Dilma regulamenta lei que reserva meia-entrada para 40% de ingressos disponíveis em eventos

Decreto determina também a oferta de vagas gratuitas para jovens de baixa renda no transporte interestadual e, para isso, será emitida a Identidade Jovem.

A regulamentação relativa à cobrança da meia-entrada no acesso a eventos artístico-culturais e esportivos foi divulgada nesta terça-feira (5). As regras estão presentes no Decreto nº 8.537, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). O texto regulamenta lei aprovada em dezembro de 2013, estabelecendo que a meia-entrada deve estar garantida em relação a 40% do total de ingressos disponíveis. O decreto de hoje estabelece, também, normas para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual com gratuidade ou com desconto.

Ficaram estabelecidos os critérios necessários para garantir acesso aos benefícios. Serão atendidos estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Está fixado, por exemplo, que considera-se jovem de baixa renda aquele com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os estudantes terão direito ao benefício da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), a "carteirinha de estudante". A carteirinha deverá ser emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); entidades estaduais e municipais filiadas à UNE e à Ubes, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos de níveis Médio e Superior. Para garantir o acesso dos jovens de baixa renda à meia-entrada, haverá a  "Identidade Jovem", a ser emitida pelo governo. Mas, conforme o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, o documento deverá ser emitido, no máximo, até 31 de março de 2016.

O decreto estabelece, ainda, que ao jovem de baixa renda serão reservadas duas vagas gratuitas em cada ônibus, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; além de duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

O beneficiário poderá solicitar um único bilhete de viagem, nos pontos de venda da transportadora, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida. O benefício será disciplinado em resolução específica pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O acesso ao benefício no transporte para jovens de baixa renda deverá estar em vigor, no máximo, até 31 de março do ano que vem, mesmo prazo-limite dado para a emissão da "Identidade Jovem".
Créditos: Portal Brasil

Gelo feito a partir de energia solar leva desenvolvimento a comunidade isolada

Há dois meses, as oito famílias que vivem na Vila Nova do Amanã, pequena localidade do município de Maraã, na região do Médio Solimões, no Amazonas, passaram a ter acesso a um item básico para a maioria dos brasileiros, mas considerado um luxo no local. A comunidade ribeirinha recebeu três máquinas de gelo que funcionam com energia solar e estão produzindo 90 quilos por dia.

“Essas famílias têm como principais atividades a pesca e a agricultura. As máquinas vão atender à demanda de gelo, principalmente para conservar polpa de frutas e pescado”, diz Otacílio Soares Brito, do setor de tecnologias sociais do Instituto Mamirauá, responsável pela implantação do projeto Gelo Solar na região.

As fábricas de gelo são um pouco maiores que uma geladeira comum e funcionam com um painel de energia solar. Cada máquina custa cerca de R$ 25 mil e produz 30 quilos de gelo diariamente. A tecnologia foi desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo em parceria com o Instituto Mamirauá, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O projeto foi premiado no fim do ano passado pelo Desafio de Impacto Social da empresa Google no Brasil. O prêmio, de R$ 500 mil, foi usado para implantar três máquinas na Vila Nova do Amanã e uma na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, instalada para que o Instituto monitore na prática a eficiência do equipamento, que pode ser levado a outras comunidades.
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Créditos: Agencia Brasil

Sindicalistas querem exclusão de emendas que ‘anulam’ a CLT

Representantes de centrais sindicais se reuniram ontem (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para negociar uma saída para a votação da Medida Provisória (MP) 680/15. Os sindicalistas contestam emendas introduzidas no relatório final da MP. 

Os artigos 11 e 12 da MP, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), incluídos pelo relator do texto na comissão mista que apreciou a medida, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), determinariam a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, que os acordos coletivos prevaleçam sobre a determinação legal. Para as centrais, na prática, essa emenda anularia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sempre que houvesse um sindicato enfraquecido em uma mesa de negociação. Participaram da reunião representantes da Nova Central, CGTB, CUT e Força Sindical.

A MP 680/15 institui o PPE para permitir, à empresa em dificuldade financeira, reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa vem foi objeto de negociação entre governo, sindicatos e empresários e foi posto em prática neste momento de desaceleração da economia, com o objetivo de evitar cortes de postos de trabalho e piorar o quadro econômico.

A medida provisória deve ser votada nesta quarta-feira (7). Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, não cabe uma alteração dessa natureza em uma medida provisória que tem prazo de validade até dezembro de 2017. “Isso teria que ser fruto de um amplo debate entre as centrais, o Congresso Nacional e os empresários, e não a toque de caixa numa MP”, disse Rafael, um dos representantes da CUT presentes à reunião. Segundo ele, Cunha informou que a MP será colocada em votação amanhã, o que fez os sindicalistas optarem por intensificar a articulação junto às bancadas partidárias. “Vamos ficar aqui conversando com deputados e explicando o que está em jogo. Nosso objetivo é que seja apresentada uma emenda supressiva para evitar esse grande prejuízo à classe trabalhadora.”

Diap: o que é possível fazer
A emenda incorporada ao Projeto de Lei de Conversão da MP 680 tem conteúdo equivalente ao do PL 5.483/01, da era FHC, que foi aprovado na Câmara por 264 votos a favor, 213 contrários e duas abstenções. Esse projeto chegou a tramitar no Senado, PLC 134/01, mas foi arquivo em face da aprovação da Mensagem 78/03, enviada ao Congresso pelo presidente Lula, que pedia a retirada de tramitação desse projeto de iniciativa do Poder Executivo.O projeto de flexibilização da CLT, elaborado na gestão do ministro do Trabalho Francisco Dornelles (PP-RJ), durante o governo FHC, teve como relator na Câmara o ex-deputado e atual ministro do TCU, José Múcio Monteiro (PTB-PE). O então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que lutou com todas as forças contra o projeto na Câmara, foi candidato ao Senado com o propósito de barrar a tramitação da matéria lá na Câmara Alta.Passados 14 anos, por iniciativa de deputados vinculados à bancada empresarial, o pesadelo da flexibilização da CLT volta à cena, e desta vez numa manobra escandalosa. A emenda que institui, em caráter permanente, a prevalência do negociado sobre o legislado, se dá numa medida provisória que trata de um programa temporário de combate ao desemprego, com prazo máximo de duração de dois anos.Quanto à emenda, registre-se que todas as centrais foram contrárias à sua aprovação e que também houve manifestação contrária da então Secretaria-Geral da Presidência da República, embora o Ministério do Trabalho e Emprego tenha sido completamente omisso nesse processo. Apesar disto, o texto foi aprovado por 12 votos a oito, conforme segue:

A favor dos trabalhdaores: senadores Hélio José (PSD-DF), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa (PT-PI); e deputados Daniel Almeida (PcdoB-BA), Afonso Florence (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP).

Contra os trabalhadores: senadores Dário Berger (PMDB-SC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Dalírio Beber (PSDB-SC), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC); e deputados Renato Mollling (PP-RS), Daniel Vilela (PMDB-GO), Côrte Real (PTB-PE), Jorge Manoel Júnior (PMDB-PB), Wellington Roberto (PR-PB), Alexandre Leite (DEM-SP) e Rocha (PSDB-AC).
Créditos: Rede Brasil Atual

Dilma empossa 10 ministros e recomenda eficiência e diálogo com sociedade e Congresso

A presidenta Dilma Rousseff deu posse nesta segunda-feira(5) a dez ministros de Estado e recomendou a eles, e aos ministros que permanecem no governo, que dialoguem muito com a sociedade e com o Congresso e que trabalhem com mais eficiência para fazer mais com menos recursos.

Ela empossou os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Nilma Lino (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) Aldo Rebelo (Defesa), Aloizio Mercadante (Educação), Marcelo Castro (Saúde),   Helder Barbalho (Portos), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) e André Figueiredo (Comunicações).

“A principal orientação que dou aos novos ministros, e aos ministros que continuam no governo, é: trabalhem ainda mais, com mais foco, com mais eficiência, buscando fazer mais com menos recursos, dialoguem muito e sempre, dialoguem com a sociedade, com os parlamentares, com os partidos e os movimentos sociais”, afirmou a presidenta, durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto.

Dilma também pediu que os ministros “trabalhem juntos, em cooperação, unidos, para o Brasil voltar a crescer logo, sem demora, preservando direitos e programas sociais e fazendo o nosso reequilíbrio fiscal”. A presidenta afirmou também que a reforma ministerial é uma parte importante da reforma administrativa, anunciada na última sexta-feira (2), que “abrange um amplo conjunto de ações por um Estado mais eficiente, mas também para garantir maior “equilíbrio à coalização que me elegeu e que deve governar comigo”.

Dilma ressaltou que todos querem um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal, “necessário e imprescindível para retomada do crescimento econômico”. “Estamos todos empenhados nesse reequilíbrio das contas públicas, na redução da inflação e na ampliação da confiança dos investidores na nossa economia”.
Créditos: Portal Brasil

Agricultura orgânica deve movimentar R$ 2,5 bilhões em 2016

O Ministério da Agricultura divulgou, números sobre o mercado de orgânicos no País. Em 2014, a agricultura orgânica movimentou cerca de R$ 2 bilhões e a expectativa é que, em 2016, esse número alcance R$ 2,5 bilhões, segundo o setor. 

Os produtos de orgânicos agregam, em média, 30% a mais no preço quando comparado aos produtos convencionais, de acordo com analistas do setor. Segundo Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves, da Coordenação de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a formação de preços depende especialmente do gerenciamento da unidade de produção, do canal de comercialização e da oferta e demanda dos produtos.

“Normalmente, os valores dos orgânicos são mais elevados que os dos produtos convencionais por terem uma menor escala de produção, custos de conversão para adequação aos regulamentos e processos de reconhecimento de sua qualidade orgânica”, assinala Jorge Ricardo. Na sua avaliação, o produtor de orgânicos ainda carece de crédito diferenciado e de tecnologias e assistência técnica, além de infraestrutura e logística adequadas às características da produção e do mercado de orgânicos.

Atualmente, há 11.084 produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, gerenciado pelo Mapa. O banco de dados é liderado pelos estados do Rio Grande do Sul (1.554), São Paulo (1.438), Paraná (1.414) e Santa Catarina (999). Veja tabela abaixo. 

A área de produção orgânica no Brasil abrange 950 mil hectares. Nela, são produzidas hortaliças, cana-de-açúcar, arroz, café, castanha do brasil, cacau, açaí, guaraná, palmito, mel, sucos, ovos e laticínios. O Brasil exporta para mais de 76 países. Os principais produtos exportados são açúcar, mel, oleaginosas, frutas e castanhas
Créditos: Portal Brasil

Micro e pequenas empresas movimentam R$ 10,78 bi nas compras públicas de 2015

De 1º de janeiro a 5 de julho de 2015, a participação das Micro e Pequenas Empresas (MPE) nas compras públicas ficou em R$ 10,78 bilhões. Isso representa 37,2% do total de R$ 28,9 bilhões gastos pelo governo federal este ano. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e divulgados nesta segunda-feira (5),  Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

“Historicamente, desde 2008, a participação dessas empresas no volume contratado pelo governo gira em torno de 25% a 30% a cada ano. Este aumento deve ser comemorado porque nós sabemos da relevância das micro e pequenas empresas, tanto na participação do PIB quanto na geração de emprego”, aponta Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP.

Entre os incentivos dados pelo governo federal para as MPE participarem dos processos licitatórios está a exclusividade para as compras de até R$ 80 mil. É possível, ainda, criar um lote restrito para essas empresas dentro de uma licitação de valor maior. Estes benefícios foram estabelecidos pela Lei Complementar nº 147, de 2014. 

Outro estímulo para que estes empresários participem das aquisições é a margem de preferência. “As MPE têm a oportunidade de dar um lance adicional para cobrir a melhor oferta caso a proposta anterior delas tenha sido até 10% acima da proposição do concorrente de outro porte”, explica Heckert. Entre janeiro e junho de 2015, as MPE participaram de 31.520 processos licitatórios do governo federal. A maior parte das aquisições foram de bens, com 59,11%. A modalidade licitatória mais utilizada foi o pregão eletrônico, com 10.737 procedimentos.

“É importante o micro e pequeno empresário se habilitar para ser um fornecedor do Estado. O governo precisa comprar bens e serviços de toda ordem e como os números mostram, as MPE então plenamente capacitadas para ocuparem parte desse mercado”, afirma Heckert. Os manuais de orientação para os fornecedores da APF estão disponíveis no Portal de Compras Governamentais.Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Créditos: Portal Brasil

Holandesa pagará R$ 1 bi à Petrobras em acordo

 Em acordo de leniência com a Controladoria Geral da União, a empresa holandesa SBM terá de pagar R$ 1 bilhão à Petrobras. A companhia é acusada de pagar US$ 139 milhões em propinas em troca de contratos com a estatal brasileira. De acordo com reportagem de Francisco Leali e Sérgio Fadul, pelo acordo, 65% do valor serão devolvidos em dinheiro. O restante, em prestação de serviços.

Em troca, pede a garantia de poder disputar novamente licitações da estatal. Pela nova “política de integridade” da Petrobras, até o CEO da empresa pode ser arrolado como responsável em caso de eventual dano à estatal brasileira.

O chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, adiantou na semana passada o acordo: "Temos hoje seis negociações de acordo de leniência. Um deles está em estágio bastante avançado e devemos concluir nos próximos dias. Os demais estão bem encaminhados, mas é um processo delicado e o intuito da CGU é atuar com rigor para que os cofres públicos, em especial no caso da Petrobras", pontou Simão, em entrevista ao Globo, na sexta-feira (2).

No ano passado, a holandesa SBM Offshore, que atua na área de leasing de plataformas de petróleo, fechou acordo para pagar US$ 240 milhões ao governo holandês. Com esse acordo, a empresa conseguiu evitar processos em seu país por corrupção e a suspensão de investigações na Justiça dos Estados Unidos.

Créditos: Brasil 247