CPI do HSBC receberá lista de brasileiros com contas na Suíça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC terá acesso à lista com os nomes dos brasileiros ligados a mais de seis mil contas abertas na filial do banco em Genebra, Suíça. As informações foram solicitadas ao embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, pelo vice-presidente da CPI do HSBC, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Rodrigues afirmou, na quinta-feira (9), que os dados deverão ser recebidos pela CPI ainda em abril. De acordo com o senador, Pietton informou que a França compartilhou a lista com 19 países. Com isso, estas nações teriam conseguido a repatriação de recursos.

Na próxima semana, a previsão é que a comissão ouça o o doleiro Henry Hoyer e o ex-diretor do metrô de São Paulo Paulo Celso Silva. Os dois aparecem na lista vazada pelo ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani e divulgada para alguns jornalistas pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ).

De acordo com Randolfe, os depoimentos poderão ajudar a ampliar o leque das investigações, incluindo informações sobre desvios em obras no metrô de São Paulo e os fatos investigados pela Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.

Randolfe disse estar convencido de que os dados provenientes do HSBC revelam apenas “a ponta de um iceberg, com mais contas de brasileiros em Luxemburgo, Liechtenstein, Ilhas Virgens e outros paraísos”. Ele defende a adoção de alíquotas maiores para quem deseja transferir recursos para estes países.

Paraíso fiscal – O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel foi ouvido na quinta-feira (9) pela CPI. Segundo Maciel, a Suíça é o mais antigo paraíso fiscal do mundo.

Ele afirmou ainda que existe uma conivência de setores financeiros norte-americanos, ingleses e de outros países industrializados com os paraísos fiscais.

“Existem devido à falta de responsabilidade social e moral desses setores”, afirmou Maciel.

Entenda o caso – No início de fevereiro, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), divulgou o projeto SwissLeaks, por meio do qual foram expostos quase 60 mil arquivos com detalhes sobre mais de 100 mil correntistas do HSBC e suas movimentações bancárias, entre 1988 e 2007.

As contas bancárias reveladas somam mais de US$ 100 bilhões depositados em filiais do banco por correntistas ao redor do mundo.

À época, os dados sobre as correntes foram vazados pelo ex-funcionário do banco Herve Falciani. As informações foram entregues por ele a autoridades francesas, em 2008. Com o projeto SwissLeaks, mais de 140 jornalistas em 45 países investigam os nomes envolvidos no caso.

Até o momento, foram descobertas contas secretas, no HSBC da Suíça, de 6,6 mil brasileiros. Estima-se que os depósitos de correntistas brasileiros no paraíso fiscal possam chegar a US$ 7 bilhões. Desde fevereiro, a investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos apontou que vários políticos, artistas, atletas, empresários e celebridades estão envolvidos em um caso de fraude fiscal com suas contas na filial suíça do HSBC.

Créditos: Agencia PT

Com a participação de Cuba, Cúpula das Américas reúne líderes no Panamá

Os chefes de Estado e de Governo de 35 países vão participar nesta sexta-feira (10) da 7ª Cúpula das Américas – a primeira conferência hemisférica em que os líderes dos Estados Unidos e de Cuba sentarão à mesma mesa, desde a ruptura das relações diplomáticas há mais de 50 anos. 

A última vez em que isso ocorreu foi em uma reunião regional em 1956 – também na Cidade do Panamá. Três anos depois, a Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro, derrubou a ditadura de Fulgencio Batista. Em 1962, os EUA romperam relações com o novo governo comunista de Cuba e expulsaram a ilha caribenha da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

A 7ª Cúpula das Américas deverá marcar o fim do último resquício da Guerra Fria na região, e o governo panamenho declarou feriado para esvaziar as ruas e garantir a segurança dos participantes. O evento terá a presença do líder cubano, Raúl Castro, e do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama – que em dezembro deu um passo histórico ao reconhecer o fracasso de meio século de políticas norte-americanas para tentar isolar Cuba. No momento em que os EUA estão dialogando com os cubanos para acabar com décadas de confronto (uma iniciativa aplaudida pelos governos regionais), há um novo foco de discussão: a Venezuela.

Os chanceleres que se reuniram ontem para negociar a declaração conjunta dos presidentes não conseguiram chegar a um consenso: a ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodriguez, queria incluir no documento condenação às sanções norte-americanas a sete altos funcionários venezuelanos. Em março, Obama anunciou que ia bloquear as contas e os bens desse grupo de venezuelanos nos EUA, por considerar que estavam envolvidos em atos de corrupção ou de violações de direitos humanos.  Para justificar essa punição, Obama declarou a Venezuela uma “ameaça à segurança” norte-americana.

 A declaração de Obama foi duramente criticada na região e citada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para obter do Congresso poderes especiais: ele poderá governar por decreto, até o fim do ano, para conter a “ameaça” norte-americana. Nos últimos dias, altos funcionários norte-americanos moderaram o tom das críticas e asseguraram que a Venezuela de fato “não representa uma ameaça”. Maduro também disse que quer ter uma boa relação com os EUA, mas a chanceler venezuelana cobrou uma retificação, ou seja, a suspensão das sanções.
Créditos: Agencia Brasil

Terceirização não pode comprometer direitos de trabalhadores' afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”. Em entrevista coletiva, a presidenta disse que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado quarta-fefa (8) na Câmara dos Deputados.

“Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, disse.

A presidenta participou hoje (9) da cerimônia de entrega de 500 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.

Durante o evento, a presidenta também falou sobre o cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Para ela, Michel Temer tem todas as condições para o cargo. Ela afirmou que o vice-presidente tem autoridade, experiência e capacidade para o diálogo, requisitos exigidos para a articulação política do governo.

“Primeiro, ele tem a autoridade de ser vice-presidente. Segundo, tem a experiência da vida dele, inclusive como presidente da Câmara dos Deputados, em oportunidades muito recentes. De outro lado, tem uma imensa capacidade para o diálogo, para construir consenso e toda a relação que é necessária construir por uma coalizão com a envergadura da nossa”, falou.

De acordo com a presidenta, Temer deverá levar em consideração que a base do governo é composta por diversos partidos. “Dado que nossos compromissos são comuns e ele os conhece todos, a autonomia dele está dada, pelo fato de que ele integra o governo. Ele é do coração do governo. Ele não é uma pessoa estranha ao governo. Ele vive o dia a dia do governo”, disse.

Créditos: Rede Brasil Atual

Equipe da Rede Globo é expulsa de protesto

Durante um protesto contra a violência policial que resultou na morte de Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos de idade, uma equipe da emissora de TV fechada Globo News foi hostilizada e expulsa da manifestação. O episódio ocorreu no sábado (4), no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.

Os profissionais da emissora foram vaiados por manifestantes que cercaram a equipe e gritavam palavras de ordem como “Globo assassina” e o coro “o povo não é bobo, abaixa a Rede Globo”. Organizadores do movimento teriam defendido o trabalho da imprensa, mas os funcionários tiveram que deixar o local, de acordo com informações do Uol.

Em nota divulgada neste sábado, o governo do Rio informou que os policiais que estavam na operação foram afastados do policiamento nas ruas. Eles tiveram suas armas recolhidas para a realização de exame balístico e responderão a um inquérito policial militar.

Já a assessoria da Coordenadoria da Polícia Pacificadora disse que o patrulhamento segue reforçado com apoio do Comando de Operações Especiais (COE).

Créditos: WSCOM

PT vai ao STF contra regulamentação da terceirização

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou, na quarta-feira (8), um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar e anular a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização.

O documento foi apresentado pelo líder da legenda na Casa, Sibá Machado (AC), e também pelo deputado Alessandro Molon (RJ). De acordo com os parlamentares, a matéria não poderia ter sido apreciada antes da votação da Medida Provisória 661, que, na tese, travaria a pauta de votações em plenário.

Por isso, a votação realizada na noite de quarta, quando o texto base do projeto foi aprovado, deveria ser declarada ilegal. Todos os parlamentares petistas votaram contra a proposta.

A Constituição Federal determina que a pauta é trancada e as demais deliberações, suspensas, quando houver uma Medida Provisória há mais de 45 dias na Casa sem avaliação.

“O presidente da Casa não pode escolher quando vai respeitar a Constituição e seguir os seus prazos e quando não vai. O regimento interno não pode passar por cima da Constituição Federal”, criticou Molon.

Pela proposta aprovada, os contratos de serviços terceirizados poderão ser feitos tanto para as atividades-meio como atividades-fim. Os representantes do PT na Câmara lamentaram o resultado da votação.

Segundo o líder Sibá, é contrário ao PL 4330 por entender que haverá uma precarização do ambiente de trabalho, redução de salários e outros problemas que configuram, na prática, o sepultamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“É um verdadeiro retrocesso, uma volta à era da pré-revolução industrial, com a precarização total dos direitos dos trabalhadores”, criticou.

Entre as regras aprovadas para o serviço terceirizado estão; a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de partes dos tributos devidos pela contratada. Para o Imposto de Renda deverão ser recolhidos 1,5% na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária, 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 0,65% do PIS/PASEP, e 3% da Cofins.

O texto também prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas da contratada. Além dessas, outras medidas fazem parte do texto.

Na próxima semana, os parlamentares terão que votar outros pontos do projeto. As emendas e destaques ainda podem sofrer modificações. Depois de aprovado na Câmara a proposta vai para apreciação no Senado.

Créditos: Agencia PT

Inca recomenda redução do uso de agrotóxicos para prevenir câncer

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) se posicionou contra o modo como os agrotóxicos são usados no Brasil, recomendando sua redução em um documento de cinco páginas, no qual ressaltou os riscos dessas substâncias para a saúde e de contribuírem para a incidência de câncer.

"O modelo de cultivo com o intensivo uso de agrotóxicos gera malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral", diz o documento, que, além de apontar as intoxicações causadas imediatamente após a exposição, também enumera efeitos que aparecem após anos de exposição: "Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer".

A recomendação do instituto é que se adote "a redução progressiva e sustentada do uso de agrotóxicos", prevista no Programa Nacional de Redução de do Uso de Agrotóxicos e a produção agroecológica, segundo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

O Inca explica no documento que a presença de agrotóxicos não se restringe a produtos in natura, como legumes e verduras, mas também existe em alimentos industrializados com ingredientes como trigo, milho e soja: "A preocupação com agrotóxicos não pode significar a redução do consumo de frutas, legumes e verduras, que são alimentos fundamentais em uma alimentação saudável e de grande importância na prevenção do câncer".

O coordenador de ensino do Inca, Luis Felipe Pinto, destacou que o Brasil é o país para o qual a discussão é mais importante, já que ele é o principal consumidor de agrotóxicos do mundo e tem forte contribuição da agricultura em sua economia. Segundo ele, "O Inca não faz isso por achismo ou por questão ideológica. Segue as evidências cientificas, fruto do trabalho de sua equipe e de cientistas no mundo inteiro".

Pinto justifica o alerta afirmando também que a Organização Mundial de Saúde e o Inca prevêem que, em 2020, o câncer se torne a principal causa de morte no Brasil. Para ele, os efeitos do aumento do uso de agrotóxicos nos últimos anos devem se refletir em ainda mais casos da doença em 15 ou 20 anos: "Houve uma explosão dos pesticidas. Em 10 anos, subiu oito vezes e meia o gasto econômico [com agrotóxicos], o que é um indicador disso".

Para o produtor orgânico Alcimar do Espírito Santo, há grande interesse dos agricultores em mudar sua produção para orgânica, mas hesitações econômicas ainda são um entrave. "Há toda uma cultura da agricultura convencional, em que eles já estão acostumados com seus compradores", diz ele, que explica também que a transição é difícil, porque a terra que recebia pesticidas e fertilizantes precisa "descansar" por um tempo para produzir produtos livres dessas substâncias.

O nutricionista do Inca Fábio Gomes afirma que a população que trabalha no campo é a mais afetada pelos agrotóxicos e recomenda que a economia orgânica seja incentivada pelos consumidores: "É preciso valorizar os produtos orgânicos. E também interferir e sugerir aos legisladores e tomadores de decisão para que eles possam valorizar a produção de produtos livres de agrotóxicos, inclusive encarecendo a produção dos outros produtos".Foto: Mídia News
Da Agencia Brasil

Operações da PF evitaram perdas de R$ 2,8 bilhões

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou ontem (8), em Brasília, os números das operações da Polícia Federal (PF) ao longo do ano passado. A PF calculou um prejuízo ao Erário de R$ 6,8 bilhões com os crimes praticados. Os prejuízos, no entanto, poderiam ser maiores. Os dados revelam que o trabalho da polícia evitou a perda de R$ 2,8 bilhões. Além disso, foram apreendidos R$ 3,3 bilhões em bens e valores.

Foram deflagradas 390 operações, 87 a mais do que em 2013. Os números tratam de todas as operações da PF, com foco no combate ao desvio de recursos públicos, na repressão às drogas e ao crime financeiro. A Operação Lava Jato, por exemplo, se enquadra nesse último grupo. O ministro elogiou os números alcançados e defendeu a autonomia da PF. “Os números mostram a determinação da nossa polícia, que vem tendo papel decisivo no combate à corrupção e ao narcotráfico. Isso decorre de uma garantia que o governo vem dando à Polícia Federal de autonomia constitucional. A polícia deve ter autonomia e o ministro deve garantir isso”, disse Cardozo.

Segundo o diretor de Combate ao Crime Organizado, Oslaim Santana, os resultados obtidos refletem a prioridade das investigações nas áreas de desvio de recursos públicos; de crimes financeiros; de fronteiras, para combate ao tráfico de armas e drogas, além da capacitação dos policiais. Santana ressaltou a importância da criação do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos, em 2011, que aprimorou a atuação da PF no combate a esse tipo de crime. “É importante frisar que foi criado esse serviço em 2011, atendendo a um compromisso assumido pelo Brasil na Convenção da ONU de combate à corrupção. Foi criado esse serviço dentro do departamento e suas respectivas delegacias nas superintendências regionais”.

 Apenas em relação aos crimes financeiros, foram 31 operações. Os desvios de recursos públicos motivaram a deflagração de 54 operações. Santana informou ainda que, atualmente, estão sob investigação contratos que somam R$ 19 bilhões. Esses contratos, explicou, podem ou não vir a ser caracterizados como desvio de recurso público. O montante não considera, no entanto, a Lava Jato, que é considerada operação de combate a crimes financeiros.

O diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, também exaltou os números apresentados e reiterou a linha de trabalho adotada. “A Polícia Federal continuará no combate ao crime organizado, em especial à corrupção, aos crimes financeiros e ao tráfico de drogas. Não vamos parar, nós melhoraremos, ampliaremos nossos armamentos e teremos a sequência desse trabalho com muita seriedade”.
Créditos: Agencia Brasil