Segurados de planos de saúde terão direito a 21 novos procedimentos em 2016

A partir de amanhã (2), beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos vão passar a ter direito a mais 21 procedimentos, que passam a ser obrigatórios. A nova lista inclui o teste rápido de sangue para diagnóstico de dengue e chikungunya, para que os pacientes tenham o resultado na própria emergência, e a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros.

O rol é uma lista de tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, baseada nas doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde. Para incluir novos procedimentos (OMS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revisa a lista a cada dois anos com base em critérios técnicos para inclusão de novos tratamentos.

“Para ser incluída no rol, é preciso que a nova tecnologia tenha um nível de evidência científica satisfatória para comprovar que é segura, que tem eficácia e que vai trazer benefícios aos pacientes. Também consideramos questões epidemiológicas, como no caso da sorologia para dengue, por exemplo”, explicou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Lisboa.

Este ano, a elaboração da lista teve apoio do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde e de consulta pública feita pela ANS. A mudança vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores em planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

Sobre o impacto financeiro das mudanças, Raquel Lisboa disse que o aumento é baixo, se comparado aos benefícios. “Nós fazemos a avaliação a posteriori para saber o impacto das mudanças no preço dos planos de saúde, e só o rol costuma ficar em torno de 0,5 a 1%”, informou.

Entre as novidades de tratamento estão o implante de monitor de eventos (Looper) utilizado para diagnosticar perda da consciência por causas indeterminadas, o implante de cardiodesfibrilador multissítio, que ajuda a prevenir morte súbita, o implante de prótese auditiva ancorada no osso para o tratamento das deficiências auditivas e a inclusão do enzalutamida – medicamento oral para tratamento do câncer de próstata.

A ANS ampliou também o uso de outros procedimentos que já eram ofertados, como o tratamento imunobiológico subcutâneo para artrite psoriásica e o uso de medicamentos para tratamento da dor com efeito adverso ao uso de antineoplásicos.

Os usuários vão ter direito a número maior de sessões com fonoaudiólogos. Elas passam de 24 para 48 ao ano para pacientes com gagueira e idade superior a 7 anos e transtornos da fala e da linguagem, de 48 para 96 para quadros de transtornos globais do desenvolvimento e autismo e 96 sessões, para pacientes que têm implante de prótese auditiva ancorada no osso.
Houve ampliação ainda das consultas em nutrição: passam de seis para 12 sessões para gestantes e mulheres em amamentação. Aumentou também o número de sessões de psicoterapia, de 12 para 18 sessões. Acesse aqui a lista completa de novos tratamentos.
Créditos: Agencia Brasil

Fazenda alerta para fraudes no pagamento do IPVA

A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou nota  ontem (31) com um alerta sobre fraudes no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a pasta, boletos com cobrança indevida estão sendo distribuídos no estado, além de sites que usam o nome da secretaria para colher informações pessoais.

O imposto pode ser pago de apenas duas formas: pelo site da Secretaria da Fazenda ou em bancos credenciados. Para isso, a pessoa deve ter em mãos o Renavam do veículo. Segundo a secretaria, cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016 começaram a ser distribuídos. Mas é apenas um lembrete com orientações e informações para que a pessoa quite o imposto.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo site da pasta. As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%. 

A frota total de veículos no estado de São Paulo é de cerca de 23,5 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,7 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 250 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2015 mostram que foram arrecadados R$ 13,4 bilhões até outubro deste ano.

Créditos: G1

Sancionada lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência

Foi publicada ontem (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização. Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.
Créditos: Agencia Brasil

Aumenta a chance de Brasil se tornar membro permanente do CS da ONU

A entrada do Uruguai como país observador do CS, juntando-se à Venezuela, que lá permanece até o fim de 2016, poderá significar um apoio maior à pretensão do Brasil de ampliar o número de participantes com direito a voto e veto no Conselho e dele participar, então, como membro permanente?
Presidente russo, Vladimir Putin, se encontra com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, Kremlin, Moscou, 23 de dezembro de 2015
© Sputnik/ Aleksey Nikolsky
Putin: Índia deve se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU

O professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Guilherme Casarões, questionado sobre o assunto – um tema de relevo desde o primeiro mandato do Presidente Lula –, explica que desde o Governo de José Sarney, em 1985, já se faziam menções sobre o interesse brasileiro em ocupar efetivamente o Conselho de Segurança da ONU. Para o professor da FGV, a pretensão brasileira é muito maior.

“A demanda brasileira é muito mais do que simplesmente ocupar um papel de destaque nas relações multilaterais”, observa Casarões. “É assegurar um Conselho de Segurança mais representativo, que reflita a ordem vigente mundial. Não podemos esquecer que quando o CS foi formado, em 1945, ele agraciou com cadeiras permanentes e com poder de veto os países vencedores da Segunda Guerra Mundial – União Soviética, Estados Unidos, Inglaterra, França e China Nacionalista. A reivindicação brasileira tem esse lado de pedir uma ordem mais justa, e um Conselho de Segurança que reflita essa ordem.”

Guilherme Casarões explica ainda que “com o Governo Lula, e com o projeto de potência emergente do Brasil, também ganhou espaço a ideia de que o Brasil tem que ganhar a todo custo uma cadeira e marcar uma presença mais firme nas relações internacionais e na ONU em particular”.

O especialista em Relações Internacionais ressalta, no entanto, que a relação do Brasil com seus vizinhos sul-americanos sobre o Conselho de Segurança da ONU sempre foi complicada, porque, sendo um país que tem a metade do território e do PIB da América do Sul, mais poder do Brasil significa de certa forma menos poder para os vizinhos, em particular a Argentina.

“Desde que o Brasil começou a vocalizar seu pleito sobre o Conselho de Segurança, a Argentina, na época do Governo Menem, nos anos 1990, colocou-se frontalmente contra qualquer iniciativa brasileira de ser o país agraciado com uma cadeira no Conselho de Segurança. A Argentina até faz parte de um grupo que hoje chamamos de grupo rival dentro das questões sobre a reforma do Conselho, opondo-se e colocando obstáculos a qualquer tentativa brasileira de negociar uma entrada exclusiva no Conselho de Segurança. E no primeiro Governo Kirchner a Argentina oficializou a participação nesse grupo de oposição ao Brasil.”

No caso do Uruguai, a situação, segundo Casarões, é diferente, porque o Uruguai tem menos interesses em disputar com o Brasil uma vaga no Conselho como membro permanente.

”O que talvez o Uruguai tema é que o Brasil, angariando esse poder sozinho, acabe tentando firmar uma posição que nós podemos chamar de hegemônica na América do Sul. É provável que o Uruguai tente garantir que o Brasil, se conseguir essa reforma do Conselho de Segurança e entrar numa vaga permanente, que trabalhe nessa vaga permanente sempre em nome do Mercosul, ou sempre em nome dos seus vizinhos também da América do Sul. E o discurso do Brasil tem realmente ido sempre por esse caminho.”

Em relação à desejada reforma e ampliação da quantidade dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, Guilherme Casarões acha que é necessária, mas a disputa política em torno da questão pode gerar complicações.

“O grande problema é que ela se coloca num jogo político muito complicado, que tem duas dimensões: uma delas é a crescente composição ou antagonismo de Rússia e China, de um lado, e Estados Unidos e seus aliados europeus do outro. Antagonismo que vimos, por exemplo, na Guerra do Iraque e nas recentes questões envolvendo a Síria e a Ucrânia. A grande questão nesse caso é que a paralisia do Conselho de Segurança torna uma reforma cada vez mais urgente. A segunda razão é o fato de que a ordem de 1945 não mais se reflete na realidade da política internacional de 2015. Já se vão 70 anos. Então, é o momento de parar para refletir. É claramente negativa essa ideia de que o mundo se mantém estático nas suas instituições, sendo que a dinâmica de poder mudou completamente desde então. De fato, é preciso repensar a estrutura do Conselho de Segurança como forma de transformar a instância em algo mais legítimo e representativo.”
Créditos: Sputnik

Extrema pobreza cai 63% em 10 anos

O Brasil conseguiu reduzir a extrema pobreza em pelo menos 63% entre 2004 e 2014, segundo análise feita pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) sobre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014. A avaliação está na Nota Técnica Pnad 2014, divulgada, ontem (30), na sede da entidade, em Brasília.

De acordo com o Ipea, mesmo em 2014, quando começaram a ser sentidos no País os primeiros efeitos da crise econômica mundial, o Brasil permaneceu em “franco processo de mudança social”.
Isso porque a base estruturante desses avanços, que vêm sendo feitos desde 2003, permaneceu, no ano passado, com o crescimento real da renda do trabalhador e a diminuição de desigualdades, o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida dos brasileiros, além da redução das desigualdades entre negros e brancos, mulheres e homens, trabalhadores rurais e urbanos.

“Passamos por um ciclo ininterrupto de transformações sociais em dez anos (2004-2014). Todos os dados relacionados às questões sociais têm apresentado melhora e nos permitiram a constituição de um colchão de amortecimento às crises”, pontuou André Calixtre, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, durante o lançamento da Nota Técnica Pnad 2014 – Breves Análises.

Para o pesquisador, a renda crescente, a diminuição da desigualdade de renda, além da melhoria dos programas de transferência de renda e o aumento da cobertura previdenciária explicam os números de 2004 a 2014. “Houve uma retomada do ciclo de redução da extrema pobreza.”
Créditos: Portal Brasil

Novo salário mínimo vai injetar R$ 57 bi na economia

O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880 deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem. São 48,3 milhões de brasileiros com rendimento referenciado ao salário mínimo, segundo estudo do Dieese divulgado nesta terça-feira (29).

Desse total de 48,3 milhões de brasileiros, 22,5 milhões são aposentados e pensionistas; 13,5 milhões são empregados com carteira assinada; 8,2 milhões são trabalhadores por conta própria e 3,99 milhões são empregados domésticos.

O salário de R$ 880 acumula ganho real (descontada a inflação) de 77,35% desde 2002, quando o piso foi estabelecido em R$ 200. Nesse mesmo período, a inflação medida pelo INPC é de 148,09%. O cálculo considera INPC estimado em 0,80% em dezembro de 2015.

Com o novo valor do mínimo, o incremento na arrecadação tributária sobre o consumo é estimado pelo Dieese em R$ 30,7 bilhões por ano.

IMPACTOS

O reajuste do valor do salário mínimo para R$ 880 causa impacto total no Orçamento federal de 2016 de aproximadamente R$ 4,77 bilhões, segundo informou o governo em nota.

"Desse total, parcela de R$ 3,03 bilhões é relativa ao regime geral da Previdência Social, fatia de R$ 612,19 milhões refere-se aos benefícios da renda mensal vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e R$ 1,12 bilhão, aos benefícios de abono e seguro-desemprego", segundo dados do Ministério do Planejamento.

"A cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo há o impacto de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.
O estudo do Dieese leva em conta que o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a um salário é de 49% e corresponde a 69,2% do total de beneficiários.

"O impacto do custo na Previdência é muito inferior ao gasto que o governo tem ao ano para pagar os juros da dívida pública, ao redor de R$ 400 bilhões", afirma o coordenador.
Se comparado ao valor da cesta básica calculada pelo Dieese, estimada em R$ 412,15 em janeiro de 2016, o novo salário mínimo equivale a 2,14 cestas. Em novembro de 2015, o valor da cesta foi de R$ 404.

"É a maior quantidade de cestas básicas já registrada desde 1979, início da série histórica que compara o valor do salário mínimo anual com o valor anual da cesta", afirma Oliveira.
Créditos:Folha de S Paulo

Capitais projetam o réveillon da década

As principais capitais turísticas do Brasil se preparam para ter um dos melhores réveillons dos últimos anos. Segundo a Associação Brasileira de Indústrias de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), a rede hoteleira carioca tem aumento de 12% na ocupação em relação ao ano passado e já está com praticamente 100% de ocupação nos principais pontos da virada. Na queima de fogos na Barra da Tijuca, que terá duração de 15 minutos, serão usadas 6 toneladas de material pirotécnico.

Já em Salvador, o aumento na ocupação de quartos é de 5% comparado com 2014, com ocupação média superior a 98% em vários pontos. Vitória (ES) também comemora ocupação de 100% da rede e em Florianópolis o índice ultrapassa 80%.

polêmicas do momento já não dizem mais respeito à política, mas sim a decisões bizarras, como a da prefeitura de Floripa, que determinou a exclusividade da venda de bebidas da Brasil Kirin, como cerveja Schin, em suas praias. Depois da repercussão negativa nas redes sociais, a prefeitura voltou atrás e vai renegociar o contrato com a empresa (leia mais). 

Créditos: Brasil 247