“Historicamente, desde 2008, a participação dessas empresas no volume contratado pelo governo gira em torno de 25% a 30% a cada ano. Este aumento deve ser comemorado porque nós sabemos da relevância das micro e pequenas empresas, tanto na participação do PIB quanto na geração de emprego”, aponta Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP.
Entre os incentivos dados pelo governo federal para as MPE participarem dos processos licitatórios está a exclusividade para as compras de até R$ 80 mil. É possível, ainda, criar um lote restrito para essas empresas dentro de uma licitação de valor maior. Estes benefícios foram estabelecidos pela Lei Complementar nº 147, de 2014.
Outro estímulo para que estes empresários participem das aquisições é a margem de preferência. “As MPE têm a oportunidade de dar um lance adicional para cobrir a melhor oferta caso a proposta anterior delas tenha sido até 10% acima da proposição do concorrente de outro porte”, explica Heckert. Entre janeiro e junho de 2015, as MPE participaram de 31.520 processos licitatórios do governo federal. A maior parte das aquisições foram de bens, com 59,11%. A modalidade licitatória mais utilizada foi o pregão eletrônico, com 10.737 procedimentos.
“É importante o micro e pequeno empresário se habilitar para ser um fornecedor do Estado. O governo precisa comprar bens e serviços de toda ordem e como os números mostram, as MPE então plenamente capacitadas para ocuparem parte desse mercado”, afirma Heckert. Os manuais de orientação para os fornecedores da APF estão disponíveis no Portal de Compras Governamentais.Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Créditos: Portal Brasil
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