Fazenda alerta para fraudes no pagamento do IPVA

A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou nota  ontem (31) com um alerta sobre fraudes no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a pasta, boletos com cobrança indevida estão sendo distribuídos no estado, além de sites que usam o nome da secretaria para colher informações pessoais.

O imposto pode ser pago de apenas duas formas: pelo site da Secretaria da Fazenda ou em bancos credenciados. Para isso, a pessoa deve ter em mãos o Renavam do veículo. Segundo a secretaria, cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016 começaram a ser distribuídos. Mas é apenas um lembrete com orientações e informações para que a pessoa quite o imposto.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo site da pasta. As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%. 

A frota total de veículos no estado de São Paulo é de cerca de 23,5 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,7 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 250 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. Dados preliminares do IPVA 2015 mostram que foram arrecadados R$ 13,4 bilhões até outubro deste ano.

Créditos: G1