S&P negocia acordo para pagar multa de US$ 1,37 bi por ter enganado investidores

A Standard & Poor's está perto de fazer um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA e os promotores públicos de 20 Estados norte-americanos e do Distrito de Colúmbia (distrito federal), pelo qual a agência pagará mais de US$ 1,37 bilhão para que sejam arquivados vários processos da época da crise financeira. Segundo fontes citadas pela Dow Jones, o Departamento de Justiça receberia US$ 687 milhões.

O acordo resolveria fora dos tribunais as acusações de que a S&P enganou deliberadamente os investidores ao emitir ratings positivos para hipotecas residenciais que acabaram se revelando incorretos. De acordo com as fontes, o acordo definitivo ainda não foi assinado e o processo deverá demorar até a próxima semana. Da Agência Estado, 28/01/2015
Créditos: Infomoney

Brasil reduziu a mortalidade infantil em 73%

O Brasil é um dos 62 países que alcançaram a meta de redução da mortalidade infantil, estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio dos Objetivos do Milênio. É o que confirma o relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil 2015, divulgada nesta quarta-feira (9), por Unicef, Organização Mundial de Saúde (OMS), Banco Mundial e o Departamento da ONU para Questões Econômicas e Sociais (Undesa).

A meta estipulada pela ONU por meio dos Objetivos do Milênio, apontou a necessidade de diminuição em dois terços no índice. De 1990 a 2015, o Brasil reduziu em 73% a mortalidade infantil. Há 25 anos eram registradas 61 mortes para cada mil crianças menores de cinco anos. O número caiu para 16 mortes (a cada cem mil) após esse período.

Esses números já haviam sido adiantados pelo governo federal no ano passado, quando foi divulgado o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento. Isso quer dizer que a meta foi atingida antes do prazo estipulado pela ONU.  Além disso, a queda do índice de mortalidade infantil no País supera a média mundial de 53% nos últimos 25 anos.

Em 2013, a ONU creditou o avanço no combate à mortalidade infantil no Brasil a políticas de assistência social como o programa de transferência de renda Bolsa Família. O Relatório da Unicef indicou, na ocasião, que uma combinação de estratégias combateu de forma efetiva a mortalidade infantil. Além do Bolsa Família, foram citados como elementos que contribuíram para o resultado positivo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na atenção primária de saúde, a melhoria no atendimento materno e ao recém-nascido e esforços para prestar assistência à saúde no nível comunitário.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Unicef, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Agência Brasil

Alzheimer pode ser transmissível, diz estudo

Em um estudo publicado na revista científica Nature, cientistas da University College London argumentam que instrumentos cirúrgicos e agulhas podem apresentar um raro mas potencial risco de contágio. Trata-se de uma estimativa ainda teórica, feita com base em autópsias de cérebros de oito pacientes. Especialistas já refutaram o "palpite", dizendo que os resultados do estudo são inconclusivos.

O Alzheimer é um tipo de demência que é mais comum em pessoas de idade avançada. Trata-se de uma "morte" de células cerebrais e de um encolhimento do órgão, o que afeta muitas de suas funções. Cerca de 35 milhões de pessoas no mundo sofrem de Alzheimer. No Brasil, a doença degenerativa afeta cerca de 1,2 milhão de pessoas.
A Doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD) pode afetar pessoas mais jovens.

Há dois grandes sinais do Alzheimer que podem ser detectados por cientistas. O primeiro é um aglomerado de fragmentos proteicos da proteína beta-amiloide, chamados de placas amiloides. O outro é a presença de emaranhados de uma proteína conhecida como tau. Quando a equipe de cientistas comandada John Collinge estudou os cérebros de pacientes recém-falecidos em função da Doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD, na sigla inglesa), topou justamente com essas pistas.

Todos os pacientes tinham contraído a doença através de injeções de hormônio de crescimento que receberam quando crianças. Entre os oito corpos estudados, sete tinham depósitos amiloides, algo surpreendente por causa da idade relativamente jovem (entre 31 e 51 anos). Para Collinge, a descoberta sugere que os hormônios podem ter passado pequenas quantidades - ou "sementes" - de beta-amiloides, além das proteínas que causaram o CJD. 

Isso significa que, em teoria, amiloides podem ser espalhados acidentalmente em procedimentos médicos e cirúrgicos e "semear" o Alzheimer.
Estudos feitos em animais corroboram a tese, mas é preciso cautela. Nenhum dos pacientes analisados teve diagnóstico de Alzheimer e não está claro se desenvolveriam demência. Também não há provas de que o acúmulo de amiloides estava diretamente ligado às injeções de hormônios.
Créditos: BBC Brasil

Um quarto da população da União Europeia vive em risco de pobreza

A Europa registou níveis “inaceitáveis” de desigualdade em 2015, com um quarto da população da União Europeia (UE) vivendo em risco de pobreza e de exclusão social. A conclusão está em um relatório da organização não-governamental Oxfam, apresentado ontem (9) em Madri.

Segundo os dados do estudo intitulado “Europa para a maioria, não para as elites”, 123 milhões de pessoas vivem atualmente em risco de pobreza na região, enquanto 342 cidadãos europeus são considerados bilionários. O estudo da Oxfam qualificou os atuais níveis de desigualdade na UE como uma “injustiça inaceitável”. 

“O diagnóstico da Oxfam está correto: os níveis de pobreza e de desigualdade na Europa, agravados pela crise econômica e pelas medidas de austeridades, são inaceitáveis. É hora de se adotarem medidas com o objetivo de promover a recuperação do investimento e do emprego, bem como para cicatrizar as feridas abertas pela perda em massa de postos de trabalho, pela redução dos salários reais e pelos cortes nos serviços públicos, especialmente em países como a Grécia, Espanha e Portugal, mas também em toda a Europa”, escreveu Stephany Griffith-Jones, conceituada especialista da universidade norte-americana de Columbia, no preâmbulo do relatório.

Em 2013, cerca de 50 milhões de pessoas no bloco europeu não conseguiam satisfazer suas necessidades materiais básicas, o que representou aumento de 7,5 milhões de pessoas em relação aos dados de 2009. Este cenário atingia então 19 dos 28 Estados-membros, incluindo Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda e Itália. No mesmo período, o número de bilionários aumentou de 145 para 222 e continuou a crescer até hoje, para os atuais 342. Cerca de 85% dos bilionários do espaço comunitário são homens com mais de 60 anos. Além disso, entre 2010 e 2013, o setor dos bens de luxo na Europa registou um aumento de 28%.

O grau de desigualdade econômica e de concentração de rendas variam em cada país do bloco, mas a Bulgária e a Grécia registram os piores resultados em quase todos os indicadores analisados para determinar o risco de pobreza. A Grécia apresenta uma das diferenças mais amplas entre as rendas das classes mais ricas e das classes mais pobres, bem como elevada taxa de desemprego. O Reino Unido tem o nível mais elevado de desigualdade salarial.

Em contraste, os países mais igualitários da União Europeia são a Eslováquia, Malta, República Tcheca e a Eslovênia. Os valores mais altos de pobreza na população ativa verificam-se na Romênia e na Grécia, mas os dados mostram que estão aumentando em outros países, como a Alemanha. A diferença salarial por gênero também continua sendo uma realidade na Europa e são as mulheres da Alemanha, Áustria e República Tcheca que têm as maiores disparidades salariais na comparação com os trabalhadores do sexo masculino. Foto: www.marceloabdon.com.br
Créditos: Agencia Brasil

Previdência antecipa 13º salário para 28 milhões de pessoas

Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º a partir do dia 24 de setembro. A folha de pagamento dos previdenciários do mês de setembro trará a gratificação junto ao pagamento de outros benefícios, e começou a ser rodada na sexta-feira (4). 

No total, serão cerca de R$ 16 bilhões em pagamentos. A antecipação acompanhará o calendário mensal, que prossegue até o dia 7 de outubro. Essa é a terceira vez que o adiantamento – estabelecido em 2006 – será depositado com os benefícios de setembro. Também será a décima vez consecutiva que a antecipação do 13º é garantida aos trabalhadores.

O decreto presidencial nº 8.513/2015 que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina – mais conhecida como 13º salário – foi publicado na sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério da Previdência Social, a primeira parcela do abono vai representar uma injeção de, aproximadamente, R$ 4,5 bilhões na economia do Estado de São Paulo com o pagamento de 6,5 milhões de benefícios.

No Rio Grande do Sul, os recursos somarão mais de R$ 1,3 bilhão, com o pagamento de 2,3 milhões de benefícios. No total, a Região Sudeste terá R$ 8,2 bilhões. O Nordeste receberá um total de R$ 3,3 bilhões e serão destinados R$ 2,9 bilhões à região Sul. Os estados da Bahia e Paraná, por exemplo, receberão aproximadamente R$ 900 milhões. No Centro-Oeste, os estados receberão R$ 786 milhões e na região Norte, R$ 603 milhões.

Veja tabela com o total de recursos injetados nas economias estaduais, por unidade da federação, com a antecipação de parcela do 13º a aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Previdência Social

Lista de trabalho escravo tem 421 nomes de empregadores

Repórter Brasil – Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre maio de 2013 e maio de 2015. 

O extrato com o resultado, recebido pelas organizações na quinta-feita (3), pode ser obtido abaixo:“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”

A primeira solicitação dessa listagem com base na Lei de Acesso à Informação foi feita por iniciativa do blog de Leonardo Sakamoto e também solicitada pela Repórter Brasil e o InPACTO. Divulgada em março deste ano, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014.

Esta nova solicitação, uma iniciativa dessas duas instituições da sociedade civil, engloba os casos entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. O Pará é o Estado mais presente, com 180 empregadores, seguido por Minas Gerais, com 45, e Tocantins, com 28.

O objetivo das organizações ao veicular essa “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo.

Em meio ao plantão do recesso de final de ano, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra). A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro, afirmando, entre outros argumentos, que ele deveria ser organizado por uma lei específica e não uma portaria interministerial, como é hoje.

Os nomes permaneciam na “lista suja” por, pelo menos, dois anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não voltasse a acontecer e quitasse as pendências com o poder público. Com a suspensão, uma atualização da relação que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada. O cadastro, criado em 2003, é um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como referência pelas Nações Unidas.

Em março deste ano, o governo federal lançou uma nova portaria interministerial (MTE/SEDH número 2/2015), garantindo mais transparência ao processo de entrada e saída da “lista suja”. Contudo, a Advocacia Geral da União (AGU), até agora, não convenceu o Supremo Tribunal Federal a arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, nem a suspender a liminar por perda de objeto diante da nova portaria.

Considerando que a “lista suja” nada mais é do que uma relação dos casos em que o poder público caracterizou trabalho análogo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias; e que a sociedade tem o direito de conhecer os atos do poder público, a Repórter Brasil e o InPACTO, solicitaram, com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012) – que obriga quaisquer órgãos do governo a fornecer informações públicas – e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 o seguinte:

“A relação com os empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre maio de 2013 e maio de 2015, confirmando a autuação, constando: nome do empregador (pessoa física ou jurídica), nome do estabelecimento onde foi realizada a autuação, endereço do estabelecimento onde foi caracterizada a situação, CPF ou CNPJ do empregador envolvido, número de trabalhadores envolvidos e data da fiscalização em que ocorreu a autuação.”

A sociedade brasileira depende de informações oficiais e seguras sobre as atividades do Ministério do Trabalho e do Emprego na fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Informação livre é fundamental para que as empresas e outras instituições desenvolvam suas políticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. A portaria que regulamentava a suspensa “lista suja” não obrigava o setor empresarial a tomar qualquer ação, apenas garantia transparência. Muito menos a relação aqui anexa. São apenas fontes de informação a respeito de fiscalizações do poder público.

Transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer negócios.

As informações que constam na “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” são oficiais uma vez que fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego através de solicitação formal e transparente, que obedece a todos os trâmites legais previstos na Lei de Acesso à Informação. Solicitação que pode ser repetida por qualquer cidadão, organização social ou empresa. A lista será o principal instrumento das empresas associadas do InPACTO para o controle e monitoramento de sua cadeia produtiva com relação ao trabalho escravo.

Créditos: Rede Brasil Atual

Orçamento no Brasil está mais transparente, mostra estudo

O Brasil está mais transparente em relação ao Orçamento. O país ficou em sexto lugar entre as 102 nações analisadas pelo Índice de Orçamento Aberto 2015, divulgado pela organização não governamental (ONG) International Budget Partnership (IBP) em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). No estudo anterior, divulgado em 2013, o Brasil ocupava a décima segunda posição. O país melhorou seu desempenho de 73 pontos em 100 possíveis, na época, para 77 pontos no relatório atual.

O Brasil também foi destaque na pesquisa divulgada este ano por ficar entre os quatro únicos países a ter nota satisfatória em todos os quesitos analisados. Além dos 77 pontos em transparência orçamentária, obteve 80 em fiscalização do Orçamento pela legislatura, 75 em fiscalização por auditorias e 71 em participação social, o que quer dizer que o governo oferece mecanismos para que a população participe do processo de elaboração da peça orçamentária. Os outros três países com notas altas em todos os critérios foram os Estados Unidos, a Noruega e África do Sul.

A pesquisadora Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, entidade responsável pela condução do estudo no Brasil, disse que o fator para que o país subisse de posição no ranking foi a melhora na elaboração do Relatório de Cumprimento de Metas do Tesouro, documento que avalia o Orçamento e as metas ao longo do ano e que passou a ser considerado para o estudo. “O [Ministério do] Planejamento e outros órgãos melhoraram esse documento e, em diálogo com o IBP, passou a ser incorporado. Ao mesmo tempo, outros países tiveram um desempenho pior. Por isso o Brasil subiu de posição”.

De acordo com Carmela, apesar de bem posicionado, o país ainda tem muito que avançar. O próprio relatório do Tesouro, segundo Carmela, precisa ser mais abrangente e fácil de entender para a população. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado todo ano ao Congresso Nacional para aprovação, também deveria trazer mais informações sobre despesas e receitas para anos futuros, disse. Ela não considera que o Plano Plurianual (PPA), previsão para quatro anos feita a cada início de mandato, cumpra bem esse papel.

“[O ideal seria que] o Plano Plurianual estivesse mais refletido no Orçamento, com revisões ano a ano”, afirmou a pesquisadora. A participação popular, segundo Carmela, é outro ponto importante na elaboração do projeto. De acordo com ela, o Brasil tem muitos canais de interação, se comparado a outros países. Entre eles, a internet, as audiências públicas e os conselhos. “Há países com transparência muito forte, como a França, mas que envolvem pouco a sua população no orçamento público”, disse. 

Mas, mesmo à frente de outros países, a pesquisadora defende que o Brasil precisa ampliar a participação popular, tornando-a mais regional. “O governo se comprometeu com uma agenda de participação, inclusive regional, até julho do ano que vem. O que a gente gostaria é que existisse uma rotina e as pessoas fossem educadas para falar de orçamento”.
Créditos: Agencia Brasil