Ainda sem informar o tamanho real do rombo das contas governamentais este ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçou na quarta-feira (18) fazer mais e maiores cortes nos gastos federais caso o governo não consiga aprovar uma reforma da Previdência que valha também para os trabalhadores ainda na ativa. Foi a primeira vez que uma autoridade do governo falou claramente em alterar direitos já em vigor. Idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria devem sofrer mudanças
Não fazer isso, na avaliação do ministro, seria uma “má solução” para a Previdência e não ajudaria a solucionar os problemas fiscais que estão no centro da crise brasileira. Se as reformas desejadas pela nova equipe forem aprovadas, Meirelles disse que a economia pode voltar a crescer já nos próximos trimestres. “Se o regime de Previdência for alterado apenas para quem não entrou ainda no mercado de trabalho, ótimo, muito bom. Por outro lado, isso só vai fazer efeito num prazo muito longo. Para a dívida pública é uma má solução”, argumentou em entrevista a um grupo de jornalistas.
“Se não for isso, temos de discutir quais outras despesas públicas terão de ser cortadas nos próximos anos. Queremos garantir a aposentadoria dos trabalhadores e a solvência do Tesouro Nacional”, completou. Ainda assim, Meirelles evitou classificar como “inegociáveis” pontos da proposta em estudo pelo governo e que deve ser apresentada em até 30 dias. Mas reforçou que a colocação de uma idade mínima para a aposentadoria – defendida por ele desde o dia em que assumiu o cargo – é um dos fatores que têm “mais peso” no modelo que está sendo desenhado.
A declaração do ministro da Fazenda sobre as consequências aos trabalhadores na ativa foi criticada pela Central Única de Trabalhadores (CUT). Para João Cayres, diretor nacional da entidade, alterações na Previdência para trabalhadores na ativa são uma quebra de contrato. “Não vamos aceitar isso, mexer com as pessoas que já estão no mercado de trabalho é mudar a regra no meio do jogo.”
Em entrevista ao SBT, quando questionado se defendia uma idade mínima igual, de 65 anos, para homens e mulheres, Meirelles disse apenas que essa é uma regra aplicada em vários países, mas que todas as alternativas ainda estão em estudo.
A CUT também não concorda com a ideia de fixar a idade mínima. “Essa mudança é uma injustiça e vai prejudicar principalmente as pessoas mais pobres, porque elas geralmente começam a trabalhar mais cedo”, diz Cayres.
Para ele, a existência do rombo na Previdência é discutível. “O assunto precisa ser tratado com mais transparência para termos certeza de que há o rombo. Se existir, a solução talvez seja fazer uma reforma tributária em que as pessoas mais abastadas contribuam mais e compensem a Previdência.”
Sem negociação e com necessidade de providências
Na última segunda-feira, o presidente em exercício, Michel Temer, convocou centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência. A CUT decidiu não participar da reunião. “Não queremos negociar com um governo que consideramos ilegítimo e golpista, a Previdência está na nossa agenda de lutas junto com a questão do impeachment”, disse Cayres.
Consciente da resistência que a reforma terá em diversos segmentos – mesmo com a ampla base de apoio do governo no Congresso Nacional – o ministro tem claro que a comunicação da proposta terá de ser bem feita. “As pessoas dizem que um mês (para apresentar a proposta) é muito tempo, mas uma Reforma da Previdência feita em uma semana seria uma coisa malfeita, não seria aprovada e nem iria funcionar. Trata-se de um trabalho técnico, mas ao mesmo tempo político e social. A sociedade tem de ser convencida do que é preciso fazer.”
Sem prometer um prazo para que o Brasil saia da crise, Meirelles disse esperar que a retomada da atividade econômica ocorra já nos próximos trimestres, mesmo admitindo que as reformas terão impacto maior no mandato do próximo presidente da República.
