O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além de pelo menos três empresas ligadas à família.
A decisão foi do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O período de análise será de 2005 a 2014.
O deputado, a mulher e a filha são investigados no Supremo por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior que teriam sido abastecidas com recursos desviados de negócios da Petrobras na África.
Parte dos dados fiscais já foram enviados pela Receita Federal aos procuradores que atuam na Lava Jato e embasaram o pedido de busca e apreensão na residência oficial da Câmara e endereços relacionados ao peemedebista, realizada em dezembro com autorização do Supremo.
A Receita identificou indícios de aumento patrimonial incompatível com os rendimentos da família de Cunha que totalizam R$1,8 milhão entre 2011 e 2014. O deputado nega.
Com a quebra, os investigadores querem obter detalhes da movimentação financeira do presidente da Câmara e do possível uso irregular de suas empresas na área de comunicação, além de avaliar a relação do deputado com pessoas próximas, como o corretor de valores Lúcio Funaro.
Entre os alvos da quebra estão as empresas Jesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite. Investigadores suspeitam que contas mantidas em um banco suíço teriam repassado valores para uma das empresas.
A Procuradoria aponta ainda que, direta ou indiretamente, Funaro pagou veículos no valor de pelo menos R$ 180 mil em favor de empresa de Eduardo Cunha.
Na busca realizada na casa de Cunha no Rio, segundo a Procuradoria, foram encontrados diversos documentos de origem bancário-financeira (recibo, contrato de mútuo e contrato de fomento mercantil) relacionados ao corretor de valores, além de recibo no valor de R$ 720 mil relacionado a uma empresa de Funaro.
Cunha minimizou a quebra do sigilo pelo STF, afirmando que a decisão era antiga e mostra que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "atua politicamente, escolhendo a quem investigar".
O presidente da Câmara disse "que o PGR alega como um dos motivos do pedido do meu afastamento [do comando da Casa e do mandato] um deputado ter pedido quebra de sigilo de parentes do doleiro Alberto Youssef, família de um réu confesso reincidente, e pede a quebra da minha família".
Créditos: Folha de S. Paulo
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