"Substituição e erradicação manual de cultivos ilícitos; desminagem e limpeza de campos minados durante o conflito armado; estabelecimento de uma nova política para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção estatal vinculada ao tráfico; e o compromisso das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) de se desvincularem totalmente do narcotráfico após firmado um acordo final de paz". Esses foram os principais pontos do acordo parcial sobre drogas ilícitas, apresentado, no fim da tarde de hoje (16), pela mesa de diálogos entre as Farc e o governo colombiano, em Havana, Cuba.
"O objetivo é liberar a Colômbia dos cultivos ilícitos, da semeadura de coca e da produção de cocaína", apontou o negociador-chefe do governo, Humberto de la Calle, em entrevista coletiva, logo após a leitura do texto com os principais pontos do acordo. Integrantes da mesa negociadora disseram que houve consenso sobre três dos cinco pontos do tema.
Agora, será estabelecido um programa de cultivos ilícitos, com planos integrais de desenvolvimento e participação das comunidades, inclusive na recuperação das áreas ambientais afetadas por esses cultivos. Também serão criados programas de saúde pública de prevenção ao consumo e haverá um compromisso para encontrar soluções para o fenômeno de produção e comercialização de drogas.
O documento admite que a persistência dos cultivos ilícitos na Colômbia está relacionada à existência de condições de pobreza, marginalidade e debilidade institucional, aliada à existência de grupos criminosos dedicados ao narcotráfico. No comunicado, governo e Farc reconhecem ainda que a produção e a comercialização de drogas “permearam, alimentaram e financiaram o conflito interno”.
A política de substituição de cultivos ilícitos utilizará a erradicação manual de plantas de coca, maconha e papoula, uma prática que já é adotada no combate ao narcotráfico. Entretanto, até então a erradicação era forçada, realizada sem consentimento e sem "negociação" com os camponeses. Com a proposta, a erradicação será mantida, mas mediante a substituição de cultivos e a participação dos camponeses para evitar o "replantio".
"A erradicação forçada fracassou e deixou um desastroso saldo ambiental. Suas vítimas deverão ser reparadas e a erradicação deverá ser consensual e baseada em alternativas efetivas aos camponeses", afirmou o negociador-chefe das Farc, Iván Márquez.
O acordo parcial foi explícito ao mencionar que “a política deve manter o reconhecimento de usos ancestrais e tradicionais da folha de coca, como parte da identidade cultura da comunidade indígena e da possibilidade de utilização de cultivo para fins médicos e científicos, bem como outros usos que venham a ser estabelecidos.”
Com relação ao consumo de drogas ilícitas no país, o documento afirma que os programas que serão criados deverão ter um enfoque em direitos humanos e saúde pública, fundamentado na participação das comunidades. Será criado um Sistema Nacional de Atenção ao Consumidor de Drogas Ilícitas que incluirá ações complementares de reabilitação e reinserção social.
A mesa decidiu ainda que, uma vez concluído o processo de paz, as Farc e o governo estarão compromissados a intensificar a luta contra o crime organizado e suas redes de apoio, porém sempre protegendo as comunidades vinculadas ao Programa Nacional Integral de Substituição de Cultivos de Uso Ilícito.
Uma nova estrutura de investigação será criada para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção relacionada ao narcotráfico. “Isso deverá fortalecer a efetividade institucional e combater a corrupção dentro do próprio Estado, caso seja comprovada vinculação do Ente estatal com narcotráfico”.
A “nova estratégia” inclui mapeamento dos mecanismos de lavagem de dinheiro e identificação da cadeia no narcotráfico. No final do acordo, o governo do país se comprometeu a iniciar os programas de substituição de cultivos e combate à corrupção e ao envolvimento estatal no narcotráfico.
As Farc, por sua vez, se comprometeram a contribuir de maneira “efetiva” e com maior determinação, mediante ações práticas para a solução definitiva do conflito.
O anúncio do acordo parcial sobre drogas era esperado, desde o começo dessa rodada de negociações, iniciada na segunda-feira (12), quando as Farc se pronunciaram dizendo que só faltavam dois pontos para um acordo parcial sobre as drogas. Mas a imprensa colombiana foi surpreendida, porque a expectativa era de que um acordo fosse anunciado na semana que vem.
O acordo parcial foi celebrado a menos de nove dias das eleições presidenciais, em um momento em que o presidente Juan Manuel Santos, candidato à reeleição, apresenta queda nas pesquisas de intenção de voto, e após graves acusações de que assessores de sua campanha presidencial de 2010 teriam recebido dinheiro de narcotraficantes.
A denúncia foi apresentada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, eleito senador em março. No ano passado, Uribe criou o Centro Democrático, partido de direita, e lançou a candidatura de Oscar Zuluaga, que na reta final da campanha apresenta empate técnico com Santos.Foto: Oficina do Alto Comissariado para a Paz - Colômbia
