O governo do estado de São Paulo cortou em novembro a verba enviada a escolas da zona oeste da capital para compra de produtos de higiene e materiais de escritório, o que fez com que instituições de ensino da rede estadual terminassem o ano letivo sem papel higiênico, folhas sulfite, sabonetes, copos descartáveis e outros itens básicos, como denunciaram à
RBA professores e diretores, que não quiseram se identificar, temendo represálias. A previsão é que a situação seja normalizada em janeiro.
Segundo os professores e gestores ouvidos, as escolas também ficarão sem a verba que anualmente era encaminhada para a realização de reformas no prédio e sem o dinheiro para contratação de professores-estagiários e para realização de atividades culturais fora da escola, como foi comunicado à eles em uma reunião oficial da Secretaria de Educação.
Os cortes ocorrem em um contexto de três déficits orçamentários anuais consecutivos do governo Alckmin em um ano marcado por forte campanha eleitoral do governo paulista e pela crise da água. “Papel higiênico foi o que mais faltou, mas ficamos sem sabonete e materiais para secretaria. Não conseguimos comprar nem folhas de sulfite”, relata o vice-diretor de uma escola estadual na capital paulista, que não quis se identificar.
Os materiais escolares e produtos básicos para manutenção predial são comprados por meio da chamada Verba Gimba, que deveria ser entregue mensalmente às escolas, de acordo com o número de alunos. Ela foi cortada em algumas unidades entre novembro e dezembro, segundo o vice-diretor, o que obrigou os gestores a tirarem dinheiro de outros projetos. “Ficamos sem papel higiênico e sem folhas para secar as mãos”, afirmou uma professora de outra escola da rede estadual também na capital paulista, que igualmente manteve identidade em sigilo.
A Secretaria de Estado da Educação negou, via assessoria de imprensa, que faltem materiais nas escolas da rede. No entanto, afirmou que "o sistema da rede de suprimentos, que passa por replanejamento, será reaberto às unidades nos primeiros dias úteis do mês de janeiro. Em 2014, a rede de suprimentos recebeu um investimento de R$ 87 milhões, R$ 3 milhões a mais do que os R$ 84 milhões pagos no ano passado”, diz uma nota enviada àRBA. “Além dessa rede, para a qual os pedidos para o mês de novembro e alguns dias de dezembro foram feitos em outubro, as 5.000 escolas estaduais dispõem ainda de recursos que podem ser solicitados às 91 diretorias regionais de ensino para compras emergenciais de materiais de consumo.”
De acordo com dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), obtidos pelaRBA, o montante encaminhado pelo governo do estado para “outros materiais de consumo” foi reduzido em 40,7% entre setembro e outubro, último mês com dados fechados.
O dinheiro para o Trato na Escola – total de R$ 7,9 mil que as instituições de ensino recebem todo janeiro para realizar pequenas reformas, como pintura, conserto de janelas e compra de novas carteiras – também foi cortado, segundo os professores e gestores ouvidos. “Só sabemos que a verba não vai vir no ano que vem, mais nada”, lamentou um dos gestores que manteve contato com a reportagem. Segundo o Sigeo, a verba para a rubrica “reforma de imóveis” caiu 44,4% entre setembro e outubro.
De acordo com a Secretaria de Educação, o dinheiro utilizada para reparos, como pintura antes do início do ano letivo, será mantida no orçamento para a manutenção de escolas em 2015. O órgão, porém, não confirmou se o dinheiro do Trato na Escola será encaminhado às instituições em janeiro. Em nota, a secretaria informou que “a média investida no Trato na Escola era de R$ 40 milhões. O investimento em obras e manutenção das escolas passará de R$ 669,5 milhões em 2014 para R$ 995 milhões no próximo ano”.
Segundo os professores e gestores ouvidos pela RBA, também foram cortadas as verbas para realização de atividades fora de escola, do programa chamado Cultura é Currículo, e para a contratação de estudantes de licenciatura para estágios remunerados, pelo Residência Educacional, que funcionou na rede por apenas nove meses. “Informaram apenas que o Residência Educacional foi extinto e que é para liberar os bolsistas em 30 de dezembro, porque os contratos não serão renovados. O Cultura é Currículo foi até outubro. Em novembro já não tínhamos mais”, disse o vice-diretor. A Secretaria de Estado da Educação negou o corte de verbas nos dois projetos.
Gestão fiscal
O governo Alckmin apresentou três déficits orçamentários consecutivos. Em 2011 foi de R$ 723,9 milhões; em 2012 de R$ 240,5 milhões; e em 2013 fechou em R$ 995 milhões. São Paulo só havia registrado superávits entre 1998 e 2010. A Secretaria da Fazenda informou, em nota, que “de 2011 a 2013, as expectativas de crescimento da economia no início de cada ano foram sucessivamente frustradas” e que “para não comprometer demasiadamente a execução de investimentos programados para cada ano, o Estado de São Paulo optou por utilizar recursos acumulados por meio dos superávits orçamentários dos exercícios anteriores.”
Em 10 de novembro deste ano, o governador Geraldo Alckmin publicou o decreto de número 60.887, que determinou que a média de realização das despesas correntes nos órgãos da administração estadual no último trimestre de 2014 “não poderá exceder a média do valor liquidado no período de abril a setembro de 2014” e que, por isso, os limites de gastos no último trimestre serão fixados por Unidade Gestora Executora e que poderá haver redistribuição de uma unidade para outra “de acordo com a priorização de gastos”.
“Trata-se de medida para assegurar que o orçamento de custeio seja liquidado de acordo com a efetiva realização no ano e evitar inscrições em restos a pagar para cobertura de despesas em exercícios futuros”, informou a Secretaria da Fazenda, em nota.
Só entre janeiro e agosto deste ano, a verba que havia sido orçada para “outras despesas correntes” – que envolvem o custeio das secretarias, excluindo o pagamento de pessoal e a transferência de impostos aos municípios – correspondia a 38,58% do orçamento do estado. Já foram pagos o equivalente a 42,57% da receita.
Por Sarah Fernandes, da RBA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (15) o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro. No dia 9 deste mês, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar refirmou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
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