Depois do estrago causado pelas declarações do vice-presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (4), quando deu a entender que o Executivo concordou com a realização de um plebiscito só em 2014 e depois voltou atrás, a tarde foi de trabalho no governo e no Congresso para uma pequena tropa de choque. Deputados, senadores e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, trataram de se mover em várias direções, cada um, no sentido de tentar fazer novas costuras, desfazer o que chamaram de mal entendido – embora ainda não esteja claro se foi mesmo – e intensificar que a ideia do plebiscito já está consolidada e que a consulta pode até não ser realizada este ano, mas trabalharão intensamente para que ocorra.
Em nota encaminhada à imprensa, Cardozo reafirmou a posição do Executivo de que a reforma política entre em vigor já nas eleições de 2014. “O governo reitera que o ideal é que a reforma política seja realizada para as eleições de 2014. Obviamente que caberá ao Congresso, avaliando as respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definir isso”, destacou. O ministro da Justiça acrescentou, ainda, que, com relação ao prazo, vai pedir para o Legislativo avaliar melhor a data de realização da consulta popular e fará reunião com os líderes do Senado sobre o assunto. “Nós queremos o plebiscito e o Congresso decidirá soberanamente a matéria”, acentuou.
O problema, no entanto, é que apesar do esforço de mostrar que as divergências podem não atrapalhar nas próximas votações do Congresso, apenas o PT e o PCdoB formalizaram o apoio à sugestão da presidenta Dilma Rousseff. E, em período de crise política e opiniões variadas no Legislativo, passa a valer cada vez mais a frase proferida pelo líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante a votação da Medida Provisória dos Portos, em junho passado – de que “a base aliada da Casa é formada por 400 deputados, mas só se pode contar com 150 deles”.
A frase foi lembrada muitas vezes durante a tarde, na Câmara e no Senado, sobretudo pelo fato de, na última quarta-feira, o governo ter tido uma derrota histórica, com a aprovação do projeto que extingue a multa de 10% sobre as contas de FGTS pelas empresas em caso de demissões por justa causa. De nada adiantaram os apelos dos parlamentares de apoio ao governo sobre a matéria, sustentados por aliados de primeira hora que chamaram a atenção para a importância do valor nos investimentos de habitação popular do governo. A proposta teve 95 votos contrários (no caso, do PT e do PC do B), o que foi lembrado como, justamente, um número aproximado do que Chinaglia declarou que era o dos deputados tidos como “confiáveis” durante as votações de interesse do Executivo.
Para ‘já’
Nessa operação de tentar desfazer a enroscada iniciada por Michel Temer, valeu desde uma nota do vice-presidente dizendo que expressou apenas o que colocaram os líderes da Câmara em reunião com ele durante a manhã, mas apoia o plebiscito para este ano; um discurso enfático do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no plenário do Senado defendendo a proposta de consulta popular “para já”; uma declaração em caráter revoltado do presidente da comissão de reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS); e conversas do líder Chinaglia com vários parlamentares.
Até a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila, tratou de dar sua declaração nesse tom, em atendimento aos pedidos dos colegas da base do governo. Chamou a atenção, porém, o fato de nenhum deles ter se comprometido expressamente em dar como certa a possibilidade da consulta para este ano, já que sabem que o caminho para isso enfrentará muitas dificuldades.
O senador Delcídio do Amaral afirmou ser “absolutamente necessário” que o país promova uma reforma política consultando a população. “O Congresso falhou por não ter conseguido empreender as mudanças políticas compatíveis com a nova realidade brasileira e com os anseios dos brasileiros. Nós nos frustramos nesse trabalho, por isso a reforma política é muito importante para o Brasil continuar avançando e, com isso, a nossa sociedade”, ressaltou. De acordo com o senador, “o momento exige uma reflexão forte dos governantes, dos partidos e inegavelmente uma reflexão forte dos movimentos sociais”.
Manuela D'Ávila, por sua vez, deu um ar mais diplomático ao imbróglio em várias entrevistas. “Sabemos das dificuldades para fazer valer novas regras para 2014, mas vamos aguardar ouvir a base do Senado para que sejam ajustados detalhes sobre a data”, tratou de enfatizar.
Momento delicado
Henrique Fontana, que preside a comissão da Reforma Política, disse que a declaração do vice-presidente representou “uma ducha de água fria”. Fontana lembrou por várias vezes que o Brasil espera há 25 anos por uma reforma política e o momento, em sua opinião, é das forças aliadas juntarem esforços no sentido de fazer a reforma sair do papel o mais rápido possível, sem esse tipo de arestas. Mesmo defendendo que várias matérias da reforma poderão sair de proposições que já tramitam no Legislativo, o deputado defendeu a importância de haver consenso entre a base aliada sobre o pedido feito pelo governo e expresso na mensagem encaminhada ao Congresso no início da semana.
Apesar desses esforços, sabe-se que entre os próprios petistas não há apoio integral ao plebiscito. E os líderes dos outros partidos que integram a base do governo na Câmara fizeram questão de propagar sua posição – ou contrária à consulta popular, ou para que venha a acontecer, no mínimo, a partir do próximo ano.
André Figueiredo (CE), líder do PDT, disse que “até os ministros que participaram da reunião com Temer demonstraram ter consciência de que um plebiscito nos próximos meses é pouco provável”. Jovair Arantes (GO), líder do PTB, também intensificou essa visão, ao destacar que, como o prazo para que sejam elaboradas as propostas e votada a mensagem legislativa é de, no mínimo, 15 dias, seria perigoso atropelar a legislação atual. “Se insistirmos nisso (o plebiscito), correremos o risco de não obter um resultado que a sociedade possa absorver como positivo”, acentuou.
Já os líderes do DEM e do PSDB, respectivamente Ronaldo Caiado (GO) e Carlos Sampaio (SP), demonstraram, mais uma vez, críticas e opiniões totalmente contrárias à consulta. “Disse reiteradas vezes e repito que essa é uma proposta do marqueteiro da presidente”, alfinetou Caiado. “A questão do plebiscito não está em sintonia com as manifestações pedidas nas ruas”, completou Sampaio.
Retomada de agenda
Nesse rebuliço, os deputados da ala governista trataram de aproveitar a tarde para programar para a próxima semana a realização de reuniões e votação de matérias tidas como importantes para a agenda positiva do Congresso e, dessa forma, impulsionar o andamento dos trabalhos para a concretização da reforma.
Na terça-feira (8), quando está programada nova reunião do vice-presidente da República com parlamentares, desta vez os líderes dos partidos no Senado, também foram colocados na pauta da Câmara para apreciação a proposta de minirreforma eleitoral, que tem como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o projeto de orçamento impositivo, relatado pelo deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
Além disso, mesmo tendo sido objeto de quatro adiamentos, integrantes da Comissão Mista de Orçamento (formada por deputados e senadores) fizeram acordo, hoje, para levar à apreciação o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), na mesma terça-feira,
Também está prevista para o mesmo dia a entrega, por parte dos líderes, de propostas para as perguntas a serem feitas ao plebiscito e a formalização da comissão que vai tratar do tema. Na quarta-feira (10), lideranças da Câmara e Senado discutirão, em reunião conjunta, os critérios para a apreciação do restante dos vetos presidenciais, que devem seguir para votação ao longo da semana.
Créditos: Rede Brasil Atual
De janeiro a julho deste ano, 66.849 pessoas tiveram diarreia no estado de Alagoas, um aumento de 77% no número de casos em relação ao mesmo período de 2012, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) do governo alagoano. A recomendação da secretaria é que a população sem acesso à água tratada deve usar hipoclorito de sódio (água sanitária) para tornar a água potável.
A categoria reivindica redução nos custos dos transportes, com subsídio no preço do óleo diesel, isenção do pagamento de pedágios para caminhões e a criação da Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas, vinculada à Presidência da República. Os caminhoneiros também pleiteiam a votação e sanção do projeto de lei que modifica a Lei 12.619/12 (Lei do Motorista).
