guerra israelenses bombardearam vários alvos na fronteira sírio-libanesa, relata a agência Reuters, citando fontes diplomáticas em um dos países ocidentais.

O Exército do Líbano confirmou que, na noite desta quarta-feira, a Força Aérea israelense tem repetidamente violado o espaço aéreo do país.

No domingo, o vice-primeiro-ministro de Israel, Silvan Shalom, declarou que Tel Aviv pode usar a força para impedir que armas de destruição em massa caiam nas mãos dos militantes sírios.

VOZ DA RÚSSIA

Terremoto no Chile atinge 6.7 na escala Richter

Segundo informações do Serviço Sismológico da Universidade do Chile, o movimento telúrico foi registrado às 17h15 e teve uma magnitude d e 6.7 na escala Richter, chegando a 46 quilômetros ao noroeste de Huasco, seu epicentro,  a uma profundidade de 43 quilômetros e atingiu as regiões de Atacama, Coquimbo, Valparaiso e a região Metropolitana de Santiago.

O Serviço Hidrográfico e Oceanográfico da Armada chilena (SHOA) informou que “as características do terremoto não reúnem as condições necessárias para gerar um tsunami nas costas do Chile”. Agência Brasil.

Déficit da Previdência chega a R$ 42,3 bilhões

A Previdência Social encerrou 2012 com o déficit de R$ 42,3 bilhões, 9% maior do que o de 2011, cujo déficit somou aproximadamente R$ 38,8 bilhões.

O déficit é justificado pela diferença nos ritmos de crescimento da arrecadação. Ao longo do ano, foram arrecadados R$ 283,7 bilhões (alta de 6,4%) e gastos R$ 326 bilhões (alta de 6,7%), somados os benefícios concedidos aos setores rural e urbano.

O saldo negativo ficou além do esperado pela Previdência, que previa déficit entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões no final de 2012. Segundo o ministério, a diferença no resultado deverá ser ajustada depois das compensações do Tesouro Nacional com as desonerações nas folhas de pagamento, que não foram feitas até o final de 2012 por falta de dotação orçamentária. As compensações deverão entrar no Orçamento da União de 2013.

A despesa com o pagamento de benefícios previdenciários em 2012 correspondeu a 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o secretário de políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, a despesa tende a crescer com o passar dos anos devido ao envelhecimento da população.

O resultado da Previdência, em dezembro, que considera os setores urbanos e rural, teve saldo positivo de R$ 6,6 bilhões, com R$ 38,6 bilhões em arrecadações e R$ 32 bilhões em despesas. O setor urbano registrou, em dezembro, o melhor resultado desde o início da série histórica, em 2001, com saldo de R$ 25 bilhões. O setor rural, por outro lado, o pior resultado, desde o início da mesma série, com déficit de R$ 67,4 bilhões.

Segundo a Previdência, o déficit rural se deve às recentes políticas de aumento do salário mínimo. Isso porque 99,4% dos benefícios aos segurados rurais equivalem ao mínimo, cerca de 20,2 milhões de pessoas.

A Previdência, em dezembro, alcançou a marca de 30 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões são previdenciários ou acidentários. Os demais são assistenciais. O valor médio pago chegou a R$ 934,77.

No decorrer de 2012, houve crescimento de 4% na concessão de benefícios, com destaques para as aposentadorias por idade (7%) e para os auxílios-doença (6,7%).

Agência Brasil.

Santa Maria: Sobe para 143 número de internados com sintomas de pneumonia

Subiu para 143 o número de pessoas internadas em Santa Maria e Porto Alegre, vítimas do incêndio na Boate Kiss, na madrugada do último domingo (27). São cerca de 20 pessoas a mais que procuraram os serviços de saúde porque estiveram na casa noturna no momento da tragédia e apresentaram sintomas como cansaço e falta de ar, típicos da pneumonite química que pode ocorrer até cinco dias depois do acidente. Essas pessoas estão internadas em observação e o quadro pode evoluir para a necessidade de respiração por aparelhos.

Os números foram divulgados pelo porta-voz da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Neio Pereira. Segundo ele, o número de pessoas em estado crítico, com risco de morte, permanece em 75. Eles estão dentro de um grupo de 82 pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs), sendo que desses, 57 estão em Porto Alegre e 25 em Santa Maria. Não há previsão de novas transferências, hoje, de pacientes para a capital.

Segundo Pereira, há também a preocupação com os sintomas pós-trauma, que podem atingir as famílias à medida que o tempo da tragédia vai passando. “O estresse causado pelo trauma muitas vezes demora de 48h a 72h para aparecer. As pessoas começam a entrar em depressão pelo luto, o que é normal. Pessoas que estavam lá dentro e saíram, familiares que começam a apresentar alguns sintomas”, explicou o médico.

Por isso, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Santa Maria está atendendo, durante 24 horas, com equipes de psicólogos e psiquiatras, inclusive voluntários. As autoridades de saúde pedem que caso seja observada a necessidade de acompanhamento para pessoas que perderam parentes e amigos na tragédia, elas devem ser levadas ao Caps para atendimento.

 Agência Brasil

Número de imigrantes nos EUA supera 40 milhões

A população de imigrantes nos Estados Unidos bateu recorde em 2011, chegando a 40,4 milhões, ou cerca de 13% da população americana naquele ano, informou nessa terça-feira (29) o centro de pesquisas Pew Hispanic Center. O número representa um aumento de 2,4 milhões de estrangeiros vivendo no país em relação a 2007, pouco antes do início da crise econômica.

Por outro lado, desde o início da crise, o número de pessoas sem documentos caiu, observou o Pew Hispanic. Em 2007, os estrangeiros ilegais bateram recorde ao atingir 12 milhões. Quatro anos depois, o número havia caído para 11,1 milhões. As estatísticas foram divulgadas na semana em que o debate sobre a reforma das leis americanas de imigração ganham corpo. Nessa terça-feira, o presidente Barack Obama prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto se os parlamentares "não agirem de forma rápida".

Para os autores da pesquisa, os Estados Unidos continuam sendo "uma nação de imigrantes", ainda que a proporção de estrangeiros seja hoje menor do que nos anos 1980 a 1920, quando o país recebeu diversos imigrantes da Europa.

Naquela época, a população estrangeira dos EUA chegou a 15% do total. Hoje, 50% dos imigrantes são da América Latina, principalmente do México, e 27% da Ásia. Agência Brasil

Governo diz contar com prefeitos para erradicar pobreza extrema no Brasil

O segundo dia do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas ontem (29) em Brasília foi dedicado à análise dos impactos do Programa Brasil Sem Miséria do governo federal sobre as cidades brasileiras. A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, pediu aos prefeitos que atuem como parceiros da União na missão de retirar da pobreza os 2,5 milhões de famílias brasileiras que ainda vivem nesta condição.

“Tivemos hoje uma oportunidade grande de mostrar para cada prefeito, para cada gestor municipal, que é possível construir o Brasil Sem Miséria no seu município”, disse a ministra, para quem “é importante os prefeitos terem isso como uma das metas prioritárias da gestão municipal”.

A ministra reafirmou o compromisso do governo de erradicar a miséria extrema no país até o ano que vem: “Conseguimos, em menos de dois anos de Brasil Sem Miséria, tirar 19,5 milhões de pessoas que estavam no programa Bolsa Família ainda em situação de extrema pobreza. O compromisso da presidenta Dilma Rousseff é, até o final do seu mandato, construir um Brasil sem miséria. Estamos convencidos de que esse caminho é possível. E vamos fazer isso junto com os municípios”, disse.

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