A Receita Federal vai poder pedir às autoridades suíças detalhes sobre brasileiros com contas secretas em Genebra ou Zurique, mesmo que não tenham cometido atos de corrupção ou que sejam suspeitos de evasão fiscal. O secretário de Finanças Internacionais do Departamento Federal de Finanças da Suíça, Jacques de Watteville, confirmou que o país concluiu as negociações com o Brasil para um acordo de troca automática de informação sobre correntistas.
"A negociação foi concluída e os textos estão prontos", disse Watteville. "A questão agora é apenas procedimental de assinatura entre os dois governos e depois a aprovação pelo Poder Legislativo de ambos os países." O processo, porém, pode levar alguns meses.
Os acordos de transmissão de dados foram estabelecidos pelos suíços como forma de frear pressão internacional que ameaça os bancos do país. Nos Estados Unidos, banqueiros foram presos e instituições foram multadas em bilhões de dólares. Ontem, em Bruxelas, os suíços assinaram também um acordo para tentar aliviar a pressão que sofrem de Paris, Berlim e Londres.
Para que uma consulta seja realizada, o Brasil terá de apresentar aos suíços o nome do suspeito de evasão fiscal e uma investigação que demonstre que existem indícios do crime. "O Brasil vai poder ter esse acesso, até mesmo para casos de evasão", disse.
Até hoje, os acordos de cooperação entre Brasil e Suíça envolviam apenas casos criminais, como corrupção, fraude ou lavagem de dinheiro. Para questões de evasão, porém, os suíços não garantiam esse acesso. Há quatro anos, a Polícia Federal chegou a investigar os correntistas do Credit Suisse. Mas, de um total de mais de mil contas, apenas dez casos conseguiram contar com a cooperação de Berna, justamente por não haver um acordo.
O Estado apurou que um dos elementos que acelerou o processo foi o escândalo das contas de dirigentes da Petrobrás na Suíça. No total, mais de 300 contas foram bloqueadas, com mais de US$ 400 milhões.
Swissleaks. O impacto do novo acordo, porém, pode ir muito além e atingir até mesmo os nomes de correntistas que mantêm contas no HSBC. O caso, conhecido como Swissleaks, revelou como 8 mil brasileiros chegaram a ser clientes do banco por anos. Mas como a lista dos correntistas foi roubada pelo ex-funcionário do banco, Hervé Falciani, os suíços se recusam a colaborar com governos estrangeiros.
Para o porta-voz do governo suíço para temas financeiros, Mario Tuor, o Brasil ainda assim poderá ter acesso às informações desses nomes na lista do HSBC. Mas com a condição de que prove que mantém indícios de irregularidades que vão além da lista roubada. Nem os suíços, nem os brasileiros se atrevem a dizer o valor depositado pelos brasileiros nos bancos suíços. Mas, pelo menos de forma oficial, o volume sofreu uma queda nos últimos anos diante do temor de um maior controle do Fisco ou um intercâmbio de informações com autoridades.
No total, correntistas brasileiros retiraram da Suíça mais de US$ 2,5 bilhões em recursos declarados nos últimos anos, promovendo a primeira redução de dinheiro brasileiro nas contas do país em mais de dez anos.
Dados oficiais do Banco Nacional da Suíça indicam que, no início de 2014, a fortuna declarada mantida por correntistas e empresas brasileiras no país chegava a 3,4 bilhões de francos suíços, cerca de US$ 3,5 bilhões. Em 2011, o volume superava a marca de 6 bilhões de francos suíços, mais de US$ 6,2 bilhões.
Esse seria apenas o valor oficial de contas declaradas na Suíça como sendo de brasileiros, ainda que os bancos privados suíços considerem que o montante real dos depósitos seja bem maior se forem incluídos os valores que viriam de empresas offshore montadas por brasileiros pelo mundo. Ainda assim, a queda seria uma espécie de termômetro para o restante do volume de recursos.
Créditos: Estadão
