População pode apresentar projetos de lei em ferramenta do portal e-Cidadania

As manifestações das últimas semanas em todo o país têm levado as autoridades a buscar formas de ampliar a interação com a sociedade na formulação de leis e políticas públicas, aumentando a participação popular nas decisões do país. 

O governo federal, por exemplo, quer fazer plebiscito para definir uma reforma política. Nesse contexto, um instrumento criado na página do Senado na internet pode ser a ponte entre as demandas da população e novas legislações. O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.

Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.

Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.

Atualmente, projetos que propõem fim de benefícios a ex- parlamentares e aumento do abono de permanência do servidor público para 30% aguardam apoio da população.

Caso alcance a meta, a proposta é repassada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Os senadores que compõem a comissão ficarão responsáveis por transformá-la em projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC) e iniciar a tramitação da matéria. A proposição passará por esta e outras comissões permanentes da Casa, além do plenário se for o caso, e será submetida a votações que podem resultar na aprovação ou rejeição, como ocorre com qualquer outra.

As matérias que não recebem 20 mil apoios em quatro meses são retiradas do portal. É solicitado ao cidadão que, antes de apresentar a proposição, cheque as que já estão disponíveis para evitar a repetição de assuntos. Duas propostas com temas iguais ou muito próximos podem diluir a coleta de apoios e resultar no insucesso de ambas. Para mais detalhes sobre como apresentar propostas legislativas segue o link:http://www12.senado.gov.br/ecidadania/comofuncionaideia.

Agência Brasil

Resposta de Dilma para resultado de pesquisa é trabalhar mais

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o resultado da pesquisa Datafolha divulgada ontem (29), apontando queda de popularidade do governo após a onda de protestos no país, foi recebido com “tranquilidade”. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff considera que o “remédio” é dialogar com a sociedade e seguir trabalhando para dar respostas às reivindicações apresentadas pela população. De acordo com o Datafolha, o governo alcançou 30% de aprovação – soma de ótimo e bom – o patamar mais baixo de avaliação desde o início do mandato. Na pesquisa anterior do mesmo instituto, divulgada em 10 de junho, o governo Dilma Rousseff alcançou 57%. Os números divulgados hoje indicam queda de 27% em três semanas, período que coincide com o ápice dos protestos.

“A presidenta está muito tranquila. Ela reconhece que tem uma mudança e acha que a receita, o remédio para isso é trabalharmos bastante. Já estamos trabalhando para entender mais pontos relativos às mobilizações populares e dar resposta, dar solução quando tiver, ou dizer que não tem solução, quando não tem. É uma avaliação de tranquilidade, mas de continuar trabalhando”, disse Bernardo, após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

Questionado se o governo tem confiança em reverter o quadro refletido pela pequisa, Paulo Bernardo respondeu que apenas o povo pode mudar esse resultado, e o governo irá trabalhar para isso. “Quem vai reverter ou não a pesquisa é o povo, a pequisa reflete um momento e precisamos reconhecer quando há problemas, e precismos trabalhar mais duramente, dialogando com a sociedade, e isso pode ajudar a reverter a pesquisa. É uma avaliação de tranquilidade, mas de continuar trabalhando”.

O ministro avaliou que as manifestações que tomaram conta das ruas, nos últimos dias, devem ter afetado a aprovação de todos os governos, não apenas do federal. “Até porque, todos sabem que as manifestações não foram feitas contra o governo federal, foram feitas por uma pauta de reivindicações contra alguns pontos que os manifestantes consideram importante”, disse.

Paulo Bernardo também informou que o governo pretende conversar com mais representantes de movimentos sociais na próxima semana. A finalidade é continuar a debater as reivindicações defendidas nos protestos que ocorrem em todo o país.

Agência Brasil

Governo organiza agenda para ampliar debate com movimentos sociais

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje (29) que o governo pretende conversar com mais representantes de movimentos sociais na próxima semana. A finalidade é continuar a debater as reivindicações defendidas nos protestos que ocorrem em todo o país. Ele esteve neste sábado com a presidenta no Palácio da Alvorada.

“Achamos que o governo colocou uma agenda para o país e essa agenda vai ser desdobrada para a próxima semana, tanto a parte econômica, a questão da agenda de transporte urbano público, que é importante, e a agenda política do plebiscito. Na verdade, está sendo organizada uma agenda para a presidenta conversar com mais entidades e atores políticos esta semana”, disse.

Sobre o plebiscito que definirá uma reforma política para o país, ele disse que diante da “magnitude” das manifestações a reforma política é um dos pontos a serem dados como resposta à sociedade. “É urgente fazer uma reforma política. O congresso não tem conseguido avançar, até por um motivo muito simples, porque divide a classe política, portanto chamar o povo para opinar num ponto como esse é importante e urgente.”    

O governo conseguiu consenso em torno da proposta do plebiscito na quinta-feira (27), após dia intenso de reuniões entre a presidenta Dilma, presidentes de partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado. No entanto, a data da consulta popular, questões e validade das mudanças ainda serão debatidas.

"O plebiscito é uma responta para um quadro de incerteza política, de um quadro onde você não consegue fazer avançar uma reforma política. Então estamos dando uma saída, que achamos que viabiliza uma reforma política, que é um dos pontos que deve ser dado como resposta a esta conjuntura", enfatizou Paulo Bernardo.

Agência Brasil

PT quer urgência para votação de projeto que torna hediondo os crimes de corrupção

O requerimento para votação em regime de urgência de projeto de lei do Poder Executivo que torna hediondo o crime de corrupção foi protocolado ontem (28) na Mesa da Câmara pelo líder do PT, deputado José Guimarães (CE). O documento, segundo a assessoria do PT, tem a assinatura da maioria dos líderes partidários. Aprovada a urgência, a matéria deverá ser votado rapidamente no plenário da Câmara.

O projeto foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, e estabelece como crime hediondo os atos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. A proposta prevê penas mais rigorosas para os crimes de corrupção cometidos por agentes públicos. A pena de peculato, que varia de quatro anos a 12 anos, passa a ser de oito anos a 16 anos e multa, assim como as penas para os crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa.

De acordo com José Guimarães, esse projeto é mais completo do que o aprovado pelo Senado esta semana. “Requeremos a urgência para apressar a votação. Temos que avançar. A proposta do então presidente Lula cria uma norma geral para o país e abrange todos os Poderes. Ela vai atingir políticos, funcionários públicos, membros do Ministério Público e juízes. Será uma norma para supervisionar e orientar, nessa questão, o arcabouço jurídico do país”, disse.

Pela proposta, segundo o petista, esses crimes serão tratados com mais rigor quando cometidos por agentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara Municipal, ministros e conselheiros de tribunais de Contas, presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, entre outros agentes públicos.
"Agência Brasil"

Uma pessoa morre por hora em função do diabetes no estado de São Paulo

 

A cada hora uma pessoa morre no estado de São Paulo devido a complicações causadas pelo diabetes. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Saúde, foram 9.562 óbitos pela doença registrados em 2012, 5% a menos do que no ano anterior. As internações chegaram a 21.981 nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O diabetes é uma doença silenciosa que aumenta os níveis de açúcar no sangue e é causada pela falha de produção, pelo pâncreas, da quantidade suficiente de insulina. Os principais sintomas são cansaço, perda de líquido, aumento da fome e da sede, além de má circulação do sangue.

Os fatores de risco para o aparecimento da doença são a idade, histórico familiar, estresse, alimentação inadequada e sedentarismo. A prevenção é essencial e, caso seja confirmada a doença, o controle do açúcar evita as complicações. Entre elas estão a perda da visão a até mesmo alterações vasculares, que podem levar à amputação, principalmente dos membros inferiores. Além disso, pessoas diabéticas são mais propensas a sofrerem ataques cardíacos e derrames.

O SUS fornece gratuitamente as insulinas para o controle do diabetes por meio das unidades básicas de Saúde municipais. Além do medicamento, é fundamental que o controle do diabetes alie atividade física, alimentação balanceada e acompanhamento médico regular.

Agência Brasil

Comissão do Senado aprova PEC do Trabalho Escravo, que vai a plenário

Acordo após pressão de ruralistas prevê votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que diga quais os parâmetros para desapropriação de terras

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado ao ser aprovada na manhã de ontem (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que estabeleça os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime. A PEC ainda tem de seguir para votação em plenário.

Relator da PEC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirma que o acordo é necessário para que a proposta tenha chances de ser aprovada sem alterações. Se houver mudanças, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados, onde enfrentou a resistência dos parlamentares vinculados ao agronegócio e só foi aprovado depois de 11 anos.

Aloysio explicou que, pelo acordo anunciado hoje, tanto a PEC como os projetos que regulamentam o trabalho escravo serão votados ao mesmo tempo.

A votação da PEC do Trabalho Escravo na CCJ do Senado Federal estava prevista ter ocorrido na quarta-feira passada (19), mas foi adiada depois de os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Blairo Maggi (PR-MT), integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária – a chamada bancada ruralista –, pedirem vistas da proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição 57A, de 1999, seu nome oficial,  já chegou a ser aprovada anteriormente no Senado, mas tem de passar por nova votação porque em 2004, durante apreciação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, foi incluída a possibilidade de expropriação também de propriedades em áreas urbanas.

Em seu parecer, Aloysio Nunes propôs a aprovação to texto atual, que passou pela Câmara em maio do ano passado, sem alterações. "Do ponto de vista da constitucionalidade da matéria, não há nada a objetar", afirma o relatório. “Não há, igualmente, restrições quanto à juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa”.

Segundo o senador, "ao permitir o confisco do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará um sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os direitos humanos".

A PEC do Trabalho Escravo segue para o plenário do Senado para ser apreciada em dois turnos e precisa receber dois terços dos votos para ser promulgada. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados.

Histórico

O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), mas não conseguiu avançar. Então, uma proposta semelhante, criada no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), foi aprovada em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado.

A comoção popular surgida a partir do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, acontecimento que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, no Noroeste de Minas Gerais, fez a proposta andar na Câmara.

No entanto, desde sua aprovação em primeiro turno, entrou e saiu de pauta várias vezes, até passar pelo crivo dos deputados federais no ano passado. No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

 Rede brasil Atual com reportagens da Agência Senado e do Repórter Brasil

Jornada Mundial da Juventude deve injetar R$ 273,9 mi no varejo carioca

O ramo de hiper e supermercados deverá responder pela maior parcela (40,2% ou R$ 100,7 milhões) das vendas decorrentes do evento religioso.  Estudo da Confederação Nacional do Comércio  de Bens, Serviços e Turismo, (CNC) estima que a Jornada Mundial da Juventude 2013 (JMJ), que acontece entre 23 a 28 de julho, deve gerar um movimento de R$ 273,9 milhões no comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro, um excedente que equivale a 2,3% do total de vendas esperado para todo o mês de julho.

Em seguida deverão se destacar os segmentos de combustíveis e lubrificantes (11,4% ou R$ 28,4 milhões) e de vestuário e calçados (10,5% ou R$ 26,4 milhões). 

A organização da JMJ estima que dois milhões de pessoas cheguem à cidade para participar do encontro.

Além do aumento no fluxo de consumidores, a Divisão Econômica da CNC considerou o desempenho recente do volume de vendas no Estado e o impacto que os últimos feriados municipais causaram no faturamento do setor varejista fluminense. Os dados foram estimados a partir das pesquisas anual e mensal do comércio do IBGE.

Jornal do Brasil