Querem impedir que eu viaje para denunciar o golpe, critica Dilma

A presidenta eleita Dilma Rousseff condenou, durante lançamento do livro “A resistência ao golpe de 2016″, em Porto Alegre, na sexta-feira (3), a tentativa do governo golpista de Michel Temer de tentar impedir que ela viaje pelo Brasil. De acordo com o jornal “Valor Econômico“, parecer da subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil definiu que os descolamentos aéreos de Dilma, utilizando aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), serão restritos ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília. A família da presidenta mora na capital do Rio Grande do Sul.

Para Dilma, a tentativa de impedir as viagens é em decorrência do “temor das ruas, da imensa reação que se alastrou pelo Brasil”. “A troco de quê?  Isso é grave. Eu não posso, como qualquer outra pessoa, pegar um avião. Nós estamos diante de uma situação que tem de ser resolvida. Eu vou viajar”. 

“É um escândalo que eu não possa viajar”, criticou a presidenta.
“Eles estão querendo me proibir de viajar de avião. Eles não querem que eu fale. Não querem que eu viaje porque não querem que eu vá nas praças desse país e que eu diga que é golpe”.

A presidenta também criticou o cerceamento da defesa na Comissão do Impeachment no Senado Federal. Na noite de quinta-feira (2), o advogado José Eduardo Cardozo abandonou a comissão, juntamente com parlamentares, após ter os direitos de defesa negados.
“Ontem ficou claro que a comissão que tem o relator do PSDB, que tem no autor do pedido de impeachment também militante do PSDB, ex-ministro do senhor FHC, e em conivência com toda a base de sustento usurpador, teve uma atitude clara de tentar impedir que nós exerçamos o direito de defesa”, disse a presidenta.

“Nós estamos sendo cerceados no nosso direito de defesa. Ser democrata, é garantir o direito de defesa. Se eles são incapazes de garantir o direito de defesa, não são democratas, são golpistas”, continuou Dilma. 
Dilma voltou a dizer que é uma “pessoa que incomoda” aos opositores, pois não tem acusação de corrupção, de uso de dinheiro público e nem contas no exterior. Ela também aproveitou o lançamento do livro para responder, mais uma vez, às mentiras publicadas pelo jornal “O Globo”, nesta sexta. Em acusações caluniosas, a publicação golpista acusou a presidenta de pagar o cabeleireiro Celso Kamura com dinheiro de Pasadena.

“Eu tenho os comprovantes do cabeleireiro. Eu tenho os comprovantes que eu paguei a passagem e o serviço de cabelo. Em 2006, eu não conhecia o Celso Kamura. Eu o conheci 4 anos depois”, reforçou Dilma. A presidenta irá à Justiça contra o jornal. “Nós temos a certeza de que eles vão tentar, de qualquer jeito, me incriminar. Mas isso vai ser difícil. Eu não vou me calar”, garantiu.

Ainda durante o ato, Dilma voltou a pedir união contra o golpe. “É importante esse momento que nós vivemos. É um momento difícil, de risco, de luta política aberta. Fica claro na conjuntura quem é quem. Esse processo tem uma característica muito interessante, que não quer ser chamado pelo seu nome real. Há um nome para esse processo: é golpe”. 

“É, sobretudo, uma arma política que passa pela tentativa de afastar uma presidenta sem base real”, afirmou, ao condenar, mais uma vez, as justificativas dos golpistas e iniciativas como a redução do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é uma conquista que vem desde 1988. A saúde, mais que um direito, é uma obrigação do Estado. Querem atingir o Mais Médicos”.

“Colocaram na direção do Ministério da Educação uma pessoa que foi contra a Lei das Cotas. Querem reduzir o Bolsa Família dizendo que ‘muitos não querem trabalhar’. Um solene preconceito!”, completou.

Créditos: Agencia PT

Temer autoriza, e planos de saúde terão aumento de quase 14%

Os planos de saúde individuais e familiares serão reajustados em até 13,57%, segundo autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (6). 
O percentual, válido para o período de maio de 2016 a abril de 2017, atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários – cerca de 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. 


O índice atinge apenas planos individuais e familiares. O reajuste de planos coletivos empresariais é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas, fundações, associações, conselhos profissionais.

O reajuste de 13,57% é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98, segundo a ANS. Ele só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. Se o mês de aniversário for maio ou junho, será permitida cobrança retroativa, nas mensalidades de julho e agosto. Para os contratos com aniversário entre os meses de julho de 2016 e abril de 2017 não poderá haver cobrança retroativa.

Mais uma vez o teto de reajuste fica acima da inflação. Em 2015, o reajuste máximo foi fixado em 13,55%. Em 2014, foi de 9,65%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, atingiu 0,61% em abril, acumulando 9,28% em 12 meses.

Média dos planos coletivos
A agência afirma que a metodologia utilizada para calcular o índice máximo de reajuste anual dos planos individuais/familiares é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

"A ANS não define percentual máximo de reajuste para os planos coletivos por entender que as pessoas jurídicas possuem maior poder de negociação junto às operadoras, o que, naturalmente, tende a resultar na obtenção de percentuais vantajosos para a parte contratante", explica a agência.
A ANS disponibilizou em seu site um Perguntas e Respostas sobre o reajuste.
Créditos: Plantão Brasil

Novo tipo de antidepressivo promete trazer alívio instantâneo ao paciente

Cientistas descobriram um novo uso para um medicamento previamente descartado. Esta droga não ajudava contra as doenças que destroem os neurônios, mas sabe-se agora que pode trazer alívio rápido da depressão, disseram pesquisadores nesta semana na revista Molecular Psychiatry.

Numa experiência recente com ratos, a droga funcionou em menos de meia hora, fazendo-os atuar de maneira diferente daqueles com sintomas de depressão. Isso indica que a droga pode se tornar uma opção para pacientes que não melhorem com antidepressivos convencionais.

“Todos os antidepressivos clássicos agem da mesma forma, mas existem pessoas que não respondem devidamente a eles”, disse o coautor Solomon Snyder, um neurocientista da Johns Hopkins School of Medicine, em Baltimore. “E os principais problemas com os antidepressivos no mercado é o fato de levarem de duas a seis semanas antes de surtirem efeito. Se você está deprimido a um nível suicida, certamente não pode esperar seis semanas”.

 A nova droga é chamada CGP3466B (CGP como abreviatura) e seus efeitos se assemelham àqueles da cetamina, que é mais conhecida por seu uso como anestésico em salas de cirurgia e para fins recreativos, como um alucinógeno. Recentemente, os cientistas se voltaram para a cetamina como alternativa no tratamento para a depressão, pois ela parece trazer alívio de sintomas depressivos em poucas horas. Para alguns pacientes, o alívio parece durar meses. Um problema com a cetamina, porém, é que doses mais elevadas podem causar distorções mental e psicose.

 Para encontrar uma droga que funcionasse como a cetamina sem os efeitos colaterais, os cientistas precisaram entender como a cetamina trabalha no cérebro para provocar efeitos antidepressivos. Na nova pesquisa, Snyder e sua equipe identificaram várias proteínas que interferem tanto com a droga testada quanto com a cetamina.

 Muitos antidepressivos tradicionais afetam principalmente um neurotransmissor: a serotonina. A cetamina toma outro caminho. Anteriormente, os cientistas descobriram que a cetamina se transforma em uma proteína chamada mTOR. Os cientistas não têm certeza de como esta proteína está envolvida no funcionamento do cérebro, ou se ela está esgotada em pessoas com depressão. Entretanto, eles foram capazes de demonstrar que a cetamina desperta a mTOR, e que esta é a chave para a sua eficácia contra a depressão.

“O mistério foi saber como a cetamina aumenta a mTOR” Snyder disse. Para descobrir isso, ele e seus colegas aplicaram nas células nervosas de ratos, a cetamina. A cetamina não impacta diretamente a mTOR, mas sua presença mexe com outras proteínas que o fazem. Em última análise, ela impede que o interruptor da mTOR seja destruído.

Os pesquisadores focaram-se na CGP, outra molécula que pode provocar a mesma reação em cadeia que a cetamina. Estudos anteriores haviam testado a CGP em doenças neurodegenerativas, como Parkinson, mas perceberam que ela era ineficaz contra essas condições. Eles, no entanto, mostram que a CGP é segura em humanos, não tem efeitos colaterais relevantes ​​e trabalha em concentrações minúsculas.

 “Não havia muitas pessoas interessadas nela… mas achamos que é fascinante”, disse Snyder. “Esta é a ação mais potente de toda a droga que eu encontrei em 45 anos de pesquisa, com exceção da toxina botulínica (Botox)”.

 Para assistir a CGP em ação, Snyder e sua equipe deram a droga para ratos geneticamente modificados para terem sintomas semelhantes aos da depressão. Os ratos, em seguida, completaram os testes comportamentais que determinam o quão bem um antidepressivo está agindo. Os camundongos que receberam a CGP foram mais animados do que seus pares deprimidos. Após uma dose da CGP, os ratos estavam mais dispostos: gastaram mais tempo tentando escapar de uma piscina de água e a corajosamente viajaram por um novo labirinto para alcançar o lanche.

É preciso tomar antidepressivos tradicionais por 21 dias para fazer a diferença neste teste. A CGP surtiu efeito em apenas meia hora. Serão necessárias mais pesquisas para descobrir se a droga é eficaz em seres humanos e quanto tempo seus efeitos podem durar.

Créditos: Jornal Ciência

ANS suspende comercialização de 35 planos de saúde

A partir da próxima sexta-feira (10), 35 planos de saúde de oito operadoras terão a comercialização suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os motivos da punição são reclamações de beneficiários relativas à cobertura assistencial, como negativa e demora no atendimento. Veja a lista aqui.

Juntos, os planos de saúde afetados são responsáveis pela assistência de 272 mil beneficiários, que não sofrerão com a medida. Segundo a ANS, as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais desses clientes para que só então possam receber novas contratações.

A medida, tomada a cada três meses, faz parte de um acompanhamento periódico feito pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora. Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Das oito operadoras com planos suspensos neste ciclo, três já tinham planos em suspensão no período anterior e cinco não constavam da última lista de suspensões. Paralelamente à suspensão, sete operadoras poderão voltar a comercializar 35 produtos que estavam impedidos de serem vendidos.
Créditos: Portal Correio

Dilma afirma que será a presidenta até 2018

Recebida por milhares de militantes e aos gritos de “Fora, Temer”, a presidenta afastada, Dilma Rousseff (PT), participou ontem (3), do “Ato contra o Golpe”, realizada na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre. Dilma foi da Assembleia Legislativa, onde participou do lançamento do livro “A Resistência ao Golpe de 2016”, direto para o ato. Muito ovacionada e rodeada de lideranças políticas do PT, PCdoB e PSOL, Dilma abriu as manifestações e afirmou que retornará ao comando do país, dando a entender que reverterá o processo de impeachment no Senado. 

“Tenho certeza que até 2018 serei a presidenta do Brasil”, declarou ela, para entusiasmo dos ativistas que tomavam conta da Esquina Democrática e arredores, já que o palco foi montado  na Avenida Borges de Medeiros, mais perto do Largo Glênio Peres. Dilma afirmou que viajará o país para denunciar “o golpe”, embora o presidente interino, Michel Temer (PMDB), e seus aliados, segundo a petista, não queiram que ela percorra o Brasil, momento em que os militantes, mais uma vez, cantaram “Fora, Temer.”

“Eu jamais esperei enfrentar um novo golpe”, admitiu a presidenta afastada, referindo-se também ao Golpe de 1964, época da ditadura. Ela se disse feliz por estar participando de um ano na Esquina Democrática. “O Rio Grande do Sul tem tradição em lutar pela democracia. Aqui, em Porto Alegre, um dos golpes que estavam sendo tramados no Brasil teve um basta”, relembrou Dilma, referindo-se à Campanha pela Legalidade, liderada pelo então governador Leonel Brizola com o fim de garantir que João Goulart assumisse a presidência do país. 

A presidenta afastada reclamou do fato de ser acusada de crime de responsabilidade com base em seis decretos das chamadas “pedaladas fiscais” e um Plano Safra. Decretos iguais, conforme Dilma, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez 30 e não foram considerados crimes. “Criaram contra mim um impeachment fraudulento”, argumentou a petista, seguida de um coro de “Não vai ter golpe, vai ter luta.” 

Ela ressaltou, ainda, que não cometeu atos de corrupção e não tem “contas na Suíça”, numa referência às denúncias envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Minhas mãos não estão sujas por esse dinheiro”, garantiu ela, sobre os políticos, como Cunha, envolvidos nos desvios de recursos da Petrobras. Ao final do discurso, Dilma agradeceu o apoio dos militantes: “Vocês me dão muita força.” Depois que encerrou a manifestação, Foto: Guilherme Santos, Sul 21.

Créditos: Sul 21

Uma mulher é estuprada a cada 4 minutos

Anuário Nacional de Segurança Pública em que registra que no ano de 2013, pelo menos 143 mil mulheres foram vitimas de estupro, o que por sua vez, corresponde à ocorrência de 1 estupro a cada 4 minutos no Brasil. Este número, já alarmante, não necessariamente representa a totalidade dos casos, haja vista que se trata de um fenômeno sub-notificado, ou seja, nem todas as mulheres que suportam essa violência levam a conhecimento da autoridade policial, por medo ou vergonha.

A cultura do estupro se insere no seio das diversas violências suportadas pelas mulheres, fundadas nas persistentes desigualdades de gênero, em que elas acabam pagando com o corpo, e muitas vezes com a vida, pelas relações sociais que se estabelecem a partir de uma lógica patriarcal e machista.

A violência contra a mulher, por seu turno, se consolida pela naturalização dessas diversas formas de violência, em que se constroem a falsa idéia de que a violência faz parte do destino das mulheres, o que geralmente enseja que a vítima passe a condição de culpada, quando se buscam motivos, no seu próprio comportamento, para justificar a ocorrência do estupro. Tal afirmação se verifica nos dados produzidos pelo IPEA, em março desse ano, na pesquisa sobre tolerância social à violência contra a mulher, em que 65,1% dos entrevistados manifestaram que a culpa pelo estupro é da mulher, na medida em que elas: “não sabem se vestir”; “não se comportam adequadamente”; que existe “mulher para casar e outras para ir para a cama”, entre outras.

Por outro lado, a impunidade dos violadores, reforça este ambiente de violência, na medida em que a ausência de efetiva punição, ao mesmo tempo em que desestimula as vitimas de registrarem as ocorrências policiais, acaba por estimular e naturalizar a prática do estupro. Obviamente, a punição por si não basta, o enfrentamento desta forma gravíssima de violência, passa pela transformação das relações havidas entre homens e mulheres, especialmente pela promoção da igualdade, permitindo o exercício de uma nova cultura.

Todavia, a notificação deste tipo de violência é de fundamental importância, para que se tenha a dimensão mais adequada do fenômeno, viabilizando ações pelo Estado e pela sociedade, no sentido de seu efetivo enfrentamento, haja vista que a construção de um ambiente de igualdade para as mulheres, passa pelo respeito e promoção da autonomia e inviolabilidade de seu corpo. E ainda, nesta perspectiva, para que a vítima acesse os serviços de atendimento, especialmente no campo da saúde, em vista de prevenir os desdobramentos do estupro, tais como a gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis, cuidados psicológicos, entre outras. 

(Por Sirlanda Mª Selau da Silva é advogada, mestranda em Ciências Sociais pela UNISINOS, militante feminista da MMM).

Créditos: Sul 21

Governo aprova reajuste de R$58 bilhões aos três Poderes, e corta verba da saúde e educação

Na quinta-feira (02) foi aprovado na Câmara dos Deputados 14 projetos de lei que visam aumentar os salários dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares, que até 2019 custará R$58 bilhões aos cofres públicos. Incomodado com as críticas de que estaria prejudicando o ajuste fiscal ao apoiar a aprovação de reajuste para servidores públicos, o governo Temer disse que enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica. 

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu os aumentos reafirmando que eles “estão abaixo da inflação, já estão previstos no Orçamento deste ano” e chegou a afirmar que representam “uma contribuição e sacrifício dos servidores públicos” para o reequilíbrio das contas públicas.

Vejamos o “sacrifício” feito pelos altos servidores dos Três Poderes: o primeiro projeto votado foi o reajuste do Judiciário, que varia entre 16,5% e 41,4%, que será dividido em oito parcelas no período de quatro anos. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38 sem contar os benefícios (“auxílios” financeiros para vestimenta, transporte, e até para a educação de filhos e familiares).

Certamente não será esse o valor recebido pelos funcionários do “baixo escalão” do Judiciário que há anos lutam – e mesmo ano passado protagonizaram uma importante greve – por reajustes salariais que não ocorriam há 10 anos período esse que o PT esteve a frente do governo, além do fato de sofrerem com assédio moral e a pressão dos juízes. Temer visa o “alto comando” do Judiciário, parte fundamental da frente golpista que destituiu Dilma para aplicar ajustes orçamentários ainda mais duros do que vinha fazendo o PT (com a anunciada alteração constitucional para diminuir o teto dos gastos obrigatórios vinculados à saúde e a educação, segundo Meirelles).

Esses reajustes que beneficiarão o alto escalão federal, incluindo militares, tem o objetivo claro que criar base para que os capitalistas sigam mantendo seus altos padrões de vida, em detrimento de condições mais dignas de vida para a maior parte da população, que hoje enfrenta os efeitos da crise econômica com ameaça direta de retirada de direitos trabalhistas, além dos milhares de desempregados que atualmente lotam as filas de agências de emprego pelo país.

As motivações do reajuste ficam claras passando a limpo a última semana. O governo perdeu seu principal articulador político na figura de Romero Jucá, exonerado da pasta do Planejamento depois da liberação das gravações com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que Jucá se pronuncia a favor da impunidade generalizada dos envolvidos nos esquemas de corrupção da Petrobrás. Na mesma semana, as gravações do mesmo Machado expuseram o ex-ministro da Transparência Fabiano Silveira, que em áudios aconselhava Renan Calheiros a se livrar das investigações das quais é réu no STF. 

Todos os áudios envolvem as cúpulas do PMDB como José Sarney e Renan, do PSDB vinculado a Aécio, e do chamado “Centrão” político, além dos ministros do STF e do Ministério Público. Guardadas desde fevereiro, não foram soltas pela imprensa oficial antes porque a revelações dos áudios impediriam a aplicação do golpe institucional, para o qual a mídia e o Judiciário trabalharam incansavelmente.

A cornucópia de benesses de Temer favorece todas as instituições do regime golpista para tratar de estancar as crises (no Senado as informações sugerem que alguns parlamentares começam a repensar seu voto na votação definitiva do impeachment), aumentando os salários dos altos funcionários do Legislativo e do Judiciário para afiançar lealdades ao gabinete golpista. Como moeda de troca, imediatamente Temer pediu “colaboração” da Câmara e do Senado para a aprovação das medidas econômicas contra os trabalhadores e o povo pobre contidos nos anúncios do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, algo difícil de se fazer antes das eleições de outubro em que os políticos da burguesia usam demagogia para poder se reeleger e aproveitar de seus altíssimos salários em meio a 11 milhões de desempregados no país.

Em meio à campanha governamental pelo “enxugamento dos gastos” no orçamento que atende toda população, cortando verbas na saúde e na educação, diminuindo o tamanho do SUS e cortando programas de financiamento estudantil, o que não se cortará serão os lucros dos capitalistas e o salário de “seus” políticos e juízes privilegiados.

Este neoliberalismo de fazer inveja aos tucanos – num governo golpista em que cada vez mais se encontram tucanos da ala paulista – quer rifar os direitos elementares à saúde e educação, que foram degradados pelos governos do PSDB e pelo PT, deixando intactas as bases dos privilégios dos políticos e dos empresários. É mentira que se precisa cortar nos programas e orçamentos sociais para poupar dinheiro. É possível e urgente cortar os altos salários e privilégios de políticos e juízes, e impor impostos progressivos aos lucros dos capitalistas, todos numa só frente para fazer com que os trabalhadores, as mulheres e a juventude paguem pela crise.

Contra o plano de Temer e dos capitalistas, nossa proposta é para que os capitalistas paguem por sua crise. Para isso, exigimos que a CUT e a CTB saiam de sua passividade criminosa e ergam um plano emergencial para enfrentar a crise, começando com uma questão sentida pela maioria dos jovens e trabalhadores, que é impedir as demissões e impor que toda fábrica que demita em massa ou que feche seja expropriada sob controle dos trabalhadores; abertura dos livros de contabilidade de toda empresa, como a MABE em Campinas ou a Mecano em Osasco, que ameace demitir alegando queda nos lucros; quando for necessário reduzir a produção seja reduzida a jornada, sem redução de salários; que os salários sejam aumentados automaticamente mês a mês na mesma proporção que a inflação, para barrar a queda no rendimento dos trabalhadores; que a saúde e a educação tenham seu repasse de verbas aumentado com o fim do pagamento da dívida pública, que consome quase a metade do orçamento público e que na verdade já foi paga há anos, persistindo somente devido ao mecanismo de cobrança de juros sobre juros.

Contra este aumento salarial escandaloso (chamado de “sacrifício”!) dos três poderes, uma nova Assembléia Constituinte imposta pela luta poderia habilitar uma resposta independente dos trabalhadores urbanos e do campo, dos indígenas, das mulheres e da juventude, que tomassem os rumos do país em suas mãos: em primeiro lugar, anulando este aumento, e impondo que todo juiz e político de alto escalão ganhasse o mesmo que uma professora, fossem eleitos e revogáveis a qualquer momento, e se abolissem todos os privilégios e auxílios financeiros. 

Esta é uma medida elementar para que os políticos não enriqueçam com os cargos públicos, algo minimamente democrático. Isso já foi feito no passado, e se trata de uma experiência valiosa do primeiro governo dos trabalhadores na história, durante a Comuna de Paris de 1871. Que todo este dinheiro seja revertido para aumentar as verbas nas áreas da saúde e da educação, junto ao fim do pagamento da ilegítima e ilegal dívida pública, com impostos progressivos aos lucros dos capitalistas.

Uma Constituinte assim poderia ser o palco para que os trabalhadores, as mulheres e a juventude se choquem contra todo este podre regime político, rumando estrategicamente à conquista revolucionária de um governo dos trabalhadores que rompa com a burguesia e o capitalismo.

Créditos: Esquerda Diário