Manobra pode salvar Cunha da cassação

O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou ontem (19) que as investigações do Conselho de Ética, que vem se reunindo para votar o parecer favorável à cassação do mandato do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofrerão limitações.

Entre os pontos da decisão, que foi lida em Plenário e responde a questionamentos de aliados de Cunha, Waldir Maranhão anunciou que o Conselho de Ética não poderá fazer uso de documentos e provas que não sejam relacionadas à acusação (o fato de o presidente da Câmara ter mentido na CPI da Petrobras em março de 2015, ao negar a existência de contas suas no exterior).

Aliado de Cunha, Maranhão já havia anulado aprovação de parecer por cassação em fevereiroEm sua decisão, Maranhão, também aliado de Eduardo Cunha, esclareceu que o uso de provas alheias ao tema pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado pode provocar a declaração de nulidade do processo contra o peemedebista.

Na prática, o Conselho de Ética não poderá argumentar com provas externas ao colegiado e as que vêm sendo divulgadas pela imprensa, via Ministério Público Federal, relacionadas à Lava Jato. A medida pode inviabilizar a utilização das denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo Cunha é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior.

No início de fevereiro, o 1º vice-presidente da Câmara foi o responsável por anular a aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo contra Cunha, fazendo com que o processo de cassação voltasse à etapa zero. O parecer havia sido aprovado no Conselho de Ética no final de 2015, às vésperas do recesso parlamentar.

A ação de Waldir Maranhão reforça a tese aventada nos últimos dias pela imprensa e por diversos deputados governistas e do Psol, autor da representação contra Cunha no Conselho de Ética, a de que o presidente da Câmara seria premiado com a absolvição caso conseguisse conduzir com rapidez a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário.

Créditos: Nossa Política

OAB do Rio vai pedir ao Supremo a cassação de Jair Bolsonaro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou ontem (19) que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Santa Cruz disse que entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro na votação doimpeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo (17).

Durante o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, “um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar.

“A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático. É uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.”

Para Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, concluiu a nota da OAB do Rio de Janeiro.

Créditos:Agencia Brasil

PF apura compra de votos no impeachment

A Polícia Federal já iniciou o processo de apuração de dados relativas as suspeitas de compra de votos de deputados dentro do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), aprovado em sessão deste domingo (17), na Câmara. O início da investigação foi determinado pelo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

A PF investiga possível crime de corrupção passiva por parte dos deputados e corrupção ativa por parte de empresários interessados no afastamento da presidente Dilma, que teriam oferecido jatinhos particulares para que os parlamentares se deslocassem de seus Estados para Brasília e não deixassem de votar.

A oferta foi admitida pelo braço direito do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o ex-ministro Eliseu Padilha, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, na tarde deste domingo, pouco antes do início da votação do impeachment. Padilha havia declarado, mais cedo, que o grupo a favor da destituição de Dilma “já se organizou para resolver imprevistos (...) Nós temos aviões para buscá-los”.

Mensagem vaza e levanta suspeitas

Uma outra suspeita levantada em Brasília diz respeito a negociações envolvendo a Operação Lava Jato. Uma conversa de Whatsapp do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), vazada também neste domingo (17), traz uma revelação que, se confirmada, pode dar uma reviravolta no cenário político do País.

Na conversa com um interlocutor não identificado, Cabuçu Borges revela que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) teria prometido que se o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff fosse aprovado no Congresso, ele conseguiria parar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Segundo a conversa vazada, diante da dúvida do interlocutor, o deputado Cabuçu Borges disse que Temer o colocou com “chefes do MP e Judiciário”, e confirmaram. Segundo o Diário do Centro do Mundo, Cabuçu Borges não negou a autenticidade da conversa.

A intervenção nas implicações da Operação Lava Jato é uma das acusações de deputados da base governistas aos aliados de Eduardo Cunha e Michel Temer. Além disso, o juiz Sérgio Moro já anunciou que irá encerrar as investigações em dezembro deste ano.

Créditos: WSCOM

“Estou tendo meus direitos torturados” afirma Dilma

Claramente emocionada, a presidenta Dilma Rousseff disse se sentir injustiçada com a decisão da Câmara dos Deputados. E afirmou que está tendo os seus direitos torturados. 

Em sua primeira declaração após a abertura do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff disse, nesta segunda-feira (18), em coletiva no Palácio do Planalto, que se sente injustiçada pela decisão da Câmara dos Deputados. Dilma disse que viu todas as declarações dos deputados e que nenhum deles a acusou de crime de responsabilidade.
A presidenta falou também que tem certeza de que os deputados sabem que ela não cometeu crime de responsabilidade. “Além disso não há contra mim nenhuma acusação de desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, não fui acusado de ter contas no exterior.”

Dilma afirmou ainda que não vai desistir de lutar em nenhum momento e que não está em questão o seu mandato, mas sim a democracia. “Estou tendo meus direitos torturados, mas não vão matar a esperança, porque eu sei que a democracia é sempre o lado certo da história. E isso quem me ensinou foi a historia de meus País. Foram dezenas, centenas, milhares de pessoas que lutaram pela democracia.”

Sobre a continuidade do processo, a presidenta demonstrou confiança em ser absolvida no Senado e se disse preparada para o “quarto turno”, numa referência às disputas políticas que enfrenta desde sua vitória no segundo turno das eleições de 2014. Ela reclamou que o Congresso não deu trégua nos últimos 15 meses e citou, como exemplo, as chamadas pautas bombas, que aumentariam o rombo no Orçamento em R$ 140 bilhões. “Vejam vocês que, contra mim, praticaram sistematicamente a tática do quanto pior melhor. Pior pro governo, melhor para a oposição. As pautas bombas chegaram, no ano passado, a 140 bilhões.”

Em respostas a jornalistas, Dilma afirmou que a sociedade não gosta de traidores e reclamou de como a tática foi utilizada de forma explícita dentro do seu governo. “É estarrecedor que um vice-presidente, no exercício de seu mandato, conspire abertamente contra a presidenta. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada, porque cada um de nós sabe a injustiça e a dor que se sente quando se vê a traição no ato”.

Questionada a respeito de uma eventual ação contra o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidenta disse que enxerga o recurso como mais um instrumento da defesa da democracia .“Nós não vamos abrir mão de nenhum instrumento que temos para defender a democracia. Não se trata de judicializar o processo, mas de exercer, em todas as dimensões e consequências, o direito de defesa”.
Créditos: Nossa Política

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de ontem (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.

A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.

A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.

Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.

A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet. As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Créditos: Agencia Brasil

Conheça os benefícios da batata doce

A batata doce é um dos tubérculos mais consumidos no Brasil. E não é a toa, Por ser rica em fibras, ela é considerada um alimento com médio índice glicêmico, ou seja, aumenta gradualmente a glicemia. Dessa forma os carboidratos são digeridos mais lentamente, fornecendo energia ao organismo de forma gradual não elevando os níveis de insulina e assim podem auxiliar na perda de peso, pois os picos de insulina no sangue estimulam o organismo a estocar gordura localizada.

O fato de ser uma fonte gradual de energia faz com que a batata doce seja um alimento essencial para quem pratica atividade física. Isso porque ela possibilita que esses indivíduos tenham energia para disponibilizar para os músculos durante a atividade física, não levando-os à hipoglicemia de rebote, queda brusca dos níveis de glicose quando consumimos alimentos com alto índice glicêmico no pré treino - levando a tontura, náuseas e até mesmo desmaios durante a prática de atividade física. Além disso a batata doce pode ser consumida com a intenção de ressíntese de glicogênio muscular - estoque de glicose dos músculos.

Benefícios da batata doce para pacientes diabéticos

Com relação a patologias indicamos seu consumo a pacientes diabéticos uma vez que possui alto teor de amido resistente - fibra digerida lentamente. A batata doce em si, não previne ou cura a doença mas pode ajudar a diminuir os riscos de picos de glicose sanguínea. Esse mecanismo é de extrema importância ao organismo uma vez que poupamos mais o pâncreas, produzindo quantidades baixas de insulina, hormônio que capta a glicose para combustível celular, podendo assim diminuir o risco de diabetes.

Estudos mostram a comparação do teor de amido resistente da farinha de mandioca e da farinha de batata doce. A primeira, em 100g de farinha, possui 10% de amido, enquanto a batata doce apresenta 17%. Este amido resistente auxilia ainda mais na lenta digestão auxiliando o aumento da saciedade do indivíduo.

Vitaminas e nutrientes da batata doce

A batata doce é originária da América tropical, sua forma, tamanho e cor variam de acordo com sua espécie. Por aqui, temos a batata doce branca, amarela e roxa. A versão amarelada, devido ao seu pigmento, é rica em betacaroteno, que uma vez ingerido transforma-se em vitamina A, responsável pela saúde ocular, da pele, pelo aumento da imunidade e pode auxiliar no ganho de massa muscular. Além disso, a batata doce é rica em Ferro, Cálcio, e possui propriedades imunomodulatórias, que atuam modulando e ativando os componentes celulares e seus mediadores químicos, aumentando assim a efetividade do sistema imunológico.

Já a batata de coloração roxa possui maior teor de antocianinas, sendo assim são uma excelente fonte de antioxidantes, evitando a ação dos radicai livres ao organismo.

Recomenda-se o consumo desse tubérculo cozido ou assado em forma de purês, sopas, picadinhos. Se ainda quiser aumentar a propriedade funcional deste tubérculo ele pode ser consumido com especiarias como canela, curry, açafrão, alecrim, tomilho, dentre outras.

Créditos: WSCOM

Governo pode entrar no STF alegando que não há causa para impeachment

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo deimpeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, segundo ele, justa causa para oimpeachment. Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário mais uma vez a questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa decisão será tomada.

“É lá [no Senado] que o direito de defesa, segundo o STF, se coloca de forma amplíssima. Daqui para frente é indiscutível. Todos os rigores formais devem ser cumpridos”, disse. O advogado-geral da União foi perguntado diversas vezes sobre em que momento o governo acionaria novamente a Suprema Corte, e em todas as vezes respondeu que será “oportunamente, e se formos”.

Cardozo repetiu o argumento de que, apesar de o STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa que contestavam a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais.

De acordo com o advogado-geral da União, os deputados fizeram um julgamento político a partir de pressupostos jurídicos ao analisar o relatório de Jovair e os argumentos do governo também serão jurídicos e políticos. “Quem desrespeita a Constituição age politicamente”, disse.

O ministro disse também que a decisão desta noite “não abaterá” a presidenta Dilma Rousseff, que, segundo ele, “é uma mulher muito forte” e está aberta ao diálogo para soluções que “jamais passarão por um golpe de Estado”. Ela irá se pronunciar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara, possivelmente no período da tarde, disse Cardozo. Informando não ter participado de nenhuma discussão sobre a possibilidade de o governo convocar eleições gerais como forma de sair da crise política, Cardozo evitou discutir o assunto. Ele disse também que o governo foi traído por diversos deputados. “Várias pessoas que diriam que iam votar [contra o impeachment] não votaram”.

Créditos: Agencia Brasil