O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, anunciou que o governo quitou todas as obrigações devidas ao BNDES, ao FGTS, Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. O valor soma R$ 72,375 bilhões em passivos.Foram pagos, somente nos últimos dias, R$ 55,8 bilhões.
O valor é referente a atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa Minha Casa Minha Vida até o fim do ano de 2014. Ao FGTS, foram pagos R$ 22,64 bilhões. O BNDES tinha um crédito de R$ 30,03 bilhões com a União. Ao Banco do Brasil, foram repassados R$ 18,190 bilhões e a Caixa Econômica recebeu R$ 1,509 bilhões.
“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU, houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central”, afirmou o ministério da Fazenda por meio de nota. Segundo o órgão, todas as obrigações da União com bancos públicos e fundos estão contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais.
Dos R$ 72,4 bilhões, R$ 21,1 bilhões foram obtidos com emissão de títulos, R$ 49,8 bilhões são fontes de conta única e R$ 1,5 bilhões do pagamento será feito com a emissão de títulos ao Banco do Brasil. Com isso, o pagamento feito pelo Tesouro Nacional foram feitos de acordo com o acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), com exceção de R$ 1,5 bilhão, que corresponde aos novos títulos.
Créditos: Agencia PT
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